sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido cartão de Natal, da Escola Municipal Coronel Gaspar, desejando ao senhores
vereadores e funcionários da Câmara Municipal um feliz Natal e um feliz Ano Novo. Foi
lido convite da Rede Municipal de Educação, convidando os senhores vereadores e
funcionários da Câmara Municipal para a missa de formatura e para a formatura dos
concluintes do 5º ano do ciclo complementar da Escola municipal Coronel Gaspar. Foi
lido cartão de Natal, da Escola Municipal Coronel Gaspar, 2º endereço, desejando ao
senhores vereadores e funcionários da Câmara Municipal, votos de que a magia do Natal
trouxesse luz, amor e união. Foi lido convite da Escola Municipal Coronel Gaspar, 2º
endereço, convidando os senhores vereadores e funcionários da Câmara Municipal para a
formatura dos concluintes da pré-escola daquela escola. Não havendo outras matérias
para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou
que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 029/2019 “Dispõe sobre
a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe
sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal
no Bairro Campestre’” e o Substitutivo a ele apresentado, momento que o Vereador João
Alberto Silva, solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PL
029/2019 e do substitutivo a ele apresentado, haja vista que se encontravam em segundo
turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres e
do substitutivo ao PL 029/2019. Após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou
que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, os substitutivos
oriundos das comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e,
como o Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 fora apresentado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam o substitutivo.
Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 029/2019, em 2ª discussão, discutiu o
substitutivo os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva. Colocado
o Substitutivo, apresentado ao PL 029/2019, em 2ª votação, foi aprovado por quatro
votos a favor, três votos contra e uma abstenção. Votaram a favor do substitutivo os
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva e
Marcos Batista, votaram contra os Vereadores Claudio de Lima Lopes, José Paulo da
Silva e Matheus Bustamante Gomes, e se absteve da votação o Vereador Denis Wellinton
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de Souza. Após a votação, o senhor Presidente informou que de acordo com o inciso
VIII, do artigo 260, do Regimento Interno desta Casa, considerava-se prejudicada a
discussão da proposição principal quando tivesse substitutivo aprovado e, como o
Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 fora aprovado em 2ª turno, não discutiriam e
votariam o PL 029/2019, ficando aprovado em 2º turno nos termos do Substitutivo. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 033/2019 “Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que ‘Dispõe sobre a concessão de
escrituras públicas de doação’” e a Emenda nº 1 – Modificativa a ele apresentada,
momento que o Vereador João Alberto Silva, solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das comissões ao PL 033/2019 e da emenda a ele apresentada, haja vista que se
encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres e da emenda ao PL 033/2019. Após a dispensa da
leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento
Interno desta Casa, as emendas oriundas das comissões tinham preferência para a votação
sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 033/2019, foi
apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e
votariam a emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 033/2019, em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL
033/2019, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 033/2019 em 2ª
discussão, discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL
033/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 034/2019 “Autoriza o Executivo Municipal a
subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá
outras providências” e da Emenda nº 1 – Modificativa a ele apresentada. Após a leitura, o
senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta
Casa, as emendas oriundas das comissões tinham preferência para a votação sobre a
proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 034/2019, foi
apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e
votariam a emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 034/2019, em 1ª
discussão, discutiu a emenda o Vereador João Alberto Silva. Colocada a Emenda nº 1,
apresentada ao PL 034/2019, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o
PL 034/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva.
Colocado o PL 034/2019 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Antes de inciar a
discussão e votação dos requerimentos e moções constantes na Ordem do Dia, o senhor
Presidente informou que o Vereador Francisco de Assis Silva solicitara via ofício que
fosse novamente discutido e votado requerimento de sua autoria e de autoria dos
Vereadores Denis Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira, em
função de um erro de interpretação do Regimento Interno, ocorrido por parte do senhor
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Presidente, quando o requerimento tramitou na sessão ordinária desta Casa no dia vinte e
cinco de novembro de dois mil e dezenove. E, atendendo a solicitação, o senhor
Presidente informou que discutiriam e votariam aquele requerimento novamente. Foi lido
requerimento dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis Wellinton de Souza,
Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que
mantivesse o a capina química no perímetro urbano do município de Pedralva. Colocado
em discussão, comentou o requerimento o Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis
Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira foi reprovado por
cinco votos a favor e quatro votos contra, tendo votado contra os Vereadores Claudio de
Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus
Bustamante Gomes, e votado a favor os Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis
Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que informasse se a
prefeitura retiraria os pedaços da árvore que caíram na estrada do Bairro Jaboticabal ou se
era de responsabilidade do proprietário retirar e, sendo de responsabilidade da prefeitura,
solicitava que fossem retirados os pedaços de madeira, o quanto antes. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
reiterando ao senhor Prefeito requerimento feito nos dias 17 de dezembro de 2018, 18 de
fevereiro, 22 de abril, 24 de junho, 26 de agosto, e 28 de outubro de 2019, para que fosse
realizada a manutenção nos acessos aos Bairros Campestre, Tamanduá, Correias, Pipa e
Pedrão, especialmente para realização do cascalhamento destas vias, como também
promovesse a retirada dos montes de terra acumulados em trechos da estrada. Colocado
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes a comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo
Vereador Claudio de Lima Lopes, ao senhor Antônio José da Costa, funcionário público
municipal recentemente aposentado no cargo de Ajudante de Serviços Gerais da
prefeitura de Pedralva. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em
votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor
Prefeito que concertasse bueiro existente em frente ao segundo portão da fazenda da
Senhora Rosiane, no Bairro Contenda, por onde estava vazando água, que corria pelo
meio da estrada. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que roçasse a beirada das estradas dos Bairros Anhumas, Cubatão,
Cubatãozinho e Vintém e fizesse as saídas de água. Colocado em discussão, não houve
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manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que desentupisse bueiro situado no Bairro Estiva,
trecho calçado, próximo as residências dos cidadãos Maria da Penha, Fernando do Loto e
Elenice Aparecida. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Otacílio
Antônio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, informando que ele dispunha de dez
minutos para fazer o pronunciamento. O senhor Otacílio Antônio de Souza
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre desenvolvimento e
geração de emprego em Pedralva, sobre a necessidade de construção de casas populares
no município, sobre a realização da capina química nas ruas de Pedralva e sobre a
necessidade de limpeza dos terrenos baldios da cidade. Ao final, agradeceu a atenção de
todos e se despediu. Finalizado os pronunciamentos na Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Matheus
Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira; o Vereador Denis Wellinton de Souza; o Vereador Marcos Batista; e o Vereador
Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência ao vice-presidente par fazer seu
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as
demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e
dezenove, às dezessete horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2019.
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