sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 273/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
030/2019 “Altera a Lei n° 1.300/05, de 08/03/2005 que ‘Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública municipal’”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 278/2019, do
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados
pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Denis Wellinton de Souza e Claudio de
Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 209/2019. Foi lido o Projeto de Lei nº 031/2019 “Inclui no
Calendário de Eventos do Município de Pedralva a data comemorativa em homenagem à
Nossa Senhora Mãe Navegante”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 022/2019 “Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão
das farmácias no Município de Pedralva e dá outras providências’” e o Substitutivo nº 1 a
ele apresentado, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão
para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL 022/2019 e do Substitutivo nº 1,
haja vista se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em
votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 022/2019 e do Substitutivo nº 1 a ele
apresentado. Após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com
o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, os substitutivos oriundos das comissões
tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como o Substitutivo nº
1 apresentado ao PL 022/2019 fora apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, primeiramente discutiriam e votariam o substitutivo. Colocado o Substitutivo nº
1, apresentado ao PL 022/2019, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o
Substitutivo nº 1, apresentado ao PL 022/2019, em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Após a votação, o senhor Presidente informou que de acordo com o inciso
VIII, do artigo 260, do Regimento Interno desta Casa, considerava-se prejudicada a
discussão da proposição principal quando tivesse Substitutivo aprovado e, como o
Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 022/2019 fora aprovado em 2ª turno, não discutiriam
e votariam o PL 022/2019, ficando aprovado em 1º e 2º turno nos termos do Substitutivo.
Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 028/2019 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 
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valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
Colocado o PL 028/2019 em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores João
Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 028/2019 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse manutenção na estrada de acesso à
propriedade do senhor Cido, no Bairro Balaio. Colocado em discussão, o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores
Claudio de Lima Lopes e João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse manutenção na estrada do Bairro
Limeira que liga nas serras do Bairro Balaio e do Bairro Abertão. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva comentaram e
apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, para ser colocado cascalho nos pontos críticos da estrada de
acesso ao Bairro Lagoa. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que instalasse iluminação pública nos postes
existentes no trecho de aproximadamente 130 metros na estrada do Bairro Cubatão.
Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que calçasse trecho de aproximadamente 130 metros na
estrada do Bairro Cubatão, margeando as residências situadas naquela localidade.
Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Claudio
de Lima Lopes, pelo falecimento da senhora Lourdes de Oliveira Gomes, ilustre
moradora do município de Pedralva. Colocada em discussão, não houve manifestações.
Colocada em votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por
unanimidade. Após a aprovação da moção, o senhor Presidente solicitou que fosse feito
um minuto de silêncio em memória da senhora Lourdes de Oliveira Gomes, o que foi
feito. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor
Prefeito que incluísse na programação de ruas a serem calçadas pela prefeitura até o final
daquele atual mandato, a rua situada no Bairro São José, cujo início partia da Rua Onofre
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Ferreira Firmino, de onde seguia por aproximadamente 90 metros. Colocado em
discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse para ser feita manutenção na estrada municipal do
Bairro Paulino Paixão, iniciando após o calçamento e a Mercearia do “Márcio do Zé
Pereira”, seguindo até o seu final. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima
Lopes comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e
Denis Wellinton de Souza comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito que informasse se Prefeitura Municipal já possuía
planejamento prévio de como seriam empregados os recursos provenientes da repartição
do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão
onerosa dos Campos de Petróleo do Pré-Sal, cujos critérios de divisão entre os entes
estatais foram regulamentados pela Lei n° 13.885 de 17/10/2019. Colocado em discussão,
o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para ser feita manutenção na estrada
municipal do Bairro Anhumas, iniciando na saída da rodovia, em frente ao comércio de
materiais de construção do “Chico Zé”, seguindo até encontrar com a Avenida Antonio
Firmino Ferreira Neto. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e
apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador José
Paulo da Silva, o Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira, que
passou a presidência ao vice-presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada a mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José
Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2019.
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