sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 233/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo
da Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício 164/2019. Foi lido ofício nº 236/2019, do Prefeito Municipal,
prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores José
Paulo da Silva, Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de
Oliveira e demais vereadores, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente
da Câmara Municipal através do ofício 177/2019. Foi lido ofício nº 242/2019, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 021/2019 “Abre no orçamento do Município
de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00,
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido ofício nº 37/2019, do Presidente da Associação de Paes e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Pedralva, solicitando aos senhores Vereadores doações de
brindes para sorteio no tradicional “Bingão de Fim de Ano” daquela instituição, o qual
objetivava arrecadar recurso para finalizar as obras de cobertura e acabamento do setor
administrativo daquela instituição. Foi lido ofício nº 025/2019, do Vereador José
Vladimir dos Santos, da cidade de Itajubá, convidando os senhores Vereadores para
participar do lançamento do projeto de lei municipal daquela cidade nº 3.256/2018,
intitulado “Pomar Urbano”, o qual tinha por finalidade o plantio e a reposição de árvores
frutíferas nas áreas públicas do município de Itajubá. Foi lida a indicação do Vereador
João Alberto Silva, sugerindo ao senhor Prefeito a criasse através de lei, a concessão de
vale-transporte aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal Pedrava que residissem
em outros municípios. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente,
passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 020/2019 “Altera a Lei n° 1.789/2019, de 22/08/2019 que
‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para
uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências””,
momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das Comissões ao PL 020/2019, haja vista que se encontrava em segundo turno
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto
Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
020/2019. Colocado o PL 020/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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o PL 020/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que
o departamento de obras manutenisse na estrada que ligava o Bairro Contendas ao Bairro
Posses (patrolar, cascalhar, fazer saídas de água e limpeza de bueiros). Colocado em
discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse para que fosse feita manutenção no jardim da Praça
Carneiro de Rezende (conserto dos bancos, limpeza, plantio de flores e outras medidas
necessárias). Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que fizesse manutenção no letreiro de identificação da
quadra municipal “Professor Raimundo Martins”. Colocado em discussão, o Vereador
João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida a
moção de pesar apresentada pelo Vereador João Alberto Silva, pelo falecimento da
senhora Maria Beatriz de Oliveira, ilustre moradora do município de Pedralva. Após a
leitura da moção, o senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em
memória da senhora Maria Beatriz de Oliveira, o que foi feito. Colocada a moção em
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação a moção do Vereador João
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que calçasse em frente à Igrejinha do Bairro
Abertão. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse a instalação de iluminação
pública na Rua Jovino Bonette e por toda extensão da rua que segue, até onde se
encontrava instalada a fábrica Megaplus. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva
e João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lida moção de aplauso apresentada pelo Vereador Claudio de Lima Lopes, ao senhor
Marcel Ângelo Porto de Oliveira, Delegado de Polícia lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Pedrava, pelos excelentes serviços prestados à comunidade pedralvense.
Colocada em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou sua
moção. Colocada em votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada
por unanimidade. Foi lida moção de aplauso apresentada pelo Vereador Claudio de Lima
Lopes, ao senhor Nelson da Hora Vieira, Investigador de Polícia lotado na Delegacia de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Polícia Civil de Pedrava, pelos excelentes serviços prestados à comunidade pedralvense.
Colocada em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou sua
moção. Colocada em votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito que informasse se o município dispunha de dispositivos de
retenção para transporte em veículos de passeio e coletivos de pacientes menores que sete
anos e meio, e, se não, quando necessário esse transporte, se eram os responsáveis pelo
acompanhamento das crianças quem deviam providenciar o equipamento de segurança
para elas. Ainda na hipótese do município das chamadas “cadeirinhas” de transporte para
crianças, indicava a aquisição pelo município daqueles dispositivos em quantidade
compatível com a demanda. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e
João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor
Presidente convidou a senhora Juliana Michele Paixão de Andrade para fazer uso da
Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco
minutos, para fazer seu pronunciamento. A senhora Juliana Michele Paixão de Andrade
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre a necessidade de
manutenção no letreiro da quadra municipal “Professor Raimundo Martins”, sobre a
necessidade do fornecimento de auxílio-transporte aos funcionários públicos da
Prefeitura de Pedrava que residem em outras cidades e parabenizando Prefeito Municipal
pelos trabalhos que vinham sendo realizados no município. Finalizou agradecendo a
atenção de todos. O senhor Presidente convidou o senhor Daniel Fonseca Faria para fazer
uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais
cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor Daniel Fonseca Faria
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre a intervenção realizada
pela prefeitura na Travessa José Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Osório, nas
imediações da agência do Banco do Brasil, com o objetivo de impedir o trânsito de
veículos nas referidas vias no horário noturno e solicitou que fosse criada uma Comissão
Especial para análise daquela situação. Também falou sobre a sinalização de trânsito das
vias da cidade e finalizou agradecendo a atenção de todos. O senhor Presidente convidou
o senhor Otacílio Antonio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, informando que
possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu
pronunciamento. O senhor Otacílio cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento
falando sobre os trabalhos que estão sendo executados pelo Prefeito e pelos Vereadores e
cobrou medidas que entendia que precisavam ser executadas. Finalizou agradecendo a
atenção de todos. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador João Alberto
Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva; o
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Vereador Marcos Batista, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador
Deildo Nunes Pereira. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o
senhor Presidente informou que, atendendo a solicitação realizada pelo do senhor Daniel
Fonseca Faria em seu pronunciamento na Tribuna Livre naquela noite, nomearia uma
Comissão Especial para apurar a intervenção realizada pela prefeitura na Travessa José
Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Osório, nas imediações da agência do Banco do
Brasil, com o objetivo de impedir o trânsito de veículos nas referidas vias no horário
noturno, sendo que a Comissão Especial seria composta pelos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza. Nada a mais
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais
seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima
sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e quinze minutos e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão.
Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo
presidente assinada.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.
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