| materia |
5/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Equacionamento da contribuição Previdenciária dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedrinópolis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis PEDRIPREV e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PLANO GLOBAL DE MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO URBANA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ANÁLISE DE TRÂNSITO, VISANDO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA E REDUÇÃO DE ACIDENTES POR DESRESPEITO AOS SINAIS DE PARE NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PASSEIOS (CALÇADAS) EM ESTADO DEGRADADO, VISANDO PROMOVER SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA TODOS OS MUNÍCIPES DE PEDRINÓPOLIS/MG. |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE MUNICIPAL, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E SOLUÇÃO PARA PARALISAÇÃO EM FASE DE LICITAÇÃO POR MAIS DE DOIS ANOS |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os vencimentos de cargos de provimento em comissão previstos no Municipal nº. 1.113 de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Parágrafo único do art. 69 e do §2º do art. 139 da Lei Complementar n. 1.112/2025, dispondo sobre limite de teto remuneratório, a vedação da contagem em dobro e da conversão em pecúnia de licença-prêmio, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Pedrinópolis/MG |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 783 DE 26.11.2007, A LEI Nº 867, DE 24.12.2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095 DE 04 DE ABRIL DE 2025. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1119/2026 |
2026-02-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1120/2026 |
2026-02-24 |
Lei Complementar |
Reestrutura o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1121/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do Município de Pedrinópolis, cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração da data da Segunda Reunião Ordinária do Mês de Fevereiro de 2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Revisão de dispositivos do Estatuto do Servidor Municipal com fundamentação constitucional. |
1 |
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| norma |
1117/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Autoriza a desafetação e a alienação, por meio de Leilão, de lotes urbanos de propriedade do Município de Pedrinópolis, destinados à implantação e expansão de atividades comerciais, e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
1118/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Doação de Materiais de Construção para reformas urgentes e auxílio à construção de moradias destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do Município de Pedrinópolis, cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Reestrutura o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e a alienação, por meio de Leilão, de lotes urbanos de propriedade do Município de Pedrinópolis, destinados à implantação e expansão de atividades comerciais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Doação de Materiais de Construção para reformas urgentes e auxílio à construção de moradias destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1115/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
1116/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-12-17 |
Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-17 |
Substitutivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1096/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis /MG - PEDRI PREV e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1111/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis /MG - PEDRI PREV e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
1112/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis e institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1113/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, revoga dispositivos da Lei nº 934/2017 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1114/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe a Criação de Vagas de Médico ESF no Município de Pedrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Projeto Substitutivo |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis – PEDRIPREV e dá outras providências.
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 01-2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.) |
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| norma |
1108/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1109/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Disciplina a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1110/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Disciplina a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis /MG - PEDRI PREV e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis e institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, revoga dispositivos da Lei nº 934/2017 e dá outras providências. |
1 |
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