norma nº 602/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
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PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MINAS GERAIS pt
LEI MUNICIPAL Nº 602 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perímetro
urbano do município e contém providências.”
O Prefeito do Município de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal por seus
representantes aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Plutão, localizada no Bairro: Vila -
Maria, perímetro urbano desta cidade de Pedras de Maria da Cruz, que passa ter nova
denominação de “RUA PROFESSORA LÉA.:”
Art. 2º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal, providenciar as confecções das
Placas da nova denominação da referida rua, no prazo de 60(sessenta) dias após a
aprovação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedras de Maria da Cruz, 03 de agosto de
2020
“28º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município.”
Sebastião Carlos Chaves de Medeiros
Prefeito Municipal
PUBLICA ÃO
Conforme Lei Orgânica Municipal
Pt es
Art. 7051!