sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezessete horas, na sala
de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira e
presente os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Iniciados os trabalhos,
o senhor Presidente lembrou que convocou esta sessão para a finalidade exclusiva de
discutir e votar os seguintes projetos: 1) Projeto de Lei nº 01/2020 “Concede reajuste
salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; e 2) Projeto de Lei
02/2020 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Pedralva”. Em seguida, não havendo matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente informou que o Vereador João
Alberto Silva apresentou um requerimento solicitando a tramitação do PL 01/2020 e do
PL 02/2020 em regime de urgência especial e, por isso, deliberariam primeiro sobre esse
requerimento antes de passar à discussão e votação daquelas matérias. Na sequência, foi
lido o requerimento apresentado pelo Vereador João Alberto Silva, solicitando a votação
em regime de urgência especial do PL 01/2020 e do PL 02/2020. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 01/2020 e do PL
02/2020 sujeita ao regime de urgência especial. Foram lidos os pareceres das comissões
ao Projeto de Lei nº 01/2020 “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências” e o Substitutivo apresentado ao projeto pelo
Prefeito Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente informou que com a aprovação do
requerimento do Vereador João Alberto Silva para que aquele projeto tramitasse em
regime de urgência especial, o projeto seria submetido a um único turno de discussão e
votação. Informou, ainda, que primeiro discutiriam e votariam o Substitutivo apresentado
ao projeto. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 01/2020, em discussão única,
discutiram a matéria os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva,
Marcos Batista e João Alberto Silva. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL
01/2020, em votação única, foi aprovado por unanimidade. Após a votação, o senhor
Presidente informou que de acordo com o inciso VIII, do artigo 260, do Regimento
Interno desta Casa, considerava-se prejudicada a discussão da proposição principal
quando tivesse Substitutivo aprovado e, como o Substitutivo apresentado ao PL 01/2020
fora aprovado, não discutiriam e votariam o PL 01/2020, ficando aprovado em turno
único nos termos do Substitutivo. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de
Lei nº 02/2020 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Pedralva”. Após a leitura, o senhor Presidente lembrou que com a
aprovação do requerimento do Vereador João Alberto Silva para que aquele projeto
tramitasse em regime de urgência especial, o projeto seria submetido a um único turno de
discussão e votação. Colocado o PL 02/2020 em discussão única, discutiu o projeto o
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 02/2020 em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado e tendo sido cumprida a
finalidade para a qual a sessão foi convocada, o senhor Presidente lembrou aos senhores
vereadores que voltariam a se reunir em sessão ordinária no dia três de fevereiro de dois
mil e vinte, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2020.
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