sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 03/2019, do Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº
12/2019, encaminhando o relatório final daquela Comissão Especial que apurou supostas
irregularidades na prestação de contas do Município do exercício de 2018 referente ao
percentual de gastos com saúde, o qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias
para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 020/2019 “Altera a Lei n° 1.789/2019, de 22/08/2019 que
‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para
uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”.
Colocado o PL 020/2019 em 1ª discussão, discutiu o projetos os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocado o PL 020/2019
em 1ª votação, foi aprovado unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes, solicitando ao responsável da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA em Pedralva que resolvesse o problema de vazamento de água que estava
ocorrendo na Rua Casemiro Osório, em frente ao Bar do Luciano, no Bairro São José.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
construísse rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas, principalmente em
frente a estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de saúde, escolas, entre outros.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
solicitou que fosse lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador João Alberto Silva e
em seguida fosse lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante
Gomes, e informou que, como ambos vereadores apresentaram moção semelhante, ambas
seriam colocadas em discussão e votação conjuntamente. Foi lida a moção de pesar
apresentada pelo Vereador João Alberto Silva, pelo falecimento do senhor Enéas de
Oliveira Caldas. Foi lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Matheus
Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor Enéas de Oliveira Caldas. Colocada
ambas moções em discussão, não houve manifestações. Colocadas em votação a moção
do Vereador João Alberto Silva e a moção do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
ambas foram aprovadas por unanimidade. Após a aprovação das moções, o senhor
Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memórias do senhor Enéas
de Oliveira Caldas, o que foi feito. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 
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solicitando ao senhor Prefeito que realizasse os procedimentos necessários para que o
Município passasse a conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de
Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei
Federal nº 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016, e aos médicos, enfermeiros e técnicos
de enfermagem contratados, conforme legislação pertinente. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José
Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes comentaram e apoiaram o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, João
Alberto Silva Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse
o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão, bem como realizasse
estudo para verificação das razões daquele entupimento ser rotineiro. Colocado em
discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva comentaram
e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores
Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva Matheus Bustamante Gomes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
realizasse manutenção em calçamento da Rua Padre Marino, especialmente na altura da
esquina com as Ruas Zezé Canuto e Dona Maria Cibele. Colocado em discussão, os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva comentaram e justificaram
seu requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre e não havendo inscritos
para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez
uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Deildo Nunes
Pereira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador
Marcos Batista; o Vereador Denis Wellinton de Souza, aparteado pelos Vereadores João
Alberto Silva e José Paulo da Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso
da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Lembrou que na quinta-feira, dia doze de setembro de dois mil
e dezenove, aconteceria nesta Casa palestras ministradas por professores da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, com início as oito horas e trinta minutos, intervalo para
almoço das doze horas às quatorze horas e término às dezessete horas. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezesseis de
setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019.
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