norma nº 630/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 25.209.156/0001-08
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Í
GOVERNO DO MUNICÍPIO
Adm “GERANDO OPORTUNIDADE PAU TODOS”
LEI MUNICIPAL Nº 630 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no
perímetro urbano do pi de Pedras de Maria da
Cruz e contém outras providências. ”
O Prefeito do Município de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Câmara Municipal através dos seus representantes aprova e eu, no uso das
atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Safira localizada na parte do Bairro
São Francisco, no perímetro urbano desta cidade de Pedras de Maria da Cruz- MG,
passando a ter a seguinte denominação:
“RUA JUSTINO JOAQUIM DE GUSMÃO”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal estará autorizada a providenciar as confecções das
Placas da nova denominação da referida rua no prazo de|60 (sessenta) dias após a
aprovação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG, 08 de outubro
de 2021. Fa
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Rodrigo Alexaniitkitiiae
Prefeito Municipal “odrigo Alexandre Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
Pedras de Maria da Cruzhg
PUBLICAÇÃO
Afixado em: 2.420 24
Conforme Lei/Orgânica Municipal
Art. 705 1º