norma nº 5/2022

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PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a Prestação de Contas do
Executivo Municipal de Pedras de Maria
da Cruz, referente ao Exercício Financeiro
de 2020.”
A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais,
através dos seus membros aprovou e a Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
Exercício Financeiro de 2020, prevalecendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1103931.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, 02 de dezembro de 2022.
Ve ilton da Guarda de Brito
Presidente da Câmara Municipal
Publicado no Quadre de Avir93
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Em: 05 1 dog 1 200492
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