sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 299/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, João
Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
212/2019. Foi lido ofício nº 03/2019, da Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Pedralva – CDL, comunicando à Câmara Municipal que foi solicitado à Prefeitura
Municipal que fiscalizasse a realização do Festival Afro-Brasileiro, no sentido de não
permitir a realização da “Feira do Brás”, visto que o alvará expedido para o evento não se
estenderia para comércio ambulante. Foi lido convite do Lar da Criança Nossa Senhora
de Fátima, convidando os senhores vereadores para a missa de ação de graças pelos
amigos e benfeitores, a qual seria realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e
dezenove, às dezessete horas, na Igreja Matriz. Foi lido o cartão de Natal do Lar da
Criança Nossa Senhora de Fátima, desejando aos senhores vereadores e funcionários da
Câmara Municipal um santo Natal e feliz Ano Novo. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Antes de iniciar a votação e
discussão das matérias contantes para a Ordem do Dia, o senhor Presidente justificou aos
demais vereadores o fato do Projeto de Lei nº 029/2019 “Dispõe sobre a revogação da
Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação
dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro
Campestre’” não estar incluso na pauta para discussão e votação naquele dia. Após a
justificativa, o senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões
ao Projeto de Lei nº 032/2019 “Denomina Logradouro Municipal”, momento em que o
Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das
Comissões ao PL 032/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e
votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 032/2019. Colocado o
PL 032/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 032/2019 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse feita manutenção
nos trechos da estrada principal do Bairro Pedrão, que se encontravam em situação
crítica, impossibilitando a passagem do ônibus escolar nos dias de chuva. Colocado em
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
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discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação,
o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito
algumas informações sobre a realização de capina química em algumas ruas da cidade, a
saber: 1) Em quais ruas seria realizada a aplicação; 2) Se o herbicida a ser aplicado
tratava-se do Arsenal NA; 3) Na hipótese de ser o produto Arsenal NA, se o período de
reentrada informado pela Prefeitura seria de apenas 2 horas; 4) Quais eram os riscos e
efeitos decorrentes da exposição ao herbicida; e 5) Que medidas estavam sendo tomadas
para evitar o contato das pessoas e animais com os locais de aplicação durante o intervalo
de reentrada. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou
e justificou seu requerimento. Comentou e apoiou o requerimento o Vereador Deildo
Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente para discutir o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse providenciada a retirada de árvore caída
na estrada do Bairro Jaboticabal. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, José Paulo da Silva e
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Presidente da Câmara Municipal que
fosse verificada a possibilidade e viabilidade de contratação de perito Engenheiro
Florestal para elaboração de laudo técnico que pudesse respaldar a discussão do Projeto
de Lei nº 029/2019, bem como do substitutivo apresentado, que visavam a
revogação/flexibilização da Lei Municipal n° 1.770/18. Colocado em discussão, os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva comentaram e justificaram
seu requerimento. Os Vereadores Marcos Batista e João Alberto Silva comentaram o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Claudio de Lima
Lopes, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por cinco votos a
favor e três votos contra. Votaram a favor do requerimento os Vereadores Denis
Wellinton de Souza, Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e
Matheus Bustamante Gomes, e votaram contra os Vereadores Evaristo Ribeiro de
Oliveira, Francisco de Assis Silva e Marcos Batista. Foi lido requerimento do Vereador
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse
trocada uma manilha, que se encontrava quebrada, do bueiro localizado na estrada do
Bairro Contendas, sendo o terceiro bueiro na subida para o Bairro Pitangueiras. Colocado
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse
para que fosse feita manutenção na luminária do poste localizado na Rua Maria Ribeiro,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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em frente à garagem da prefeitura. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima
Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do
Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; e o Vereador José Paulo da Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a audiência pública, para apresentação
e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2020, a qual seria realizada no dia
vinte e um de novembro de dois mil e dezenove, as dezessete horas e trinta minutos, na
Câmara Municipal. Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a
ser realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas
e quinze minutos. Informou que na próxima quarta-feira, dia vinte de novembro de dois
mil e dezenove, não haveria expediente na Câmara Municipal devido ao feriado do Dia
da Consciência Negra, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu,
Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois
de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo
presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019.
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