sessao nº 40

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 345/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
036/2019 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de
2018, que ‘Denomina Logradouro Municipal’”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício
nº 342/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2019 “Institui
o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 344/2019, do Prefeito Municipal,
solicitando ao senhor Presidente a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2019
“Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das
transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”. Após leitura do ofício,
o senhor Presidente informou que deferiu as solicitações do Prefeito contidas no ofício nº
344/2019, nos termos do Regimento Interno, retirando de tramitação o PL 027/2019. Foi
lido o requerimento da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 019/2019, para
averiguar as condições dos terrenos baldios na área urbana do município de Pedralva e
tomar as medias necessárias para que os mesmos sejam mantidos limpos, o qual foi
encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando que a Lei Municipal nº 1.478/10, de 14
de maio de 2010, fosse cumprida em sua totalidade. Foi lido o Relatório Final da
Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 16/2019, para averiguar a intervenção que
foi iniciada na Travessa José Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Osório, nas
imediações da agência do Banco do Brasil, com objetivo de impedir o trânsito de
veículos na referida via no horário noturno. Não havendo outras matérias para serem lidas
no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 035/2019 “Estende a denominação da
Rua José da Costa Paiva”, momento que o Vereador João Alberto Silva, solicitou
permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PL 035/2019, haja vista que se
encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação
do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a
leitura dos pareceres ao PL 035/2019. Colocado o PL 035/2019 em 2º discussão, discutiu
o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 035/2019 em 2º votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar, apresentada pelo Vereador João
Alberto Silva, pelo falecimento do Senhor Vítor Corrêa, pai do ex-vereador Gerson Luiz
Correa. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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moção do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação
da moção, o Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória do
Senhor Vítor Corrêa, o que foi feito. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse Projeto de Lei à Câmara
Municipal concedendo reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada
pelos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes, ao Senhor
José Carlos Soares, pelo ato de solidariedade para com um próximo ao prestar
atendimento a um acidentado nas margens da rodovia que ligava Pedralva a cidade de
São José do Alegre, já passadas altas horas da madrugada. Colocada em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em
votação, a moção dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante
Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse melhorias na Rua Geraldo Benedito
da Silva, localizada no loteamento implantado contíguo ao Bairro São José (colocar
cascalho e providenciar para ser calçada). Colocado em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para ser trocada lâmpada, que
estava queimada, do poste situado na esquina da Rua Coronel Machado com a Rua Poeta
João Carneiro de Rezende. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre.
O senhor Presidente convidou a senhorita Ketrym Maria Rodrigues, vereadora jovem da
Câmara Jovem de Pedralva, para fazer uso da Tribuna Livre, informando que ela
dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento. A senhorita Ketrym Maria
Rodrigues cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento parabenizando os vereadores
pelo trabalho que vinham realizando em prol do município de Pedralva. Ao final,
agradeceu a atenção de todos e se despediu. Finalizado os pronunciamentos na Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o
Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador
João Alberto Silva; o Vereador Denis Wellinton de Souza, aparteado pelo Vereador José
Paulo da Silva; o Vereador Marcos Batista; e o Vereador Deildo Nunes Pereira. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que aquela era a última reunião ordinária do ano de
dois mil e dezenove e que a Câmara Municipal entraria em recesso, retornando aos
trabalhos no mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, sendo que a primeira sessão
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ordinária seria realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2019.
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