sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 3 DE JUNHO DE 2019.
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Denis Wellinton
de Souza, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 139/2019/GAB, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
Vereadores e Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva e
Deildo Nunes Pereira, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da
Câmara Municipal através do ofício nº 096/2019. Foi lido ofício da Enfermeira da Equipe
4 da Estratégia Saúde da Família, solicitando apoio aos senhores Vereadores na
mobilização realizada junto aos comerciantes e empresários da região, para arrecadar
doações e produtos infantis, como sabonetes, fraldas, mamadeiras e pomadas de
assaduras, os quais seriam distribuídos as gestantes do município que se encontravam em
condições socioeconômicas desfavoráveis. Foi lido convite da Secretaria Municipal de
Promoção Social, convidando os senhores Vereadores para uma reunião que seria
realizada no dia quatro de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Fórum Bias
Fortes, para tratar de assuntos: 1) Judicialização dos serviços; 2) Trabalho em rede; 3)
Medida protetiva; 4) Ato infracional; e 5) Internações compulsórias. Foi lido convite da
Prefeita e do Vice-Prefeito da cidade de Piranguinho, convidando os senhores Vereadores
para a 14º Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo, a qual seria realizada nos dias treze
à dezesseis de junho de dois mil e dezoito, na cidade de Piranguinho-MG. Foi lido o
Edital de Convocação, do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para Audiência Pública com o
objetivo de promover a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei que trata
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o anos de 2020
(Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), a qual seria realizada no dia seis de junho de
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Foi lido o ofício nº 03/2019, da Mesa Diretora da
Câmara Jovem de Pedralva-MG, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal, o
requerimento do Vereador Jovem Fabrício Silva Magalhães, o qual foi lido e aprovado na
sessão ordinária da Câmara Jovem, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil de
dezenove. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem
do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 014/2019 “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, momento em que o Vereador João
Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL
014/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 014/2019. Colocado o PL 014/2019 em
2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 014/2019 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor de obras, para serem
feitos os reparos necessários na ponte situada na Rua Jovino Bonette, no Bairro Bela
Vista, próximo ao portão da garagem da prefeitura. Colocado em discussão, o Vereador
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José
Paulo da Silva e João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse, através do setor de obras, para ser substituída a grade
do bueiro localizado na Avenida Claudio Rodrigues de Souza, no Bairro Anhumas,
alguns metros após a residência do senhor Gerson Luiz Correa. Colocado em discussão, o
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lida Moção de Aplauso, apresentada pelo Vereador Claudio de Lima
Lopes, ao senhor José Benedito Malaquias, funcionário público municipal recentemente
aposentado no cargo de Motorista da Prefeitura de Pedralva, que durante muitos anos de
sua vida dedicou seus préstimos a nossa cidade com dedicação e lealdade. Colocada em
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção do Vereador
Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor
Prefeito que fosse realizada manutenção em calçamento da Rua Doutor Macêdo, com os
piores locais em frente à Padaria da Edwiges, corno também, em frente ao Açougue do
Maurício. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o
requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. Foi lida Moção de Aplauso, apresentada pelo Vereador
Matheus Bustamante Gomes, a aos alunos atletas, aos professores treinadores Gilmar
Gomes, Fábio Monti e Fernando, a todos os servidores colaboradores, bem como, aos
diretores da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, pela excelente
participação na Etapa Microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais no ano de
2019. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção
do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida Moção
de Aplauso, apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, aos alunos atletas,
ao professor treinador Rodrigo de Oliveira Rosa, a todos os servidores colaboradores,
Nino, Débora, além do jovem Buzina, bem como, aos diretores da Escola Estadual
Professor Arcádio do Nascimento Moura, pela excelente participação na Etapa
Microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais no ano de 2019. Colocada em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. O
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Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou a moção. Colocada em votação, a
moção do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida
Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, em
solidariedade aos familiares, pelo falecimento do senhor Benedito Milton da Silva,
popularmente conhecido como Milton do Gás. Colocada em discussão, não houve
manifestações. Colocada em votação, a moção apresentada pelo Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida Moção de Pesar, apresentada
por todos Vereadores, pelo falecimento da senhora Stellamaris Berg Monteiro Custódio,
médica pediatra servidora da Prefeitura de Pedralva. Colocada em discussão, os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva comentaram a moção.
Colocada em votação, a moção apresentada por todos Vereadores foi aprovada por
unanimidade. Após a leitura das moções de pesar, foi feito um minuto de silêncio em
memória do senhor Benedito Milton da Silva e senhora Stellamaris Berg Monteiro
Custódio. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O
senhor Presidente convidou a senhora Fabiana Santos Salgado para fazer uso da Tribuna
Livre, lembrando que ela dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento, podendo
ser prorrogado por cinco minutos, caso esse tempo adicional fosse solicitado. A senhora
Fabiana Santos Salgado cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento para falar sobre
diversos assuntos, a saber: 1) Parabenizar da Câmara Municipal pela alteração do
Regimento Interno que passou a permitir realizar a inscrição para uso da Tribuna Livre
através do portal da Câmara; 2) Informar sobre uma emenda parlamentar do Deputado
Federal Odair Cunha, no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de uma UTI Móvel para
a Prefeitura de Pedralva, a qual era necessário que a prefeitura providenciasse a
documentação junto ao Fundo Nacional de Saúde para liberação da emenda; 3) Informar
a necessidade da Prefeitura de Pedralva atualizar o cadastro no Cadastro Geral de
Convenentes – CAGEC e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias – CAUC, os quais se encontravam irregulares, o que poderia ocasionar a
perda de futuros recursos dos governos federal e estadual e a impossibilidade de
realização de novos convênios; 4) Sugerir que representantes da Câmara Jovem
participassem do Conselho da Municipal da Juventude; 5) Solicitar aos senhores
Vereadores que cobrassem do Poder Executivo Municipal a realização concurso público
em Pedralva. 6) Recordar sobre a demanda de calçamento de trecho de estrada do Bairro
Tamanduá, a qual já havia sido levantada em uma sessão ordinária itinerante da Câmara
Municipal realizada naquele bairro; e 7) Informar sobre o movimento de criação da
Bancada da Educação. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não
havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador
João Alberto Silva, aparteado pelos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus
Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o
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senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Lembrou os senhores Vereadores que no dia seis de junho de dois mil e dezoito
seria realizada audiência pública, com início às dezoito horas, para debater a Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2020. Convidou os senhores Vereadores
para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dez de junho de dois mil e
dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 3 de junho de 2019.
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