sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezessete horas, na sala de
sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a
sessão. Iniciados os trabalhos, o senhor Presidente esclareceu que convocou esta sessão
extraordinária para a finalidade exclusiva de apresentar e dar início à tramitação do
Projeto de Lei nº 01/2020 e do Projeto de Lei nº 02/2020, que tratavam sobre o reajuste
dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e
Legislativo. Esclareceu, ainda, que os senhores vereadores também tomariam
conhecimento da composição das Comissões Permanentes para o ano de dois mil e vinte,
visto que, para análise daqueles projetos, era necessária a nomeação das mesmas. Em
seguida, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lida a Portaria nº
03/2020 “Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Pedralva para o exercício de 2020”, do Presidente da Câmara Municipal. Após a leitura, o
senhor Presidente solicitou que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reunissem
naquela semana, para análise e emissão de parecer aos projetos que estavam entrando em
tramitação nesta sessão. Na sequência, foi lido o ofício nº 02/2020, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 01/2020 “Concede reajuste salarial aos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi
lido o Projeto de Lei nº 02/2020 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pedralva. Nada mais havendo a ser tratado e tendo sido cumprida a
finalidade para a qual a sessão foi convocada, o senhor Presidente voltou a solicitar que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira se reunissem para análise e emissão de parecer ao PL 01/2020 e
ao PL 02/2020 e convidou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, a ser
realizada no dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte, às dezessete horas, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2020.
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