sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos dois dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Matheus
Bustamante Gomes, presente os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 317/2019, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
senhores Vereadores João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante
Gomes, José Paulo da Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Denis Wellinton de Souza, os
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do
ofício nº 239/2019. Foi lido o ofício nº 320/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 034/2019 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa
Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências”, o
qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 00810/2019, do Deputado Estadual Ulysses
Gomes, informando que foi paga a emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$
45.000,00, destinada à Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes, no município
de Pedralva, para aquisição de um carro de passeio zero quilômetros. Foi lido o convite
do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Pedralva, convidando os
senhores vereadores para a formatura do Curso de Segurança Patrimonial, a qual
ocorreria no dia três de dezembro de dois e dezenove, às dezessete horas, na sede do
CRAS. Foi lido o Projeto de Lei nº 035/2019 “Estende a denominação da Rua José da
Costa Paiva”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Não havendo outras matérias
para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Antes de inciar a discussão e
votação das mateiras constantes na Ordem do Dia, o senhor Presidente esclareceu o
equívoco que cometera na sessão ordinária anterior ao impedir o Vereador José Paulo da
Silva de abster-se da votação do requerimento apresentado pelos Vereadores Francisco de
Assis Silva, Denis Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira, o
qual solicitava ao senhor Prefeito que mantivesse a capina química no perímetro urbano
do município de Pedralva, e informou que caso algum vereador se sentisse prejudicado e
desejasse que aquele requerimento fosse discutido e votado novamente, que fizesse um
pedido por escrito à presidência. Após o esclarecimento, o senhor Presidente solicitou
que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº
024/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício de
2020 e dá outras providências” e a Emenda nº 1 – Modificativa e Supressiva a ele
apresentada, momento que o Vereador João Alberto Silva, solicitou permissão para fazer
uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura
dos pareceres das comissões ao PL 024/2019 e da emenda a ele apresentada, haja vista
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
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que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres e da emenda ao PL 024/2019. Após a dispensa da
leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento
Interno desta Casa, as emendas oriundas das comissões tinham preferência para a votação
sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 024/2019, foi
apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e
votariam a emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 024/2019, em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL
024/2019, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 024/2019 e 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 024/2019 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres
das comissões ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 025/2019 “Dispõe sobre a alteração
do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências”,
momento que o Vereador João Alberto Silva, solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das comissões ao PL 025/2019, haja vista que se encontrava em segundo turno
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto
Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
025/2019. Colocado o PL 025/2019 e 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o
PL 025/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 033/2019 “Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que
‘Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação’” e a Emenda nº 1 –
Modificativa a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que de
acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as emendas oriundas das
comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a
Emenda nº 1, apresentada ao PL 033/2019, foi apresentada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a emenda. Colocada a Emenda
nº 1, apresentada ao PL 033/2019, em 1ª discussão, discutiram a emenda os Vereadores
João Alberto Silva e José Paulo da Silva. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL
033/2019, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 033/2019 em 1ª
discussão, discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 033/2019 em
1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2019 “Concede Medalha do Mérito Legislativo”, de autoria da Comissão Especial
designada pela Portaria nº 018/2018. Colocado o PDL 06/2019 em discussão única, não
houve manifestações. Colocado o PDL 06/2019 em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse para que fossem realizadas melhorias em três pontos
da estrada principal que ligava o Bairro Pitangueiras ao Bairro Limeira, que ficavam lisos
nos dias de chuva, para que o ônibus escolar pudesse buscar e levar os alunos até o Bairro
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Limeira nos dias de chuva. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva a
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e
apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse feita manutenção
em dois trechos da estrada principal do Bairro Cubatão, situado após o Bar do Maurício,
sentido Cubatão/Barra Mansa. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando
ao senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento de obras aterrasse,
colocasse cascalho e fizesse saída de água em trecho da estrada principal do Bairro Santo
Antonio, próximo a Fazenda Santana. Colocado em discussão, o Vereador Denis
Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente solicitou que fosse lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador
Denis Wellinton de Souza e em seguida fosse lida a moção de pesar apresentada pelo
Vereador Claudio de Lima Lopes, e informou que, como ambos vereadores apresentaram
moção semelhante, ambas seriam colocadas em discussão e votação conjuntamente. Foi
lida a moção de pesar apresentada pelo Vereador Denis Wellinton de Souza, pelo
falecimento da senhora Sebastiana Maria Raimundo. Foi lida a moção de pesar
apresentada pelo Vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento da senhora
Sebastiana Maria Raimundo. Colocada ambas moções em discussão, não houve
manifestações. Colocadas em votação a moção do Vereador Denis Wellinton de Souza e
a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes, ambas foram aprovadas por unanimidade.
Após a aprovação das moções, o senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de
silêncio em memórias da senhora Sebastiana Maria Raimundo, o que foi feito. Foi lido
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
que construísse nova ponte sobre o rio que cortava a estrada municipal que passava pelo
Bairro Córrego Fundo, estrada conhecida por “atalho do morro frio”. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para ser feita roçagem do mato na
beirada da estrada municipal do Bairro Bela Vista, próximo à fábrica. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando
ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse instalada iluminação pública em
postes situados na estrada do Bairro Jaboticabal, iniciando após o calçamento até as
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residências. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que informasse se a prefeitura
retiraria os pedaços da árvore que caíram na estrada do Bairro Jaboticabal ou se era de
responsabilidade do proprietário retirar e, sendo de responsabilidade da prefeitura,
solicitava que fossem retirados os pedaços de madeira, o quanto antes. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna
Livre. O senhor Presidente convidou a senhora Ana Leonilde de Souza Nascimento para
fazer uso da Tribuna Livre, informando que ela dispunha de dez minutos para fazer o
pronunciamento. A senhora Ana Leonilde de Souza Nascimento cumprimentou a todos e
fez seu pronunciamento falando sobre a situação precária do prédio da escola municipal
localizada no Bairro Lagoa e solicitou melhorias para a parte física da escola e apoio para
acabar com as salas multisseriadas. Ao final, agradeceu a atenção de todos e se despediu.
Finalizado os pronunciamentos na Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o
Vereador Denis Wellinton de Souza; o Vereador João Alberto Silva; e o Vereador José
Paulo da Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice￾presidente para fazer seu pronunciamento, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores e a população para a sessão
solene de entrega da medalha “Aluno Nota 10”, a qual seria realizada no dia sete de
dezembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, na Câmara Municipal. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia nove de
dezembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2019.
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