norma nº 3/2024

pODER LEGISLATIVO,
Rua Aureliano Gonçalves Siqueira, 106 - Centro - CEP: 39.492-000 - Fone: (38) 3622 4244
email: câmara .pedrastPyahoo.com.br - CNPJ: 74.126.160/0001-18
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
“Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao
Exercício Financeiro de 2018.”
A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais,
através dos seus membros aprovou e a Mesa Diretora no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
Exercício Financeiro de 2018, prevalecendo o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1072172.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG,
22 de agosto de 2024.
ardo Mendes de Freitas
idente da Câmara Municipal
Publicado no Quadro de Avisnc
da Câmara Municipal de
Pedras de Maria da Cruz-hu
Em: 22x/ Of 20 34.
bo