sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2019, 4ª SESSÃO ITINERANTE DE 2019.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas e
trinta minutos, na sede da Associação Comunitária do Bairro Pitangueiras, bairro rural,
ausente o Vereador Francisco de Assis Silva, presentes os demais vereadores, o senhor
Presidente abriu a sessão, sendo a quarta sessão itinerante de dois mil e dezenove. Antes
de dar início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou todos os presentes, manifestou a
honra de estar nesta Comunidade, fez uma breve explanação sobre o funcionamento da
reunião e apresentou os senhores vereadores. Aberta a sessão, feitas as considerações
iniciais, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 287/2019, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
senhores Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Claudio de Lima Lopes e Matheus
Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da
Câmara Municipal através do ofício nº 218/2019. Foi lido ofício nº 520/2019, do
Delegado de Polícia Civil, Marcel Angelo Porto de Oliveira, e do Investigador de Polícia
Civil, Nelson da Hora Vieira, agradecendo Moção de Aplauso concedida a eles na sessão
ordinária do dia 19 de setembro de 2019. Foi lido ofício nº 115/2019, do advogado Tiago
José Magalhães e do senhor Francisco de Assis Bonette, solicitando à Câmara Municipal
que instaurasse uma Comissão Especial para acompanhar o andamento do Processo
Administrativo nº 03/2019, instaurado pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº
2845, de 10 de outubro de 2019, o qual apurava denúncia contra um candidato eleito ao
cargo de Conselheiro Tutelar. Foi lido ofício nº 18943/2019, da Coordenadoria de Pós￾Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando sobre a
emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Município de Pedralva, referente ao
Processo nº 1053960, e informando que os documentos produzidos no Tribunal
(relatórios, pareceres, despachos, ementa, acórdãos) se encontravam disponíveis no Portal
TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br. (As Contas se referem ao exercício de 2017,
gestão do Prefeito Josimar Silva de Freitas, e foram encaminhadas para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nos termos do art. 317 do Regimento
Interno desta Casa). Foi lido relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria nº
015/2018, para verificar o impacto causado pela rede pluvial do loteamento residencial
“Nair Bustamante” na rede pluvial do Bairro Bica. Foi lido o Projeto de Lei nº 032/2019
“Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2019 “Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n°
17/2010, de 07/01/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura
Municipal de Pedralva, e dá outras providências’” e a Emenda nº 1 - Aditiva a ele
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 99
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
apresentada, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para
fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a
leitura dos pareceres das comissões ao PLC 01/2019 e da emenda a ele apresentada, haja
vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. O Vereador João
Alberto Silva solicitou, ainda, que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das
comissões ao PL 030/2019 e ao PL 031/2019, que também se encontravam em segundo
turno de discussão e votação. O senhor Presidente colocou em votação a solicitação do
Vereador João Alberto Silva para que fosse dispensada a leitura dos pareceres das
comissões ao PLC 01/2019 e da emenda a ele apresentada e dos pareceres emitidos aos
Projetos de Lei nos 030 e 031 de 2019, sendo aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres e da emenda ao PL 028/2019 e dos pareceres aos
Projetos de Lei nos 030 e 031 de 2019. Na sequencia, o senhor Presidente informou que
de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de
Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a
Emenda nº 1, apresentada ao PLC 01/2019, fora apresentada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda.
Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PLC 01/2019, em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PLC 01/2019, em 2ª votação, foi
aprovada por unanimidade. Colocado o PLC 01/2019 em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocado o PLC 01/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 026/2019 “Dispõe sobre o
pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de
veículos do serviço público municipal, e dá outras providências” e as Emendas nº 1 -
Modificativa e nº 2 - Modificativa a ele apresentadas. Após a leitura, o senhor Presidente
lembrou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as emendas
oriundas das comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e,
como a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2, apresentadas ao PL 026/2019, foram apresentadas
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam as
emendas. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 026/2019, em 1ª discussão,
discutiram esta emenda os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva,
Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao
PL 026/2019, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocada a Emenda nº 2,
apresentada ao PL 026/2019, em 1ª discussão, discutiram a emenda os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice￾presidente para discutir a emenda. Colocada a Emenda nº 2, apresentada ao PL 026/2019,
em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 026/2019 e 1ª discussão,
discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 026/2019 em
1ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2019 “Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre
a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no
Bairro Campestre’” e do Substitutivo a ele apresentado, momento em que o Vereador
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 100
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, respaldado pelo artigo 273 do Regimento Interno da Casa,
solicitou Vista do projeto, que lhe foi concedida pelo Presidente. Na sequência, o senhor
Presidente informou que conforme solicitado pelo Vereador João Alberto Silva, foi
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 030/2019 “Altera a
Lei n° 1.300/05, de 08/03/2005 que ‘Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
municipal’”, por se encontrar em segundo turno de discussão e votação. Colocado o PL
030/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 030/2019 em 2ª
discussão, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que também fora
dispensada a leitura dos pareceres, após solicitado pelo Vereador João Alberto Silva, ao
Projeto de Lei nº 031/2019 “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Pedralva a
data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”, por se encontrar
em segundo turno de discussão e votação. Colocado o PL 031/2019 em 2º discussão,
discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 031/2019 em 2ª
discussão, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João
Alberto Silvas, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que a Secretaria
Municipal de Educação realizasse reforma urgente na Escola Municipal “Joaquim
Gonçalves da Silva Braga”, localizada no Bairro Lagoa. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O Vereador
Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
instalasse lixeiras nos bairros rurais, em locais com maior aglomeração de residências.
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse junto ao
setor de obras para que fosse consertado um desnível que se formara no calçamento da
Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, no trecho após o quebra-molas e antes da curva.
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Claudio de Lima
Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira e José
Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, para que fosse construído aterro na estrada de acesso para a
residência do senhor Francisco de Assis Vilas Boas, Lucas Antonio Realino Vilas Boas,
Maria dos Reis Vilas Boas, Maurilio Antonio Vilas Boas, Sebastião José Vilas Boas
(Zezé), Ronaldo Pereira da Silva, Maria do Carmo Pereira Silva, José Valter Pereira
(Valtinho Pereira), José Geraldo Vilas Boas e Isaías Vilas Boas e familiares do saudoso
Eupídio Faria, no Bairro Pitangueiras. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 101
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Silva comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores Denis Wellinton de Souza e
João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira e José
Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis
Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito a construção de um quebra-molas no
trecho da Rua Pedro Monti, situado entre a Rua São Sebastião e a Rua Zezé Canuto, local
onde existe um muro, no Bairro São José. Colocado em discussão, o Vereador Denis
Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo
da Silva e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre.
O senhor Presidente convidou o senhor Jaime Sevilo Barbedo para fazer uso da Tribuna
Livre, informando que ele dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento. O
senhor Jaime Sevilo Barbedo cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando
sobre o Bairro Pitangueiras, sobre sua atuação como vereador de Pedralva em legislaturas
passadas e sobre a manutenção das estradas daquele bairro. Ao final, agradeceu a atenção
de todos e se despediu. Finalizado os pronunciamentos na Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da
Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Denis Wellinton de Souza,
aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; o Vereador João Alberto Silva, aparteado
pelo Vereador José Paulo da Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador
Marcos Batista; o Vereador Claudio de Lima Lopes. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial aos morados do Bairro Pitangueiras.
Informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou
os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia onze de
novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e encerrou a
sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a
qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e
pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 4 de novembro de 2019. 
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 102