sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 12 DE AGOSTO DE 2019.
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 208/2019/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
019/2019 “Altera a Lei nº 1.460/09, de 29/10/2009, que ‘Dispõe sobre a regulamentação
do transporte escolar externo e dá outras providências’”, o qual foi lido em seguida. Foi
lido requerimento do senhor Daniel Fonseca de Faria, solicitando ao Poder Legislativo
que interceda junto ao Poder Executivo para ser realizada manutenção das luzes do
cruzeiro da cidade. Foi lido ofício nº 3.410/2019, do Gerente de Relações Institucionais
da Telefônica, informando não constavam nos projetos de expansão de cobertura da
empresa a instalação de equipamentos para atendimento no Bairro da Lagoa, mas que em
atenção à solicitação encaminhada aquela empresa pelo Vereador Matheus Bustamante
Gomes, a localidade seria incluída nas análises para planejamento e viabilidades futuras.
Foi lido Ofício nº 019/2019, do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Pedralva, encaminhando o Relatório Final da Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar, referente a apuração de representação apresentada por cidadão
para averiguar a ocorrência de práticas incompatíveis com o exercício parlamentar pelo
Vereador Marcos Batista, o qual foi lido em seguida. Após a leitura do Relatório Final da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o senhor Presidente informou que a votação
para recebimento ou não da denúncia ocorreria na próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e dezenove, visto que o relatório fora
protocolado na tarde daquele dia e, portanto, não houve tempo hábil para convocação do
suplente do Vereador Marcos Batista para participar da votação, uma vez que o Vereador
Marcos Batista, por ser o denunciado, estava impedido de participar da mesma.
Informou, ainda, que o suplente do Vereador Marcos Batista seria convocado durante
aquela semana e, havendo interesse, poderia ser requisitada cópia do Relatório Final da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Secretaria da Câmara Municipal. Foi lida a
mensagem de um cidadão do Bairro Posses, recebida pelo Presidente da Câmara,
agradecendo aos senhores Vereadores, ao Prefeito Municipal e aos funcionários da
prefeitura, pelo trabalho de limpeza realizado na estrada daquele bairro; e solicitando
para ser realizado o cascalhamento dos pontos críticos daquela estrada. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 018/2019 “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Colocado o PL 018/2019 em 1ª
discussão, discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da
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Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocado o PL 018/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que fizesse parceria com o Prefeito de São José do Alegre
para melhorias na ponte situada na estrada municipal do Bairro Barra Mansa, divisa do
Município de Pedralva com o Município de São José do Alegre, localizada próximo à
propriedade do senhor Dalino. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento de obras
colocasse cascalho em dois trechos da estrada municipal de acesso ao Bairro Cubatão, a
saber: 1) subida do Anhumas sentido Cubatãozinho e 2) Subida do Cubatãozinho sentido
Cubatão. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor
Prefeito justificativas pelo não cumprimento da Lei nº 1.724/17, que dispunha sobre a
gestão dos imóveis locados pelo município, bem como, da Lei nº 1.731/17, que dispunha
sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes políticos, requisitando
ainda que fosse informado prazo fatal para a efetivação das legislações. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que fosse
corrigido as bocas de lobo colocadas na Rua Coronel Carneiro, no chamado Morro do
Maurição. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA que informassem se as gravações de vídeo e imagens em anexo, tratavam-se de
esgoto sendo jogado diretamente e sem qualquer tratamento no Ribeirão Anhumas e, se
sim, requeria providências imediatas para a solução do problema. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que realizasse o desentupimento da rede de esgoto do
Bairro Paulino Paixão. Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes e João Alberto Silva comentaram e justificaram o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto
Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
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pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Otacílio
Antônio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela dispunha de dez
minutos para fazer o pronunciamento, podendo ser prorrogado por cinco minutos, caso
esse tempo adicional fosse solicitado. O senhor Otacílio Antônio de Souza cumprimentou
a todos e fez seu pronunciamento falando sobre os trabalhos que estavam sendo
executados pelo Prefeito e pelos Vereadores e cobrou medidas que entendia que
precisavam ser executadas. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não
havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador o Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva; e
o Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da
palavra, o senhor Presidente lembrou que os senhores Vereadores deveriam apresentar
suas indicações ao Título de Mérito Educacional Professor José Raimundo de Faria, o Zé
Grande, até o dia dezesseis de agosto de dois mil e dezenove. Informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise
dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezenove de agosto de
dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora,
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019.
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