sessao nº 5

22
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 2 DE MARÇO DE 2020.
Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o senhor 
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 
053/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2020 “Abre ao 
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no 
valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária”, o qual foi lido em 
seguida. Foi lido ofício nº 054/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei nº 09/2020 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020 
crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e 
dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido convite do Prefeito da 
Cidade de Conceição das Pedras, convidando os senhores vereadores para participar das 
festividades de comemoração do 57º aniversário da cidade de Conceição das Pedras, que
ocorreriam nos dias 5 à 8 de março de 2020. Não havendo outras matérias para serem 
lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 036/2019 “Dispõe sobre a 
revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que ‘Denomina 
Logradouro Municipal’” e a Emenda nº 1 - Aditiva a ele apresentada, momento em que o 
Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após 
permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das 
comissões ao PL 036/2019 e da emenda a ele apresentada, bem como ao PL 06/2020 e da 
emenda a ele apresentada e ao PLC 01/2020, haja vista que encontravam em segundo 
turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João 
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as leituras dos 
pareceres e das emendas ao PL 036/2019, PL 06/2020 e ao PLC 01/2020. Colocada a 
Emenda nº 1 ao PL 036/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1 ao PL 036/2019 em 2ª votação, foi aprovada por sete votos a favor e uma 
abstenção, sendo a abstenção do Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 036/2019 
em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 036/2019 em 2ª votação, foi 
aprovado por sete votos a favor e uma abstenção, sendo a abstenção do Vereador João 
Alberto Silva. O senhor Presidente lembrou que conforme solicitação do Vereador João 
Alberto Silva, aprovada nesta sessão ordinária, estava dispensada a leitura dos pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 06/2020 “Cria a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras 
providências” e da Emenda nº 1 - Modificativa a ele apresentada. Lembrou, ainda, que de 
acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de 
23
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 06/2020, fora apresentada pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda 
nº 1 apresentada ao PL 06/2020 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1 apresentada ao PL 06/2020 em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. 
Colocado o PL 06/2020 em 2ª discussão, discutiu a proposta o Vereador João Alberto 
Silva. Colocado o PL 06/2020 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente lembrou que conforme solicitação do Vereador João Alberto Silva aprovada 
nesta sessão ordinária, também estava dispensada a leitura dos pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 “Modifica o vencimento-base do cargo de 
Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”. 
Colocado o PLC 01/2020 em 2ª discussão, discutiu a proposta o Vereador João Alberto 
Silva. Colocado o PLC 01/2020 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que 
realizasse manutenção necessária no trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo à 
encruzilhada de acesso para os Bairros Barra Mansa e Sertãozinho. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador 
Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse as 
melhorias necessárias no trecho da estrada do Bairro Furnas, de acesso à residência do 
senhor Clovis e a outras residências. Colocado em discussão, o Vereador Denis 
Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor 
Prefeito que aterrasse as manilhas por onde era canalizada a água que abastecia várias 
propriedades no Bairro Sertãozinho, em frente à quadra. Colocado em discussão, o 
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. O 
Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
senhor Prefeito que verificasse as condições da tampa do bueiro existente na Avenida 
Claudio Rodrigues de Souza e realizasse os serviços que fossem necessários para 
consertá-la. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio 
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que a 
empresa que fazia a manutenção das lâmpadas de iluminação pública realizasse a troca 
das lâmpadas queimadas no Residencial Claudio de Souza Bustamante. Colocado em 
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
24
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna 
Livre. O senhor Presidente convidou a senhora Juliana Michele Paixão Andrade para 
fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela dispunha de dez minutos para fazer o 
pronunciamento, podendo ser prorrogado por cinco minutos, caso esse tempo adicional 
fosse solicitado. A senhora Juliana Michele Paixão Andrade cumprimentou a todos e fez 
seu pronunciamento falando sobre a liberdade de manifestação dos cidadãos de Pedralva. 
Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo outro inscrito para 
uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da 
palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador João Alberto Silva; o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Evaristo Ribeiro de 
Oliveira; o Vereador Claudio de Lima Lopes; e o Vereador Deildo Nunes Pereira. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam 
avisadas para se reunirem, convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária a ser realizada no dia nove de março de dois mil e vinte, às dezessete horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador 
José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente 
assinada.
Sala das Sessões, 2 de março de 2020.