sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o senhor
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 
065/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2019 “Autoriza 
o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e 
Assistência Social Frei Orestes – S.E.A”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 
066/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos 
apresentados pelos senhores Vereadores José Paulo da Silva, Denis Wellinton de Souza, 
João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva e Matheus Bustamante Gomes, os quais 
foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do 
ofício nº 26/2020. Foi lido ofício nº 012/2020, do Presidente da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE de Pedralva, solicitando uma reunião com os senhores 
vereadores no dia 17 de março de 2020, às 17 horas, para tratar de assuntos referentes às
melhorias naquela instituição. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 08/2020 “Abre ao orçamento do Município 
de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, 
para reforço de dotação orçamentária” e a Emenda nº 1 - Modificativa a ele apresentada, 
momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da 
palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos 
pareceres das comissões ao PL 08/2020, PL 09/2020 e das emendas a eles apresentadas, 
haja vista que encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em 
votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, 
ficando dispensadas as leituras dos pareceres e das emendas ao PL 08/2020 e ao PL 
09/2020. Após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou que de acordo com o 
artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham 
preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1,
apresentada ao PL 08/2020, fora apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 08/2020, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 08/2020, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. 
Colocado o PL 08/2020 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 
08/2020 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente lembrou que 
conforme solicitação do Vereador João Alberto Silva aprovada nesta sessão, estava 
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 09/2020 “Abre ao 
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orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020 crédito suplementar no 
valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências” 
e da Emenda nº 1 - Modificativa a ele apresentada, e que de acordo com o artigo 289 do 
Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência 
para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 
09/2020, fora apresentada por comissão, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. 
Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 09/2020, em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 09/2020, em 2ª votação, foi 
aprovada por unanimidade. Colocado o PL 09/2020 em 2ª discussão, discutiu a proposta 
o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 09/2020 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 011/2020 
“Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 011/2020 em 1ª discussão, 
discutiram a proposta os Vereadores João Alberto Silva e José Paulo da Silva. Colocado 
o PL 011/2020 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para 
que fossem pintados os quebra-molas do perímetro urbano, principalmente os da Avenida 
Tancredo Neves. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou seu requerimento. Os Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto 
Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que 
calçasse a viela existente no Bairro Jabuticabal, que tinha seu início na Rua Dr. Macêdo, 
de acesso à residência do senhor conhecido por “Zé fecha roda” e mais seis residências. 
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu 
requerimento. Os Vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza 
comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do 
Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o 
senhor Otacílio Antonio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ele 
dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento, prorrogáveis por até mais cinco 
minutos. O senhor Otacílio Antonio de Souza cumprimentou a todos e fez seu 
pronunciamento falando sobre campanha política, eleição, cobrança aos candidatos,
melhorias para a estrada do Bairro Rocinha e para a rodoviária e atitudes do Prefeito. Ao 
final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo outro inscrito para uso 
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da 
palavra o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador Evaristo Ribeiro de 
Oliveira; o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador Denis Wellinton de Souza; e o
Vereador João Alberto Silva. Registra-se que após o pronunciamento do Vereador 
Evaristo Ribeiro de Oliveira, o mesmo deixou o Plenário, com autorização do Presidente. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser 
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tratado, o senhor Presidente informou que devido à paralisação das escolas estaduais para 
conter a proliferação do coronavírus - COVID-19, a eleição dos vereadores jovens, que 
seria realizada no dia vinte de março de dois mil e vinte, foi cancelada e seria realizada
quando retornassem as aulas. Informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam 
avisadas para se reunirem, convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária a ser realizada no dia vinte e três de março de dois mil e vinte, às dezenove 
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, 
Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois 
de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo 
presidente assinada.
Sala das Sessões, 16 de março de 2020.