sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 23 DE MARÇO DE 2020.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezesseis horas, na sala 
de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente 
informou que, considerando a necessidade sanitária de reduzir o deslocamento e o 
contato entre as pessoas, como medida de prevenção ao contágio e de contenção da 
pandemia da doença denominada COVID-19, no dia vinte de março de dois mil e vinte, 
foi baixado o Ato do Presidente nº 01/2020, estabelecendo regime especial de trabalho 
dos servidores e colaboradores da Câmara Municipal Pedralva, no período de vinte e três
de março a três de abril de dois mil e vinte e também foi emitido o Ato da Mesa Diretora 
nº 01/2020, cancelando as reuniões solenes e itinerantes da Câmara Municipal Pedralva, 
que seriam realizadas no primeiro semestre deste ano. Prestadas as informações iniciais, 
o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. 
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi 
lido ofício nº 074/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2020 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de 
Motorista e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 
075/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos 
apresentados pelos senhores Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Cláudio de Lima 
Lopes e Denis Wellinton de Souza, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo 
Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 34/2020. Foi lido ofício nº 
079/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2020 “Abre ao 
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no 
valor de RS 609.000,00, para reforço de dotações orçamentárias”, o qual foi lido em 
seguida. Foi lido o Projeto de Lei nº 012/2020 “Dispõe sobre a proibição de corte de água 
na cidade de Pedralva/MG, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia Covid￾19 (Coronavírus)”, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da 
Silva e João Alberto Silva. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, 
passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 010/2020 “Denomina Logradouro Municipal”, momento 
em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao PL 010/2020, haja vista que se encontrava em segundo turno de discussão e 
votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada 
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 010/2020. Colocado o 
PL 010/2020 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 010/2020 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que como a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira apresentou um requerimento 
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solicitando a tramitação em regime de urgência especial do PL 011/2020, deliberariam 
primeiro sobre esse requerimento antes de passar à discussão e votação daquela matéria. 
Foi lido o requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
solicitando a votação em regime de urgência especial do PL 011/2020. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi aprovado unanimidade, ficando a 
tramitação do PL 011/2020 sujeita ao regime de urgência especial. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 011/2020 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social 
Frei Orestes - S.E.A.”. Após a leitura, o senhor Presidente informou que com a aprovação 
do requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para que 
aquele projeto tramitasse em regime de urgência especial, o projeto seria submetido a um 
único turno de discussão e votação. Colocado o PL 011/2020 em discussão única, não 
houve manifestações. Colocado o PL 011/2020 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente informou que como os Vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João Alberto Silva apresentaram requerimento 
solicitando a tramitação em regime de urgência especial do PL 012/2020, deliberariam 
primeiro sobre esse requerimento antes de passar à discussão e votação daquela matéria. 
Foi lido o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva 
e João Alberto Silva, solicitando a votação em regime de urgência especial do PL 
012/2020. Antes de colocar o requerimento em discussão e votação, o senhor Presidente 
informou que o procedimento requerido era permitido pelo Regimento Interno desta 
Casa, quando a proposição, por seus objetivos, exigisse apreciação pronta, sem o que 
perderia a oportunidade ou a eficácia e que, concedida a urgência especial para projeto 
ainda sem parecer, as comissões competentes em conjunto poderiam se manifestar sobre 
a proposta, podendo ser verbal, e, imediatamente após o pronunciamento das comissões, 
o projeto seria colocado na Ordem do Dia da própria sessão. Colocado em discussão o 
requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João 
Alberto Silva, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João Alberto Silva foi 
aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 012/2020 sujeita ao regime de 
urgência especial. O senhor Presidente solicitou aos vereadores integrantes da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural 
que emitissem parecer verbal sobre o PL 012/2020. O Vereador Denis Wellinton de 
Souza, na condição de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de 
Vice-Presidente da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural, se pronunciou em 
nome de ambas as comissões, que emitiram parecer conjunto e concluíram pela 
legalidade e aprovação do PL 012/2020. Ciente da manifestação das comissões, o senhor 
Presidente passou a discussão e votação do PL 012/2020 em turno único. Colocado o PL 
012/2020 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o PL 012/2020 em 
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votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo 
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
Vereadores. Não havendo vereador que quisessem fazer o uso da palavra e nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais 
seriam avisadas para se reunirem e, dentro das medidas de segurança realizariam, dentro 
do possível, reuniões online. Informou que na próxima segunda-feira, dia trinta de agosto 
de dois mil e vinte, não teria reunião ordinária, por ser a quinta segunda-feira do mês. 
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 
seis de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da 
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 23 de março de 2020.