| norma |
651/2022 |
2022-05-16 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a Autorização para a Participação do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN. Esta Lei ratifica nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07. Lei Federal nº 14.027/20, o Protocolo de Intenções Consórcio - ARSAN. |
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| norma |
64/2022 |
2022-04-08 |
Leis Complementares |
Concede reajuste salarial dos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG referente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências |
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| norma |
647/2022 |
2022-04-08 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre denominação de Via Pública no Perímetro urbano do município e contém providências. |
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| norma |
648/2022 |
2022-04-08 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais do Município de Pedras de Maria da Cruz/M e dá outras Providências. |
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| norma |
646/2022 |
2022-03-31 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre denominação da UBS - Unidade Básica de saúde do Distrito de São Pedro das Tabocas e contém outras providências. |
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| norma |
645/2022 |
2022-03-17 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para p Exercício de 2022. |
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| norma |
642/2022 |
2022-03-10 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 do Município de Pedras de Maria da Cruz - MG e dá outras providências. |
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| norma |
643/2022 |
2022-03-10 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Psicólogo(a) e Assistente Social para Intergrar o Grupo Educacional de Carreira da Educação Básica do Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, Autoriza a Contratação por prazo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
644/2022 |
2022-03-10 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre nova denominação do centro e saúde de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-25 |
Decretos Legislativos |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Anelice Ferreira da Silva e dá outras Providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-14 |
Resoluções |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem público a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
641/2021 |
2021-12-30 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências. |
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| norma |
639/2021 |
2021-12-21 |
Leis Ordinárias |
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 366, de 20 de outubro de 2010, que regulamenta o disposto no artigo 100 da constituição da república e dá outras providências. |
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| norma |
640/2021 |
2021-12-21 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais em efetivo exercício na educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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637/2021 |
2021-12-10 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a participação do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências. |
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| norma |
638/2021 |
2021-12-10 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a adesão do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências. |
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| norma |
635/2021 |
2021-12-09 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e contém outras providências. |
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| norma |
636/2021 |
2021-12-09 |
Leis Ordinárias |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
633/2021 |
2021-10-26 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências. |
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| norma |
634/2021 |
2021-10-26 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 482 de 16 de setembro de 2015 que declara de utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Rurais com Deus Venceremos e contém outras providências. |
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| norma |
632/2021 |
2021-10-13 |
Leis Ordinárias |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências. |
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629/2021 |
2021-10-08 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) trator agrícola de propriedade da Prefeitura Municipal, à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Manoel Vitório e contém outras providências. |
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| norma |
630/2021 |
2021-10-08 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
631/2021 |
2021-10-08 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Desportiva Bola de Fogo e contém outras providências. |
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| norma |
627/2021 |
2021-09-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Executivo Muncipal a fazer doação de 01 (um) motor de popa de propriedade da Prefeitura Municipal, à Colônia dos Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-16 de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
628/2021 |
2021-09-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Município de Pedras de Maria da Cruz-MG celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção das demandas dos anos iniciais das seguintes escolas: "Escola Estadual Dona Cila, Escola Estadual de Poçãozinho e Escola Estadual Santa Luzia". |
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| norma |
626/2021 |
2021-09-02 |
Leis Ordinárias |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências. |
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| norma |
623/2021 |
2021-08-31 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo a custear e contratar plano de saúde para os servidores públicos efetivos ativos e inativos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências |
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| norma |
624/2021 |
2021-08-31 |
Leis Ordinárias |
Declara de utilidade pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Esperança e contém outras providências. |
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| norma |
625/2021 |
2021-08-31 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) trator agrícola, 01 (uma) grade aradora, 01 (uma) carreta agrícula em madeira, 01 (uma) roçadeira de arrasto de propriedade da Prefeitura Municipal, à Associação Comunitária de Sítio - São Pedro das Tabocas e contém outras providências. |
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| norma |
621/2021 |
2021-08-24 |
Leis Ordinárias |
Altera o atual plano de custeio suplementar do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. |
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622/2021 |
2021-08-24 |
Leis Ordinárias |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriz a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
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620/2021 |
2021-08-20 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 619 de 21 de junho de 2021 que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
619/2021 |
2021-06-21 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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615/2021 |
2021-05-28 |
Leis Ordinárias |
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução. |
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| norma |
616/2021 |
2021-05-28 |
Leis Ordinárias |
Institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de veículos e transferência de placas para o município de Pedras de Maria da Cruz/MG, visando fomentar o aumento da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Placa Legal" e dá outras providências. |
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617/2021 |
2021-05-28 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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618/2021 |
2021-05-28 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos urbanos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
614/2021 |
2021-04-16 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 420, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
612/2021 |
2021-03-16 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 445, de 18 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
613/2021 |
2021-03-16 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 599, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus - SARS COVID-2 e dá outras providências. |
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610/2021 |
2021-03-03 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a retificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções d oCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE. |
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| norma |
611/2021 |
2021-03-03 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre limite de gastos para Auxílio de Tratamento em Saúde, Tratamento Fora do Domicilio - TFD, Patologias Graves e dá outras providências. |
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| norma |
609/2021 |
2021-02-17 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências. |
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| norma |
608/2020 |
2020-12-29 |
Leis Ordinárias |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 489 de 14/12/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
63/2020 |
2020-12-09 |
Leis Complementares |
Altera a Lei Municipal nº 486/2015 e dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPREMAC – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz. |
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| norma |
605/2020 |
2020-12-09 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, e altera a Lei Complementar nº 032 de 11/10/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
61/2020 |
2020-08-03 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
62/2020 |
2020-08-03 |
Leis Complementares |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências. |
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| norma |
602/2020 |
2020-08-03 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município e contém providências. |
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