sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 6 DE MAIO DE 2019.
Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Denis Wellinton
de Souza, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 103/2019/GAB, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2019 “Dispõe sobre a desafetação de
imóveis que especifica e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido
ofício nº 107/2019/GAB, do Prefeito Municipal, solicitando ao senhor Presidente a
retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 09/2019 “Altera a Lei nº 899, de 20/11/1991,
que ‘Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências’”. Após leitura deste ofício, o senhor Presidente
informou que deferiu a solicitação do Prefeito contida no ofício nº 107/2019/GAB, nos
termos do Regimento Interno, retirando de tramitação o PL 09/2019. Foi lido ofício nº
111/2019/GAB, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima
Lopes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal
através dos ofícios nº 073/2019 e nº 085/2019. Foi lido convite do Prefeito Municipal de
Pedralva, convidando os senhores Vereadores para as solenidades e festividades em
comemoração do 132º aniversário do município de Pedralva, as quais ocorreriam no dia
sete de maio de dois mil e dezenove, com início às nove horas, no parque de exposição da
cidade; e para o 24º Pedralva-MG Rodeio Festival 2019, que ocorreria nos dias quatro à
doze de maio de dois mil e dezenove, também no parque de exposição da cidade. Foi lido
ofício nº 6017/2019, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, comunicando sobre a emissão do Parecer Prévio sobre as contas
do Município de Pedralva, referente ao Processo nº 987233, e informando que os
documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, Ementa, Acórdãos)
se encontravam disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br. Em
seguida, foram lidas as Notas Taquigráficas e o Parecer Prévio referente à Prestação de
Contas do Executivo Municipal, proveniente da Prefeitura Municipal de Pedralva,
exercício de 2015, prestada pelo senhor Joel Silva, prefeito à época. Foi lido ofício do
Deputado Estadual Duarte Bechir saudando Pedralva pelo transcurso de mais um
aniversário. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a
Ordem do Dia. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, para
que fossem realizadas as seguintes melhorias na estrada do Bairro Cubatão: 1) Aterrar a
estrada e refazer a valeta em frente ao Pesqueiro do “Sonera”; 2) Cortar a curva próximo
à Santa Cruz, lado esquerdo sentido Cubatãozinho/Cubatão; 3) Construir bueiro próximo
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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à casa do senhor Celau; 4) Construir bueiro próximo a entrada para a casa da senhora
Mariana Lopes; 5) Cascalhar e aterrar estrada de acesso à antiga escola, que hoje abriga a
sede da ESF; e 6) Aterrar trecho deste o pesqueiro do “Sonera” até a entrada do
“Cardoso”. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que fizesse manutenção no prédio da
rodoviária (pintura das paredes e conserto dos banheiros e portas). Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse, através do Departamento de
Obras, melhorias no espaço onde o ônibus escolar fazia retorno no Bairro Santo Antônio,
localizado no pátio existente em frente à escola. Colocado em discussão, o Vereador
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando aos responsáveis pela
COPASA em Pedralva que desentupissem e consertassem a tubulação de esgoto situada
atrás das casas localizadas às margens da Rodovia Tancredo Neves, próximo ao trevo de
saída da cidade sentido São Lourenço. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Matheus Bustamante
Gomes comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a Moção de
Pesar apresentada pelo Vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento senhor
Antônio Vicente Batista, conhecido por “Tonico”, servidor público municipal. Colocada
em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção apresentada pelo
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse à
Câmara Municipal, cópia do Contrato n° 33/2019, firmado pela Prefeitura Municipal de
Pedralva e o Engenheiro José Airton Junho dos Reis, e cópia integral, digitalizada, do
Processo de Licitação n° 48 de 2019, Dispensa n° 14 de 2019. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
encaminhasse à Câmara Municipal cópia do projeto de engenharia da canalização de água
pluvial de trecho da Rua Pedro Monti ligando com o pátio da rodoviária e com a Rua
Coronel Canuto. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores João
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que, através do
Departamento de Obras, realizasse manutenção em toda extensão da estrada municipal do
Bairro Barra Mansa. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da
Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou a senhora Elza Maria Braga, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Pedralva, para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando
que ela dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento, podendo ser prorrogado
de dois a cinco minutos, caso esse tempo adicional fosse solicitado. A senhora Elza
Maria Braga cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre divergências
encontradas entre Relatório Anual de Gestão e os dados financeiros do município de
Pedralva, disponíveis no portal da transparência da Prefeitura e do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais; e solicitou instauração de uma comissão especial para análise
dessas divergências. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não
havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o
Vereador José Paulo da Silva; e o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelos
Vereadores Deildo Nunes Pereira e Claudio de Limas Lopes. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente suspendeu a reunião por
dois minutos, para que a Mesa Diretora pudesse designar os vereadores para compor a
comissão especial solicitada pela senhora Elza Maria Braga em seu pronunciamento na
Tribuna Livre naquela sessão, o que foi feito e, retomado os trabalhos, foi anunciado o
nome dos vereadores designados, sendo os Vereadores João Alberto Silva, Matheus
Bustamante Gomes e Marcos Batista. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente reiterou o convite do Prefeito Municipal, convidando os senhores Vereadores
para as solenidades e festividades em comemoração do 132º aniversário do município de
Pedralva, as quais ocorreriam no dia sete de maio de dois mil e dezenove, com início às
nove horas, no parque de exposição da cidade. Informou que havia projetos para análise
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as
demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a sessão
solene de entrega dos Títulos de “Amigo de Pedralva” e de “Cidadão Honorário
Pedralvense”, a ser realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove, às vinte horas,
no Plenário da Câmara Municipal. Convidou os senhores Vereadores para a próxima
sessão ordinária a ser realizada no dia treze de maio de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu,
Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois
de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo
presidente assinada.
Sala das Sessões, 6 de maio de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br