sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 286/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da
Silva, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva, os
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do
ofício nº 212/2019. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou
a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2019 “Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n°
17/2010, de 07/01/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura
Municipal de Pedralva, e dá outras providências’” e a Emenda nº 1 – Aditiva a ele
apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com o artigo
289 do Regimento Interno desta Casa, as emendas oriundas das comissões tinham
preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1
apresentada ao PLC 01/2019 fora apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, primeiramente discutiriam e votariam a emenda. Colocada a Emenda nº 1,
apresentada ao PLC 01/2019, em 1ª discussão, discutiu o projeto os Vereadores João
Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao
PLC 01/2019, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PLC 01/2019
em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PLC em 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 028/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de
dotação orçamentária, e dá outras providências”, momento em que o Vereador João
Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PL
028/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada
em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 028/2019. Colocado o PL 028/2019 em
2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 028/2019 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
030/2019 “Altera a Lei n° 1.300/05, de 08/03/2005 que ‘Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública municipal’”. Colocado o PL 030/2019 em 1ª discussão, discutiram o
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projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Deildo Nunes
Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente para discutir o projeto. Colocado o
PL 030/2019 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 031/2019 “Inclui no Calendário de Eventos do Município
de Pedralva a data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”.
Colocado o PL 031/2019 em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores João
Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 031/2019 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de
Souza, solicitando ao senhor Prefeito que, através do departamento de obras, realizasse
alguns serviços na estrada Municipal do Bairro Cafarnaum, a saber: 1) trocar uma
manilha do bueiro situado em frente à residência do senhor Zé Cardoso; 2) refazer bueiro
entupido localizado em frente à casa do senhor Roni Cardoso; 3) construir um bueiro no
trecho de estrada em frente ao terreno do senhor Joaquim Arildo; e 4) melhorias do
trecho de estrada que inicia próximo à casa da senhora Roseli Cardoso e segue até a casa
do senhor Joaquim Arildo. Colocado em discussão, o Vereador Denis Wellinton de
Souza comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foram lidas as
moções de pesar apresentadas pelos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Denis Wellinton
de Souza, porém, antes da leitura, o presidente informou que ambos os vereadores
apresentaram moção semelhante e por isso seriam lidas e colocadas em discussão e
votação conjuntamente. Colocadas as moções em discussão, não houve manifestações.
Colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Após a aprovação das
moções, o Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memórias do
jovem Matheus José Carvalho Silveira, o que foi feito. Foi lido requerimento do
Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que passasse a patrol e
roçasse a beirada da estrada por toda extensão da localidade conhecida por “Bachadão” e
cascalhasse o trecho próximo à casa da família da senhora Andréia, funcionária do
Sicoob. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
passasse a patrol e aterrasse pontos críticos da estrada do Bairro Pipa. Colocado em
discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor
Prefeito que cascalhasse estrada que liga Bairro Santo Antônio ao Bairro Cafarnaum,
conhecida como “vai e vem”. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima
Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Denis Wellinton de Souza
comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
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Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que fizesse
levantamento para reforma da ponte situada na estrada municipal de acesso ao Bairro
Barra Mansa. Colocado em discussão, comentaram e apoiaram este requerimento os
Vereadores José Paulo da Silva, Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva e Deildo
Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente para discutir o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito informações a respeito da conta específica do
Fundo Municipal de Cultura, os recursos depositados na mesma no ano de 2019, bem
como em quais atividades foram aplicados e em quais valores. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito informações se estavam cientes e planejados os secretários
municipais e diretores de departamento da Prefeitura Municipal do cumprimento da
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13 de 18 de Dezembro de 2018, que previa que a
Câmara Municipal realizasse, no mês de dezembro, a convocação dos chefes de cada
pasta da Administração Municipal, para que, em audiência pública, prestassem contas das
atividades de suas responsabilidades executadas em cada ano. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Alberto Silva, José Paulo da Silva e Claudio de Lima Lopes, reiterando ao senhor
Prefeito requerimento feito nos dias 17 de dezembro de 2018, 18 de fevereiro, 22 de abril,
24 de junho e 26 de agosto de 2019, para que fosse realizada a manutenção nos acessos
aos Bairros Campestre, Tamanduá, Correias e Pipa. Colocado em discussão, o Vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto
Silva, José Paulo da Silva e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor
Prefeito que fosse realizada a coleta do lixo nos Bairros Pitangueiras e Balaio, bem como
nos bairros adjacentes onde, por ventura, essa coleta ainda não tenha sido efetivada.
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou
seu requerimento. Comentou e a apoiou o requerimento o Vereador Deildo Nunes
Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente para discutir este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que estudasse a possibilidade de retirar o quebra-molas,
que existe na Rua Juvenil Geraldo Teixeira, do local onde se encontrava localizado e o
reconstruísse alguns metros antes ou depois, de forma que não continuasse em frente à
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garagem da casa existia naquele local. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor
Presidente convidou o senhor Otacílio Antonio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre,
informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer
seu pronunciamento. O senhor Otacílio Antonio de Souza cumprimentou a todos e fez
seu pronunciamento falando sobre os serviços que estavam sendo bem feitos, os que não
estavam sendo feitos e os que estavam para serem feitos pela Prefeitura de Pedralva.
Finalizou agradecendo a atenção de todos. Não havendo outros inscritos para uso da
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra
o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente
informou aos senhores vereadores, pessoas presentes e aos que estivessem assistindo pelo
Facebook, que foi aberto concurso público nesta Casa para preenchimento do cargo de
Auxiliar de Secretaria e que o Edital do concurso estava disponível no site da empresa
que fora contratada para organizar o concurso, a Idesul, e também no site da Câmara
Municipal e na página da Câmara Municipal no Facebook. Informou, ainda, que fora
nomeada uma comissão organizadora para decidir sobre o concurso, a qual era composta
por ele, Vereador Deildo Nunes Pereira, pelo consultor jurídico desta Casa, o advogado
Adailton Gomes, e pela contadora da Câmara Municipal, a senhora Rita Aparecida da
Silva, e que todos os procedimentos referentes aquele concurso seriam publicados na
página da Idesul e no site da Câmara Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária – itinerante
a ser realizada no dia quatro de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e
trinta minutos, no Bairro Pitangueiras, sendo a quarta sessão itinerante de dois mil e
dezenove. Convidou os senhores Vereadores para assistirem a sessão ordinária da
Câmara Jovem, que seria realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, às
dezessete horas e quinze minutos, na Câmara Municipal e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora,
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019.
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