sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 5 DE MARÇO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara
Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 036/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando relatório resumido da execução orçamentária e gestão fiscal,
referente ao segundo semestre de 2017. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura dos pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 03/2018 “Dispõe
sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara
Municipal de Pedralva” e da Emenda nº 1 - Supressiva a ele apresentada, momento em
que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e,
após o consentimento do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres e da Emenda, haja vista que ambos se encontravam em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes
Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
03/2018 e da Emenda. Colocado o parecer à Emenda nº 1 ao PL 03/2018 em 2ª discussão,
o qual conclui pela rejeição da Emenda, não houve manifestação. Colocado o parecer à
Emenda nº 1 ao PL 03/2018 em 2ª votação, foi aprovado por seis votos a favor e dois
votos contra, tendo votado a favor os Vereadores Denis Wellinton de Souza, José Paulo
da Silva, João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva, Deildo Nunes Pereira e Evaristo
Ribeiro de Oliveira e votado contra os Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus
Bustamante Gomes. Com a aprovação do parecer, contrário à aprovação da Emenda, esta
foi automaticamente reprovada. Colocado o Projeto de Lei nº 03/2018 em 2ª discussão
não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 03/2018 em 2ª votação, foi
aprovado por seis votos a favor e duas abstenções, tendo votado a favor os Vereadores
Denis Wellinton de Souza, José Paulo da Silva, João Alberto Silva, Francisco de Assis
Silva, Deildo Nunes Pereira e Evaristo Ribeiro de Oliveira e se abstiveram de votar os
Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. Em seguida, o
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura dos pareceres das Comissões
ao Projeto de Lei nº 04/2018 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos
agentes políticos do Poder Executivo Municipal” e da Emenda nº 1 - Modificativa a ele
apresentada, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para
fazer uso da palavra e, após o consentimento do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres e da Emenda, haja vista que ambos se encontravam em
segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador
Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos
pareceres ao PL 04/2018 e da Emenda. Colocado o parecer à Emenda nº 1 ao PL 04/2018
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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em 2ª discussão, o qual conclui pela rejeição da Emenda, não houve manifestação.
Colocado o parecer à Emenda nº 1 ao PL 04/2018 em 2ª votação, foi aprovado por seis
votos a favor e dois votos contra, tendo votado a favor os Vereadores Denis Wellinton de
Souza, José Paulo da Silva, João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva, Deildo Nunes
Pereira e Evaristo Ribeiro de Oliveira e votado contra os Vereadores Claudio de Lima
Lopes e Matheus Bustamante Gomes. Com a aprovação do parecer, contrário à aprovação
da Emenda, esta foi automaticamente reprovada. Colocado o Projeto de Lei nº 04/2018
em 2ª discussão não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 04/2018 em 2ª
votação, foi aprovado por seis votos favor e duas abstenções, tendo votado a favor os
Vereadores Denis Wellinton de Souza, José Paulo da Silva, João Alberto Silva, Francisco
de Assis Silva, Deildo Nunes Pereira e Evaristo Ribeiro de Oliveira e se abstiveram de
votar os Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. Dando
continuidade, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do
parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 01/2017 “Modifica os artigos 92 e 92-A da Lei Orgânica do Município, a fim de
redefinir a proibição da prática do nepotismo”, o que foi feito. Após leitura do parecer, o
Presidente informou que como o parecer da Comissão Especial foi pela rejeição da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, por força do art. 290 do
Regimento Interno, iriam deliberar primeiro sobre o parecer. Colocado, em 1ª discussão,
o parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2017, discutiram o parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto
Silva. Colocado, em 1ª votação, o parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 foi rejeitado por cinco votos contra e três votos a
favor, tendo votado contra o parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Denis
Wellinton de Souza, João Alberto Silva, Deildo Nunes Pereira e Evaristo Ribeiro de
Oliveira e votado a favor do parecer os Vereadores Claudio de Lima Lopes, José Paulo
da Silva e Francisco de Assis Silva. Com a reprovação do parecer, passou a discussão e
votação da Emenda à LOM nº 01/2017. Colocada, em 1ª discussão, a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, discutiram a proposta os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva. Encerrada a
discussão, o Presidente informou que por se tratar de Proposta de Emenda à Lei
Orgânica, por força do Regimento Interno, também iria participar da votação. Colocada,
em 1ª votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017 foi reprovada
por quatro votos contra e cinco votos a favor, tendo votado a favor da Proposta de
Emenda à LOM nº 01/2017 os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Denis Wellinton
de Souza, João Alberto Silva, Deildo Nunes Pereira e Evaristo Ribeiro de Oliveira e
votado contra a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2017 os Vereadores Claudio de Lima
Lopes, José Paulo da Silva, Francisco de Assis Silva e Marcos Batista. Registra-se que a
Proposta de Emenda à LOM nº 01/2017 foi reprovada pelo fato de que para sua
aprovação exige-se a maioria absoluta dos votos, que, no caso do Legislativo de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Pedralva, corresponde à no mínimo seis votos. Dando sequência, foi lido requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira, com apoio do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito providências, através do departamento de obras, para ser
verificada a situação da Rua Joaquim Carlos de Caldas Paiva e da Rua Gil Evaristo da
Silva, localizadas no loteamento do Márcio Barros, e tomar providências para melhorar
as condições dessas ruas, se possível fazendo calçamento. Colocado em discussão, os
Vereadores Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante Gomes comentaram e
justificaram este requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito
que, através do departamento de meio ambiente, fosse verificada a situação de três
eucaliptos existentes na beirada da estrada do Bairro Campestre, próximo à lagoa, os
quais aparentam estar secos e corre risco de cair. Colocado em discussão, o Vereador
Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
que, através do departamento de obras, aterre trecho de aproximadamente duzentos
metros de uma estrada do Bairro Sertãozinho, situado próximo à venda da Ana. Colocado
em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que regularizasse a situação da funcionária Maria
José da Silva Claro, mais conhecida por Mazé, técnica de enfermagem, contratada para
atuar na ESF, a qual foi desviada de sua função para trabalhar na UBS do Centro.
Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que, através do departamento de obras, realizasse
manutenção na estrada municipal do Bairro Posses, iniciando próximo às famílias do
senhor Sebastião Rabelo seguindo até o cruzamento e continuando nos dois galhos, sendo
que um segue até a propriedade do senhor Amado Sampaio e o outro segue até a
propriedade do senhor Vicente Sampaio e deste ponto segue até a propriedade do senhor
Doraci, de onde segue até o ponto inicial. Colocado em discussão, o Vereador João
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito, que através do departamento de obras, fosse feita manutenção na estrada
municipal do Bairro Cubatãozinho, de acesso às propriedades dos senhores: Antônia da
Silveira Justino, Gustavo da Silveira Justino, Lorival dos Santos, Zezinho do Brejo,
Sebastião Rafael, Vilma Bernardo, Zezinho Cremente, Paulo Sérgio, Pedro de Oliveira
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Justino, Maria do Carmo, Marisa e Gilmar, Edi, Tião Lima, Leni, Lourenço e Benedito
Amaro. Colocado em discussão, os vereadores Claudio de Lima Lopes e João Alberto
Silva comentaram e justificaram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a
Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Matheus
Bustamante Gomes; o Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João
Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Claudio de Lima
Lopes; o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado
pelos Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva; e o Vereador Marcos Batista,
que deixou a presidência para fazer uso da palavra. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
que após a análise desta Comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou
os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de março e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 5 de março de 2018. 
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