| norma |
738/2026 |
2026-03-31 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências |
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| norma |
724/2025 |
2025-08-25 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
725/2025 |
2025-08-25 |
Leis Ordinárias |
Cria o Programa de Voluntáriado "Pedras em Ação" no âmbito do serviço público municipal de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-08-22 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-22 |
Resoluções |
Altera o art. 7º da Resolução nº 02/2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, para dispor sobre o reembolso de despesas com transporte em viagens oficiais |
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| norma |
723/2025 |
2025-07-11 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
721/2025 |
2025-07-09 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a criação do fundo Rotativo Agropecuário de Desemvolvimento Rural Sustentável no Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
722/2025 |
2025-07-09 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. |
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| norma |
720/2025 |
2025-06-30 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a denomincação da via pública localizada entre a Avenida Zezé Maritaca e a Rua Juvêncio Meireles Santiago, no centro do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-26 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
80/2025 |
2025-06-11 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a adesão do Município de Pedras de Maria da Cruz ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal nº 14620/2023, concede incentivos fiscais e dá outras providências. |
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| norma |
78/2025 |
2025-04-30 |
Leis Complementares |
Altera o artigo 93, caput, da Lei Complementar nº 41, de 10 de março de 2015, no que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio aos servidores municipais e dá outras providencias. |
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| norma |
79/2025 |
2025-04-30 |
Leis Complementares |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
716/2025 |
2025-04-30 |
Leis Ordinárias |
Concede reajuste salarial do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
717/2025 |
2025-04-30 |
Leis Ordinárias |
Concede atualização do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pedras de Maria da Cruz, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
718/2025 |
2025-04-30 |
Leis Ordinárias |
Revoga a Lei Municipal nº 265, de 13/07/2006 e Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Remanescentes Quilombola de Jacarezinho - ARQJA e contém outras providências. |
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| norma |
719/2025 |
2025-04-30 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres em Ação de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
715/2025 |
2025-04-14 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agrigultores Familiares de Padilho e contém outras providências. |
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| norma |
714/2025 |
2025-02-25 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz o Grupo de Vaquejada Prancha Papai de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-10 |
Resoluções |
Cria no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, o cargo de guarda noturno e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-10 |
Resoluções |
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-06 |
Resoluções |
Dispõe sobre Doação de bens pela Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz a Prefeitura Municipal e contém outras providências. |
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5/2024 |
2024-12-06 |
Resoluções |
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2025 e contém outras providências. |
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| norma |
707/2024 |
2024-11-12 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a denominação do auditório do Prédio da Secretaria Municipal de Educação e contém outras providências. |
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708/2024 |
2024-11-12 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) veículo tipo Strada/Caminhonete cabine dupla, de propriedade da Prefeitura Municipal a Associação Rural de Apicultores de Pedras de Maria da Cruz - ARAPEMAC e contém outras providências. |
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| norma |
709/2024 |
2024-11-12 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei Municipal nº 695, de 23 de maio de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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706/2024 |
2024-10-14 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Vila Canabrava e contém outras providências. |
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| norma |
705/2024 |
2024-10-02 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
704/2024 |
2024-08-28 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a revogação a Lei Municipal nº 699 de 01 de julho de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-08-22 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2018. |
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2/2024 |
2024-08-16 |
Resoluções |
Altera a Resolução nº 01/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
700/2024 |
2024-07-01 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Podere Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
701/2024 |
2024-07-01 |
Leis Ordinárias |
Ratifica a 3ª Alteração do Contrato de Consórcio Público firmado entre o município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco - CISAMSF, e dá outras providências. |
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| norma |
697/2024 |
2024-06-21 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
698/2024 |
2024-06-21 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei Municipal nº 472/2015 de 29 de abril de 2025, que delimita o perímetro urbano da sede do município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
695/2024 |
2024-05-23 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-09 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre concesssão de Título de Cidadania Honorária Pedrense, a personalidade que se segue nos termos do art. 263° do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
75/2024 |
2024-04-26 |
Leis Complementares |
Revoga por consolidação as seguintes Leis Municipais: Lei nº 548, de 26 de dezembro de 2017; Lei nº 560 de 12 de março de 2018 e Lei nº 578 de 16 de outubro de 2018, e Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder premiações para participantes de eventos culturais e esportivos no município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.d |
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| norma |
76/2024 |
2024-04-26 |
Leis Complementares |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 055, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
672/2024 |
2024-04-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024, sob o percentual da revisão geral anual, no acumulo referente a 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
673/2024 |
2024-04-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2024 aos profissionais do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências. |
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| norma |
693/2024 |
2024-04-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024, sob o percentual da revisão geral anual, no acumulo referente a 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. nos termos do art. 37. inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
694/2024 |
2024-04-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2024 aos profissionais do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-15 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2021. |
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692/2024 |
2024-03-15 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre Bonificação dos Profissionais de Saúde das Equipes de Atenção Primária a Saúde com Recursos dos Indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. |
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685/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre o pagamento de incentivo de desempenho de saúde bucal na atenção primária à saúde - APS no âmbito do Sistem Único de Saúde/SUS - Conforme a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023. |
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| norma |
686/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
687/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Município de Pedras de Maria da Cruz a Celebrar convênio com o Município de Ibiracatu-MG |
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| norma |
688/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consórcio Público firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco - CISAMSF, e dá outras providências. |
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| norma |
689/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Cria a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, institui a Gratificação Especial aos servidores municipais que exercerem a função e dá outras providências. |
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