sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala
de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o senhor Presidente abriu a
sessão. Iniciados os trabalhos, o senhor Presidente lembrou que convocou esta sessão
para a finalidade exclusiva de discutir e votar os seguintes projetos: 1) Projeto de Lei nº
037/2019 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos”; 2) Projeto de Lei nº 03/2020 “Dispõe sobre a concessão de
subvenção social às Entidades para exercício de 2020 e dá outras providências”; 3)
Projeto de Lei nº 04/2020 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à
Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2020 e dá outras
providências”; 4) Projeto de Lei nº 05/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a
subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá
outras providências”; e 5) Projeto de Lei nº 07/2020 “Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Em
seguida, não havendo matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia.
O senhor Presidente informou que como os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis
Wellinton de Souza e Marcos Batista apresentaram um requerimento solicitando a
tramitação em regime de urgência especial do PL 037/2019, deliberariam primeiro sobre
este requerimento antes de passar à discussão e votação daquela matéria. Foi lido o
requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e
Marcos Batista, solicitando a votação em regime de urgência especial do PL 037/2019.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e Marcos Batista foi
aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 037/2019 sujeita ao regime de
urgência especial. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 037/2019
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos”. Após a leitura, o senhor Presidente lembrou que com a aprovação do
requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e
Marcos Batista para que aquele projeto tramitasse em regime de urgência especial, o
projeto seria submetido a um único turno de discussão e votação. Colocado o PL
037/2019 em discussão única, discutiu a matéria o Vereador Matheus Bustamante
Gomes. Colocado o PL 037/2019 em votação única, foi aprovado por unanimidade. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 03/2020 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para exercício de
2020 e dá outras providências”, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou
permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que
fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao PL 03/2020, PL 04/2020,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
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PL 05/2020 e ao PL 07/2020, haja vista que se encontravam em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva
foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as leituras dos pareceres ao PL
03/2020, PL 04/2020, PL 05/2020 e ao PL 07/2020. Colocado o PL 03/2020 “Dispõe
sobre a concessão de subvenção social às Entidades para exercício de 2020 e dá outras
providências” em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 03/2020 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 04/2020 “Dispõe sobre a
concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense –
SAMPE para o exercício de 2020 e dá outras providências” em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocado o PL 04/2020 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Colocado o PL 05/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de
Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências” em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 05/2020 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Colocado o PL 07/2020 “Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” em
2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 07/2020 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Cumprida a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o
senhor Presidente lembrou aos senhores vereadores que voltariam a se reunir em sessão
ordinária no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo
da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2020.
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