sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 26 DE MARÇO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 054/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 09/2018 “Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, o
qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 056/2018, do Prefeito Municipal, em resposta
a requerimentos apresentados pelo Vereador João Alberto Silva e encaminhados ao
Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 015/2018. Foi lido
ofício nº 057/2018, do Prefeito Municipal, em resposta a requerimentos do Vereador
Deildo Nunes Pereira. Foi lido ofício do Escritório Local da Emater, encaminhando
relatório anual de atividades, referente ao ano de 2017. Foi lido Projeto de Lei nº
010/2018 “Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de
serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com
crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante
Gomes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do
Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Resolução nº 05/2017 e a
Emenda Modificativa a ele apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Após a leitura, o Presidente lembrou aos senhores vereadores que por se tratar de uma
Emenda Modificativa, iriam discutir e votar primeiramente a proposta principal.
Colocado o Projeto de Resolução nº 05/2017 em discussão única, discutiram a proposta
os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e
João Alberto Silva. Colocado o Projeto de Resolução nº 05/2017 em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1 ao PR 05/2017 em discussão única,
discutiu a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1 ao
PR 05/2017 em votação única, foi aprovada por cinco votos a favor e três votos contra,
tendo votado contra os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e
Deildo Nunes Pereira. Foi lido requerimento apresentado pelos Vereadores Evaristo
Ribeiro de Oliveira e Francisco de Assis Silva, solicitando ao senhor Prefeito que fosse
demolido o prédio destinado ao velório municipal e construído, no local, banheiros,
estacionamento de veículos e uma rua ligando a Rua Antônio Garcia dos Reis à Rua
Padre Marino. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira
comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores João Alberto Silva, José Paulo da
Silva e Deildo Nunes Pereira comentaram e manifestaram contra esse requerimento.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e
Francisco de Assis Silva foi reprovado por cinco votos contra e três votos a favor, tendo
votado a favor os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva e
Claudio de Lima Lopes e contra os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Denis
Wellinton de Souza, José Paulo da Silva, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Foi
lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito as
seguintes informações: 1) Esclarecer qual é o fato gerador e quais são os critérios para o
pagamento, a alguns servidores da Prefeitura, da parcela salarial denominada “dobra de
turno”; 2) Informar qual é a norma legal que respalda o pagamento da “dobra de turno”;
3) Apresentar uma relação de todos os servidores da Prefeitura que receberam por dobra
de turno, e quais os meses em que foi feito tal pagamento, desde o início de janeiro de
2017. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do Departamento de
Obras, para ser feita manutenção na estrada de acesso à residência da senhora Marizinha
e de vários outros moradores, no Bairro Paulino. Colocado em discussão, o Vereador
Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito informação
sobre a situação em que se encontram os recursos de Emenda Parlamentar destinadas ao
Município de Pedralva pelos Deputados Federais Odair Cunha e Geraldo Tadeu,
destinados à Estratégia Saúde da Família, no ano de 2015, e em qual dotação estes
recursos se encontram. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito o fornecimento de informações sobre a
realização, pela Administração Municipal, de audiências públicas exigidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a saber: 1) Informar se já foi realizada audiência pública para
debater com a comunidade sobre as prioridades de gastos e investimentos do Município
para o exercício de 2019, com vistas à elaboração do projeto de LDO para 2019. Em caso
positivo, informar a data em que foi realizada e apresentar lista de presença; 2) Em caso
negativo, informar quando será realizada esta audiência pública (data e hora), tendo em
vista a obrigatoriedade contida no art. 48, § 1o, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3)
Que seja convocado o Poder Executivo para realização de uma audiência pública na sede
da Câmara, em data a ser designada nos próximos 15 dias, para fins de demonstração e
avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais no exercício de 2017, conforme
previsto no art. 9º, § 4º da LRF, tendo em vista que, embora tais audiências devam ser
quadrimestrais, não foi realizada nenhuma no ano de 2017. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito
que através da Secretaria Municipal de Saúde, providenciasse para ser consertado um dos
aparelhos da Academia de Saúde do Bairro Lagoa, intitulado “Rotação Inclinada”, o qual
quebrou e foi pendurado em um mourão. Colocado em discussão o Vereador Deildo
Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação o
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lida
Moção de Pesar apresentada por todos os Vereadores, pelo falecimento da Vereadora da
cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Colocada em discussão não houve
manifestação. Antes de colocar em votação, o Presidente informou que mesmo se
tratando de uma moção subscrita por todos os vereadores, iria colocá-la em votação.
Colocada em votação, a Moção de Pesar apresentada por todos os vereadores foi
aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a Ordem do Dia e não
havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador
João Alberto Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Deildo Nunes
Pereira, o Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; e o
Vereador Marcos Batista, que foi deixou a presidência para fazer uso da palavra e foi
aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Informou, também,
que devido ao feriado da Sexta-feira Santa, essa Casa teria expediente até o dia vinte e
oito de marco. Convidou os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
no dia dois de abril e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador
João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente
assinada. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2018. 
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