norma nº 1/2024

pODER LEGISLATIVO
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PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a Prestação de Contas do
Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz,
referente ao Exercício Financeiro de 2021.”
A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, através
dos seus membros aprovou e a Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sanciona
e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício
Financeiro de 2021, prevalecendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1120753.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, 15 de
março de 2024.
Sidente da Câmara Municipal
Publicacdio no Quadrc de Avicos
da Camara Municipal de
Pedras de Maria da Cruz-MG
Em: 5 103 12024 —
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