sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o 
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. 
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi 
lido ofício nº 048/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto nº 
01/2019, a qual foi lida em seguida, comunicando ao senhor Presidente a decisão de veto 
integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2019 “Autoriza, em caráter excepcional, 
a supressão de árvores de que trata a Lei Municipal nº 1.770/2018”. Após a leitura da 
mensagem, o senhor Presidente informou que designaria uma Comissão Especial para 
analisar e emitir parecer ao veto ao PL 029/2019 e nomeou os Vereadores João Alberto 
Silva, Matheus Bustamante Gomes e Denis Wellinton de Souza para compor esta 
Comissão Especial. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou 
a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 03/2020 
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para exercício de 2020 e dá 
outras providências”. Colocado o PL 03/2020 em 1ª discussão, discutiram o projeto os 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva, Denis Wellinton de Souza 
e João Alberto Silva. Colocado o PL 03/2020 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 04/2020 
“Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor 
Pedralvense – SAMPE para o exercício de 2020 e dá outras providências”. Colocado o 
PL 04/2020 em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 04/2020 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 05/2020 
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de 
Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências”. Colocado o PL 05/2020 em 
1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 
05/2020 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 07/2020 “Autoriza a contratação por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Colocado o PL 
07/2020 em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 07/2020 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao 
senhor Prefeito que substituísse por manilhas de 40 centímetros o cano de PVC que 
atravessa a estrada do Bairro Contendas, logo após o ponto onde finaliza o calçamento, 
local conhecido por “Curva dos Vianas”. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo 
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da Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que entrasse em 
contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e 
pedisse para trocar a lâmpada que estava queimada no poste situado na via de acesso às 
residências da “Família Viana”, saída para o Bairro Contendas, próximo à residência da 
senhora Penha. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, 
o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Francisco de Assis Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a análise necessária e incluísse na 
programação da prefeitura a instalação de iluminação pública em trecho da estrada do 
Bairro Divisa, local onde havia um aglomerado de casas, sendo proprietários: Antônio 
José, Reginaldo, Zaquel, Zaia, Rodrigo, Fernanda, Alzira, Dito Albino, José Lázaro, 
Marcos, Regina, Luciano, Sandira e Rosemburgo. Colocado em discussão, o Vereador 
João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Francisco de Assis Silva foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito que fosse estudada a possibilidade de viabilização da 
colocação de mais Profissionais “Conservas” nas estradas vicinais do município, 
especialmente pela contratação de mão de obra terceirizada residente nos bairros em que 
fossem atuar. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou 
e justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito algumas providências para a Escola 
Municipal José Fortes Bustamante, no Bairro Santo Antônio, a saber: 1) Limpeza da área 
externa, especialmente do parquinho; e 2) Limpeza do barro de frente a escola e melhoria 
daquela via que dava acesso ao portão. Colocado em discussão, o Vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse feita manutenção paliativa de emergência em pontos críticos das 
estradas do Bairro Jaboticabal, bem como, fosse dada manutenção preventiva e duradoura 
naquela estrada, no período climático adequado. Colocado em discussão, o Vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João 
Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor 
Prefeito que melhorasse o escoamento da água de chuva em trecho da estrada do Bairro 
Tamanduá que ligava ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, 
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aumentando a vazão do bueiro existente no local ou construindo outro paralelo. Colocado 
em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de 
Souza foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos 
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Otacílio 
Antônio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela dispunha de dez 
minutos para fazer o pronunciamento, podendo ser prorrogado por cinco minutos, caso 
esse tempo adicional fosse solicitado. O senhor Otacílio Antônio de Souza cumprimentou 
a todos e fez seu pronunciamento falando sobre os trabalhos que estavam sendo 
executados, sobre os trabalhos que precisavam ser realizados e sobre a segurança pública 
no município. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo 
outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o 
Vereador João Alberto Silva; o Vereador Marcos Batista; e o Vereador Deildo Nunes 
Pereira, que passou a presidência para o vice-presidente para comentar o 
pronunciamento, aparteado pelos Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a sessão solene de 
encerramento do mandato dos vereadores jovens, que atuaram durante o ano de dois mil e 
dezenove, a ser realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove 
horas, no Plenário da Câmara Municipal. Convidou os senhores vereadores para a 
audiência pública a ser realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte, às dezesseis 
horas, na Câmara Municipal, para discussão com a sociedade do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 
Urbanos. Convidou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada 
no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da 
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020.