sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 27 DE MAIO DE 2019.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Denis
Wellinton de Souza, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido convite da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, convidando os senhores Vereadores para
a missa de reinauguração do Centro Educacional Professora Diva Magalhães Silva
Arloche e de comemoração dos 20 anos da fundação da APAE em Pedralva, a ser
realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na quadra
da APAE. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem
do Dia. O senhor Presidente solicitou que fosse lido o parecer da Comissão Especial à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019 “Altera o parágrafo único do
art. 17 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal de
Pedralva-MG”, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para
fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a
leitura do parecer da Comissão Especial a Proposta de Emenda a LOM 01/2019, haja
vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura do parecer a Proposta de Emenda a LOM 01/2019. Antes de passar à
discussão e votação, o Presidente lembrou que, de acordo com o artigo 77 do Regimento
Interno, a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica dependia do voto favorável
de pelo menos 2/3 do número de vereadores, em dois turnos de votação, sendo que a
proposta foi votada em primeiro turno na sessão ordinária do dia treze de maio de dois
mil e dezenove e, cumprindo dispositivo regimental, foi aguardado dez dias para ser
votada em segundo turno, e informou que também participaria da votação como
Presidente da Câmara. Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 01/2019 em 2ª
discussão, discutiu a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a
Proposta de Emenda a LOM nº 01/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
011/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019 crédito
suplementar no valor de R$ 1.172.600,00, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras
providências”, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer
uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das Comissões ao PL 011/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi
aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 011/2019.
Colocado o PL 011/2018 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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011/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 014/2019 “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.”. Colocado o PL
014/2018 em 1ª discussão, discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes
e João Alberto Silva. Colocado o PL 014/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Francisco de Assis Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que trocasse o calçamento da Rua Professor Cláudio de Souza
Bustamante, localizada no Bairro Bica, substituindo as pedras "pé de moleque" por
bloquetes. Colocado em discussão, os Vereadores João Alberto Silva e José Paulo da
Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Francisco de Assis Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
dos Vereadores João Alberto Silva e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito
que encaminhasse a Câmara Municpal, informações sobre os critérios e o pagamento de
adicional de insalubridade e periculosidade aos auxiliares e ajudantes de serviços gerias,
serventes escolares e servidores que trabalham com limpeza predial; e sobre a existência
de algum estudo ou laudo sobre as condições de trabalho de todos os servidores públicos
(relativo à sua exposição a agentes insalubres e situações perigosas). Colocado em
discussão, os Vereadores João Alberto Silva e José Paulo da Silva comentaram e
justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores
João Alberto Silva e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse, junto aos setores competentes, que fossem realizados os reparos
necessários nos veículos utilizados no transporte escolar, que apresentam algum tipo de
problema. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao setor de educação,
medidas que resolvesse o problema que vinha ocorrendo com o transporte dos alunos da
pré-escola que estudam na Escola do Bairro Santo Antônio, em função dos veículos que
estavam sendo utilizados no transporte desses alunos não apresentarem condições
adequadas para o transporte. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse,
através do setor de obras, para que fossem realizados procedimentos para tampar o
buraco existente no trecho da estrada do Bairro Posses, em frente à casa da senhora
Iracema. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
fosse realizada manutenção em calçamento da Rua Coronel Canuto, próximo ao Açougue
do Marcelo. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse seja realizada manutenção em calçamento
da Rua José Belmiro Monti, próximo a Loja Para Todos. Colocado em discussão, o
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima
Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Otacílio
Antônio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela dispunha de dez
minutos para fazer o pronunciamento, podendo ser prorrogado de dois a cinco minutos,
caso esse tempo adicional fosse solicitado. O senhor Otacílio Antônio de Souza
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento para falar sobre diversos assuntos, a
saber: a) Parabenização ao Prefeito Municipal, senhor Josimar Silva de Freitas, pelos
serviços que vinha prestando; b) Necessidade de manutenção nos bueiros do Bairro
Estiva; c) Necessidade de manutenção na ponte do Bairro Rocinha; d) Necessidade de
manutenção das estradas rurais, em especial as estradas dos Bairros Floresta, Belo Ramo,
Santo Antônio, Cafarnaum, Estiva e Castelhano; e) Condições precárias das Kombis
utilizadas no transporte escolar municipal; e f) Necessidade de maior união e cooperação
entre os senhores Vereadores. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu.
Não havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva; e o Vereador
Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a segunda sessão
ordinária da Câmara Jovem, que seria realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e
dezenove, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal.
Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia
três de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo
a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br