sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos sete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº
246/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos
apresentados pelos Vereadores Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, Matheus
Bustamante Gomes, Denis Wellinton de Souza e José Paulo da Silva, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício
195/2019. Foi lido ofício nº 252/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de
Lei nº 024/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o
exercício de 2020 e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº
253/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 025/2019 “Dispõe
sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras
providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 239/2019, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 026/2019 “Dispõe sobre o pagamento de
multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do
serviço público municipal, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido
ofício nº 259/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 027/2019
“Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das
transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido ofício nº 255/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei
nº 028/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019,
crédito suplementar no valor de RS 90.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 261/2019, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 029/2019 “Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação dos
eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre’”,
o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 258/2019, do Prefeito Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 “Dá nova redação ao § 1° do art.
21 da Lei Complementar n° 17/2010, de 07/01/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências’”,
o qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente,
passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 021/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 304.000,00, para reforço de
dotação orçamentária, e dá outras providências”, momento em que o Vereador João
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Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL
021/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada
em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 021/2019. Colocado o PL 021/2019 em
2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 021/2019 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
023/2019 “Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 023/2019 em 1ª discussão,
não houve manifestações. Colocado o PL 023/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que manutenisse a estrada situada no Bairro Pedrão, via de
acesso à “Pedra do Pedrão” e a várias residências, entre elas a residência do senhor
Sebastião Fernandes. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
passasse a patrol e cascalhasse trecho da estrada situada no Bairro Lagoa, próxima à
Igreja, iniciando no Bar do Nem seguindo até a casa do Márcio, filho do Pedro Veloso.
Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento de obras manutenisse a
estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém. Colocado em discussão, não
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente solicitou que fosse lida a
moção de pesar apresentada pelo Vereador Claudio de Lima Lopes e em seguida fosse
lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, e
informou que, como ambos vereadores apresentaram moção semelhante, ambas seriam
colocadas em discussão e votação conjuntamente. Foi lida a moção de pesar apresentada
pelo Vereador Claudio de Lima Lopes a, pelo falecimento da senhora Maria Eunice
Rezende Abreu, ilustre moradora de Pedralva, onde nasceu e viveu por toda sua vida. Foi
lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, pelo
falecimento da senhora Maria Eunice Rezende Abreu. Colocada ambas moções em
discussão, não houve manifestações. Colocadas em votação a moção do Vereador
Claudio de Lima Lopes e a moção do Vereador Matheus Bustamante Gomes, ambas
foram aprovadas por unanimidade. Após a aprovação das moções, o senhor Presidente
solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memórias da senhora Maria Eunice
Rezende Abreu, o que foi feito. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, encaminhando ao Executivo o relatório das despesas pagas pela Prefeitura
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Municipal no mês de agosto de 2019 e solicitando averiguação pelo Executivo se as
informações estavam corretas. Solicitava ainda, caso achassem necessário, que fossem
feitas sugestões para elaboração dos próximos relatórios mensais. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplauso apresentada pelo
Vereador Matheus Bustamante Gomes, a todos os servidores municipais e cidadãos que
estiveram envolvidos no 1º Baile da Melhor Idade, realizado pelo Centro de Referência
de Assistência Social. Colocada em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou a moção. Colocada em votação, a moção do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o funcionário da
prefeitura conhecido por “Tonhão”, que exercia o cargo de Ajudante de Serviços Gerais,
fosse colocado para executar serviços mais leves, pelo fato que estava passando por
tratamento oncológico. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Otacílio
Antonio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos,
prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor
Otacílio Antonio de Souza cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento para falar
sobre diversos assuntos, a saber: 1) falou sobre os serviços de manutenção realizado nas
estradas de alguns bairros rurais do município; 2) comentou sobre os críticos daquela
atual administração municipal; 3) solicitou providências do Prefeito Municipal e da
Câmara de Vereadores referente a um conselheiro da Secretaria Municipal de Saúde que
o teria destratado em público, para que aquela situação não voltasse a ocorrer com ele ou
com outro cidadão; 4) solicitou providências para conserto de um buraco em frente a um
supermercado da cidade; 5) comentou sobre a situação dos banheiros da rodoviária; e 6)
falou sobre os lotes com mato alto e entulhos dentro da zona urbana do município.
Finalizou agradecendo a atenção de todos. Não havendo outros inscritos para uso da
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra
o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador João Alberto Silva; e o Vereador
Marcos Batista, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador
que quisesse fazer uso da palavra e nada a mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem.
Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia
quatorze de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva,
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secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2019.
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