sessao nº 23

68
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, não havendo matérias para serem lidas no Expediente, passou a
Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 017/2019 “Dispões sobre a obrigatoriedade de divulgação
da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de
diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”,
momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das Comissões ao PL 017/2019, haja vista que os pareceres já haviam sido
lidos na sessão ordinária anterior. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres
ao PL 017/2019. Colocado o PL 017/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva, João Alberto Silva e
Deildo Nunes Pereira, sendo que o Vereador José Paulo da Silva comunicou que iria se
abster da votação. Colocado o PL 017/2019 em 1ª votação, foi reprovado por cinco votos
contra, dois votos a favor e uma abstenção. Votaram contra o projeto os Vereadores
Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João
Alberto Silva e Marcos Batista; e votaram a favor do projeto os Vereadores Claudio de
Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. O senhor Presidente solicitou que fossem
lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 018/2019 “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, momento em que o
Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das
Comissões ao PL 018/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e
votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 018/2019. Colocado o
PL 018/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 018/2019 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que, através do departamento de obras, alargasse
trecho da estrada do Bairro Contendas, situado entre a porteira de baixo e a porteira de
cima de entrada para a fazenda da senhora Rosiani, no ponto onde era cortado por um
bueiro. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
69
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a limpeza e desentupimento das
saídas de esgoto do Bairro Usina. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo
da Silva, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira comentaram e apoiaram o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a colocação de um
quebra-molas e sinalização na via recentemente calçada no Bairro Usina. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente lembrou que na sessão
ordinária anterior fora lido o ofício do Presidente da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal, encaminhando Relatório Final da Comissão de Ética,
que também fora lido, referente a apuração de representação apresentada por cidadão
para averiguar a ocorrência de práticas incompatíveis com o exercício parlamentar pelo
Vereador Marcos Batista. Lembrou, ainda, que naquela ocasião, pela necessidade da
convocação do suplente do Vereador Marcos Batista, a discussão e votação do relatório
foram adiadas e seriam realizadas naquela sessão. O senhor Presidente solicitou que o
Vereador Marcos Batista deixasse o plenário e convidou o seu suplente, o senhor
Sebastião Bonette, para ocupar o seu lugar, o que foi feito, para o fim específico de
discutir e votar o recebimento da denúncia de abertura de processo de cassação de
mandato do Vereador Marcos Batista. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos o
ofício do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e
o Relatório Final da Comissão de Ética, momento em que o Vereador João Alberto Silva
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou
que fosse dispensada a leitura apenas do Relatório Final da Comissão de Ética, haja vista
que o relatório já havia sido lido na sessão ordinária anterior. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada apenas a leitura do Relatório Final da Comissão de Ética. Foi lido ofício do
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o qual
encaminhava o Relatório Final da Comissão de Ética referente a apuração de
representação apresentada por cidadão para averiguar a ocorrência de práticas
incompatíveis com o exercício parlamentar pelo Vereador Marcos Batista. Após a leitura
do ofício, o senhor Presidente explicou que como a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar concluiu pela procedência da denúncia contra o Vereador Marcos Batista,
nos termos do voto do Relator, que prevaleceu diante da falta de consenso entre os
membros da Comissão, nos termos do Código de Ética da Câmara, o Parecer da
Comissão de Ética seria recebido como denúncia contra o Vereador Marcos Batista, para
fins de instalação de processo de perda do mandato. O senhor Presidente esclareceu,
ainda, que a votação daquele dia não seria sobre a cassação do mandato do Vereador, mas
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
70
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
apenas para abertura do processo de cassação. Colocado em 1ª discussão o recebimento
da denúncia contra o Vereador Marcos Batista, discutiram o recebimento da denúncia os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva, Evaristo Ribeiro de
Oliveira e João Alberto Silva. Antes de dar início a votação, o senhor Presidente lembrou
que a votação seria aberta e nominal e que cada Vereador deverá votar “Sim” ou “Não”,
sendo “Sim” pelo recebimento da denúncia e abertura do processo de cassação, e “Não”
pelo arquivamento da denúncia. Colocada em 1ª votação o recebimento da denúncia
contra o Vereador Marcos Batista, o senhor Presidente fez a chamada dos Vereadores
que, conforme chamado, manifestaram seu voto. Finalizada a votação, foi anunciado o
resultado, a saber: dois votos a favor do recebimento da denúncia contra o vereador
Marcos Batista e seis votos contra. Votaram contra os Vereadores Claudio de Lima
Lopes, Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva,
João Alberto Silva e José Paulo da Silva, e votaram a favor o Vereador Matheus
Bustamante Gomes e o senhor Sebastião Bonette, suplente do Vereador Marcos Batista.
O senhor Presidente informou que tendo a maioria em plenário votado contra o
recebimento da denúncia contra o Vereador Marcos Batista, a mesma seria arquivada e
solicitou que o senhor Sebastião Bonette deixasse o plenário para dar lugar ao Vereador
Marcos Batista, o que foi feito. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo outro inscrito
para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez
uso da palavra o Vereador o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José
Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador João Alberto
Silva, aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; e o Vereador Marcos Batista. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente solicitou
que fosse lida a indicação apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, a qual
atentava os chefes de setores da Administração Municipal quanto à obrigação instituída
pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13 de 2018, que determinava que ao fim de
cada ano, cada gestor preste contas de sua pasta em Audiência Pública que seria
convocada pela Câmara Municipal. Após a leitura da indicação, o senhor Presidente
lembrou que a indicação independe de aprovação do plenário e informou que iria
despachá-la ao Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que foram formalizadas
as indicações para o Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o
Zé Grande” e, para análise dos nomes indicados, seria nomeada uma Comissão Especial.
O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que realizasse o sorteio de três nomes
para compor a Comissão Especial que analisaria os nomes indicados, o que foi feito e,
após o sorteio, foi anunciado o nome dos vereadores sorteados, a saber: Francisco de
Assis Silva, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza. Nada mais havendo a
ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Informou os senhores Vereadores que no dia vinte e um de
agosto de dois mil e dezenove seria realizada audiência pública, na Câmara Municipal,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
71
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
com início às oito horas, para debater as medidas de prevenção e controle da dengue.
Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia
vinte e seis de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas, no Bairro Cubatão, sendo
a terceira sessão itinerante de dois mil e dezenove, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br