norma nº 1/2026

> CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de PEDRINÓPOLIS APROVA e o Presidente PROMULGA
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis
encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao
Exercício de 2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG, 4 de maio de 2026.
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Izabel Cristina Cardoso
Presidente
o Marques Eleutério Robson Camilo Bessa
Vice-presidente Secretário