sessao nº 14

38
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 13 DE MAIO DE 2019.
Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos vereadores, o senhor
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº
115/2019/GAB, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Claudio de Lima Lopes e José Paulo da
Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal
através do ofício nº 066/2019. Foi lido ofício nº 118/2019/GAB, do Prefeito Municipal,
prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira, Claudio de Lima Lopes, Francisco de Assis Silva, Denis
Wellinton de Souza, João Albrto Silva e Matheus Bustamante Gomes, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
082/2019. Foi lido ofício nº 119/2019/GAB, do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores João Alberto
Silva, Claudio de Lima Lopes, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, os
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do
ofício nº 087/2019. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou
a Ordem do Dia. Foi lido o parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019 “Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei
Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal de Pedralva￾MG”. Antes de passar à discussão e votação, o Presidente lembrou que, de acordo com o
artigo 77 do Regimento Interno, a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
dependia do voto favorável de pelo menos 2/3 do número de vereadores, em dois turnos
de votação, e informou que também participaria da votação como Presidente da Câmara.
Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 01/2019 em 1ª discussão, discutiu a proposta
os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira.
Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 01/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Após a votação, o senhor Presidente informou que, como a Proposta de
Emenda a LOM nº 01/2019 fora aprovada em 1º turno, aguardariam o transcurso de dez
dias para colocar a matéria em 2º turno de discussão e votação, conforme estipulado no
Regimento Interno. O senhor Presidente informou que como o Vereador João Alberto
Silva apresentou um requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do PL 013/2019, deliberariam primeiro sobre esse requerimento antes de passar
à discussão e votação daquela matéria. Foi lido o requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº
013/2019 “Dispõe sobre a desafetação de imóveis que especifica e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou a
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
39
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 013/2019 sujeita ao
regime de urgência especial. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
013/2019 “Dispõe sobre a desafetação de imóveis que especifica e dá outras
providências”. O senhor Presidente informou que com a aprovação do requerimento do
Vereador João Alberto Silva para que aquele projeto tramitasse em regime de urgência
especial, o projeto seria submetido a um único turno de discussão e votação. Colocado o
PL 013/2019 em discussão, discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado o PL 013/2019 em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através
do Departamento de Obras, tomasse a seguinte providência: manutenção em toda
extensão da estrada municipal dos bairros Serrinha e Lagoa. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O Vereador José
paulo da Silva comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através do
Departamento de Obras Urbanas, fizesse a manutenção no calçamento da Rua Josino
Tomé. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que, através do Departamento de Obras Urbanas, fosse
construído um quebra-molas na Rua Frei Oreste Girardi, em frente às residências n°s 200
e 205, na baixada do Bairro Bica. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através do
Departamento de Obras, tomasse a seguinte providência: manutenção em toda extensão
da estrada municipal do bairro Pedrão, além do trecho que se inicia na fábrica de polpa de
banana do Senhor Aroldo, passando pelo bairro Pipa, em frente ao Pesqueiro da Vanuza e
dando acesso à Estação do Pedrão. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto
Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através do
Departamento de Obras, realizasse manutenção em toda extensão da estrada municipal do
bairro Pedrão, que dá acesso ao Bairro Lagoa. Colocado em discussão, o Vereador João
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através
da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizasse a esta Casa cópia do inteiro teor dos
Pactos realizados no setor de Epidemiologia (Programas de esquistossomose,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
40
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Leishmaniose e dengue), formulado entre a Prefeitura Municipal de Pedralva e o Estado
de Minas Gerais. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito
que, através da Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS, tomasse a providência dê ampla divulgação sobre a tarifa social criada pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Colocado em discussão, não
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através do Departamento de Obras, realizasse
manutenção no bueiro do Bairro Estiva, e no calçamento. Colocado em discussão, não
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Saúde,
criasse um programa de saúde do homem, disponibilizando, pelo menos uma vez por
mês, o atendimento na rede municipal de saúde de um médico urologista. Colocado em
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida Moção de Pesar apresentada
pelo Vereador Deildo Nunes Pereira, em solidariedade aos familiares, pelo falecimento
do senhor José Airton Pereira, Prefeito da vizinha cidade de Conceição das Pedras.
Colocada em discussão, os Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira
comentaram a moção. Colocado em votação, a moção apresentada pelo Vereador Deildo
Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio
de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que, através do departamento de obras,
realizasse manutenção em trecho da estrada do Bairro Vintém, que inicia na saída da
rodovia e segue até encontrar com o rio, onde existiu uma ponte. Colocado em discussão,
o Vereador Claudio de Lima Lope comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lope foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que realizasse manutenção na Rua Coronel Estevam de Rezende, trecho
que inicia na esquina com a Rua Pedro Monti e finaliza em frente à Escola Amplera.
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lope comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lope
foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador
Claudio de Lima Lopes, a todos os envolvidos com a organização e execução das
festividades em comemoração aos 132 anos do Município de Pedralva (solenidades do
dia sete de maio e rodeio). Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada
em votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor
Prefeito que demolisse a ponte existente e construísse nova em uma estrada vicinal do
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
41
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Bairro Sertãozinho, situada próximo ao prédio do grupo escolar. Colocado em discussão,
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao
senhor Prefeito e à COPASA que solucionassem a situação da saída da rede de esgoto das
residências localizadas na Avenida Tancredo Neves, próximas à residência do Sr. José
Carmo da Silveira, no trevo da cidade. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento
dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando à Superintendência Regional do Sul de Minas da Caixa Econômica
Federal, com cópia ao Gerente Regional, a instalação de mais dois terminais de
atendimento na Casa Lotérica da cidade de Pedralva/MG. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito que fosse realizada manutenção em calçamento da Rua
José Belmiro Monti, em especial nas proximidades do Estádio Monti. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse o material de
trabalho para o servidor que realiza o serviço de manutenção do cemitério municipal,
para que a limpeza do local fosse feita com mais eficiência, bem como a realização de
uma canaleta no local. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Ministro da Economia que se
procedesse a implantação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no
município de Pedralva/MG, nos termos que indicasse um eventual estudo de viabilidade.
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou
seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da
Tribuna Livre.
O senhor Presidente convidou a senhora Vanessa Inácia Bacha Bustamante, proprietária
da Casa Lotérica de Pedralva, para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
42
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento, podendo ser prorrogado de dois a
cinco minutos, caso esse tempo adicional fosse solicitado. A senhora Vanessa Inácia
Bacha Bustamante cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento prestando
esclarecimentos quanto as reclamações referentes aos serviços prestados pela Lotérica da
cidade. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo outro
inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador
Matheus Bustamante Gomes; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da
Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador Deildo Nunes Pereira,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Marcos Batista, aparteado pelo
Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Lembrou os senhores Vereadores que no dia quinze de maio
de dois mil e dezenove haveria uma reunião no Bairro Sertãozinho. Lembrou que na
sessão ordinária anterior foi apresentado o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais às contas do Município de Pedralva, exercício de 2015, e
informou que o procedimento para tramitação era o constante no artigo 317 do
Regimento Interno. O senhor Presidente informou, ainda, que o parecer prévio fora
encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que
teria o prazo de trinta dias para emitir seu parecer; que os demais Vereadores teriam o
prazo de dez dias para apresentação de eventuais pedidos de informações sobre as contas,
perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e que já fora
comunicado ao Prefeito em exercício no ano de 2015, o senhor Joel Silva, quanto ao
recebimento do parecer prévio e que ele teria o prazo de quinze dias para manifestação.
Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia
vinte de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br