sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o 
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foram colocadas em discussão a ata da 
sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020 e a ata da sessão extraordinária realizada 
no dia 21 de fevereiro de 2020 e, não havendo manifestações, foram consideradas 
aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o 
Expediente. Foi lido ofício º 041/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos 
quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Claudio de Lima 
Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, 
os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através 
do ofício nº 13/2020. Foi lido ofício nº 007/2020, da Equipe de Vigilância em Saúde, do 
Departamento de Meio Ambiente, do Departamento de Agropecuária e Fiscalização 
Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, informando as ações que 
estavam sendo tornadas pela administração municipal referente ao controle da infestação 
de moscas na cidade. Foi lido ofício do Engenheiro Agrônomo do escritório local da 
Emater-MG, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal o relatório anual de 
assistência técnica e extensão rural, onde estão descritos os trabalhos desenvolvidos pela 
Emater-MG e os resultados alcançados no ano de 2019 no município de Pedralva, e 
solicitando o agendamento de uma reunião com o senhores Vereadores e demais 
lideranças municipais, para que possa ser apresentado de maneira interativa o relatório 
anual de atividades do ano de 2019. Foi lido ofício nº 027/2020, do Presidente da Câmara 
Municipal de Pedralva, devolvendo ao senhor Prefeito a Mensagem de Veto nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 029/2019 e comunicando que o veto foi considerado extemporâneo e, 
portanto, foi recusado. Após a leitura do ofício, o senhor Presidente informou que na 
sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020 foi nomeada uma comissão especial para 
emitir parecer ao Veto, mas ao ser analisado pela assessoria jurídica desta Casa, 
constatou-se que o veto foi proposto após o prazo permitido pela Lei Orgânica 
Municipal, razão pela qual oficiou ao Prefeito recusando o veto. O senhor Presidente 
informou, ainda, que imediatamente após a recusa do veto, promulgou a lei, por caber a 
ele, na qualidade de presidente desta Casa, tornando o Projeto de Lei nº 029/2019 uma lei 
municipal e, caso o Prefeito não estivesse de acordo, deveria encaminhar projeto 
propondo a revogação da lei, para aprovação desta Casa. Não havendo outras matérias 
para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 036/2019 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 
1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que ‘Denomina Logradouro Municipal’” e a 
Emenda nº 1 - Aditiva a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou 
que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas 
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de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2019, fora apresentada pela Comissão de Serviços 
Públicos, Obras e Administração Municipal, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2019, em 1ª discussão, 
discutiram a emenda os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva. 
Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2019, em 1ª votação, foi aprovada por 
sete votos a favor e uma abstenção, sendo a abstenção do Vereador João Alberto Silva. 
Colocado o PL 036/2019 em 1ª discussão, discutiram a proposta os Vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 036/2019 em 1ª votação, foi 
aprovado por sete votos a favor e uma abstenção, sendo a abstenção do Vereador João 
Alberto Silva. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 06/2020 “Cria 
a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de 
Pedralva e dá outras providências” e a Emenda nº 1 - Modificativa a ele apresentada. 
Após a leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do 
Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência 
para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 
06/2020, fora apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada 
ao PL 06/2020, em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 06/2020, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o 
PL 06/2020 em 1ª discussão, discutiram a proposta os Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 036/2019 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 
01/2020 “Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de Educação e altera a Lei 
Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”. Colocado o PLC 01/2020 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PLC 01/2019 
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito e ao Departamento de 
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG que verificassem as 
condições da ponte localizada na rodovia MG-347, no trecho que cortava o Bairro 
Vintém, no Município de Pedralva. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, para 
que fossem construídos quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele, um em frente ao bar do 
Senhor João Mariano e um em frente ao cruzamento com a Rua Juca Osório e próximo à 
casa do senhor Dito Maia. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar, 
apresentada pelos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva, externando 
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os mais elevados sentimentos de pesar pelo falecimento do senhor Juarez Gonçalves 
Braga, ilustre morador deste município, ocorrido no dia 23 de fevereiro. Colocada em 
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção dos Vereadores 
Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Após a 
aprovação da moção, o Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em 
memória do Senhor Juarez Gonçalves Braga, o que foi feito. Foi lido requerimento do 
Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse estudada 
a possibilidade de viabilização, especialmente por parceria com a CEMIG, da 
substituição do sistema de iluminação pública, por lâmpadas de LED, em todo o território 
municipal. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse feita a limpeza da 
rua de acesso ao cemitério que se encontrava com muito mato. Colocado em discussão, o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito algumas informações quanto à pesquisa de opinião pública 
realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos 
setores, a qual foi custeada com recursos públicos, a saber: 1) Informações quanto ao 
processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa; 2) Informações gerais da 
empresa contratada; 3) Informações quanto ao período de realização da pesquisa e à 
metodologia aplicada; 5) Questionário completo aplicado; 6) O número de entrevistas; 7) 
Os resultados apurados; e 8) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa. 
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Comentaram e apoiaram este requerimento os Vereadores João Alberto 
Silve e Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência para o vice-presidente para 
discutir o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao 
departamento de obras, para que fossem feitos os reparos necessários na ponte situada em 
estrada do Bairro Cubatão, de acesso para várias residências, próximo ao “Pesqueiro do 
Arnaldo”. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio 
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao 
departamento de obras, para que fosse feita manutenção na estrada do Bairro Anhumas, 
iniciando em frente à loja de materiais de construção do “Chico Zé” seguindo até 
encontrar com a Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto. Colocado em discussão, o 
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador 
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José Paulo da Silva apoiou e comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. 
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador o Vereador 
Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador 
Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo 
Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a 
presidência para o vice-presidente para fazer seu pronunciamento, aparteado pelo 
Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que daria início ao processo para concessão dos 
Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva, e informou que as 
indicações dos senhores vereadores deveriam ser apresentadas na Secretaria da Câmara 
Municipal a partir do dia primeiro de março de dois mil e vinte até o dia trinta de março 
de dois mil e vinte. Informou, ainda, que nomearia duas comissões especiais para analisar 
as propostas dos candidatos apresentados pelos senhores vereadores. Solicitou ao senhor 
Secretário que procedesse ao sorteio de três vereadores para compor a comissão especial 
que analisaria as propostas para o Título de Amigo de Pedralva, o que foi feito e, em 
seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo os Vereadores Evaristo Ribeiro de 
Oliveira, Francisco de Assis Silva e Denis Wellinton de Souza. Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que sorteasse mais três vereadores para compor a 
comissão especial que analisaria as propostas para o Título de Cidadão Honorário de 
Pedralva, o que foi feito e, em seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo os 
Vereadores Marcos Batista, Matheus Bustamante Gomes, e José Paulo da Silva. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dois de março de dois mil e vinte, às 
dezessete horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo 
presidente assinada.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2020.