sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 299/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
033/2019 “Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que ‘Dispõe sobre a concessão de
escrituras públicas de doação’”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício do senhor
Odair José Rocha, parabenizando o Prefeito Municipal e sua equipe de apoio pelos
serviços de manutenção das vias rurais que foram e estavam sendo realizados no
município. Foi lido o Edital de Convocação, do Presidente da Câmara Municipal e do
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para
audiência pública com o objetivo de promover a participação da sociedade na discussão
das alterações no Plano Plurianual – PPP 2018-2021 e da Lei de Orçamentária Anual –
LOA de 2020, a qual seria realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e
dezenove, às dezesseis horas e quinze minutos, na Câmara Municipal. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
026/2019 “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito
cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras
providências” e as Emendas nº 1 - Modificativa e nº 2 - Modificativa a ele apresentadas,
momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras
dos pareceres das Comissões ao PL 026/2019 e das emendas a ele apresentadas, haja
vista se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada as leituras dos pareceres e emendas ao PL 026/2019. Após a dispensa da
leitura, o senhor Presidente lembrou que de acordo com o artigo 289 do Regimento
Interno desta Casa, as emendas oriundas das comissões tinham preferência para a votação
sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2, apresentadas ao PL
026/2019, foram apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
primeiramente discutiriam e votariam as emendas. Colocada a Emenda nº 1, apresentada
ao PL 026/2019, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1,
apresentada ao PL 026/2019, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocada a
Emenda nº 2, apresentada ao PL 026/2019, em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocada a Emenda nº 2, apresentada ao PL 026/2019, em 2ª votação, foi aprovada por
unanimidade. Colocado o PL 026/2019 e 2ª discussão, não houve manifestações.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Colocado o PL 026/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 029/2019 “Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação dos
eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre’” e
o Substitutivo a ele apresentado. Após a leitura, o senhor Presidente informou que de
acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, os substitutivos oriundos das
comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como o
Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 fora apresentado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam o substitutivo. Colocado o
Substitutivo, apresentado ao PL 029/2019, em 1ª discussão, discutiu o substitutivo os
Vereadores José Paulo da Silva, Matheus Bustamante Gomes, Evaristo Ribeiro de
Oliveira, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Marcos Batista. Colocado o
Substitutivo, apresentado ao PL 029/2019, em 1ª votação, foi aprovado por cinco votos a
favor e 3 votos contra. Votaram a favor do substitutivo os Vereadores Denis Wellinton de
Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva e
Marcos Batista, e votaram contra os Vereadores Claudio de Lima Lopes, José Paulo da
Silva e Matheus Bustamante Gomes. Após a votação, o senhor Presidente informou que
de acordo com o inciso VIII, do artigo 260, do Regimento Interno desta Casa,
considerava-se prejudicada a discussão da proposição principal quando tivesse
substitutivo aprovado e, como o Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 fora aprovado
em 1ª turno, não discutiriam e votariam o PL 029/2019, ficando aprovado em 1º turno
nos termos do Substitutivo. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
032/2019 “Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 032/2019 em 1ª discussão,
não houve manifestações. Colocado o PL 032/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse para que fossem realizados os serviços necessários no
trecho da estrada do Bairro Tamanduá situado próximo da ponte de concreto, onde
algumas pedras estavam ressaltadas e nelas carros estavam raspando o assoalho.
Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Comentaram e apoiaram o requerimento os Vereadores Denis Wellinton de
Souza e Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente para discutir o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, por meio da Secretaria Municipal de
Promoção Social, para que fosse concedida assistência à Senhora Luciana, com o
fornecimento de alguns itens de materiais de construção, necessários para reparos em sua
casa, situada na Rua José de Oliveira Lopes, n° 426, esquina com a Rua Rio Branco, no
Bairro São José; e enviasse engenheiro civil para avaliar as condições do barranco e do
calçamento no trecho de esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Rio Branco,
que confrontava com o terreno da senhora Luciana, que estava desbarrancando e o
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calçamento cedendo. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Denis
Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
executasse as medidas necessárias para recuperar o calçamento no trecho da Rua Coronel
Canuto cortado pela Rua Casemiro Osório e pela Rua Coronel Machado. Colocado em
discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento.
O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar apresentada pelo
Vereador João Alberto Silva, pelo falecimento da senhora Vicentina Olímpia da Silva
Rangel, ilustre moradora do Bairro Bica. Colocada em discussão, não houve
manifestações. Colocada em votação, a moção do Vereador João Alberto Silva foi
aprovada por unanimidade. Após a aprovação da moção, o senhor Presidente solicitou
que fosse feito um minuto de silêncio em memória da senhora Vicentina Olímpia da
Silva Rangel, o que foi feito. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de
Souza, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse operação tapa-buracos na estrada
municipal que iniciava no Bairro Campestre e seguia pelo Bairro Tamanduá. Colocado
em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de
Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento
de serviços públicos fizesse limpeza nas ruas do Parque Residencial “Claudio de Souza
Bustamante”. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que
realizasse manutenção em calçamento da Rua Dona Miquita, especialmente nas
proximidades da Vidraçaria Martins. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da
palavra o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira; o Vereador João Alberto Silva; e o Vereador José Paulo da Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou que daria
início ao processo para concessão da medalha do Mérito Legislativo, lembrando que cada
Vereador poderia indicar o nome de uma pessoa para receber a honraria, sendo que as
indicações deveriam ser entregues na secretaria da Câmara Municipal até o dia vinte de
novembro de dois mil e dezenove, e, para analisar os nomes das pessoas indicadas para
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serem homenageadas, nomearia uma Comissão Especial, sendo os membros dessa
comissão escolhidos por sorteio, que seria realizado naquele momento. O senhor
Presidente solicitou ao senhor Secretário que realizasse o sorteio de três Vereadores para
compor a Comissão Especial que analisaria os nomes propostos para receberem a
medalha do Mérito Legislativo, o que foi feito e, em seguida, foi anunciado o nome dos
sorteados, sendo os Vereadores Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de oliveira e
João Alberto Silva. O senhor Presidente informou, ainda, que naquele mês seria realizada
a avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal, a qual era realizada por
uma comissão formada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora e por mais um
vereador escolhido entre os demais. O senhor Presidente, então, perguntou se algum
vereador gostaria de compor a comissão realizaria a avaliação de desempenho dos
servidores da Câmara Municipal. O Vereador João Alberto Silva demonstrou interesse
em integrar aquela comissão e, não havendo outro vereador demonstrado esse interesse, o
senhor presidente informou que o vereador João Alberto Silva seria nomeado para
compor a comissão que realizaria a avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal. O senhor Presidente solicitou apoio dos demais vereadores para que
cobrassem o Poder Executivo municipal sobre o problema de falta de água que os
moradores do Bairro Usina vinham enfrentando. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quinze
minutos. Informou que na próxima sexta-feira, dia quinze de novembro de dois mil e
dezenove, não haveria expediente na Câmara Municipal devido ao feriado e, agradecendo
a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
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