norma nº 707/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
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PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MG MARIA DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a Denominação do auditório
do Prédio da Secretaria Municipal de
Educação e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal através dos seus representantes aprovou e eu, no uso das atribuições legais,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O auditório do prédio da Secretaria Municipal de Educação de Pedras de Maria da
Cruz, fica denominado de “Auditório Professora Sônia Maria Mendes Rodrigues”.
Art. 2º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal a confeccionar a Placa da referida
denominação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da aprovação da presente Lei.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal À de Maria da Cruz-MG, 12 de novembro de 2024
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PUBLICAÇÃO
Afixado em: 12/11/2024
Conforme Lei Orgânica Municipal
Art. 708 1º
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