| norma |
690/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
691/2024 |
2024-02-26 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis e equipamentos especificados à Associação Comunitária de Desemvolvimento Social do Vale do São Francisco - ACDSVSF, Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha - ARQUIP, Associação Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas - AQPV e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-15 |
Resoluções |
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024 e contém outras providências. |
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| norma |
71/2023 |
2023-12-15 |
Leis Complementares |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 420, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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| norma |
683/2023 |
2023-12-15 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a Associação Comunitária a Voz de Maria da Cruz - ACVMC e contém outras providências. |
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| norma |
684/2023 |
2023-12-15 |
Leis Ordinárias |
Altera o artigo 67, §2º da Lei Complementar nº 041 de 10 de março de 2015, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedras de Maria da Cruz do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
73/2023 |
2023-12-14 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2023 aos profissionais do município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
679/2023 |
2023-12-14 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2023 e contém outras providências. |
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| norma |
680/2023 |
2023-12-14 |
Leis Ordinárias |
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pedras de Maria da Cruz para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-11 |
Resoluções |
Altera a Resolução nº 03/2017, que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
72/2023 |
2023-11-29 |
Leis Complementares |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 532, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
70/2023 |
2023-09-29 |
Leis Complementares |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 no Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
676/2023 |
2023-09-29 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Manoel Vitório e dá outras providências. |
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| norma |
677/2023 |
2023-09-29 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água do Distrito de São Pedro das Tabocas e da Comunidade de Plameirinha no Município de Pedras de Maria da Cruz-MG. |
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| norma |
678/2023 |
2023-09-29 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem,integrantes do quadro de servidores do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
675/2023 |
2023-09-26 |
Leis Ordinárias |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
69/2023 |
2023-09-05 |
Leis Complementares |
Institui o sistema de controle de frequência por meio de Ponto Eletrônico dos servidores municipais de Pedras de Maria da Cruz. |
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| norma |
674/2023 |
2023-09-05 |
Leis Ordinárias |
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-08-15 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária Pedrense, a personalidade que se segue nos termos do art. 263º do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-06 |
Decretos Legislativos |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maristela Rodrigues Abreu e dá outras Providências. |
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| norma |
68/2023 |
2023-05-25 |
Leis Complementares |
Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro a dezembro de 2022, à remuneração dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
671/2023 |
2023-05-25 |
Leis Ordinárias |
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
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| norma |
668/2023 |
2023-03-27 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2023 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
669/2023 |
2023-03-27 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Pedras de Maria da Cruz - ADPMC e dá outras providências. |
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| norma |
665/2023 |
2023-03-06 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de 01 (uma) carreta agrícula basculante de propriedade da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz-MG, à Associação Comunitária de Sítio - São Pedro das Tabocas e dá outras providências. |
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| norma |
666/2023 |
2023-03-06 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens públicos de propriedade da Prefeitura Municipal, para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Desportiva Bola de Fogo e dá outras providências. |
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| norma |
667/2023 |
2023-03-06 |
Leis Ordinárias |
Altera artigos da Lei Municipal nº 663, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
664/2023 |
2023-02-23 |
Leis Ordinárias |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-03 |
Resoluções |
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-03 |
Resoluções |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem público a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
663/2022 |
2022-12-14 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
67/2022 |
2022-12-05 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de presença pela efetiva participação em reuniões dos órgãos colegiados do IPREMAC - Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz, como incentivo à participação e capacitação dos membros em razão das exigências de Certificação Profissional de que trata a Portaria nº 1.467/2022. |
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| norma |
662/2022 |
2022-12-05 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2022 e contém outras providências. |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-02 |
Resoluções |
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2023 e contém outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-12-02 |
Resoluções |
Dispõe sobre as Revisões Anuais dos Vencimentos e/ou Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
5/2022 |
2022-12-02 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
660/2022 |
2022-11-22 |
Leis Ordinárias |
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. |
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| norma |
661/2022 |
2022-11-22 |
Leis Ordinárias |
Altera o Plano Plurianual de Invetimentos do município de Pedras de Maria da Cruz para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-26 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2022 aos profissionais do município de Pedras Maria da Cruz/MG e dá outras providências. |
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| norma |
65/2022 |
2022-10-14 |
Leis Complementares |
Concede reajuste salarial dos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG sob o percentual da revisão geral anual, no acumulado referente a 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 2021, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências |
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| norma |
658/2022 |
2022-10-14 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a Associação dos Pequenos Produtores Familiares da Ilha da Mangueira II - APFI e contém outras providências. |
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| norma |
657/2022 |
2022-10-10 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-08-26 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
656/2022 |
2022-08-15 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
654/2022 |
2022-06-20 |
Leis Ordinárias |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 652 de 26 de maio de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outas providências. |
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| norma |
655/2022 |
2022-06-20 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre nova denominação da Vila dos Quirinos localizada no município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
652/2022 |
2022-05-26 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operções de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
653/2022 |
2022-05-26 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
649/2022 |
2022-05-16 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
650/2022 |
2022-05-16 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Independente e dá outras providências. |
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