sessao nº 2

 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor 
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 
029/2019, do Prefeito Municipal, encaminhado cópia dos convênios nº 02/2019 e nº 
03/2019 firmados entre o Município de Pedralva e a Santa Casa de Misericórdia de 
Pedralva. Foi lido ofício nº 033/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei nº 05/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de 
Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, o qual foi 
lido em seguida. Foi lido ofício nº 034/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 06/2020 “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências”, o qual foi lido em 
seguida. Foi lido ofício nº 035/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 07/2020 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. 
Foi lido ofício nº 036/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2020 “Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de 
Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”, o qual foi lido em 
seguida. Foi lido ofício nº 025/2020, do Deputado Federal Doutor Frederico, informando 
que a Secretaria Municipal de Educação de Pedralva foi indicada por ele para o 
recebimento de emenda individual impositiva nº 36900004, no valor de R$ 250.000,00. 
Foi lida indicação do Vereador Matheus Bustamante Gomes, sugerindo ao prefeito de 
Pedralva realizar o corte e retirada de eucaliptos doados pelos senhores Wagner Lima da 
Silva e Mauri Vilela Silva, em suas propriedades, no Bairro Tamanduá. Não havendo 
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido parecer 
emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Prestação de 
Contas do Município de Pedralva, exercício de 2017, e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 01/2020 “Aprova as Contas do Município de Pedralva relativas ao exercício de 2017”, 
apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Antes da 
votação do projeto, o Presidente informou que de acordo com o inciso I do art. 319 do 
Regimento Interno da Câmara “O projeto de decreto legislativo de julgamento das contas 
será submetido a uma única discussão e votação, assegurado aos vereadores o direito de 
debater a matéria” e, portanto, iriam discutir e votar o PDL 01/2020 em turno único.
Colocado o PDL nº 01/2020 em discussão única, discutiu o projeto o Vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado o PDL nº 01/2020 em votação única, foi aprovado por 
 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando 
ao senhor Prefeito que calçasse o trecho de rua em frente ao Lar da Criança Nossa 
Senhora de Fátima e construísse uma cobertura em frente ao portão de entrada, para 
embarque e desembarque de alunos e funcionários, nos dias de chuva. Colocado em 
discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de 
Souza, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse melhorias em toda extensão da 
estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamanduá, dando 
atenção especial aos pontos onde a situação era crítica, como em frente à propriedade do 
senhor José Claudio Giovani e ao trevo de acesso ao Bairro Estiva e ao Bairro 
Campestre. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito 
que realizasse as melhorias necessárias em trecho de estrada do Bairro Cafarnaum, 
localizado no trevo de acesso para as residências da “Família Cardoso”. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador 
Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse 
melhorias em toda extensão da estrada municipal de acesso ao Bairro Pedrão, iniciando 
no Bairro Tamanduá, e por toda extensão da estrada municipal de acesso ao Bairro 
Correas. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito 
que construísse um quebra-molas no trecho da Rua Pedro Monti situado entre a Rua São 
Sebastião e a Rua Zezé Canuto, local onde existia um muro, no Bairro São José. 
Colocado em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de 
Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis 
Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que manutenisse o calçamento e 
construísse um quebra-molas na Rua São Sebastião, trecho que inicia onde essa rua é 
cortada pela Rua Pedro Monti até onde é cortada pela Rua Casemiro Osório. Colocado 
em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu 
requerimento. O Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de 
Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis 
Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto a Secretaria 
Municipal de Saúde, para que fosse instalada uma sala de vacinação na Unidade Básica 
de Saúde “Francisco Caldas de Abreu”, localizada no Bairro São José, para atender aos 
moradores daquele bairro. Colocado em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza 
 10
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e 
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis 
Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores 
Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que fizesse 
manutenção em toda extensão da estrada do Bairro Posses, dando atenção para os trechos 
de acesso à propriedade do senhor Antonio Pinto e à propriedade do senhor Amado 
Sampaio. Colocado em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Denis 
Wellinton de Souza e João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
manutenisse toda extensão da estrada municipal do bairro Serrinha, que dava acesso ao 
Bairro Lagoa. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
manutenisse toda extensão da estrada municipal do bairro Pedrão, que dava acesso ao 
Bairro Lagoa. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
construísse um quebra-molas ou uma faixa elevada na Rua Frei Orestes Girardi, em 
frente às residências de nº 200 e nº 205, na baixada do Bairro Bica. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador 
João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que manutenisse toda extensão da 
estrada municipal do Bairro Furnas e de acesso à propriedade do senhor Antônio Vítor e 
suas ramificações, que davam acesso às propriedades dos senhores Clóvis, Claudinho, 
Alexandre e Cláudio. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
manutenisse a estrada municipal do Bairro Contendas, que dava acesso às propriedades 
dos senhores Sebastião Chagas, Corrêa e Basílio. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito que manutenisse toda extensão da estrada municipal do 
Bairro Jabuticabal, iniciando na Rua Doutor Macedo até a rodovia MG-347. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que entrasse em contato com 
a empresa que fazia a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedisse que se 
dirigisse, imediatamente, ao Bairro Pedrão e trocasse todas as lâmpadas que estavam 
queimadas. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
 11
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
determinasse ao motorista que dirigia a Kombi que fazia o transporte de usuários dos 
serviços da APAE, que passasse a buscar em sua casa a senhorita Rita de Cássia Vieira, 
filha de Maria Aparecida Rocha Vieira, no Bairro Pedra Batista. Colocado em discussão, 
o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
fizesse manutenção na via de acesso ao Bairro Campestre, iniciando no final da Rua 
Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e seguindo até a subida que fazia divisa com a fazenda 
dos filhos do saudoso Ivan Rodrigues Carneiro. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, 
solicitando ao senhor Prefeito que estudasse, junto com o departamento de obras, uma 
maneira de evitar que continuasse descendo terra no asfalto, no trecho da MG-347, trevo 
de acesso ao Bairro Tamanduá, e, após esse estudo, executasse o serviço, de imediato. 
Colocado em discussão, comentaram o requerimento os Vereadores Denis Wellinton de 
Souza e Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência para o vice-presidente para 
comentar o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo 
Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores José 
Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito e a agência 
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA de Pedralva que fosse, o mais 
breve possível, finalizada a canalização e tapamento das vias abertas para abastecimento 
de água, em via do Bairro Usina. Colocado em discussão, os Vereadores José Paulo da 
Silva e Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse providenciada a 
aquisição de raticidas para controle de proliferação de ratos na cidade. Colocado em 
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo 
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador João 
Alberto Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência para o vice￾presidente para fazer seu pronunciamento, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente 
informou que cumprindo a Resolução nº 270/18 e a Resolução nº 273/18 desta Casa, 
daria início ao processo para eleição dos Vereadores Jovens que atuariam durante o ano 
 12
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
de 2020 e, de acordo com o artigo 8º da Resolução 270/18, deveria ser criada uma 
comissão representativa do Legislativo para acompanhar os trabalhos de eleição dos 
Vereadores Jovens, composta por, no mínimo, três vereadores, escolhidos entre os 
membros do Poder Legislativo em exercício, mediante sorteio a ser organizado pela Mesa 
Diretora. O senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente e ao Secretário da Mesa que 
realizassem o sorteio de três Vereadores para compor a comissão representativa que 
acompanharia os trabalhos de eleição dos Vereadores Jovens, o que foi feito e, em 
seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo os Vereadores Claudio de Lima 
Lopes, Francisco de Assis Silva e João Alberto Silva. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se 
reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2020.