materia nº 2/2018

l Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de Afinas Gerais 
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EMENDA MODIFICATIVA- 001/2018 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei~º 004/2018 
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições legal, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, propõe a seguinte 
Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 004/2018. 
Modifique os artigos 2° e 3° do Projeto de Lei 004/2018, os quai,s passarão a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 2º - Em contrapartida o Sindicato Rural ou quem lhe suceder, cederá 
gratuitamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, as dependências e instalações de sua 
sede para eventos, palestras, oficinas e outros eventos institucionais de interesse do 
Município, sempre previamente agendado no prazo de 48 horas, a ficar consignado 
em termo próprio a ser firmado entre as partes. 
Art. 3º - Artigo 3º As despesas necessárias ao cumprimento dos objetivos desta Lei 
serão ordinárias e corr'erão, por conta das dotações orçamentárias disponíveis, já 
prevista no orçamento vigente. 
Justificativa: 
Ao procedermos a estudo~ na proposição, vimos por bem apresentar a presente emenda. 
A presente emenda, tem por objetivo dar mais transparência ao Projeto de Lei, ora proposto. 
Pedrinópolis, 05 de março de 2018 
Laura A. nha Machado 
Vereadora Relatora da C. L.J.R.F. 
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Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de ,\li.nas Gerai$ 
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· · a Afonso Mendes 
~:~~dente da C.L.J.R.F. 
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