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Pedrinópolis, Minas Gerais, 10 de março de 2026
OFÍCIO GAB-PREFEITO 59-2026
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 02-2026
Exma. Sra.
IZABEL CRISTINA CARDOSO
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pedrinópolis/MG,
Ilustríssimos Senhores Vereadores e Ilustríssimas Senhoras Vereadoras,
APRECIAÇÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Senhora Presidente:
ASSUNTO: Venho através do presente expediente, encaminhar para apreciação e
votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa, o incluso projeto de lei
Complementar nº 02-2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores do Poder Executivo do Município de Pedrinópolis e dá outras
providências.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores os
meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
RA
Prefeito Municipal
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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MENSAGEM
Venho por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei Complementar em anexo, o qual
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do
Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência e demais pares, o atual Plano de Cargos e
Salários do funcionalismo público do Executivo Municipal foi regulamentado pela Lei
Municipal nº 510/1990 e suas alterações, o que sem a devida revisão constante, com o
passar dos anos, trouxe o injusto achatamento dos vencimentos de diversas categorias.
Contando com a costumeira colaboração desta Casa Legislativa, colocamo-nos à
disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2026
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E 833 O PREFEITO DE PEDRINÓPOLIS - Estado de Minas Gerais, FAZ SABER que a
— ja Câmara Municipal de Vereadores, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
“a Municipal, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º. A política de pessoal do Poder Executivo será fundamentada na valorização do
Servidor com base na dignificação do exercício do serviço público, tendo por princípios
a profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico dos Servidores e por
objetivos:
I- Estabelecer condições para a realização pessoal e fatores de melhoria das condições de
trabalho;
II- Profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores,
a ser implementado por ato do Poder Executivo;
HI- Assegurar remuneração aos servidores, compatível com seus respectivos níveis de
formação, experiência profissional e tempo de serviço.
Art. 2º. O regime jurídico único dos Servidores Públicos Municipais é de natureza
estatutária, aplicando-se regularmente, nas relações de trabalho com o Município, os
dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis.
Art. 3º. A investidura nos cargos públicos municipais depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos
em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º, Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público,
conforme definido em lei, far-se-á contrato administrativo, por tempo determinado.
Parágrafo único. As necessidades de terceirização de serviços públicos serão processadas
por legislação própria. (Dé «
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Art. 5º. A criação, transformação e extinção de vagas ou cargos públicos, bem como a
alteração de carga horária no âmbito do Poder Executivo só podem ser feitas por meio de
Lei de iniciativa privativa do Poder Executivo Municipal.
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CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 6º. Para os efeitos desta Lei, consideram-se os seguintes conceitos básicos:
I VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo ou função
pública, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação, observado o disposto
no inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
H- REMUNERAÇÃO: vencimento do cargo ou função pública, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei;
HI- TABELA DE VENCIMENTOS: é o conjunto de todas as retribuições pecuniárias,
organizado em níveis e graus, e adotadas pelo Poder Executivo Municipal;
IV- NÍVEL DE VENCIMENTO: é a posição dos cargos na tabela de vencimentos,
expressa em algarismos romanos;
V- QUADRO: é o conjunto descritivo que define os cargos em seus aspectos
quantitativos, ou seja, a força de trabalho necessária ao desempenho das atividades
normais e específicas do Poder Executivo Municipal;
VI- ÓRGÃO: é o conjunto de atividades considerado como unidade de estrutura orgânica
do Poder Executivo Municipal;
VII- LOTAÇÃO: é a vinculação do servidor público e seu respectivo cargo a um quadro
de pessoal de um determinado órgão Poder Executivo Municipal, sendo que a lotação e a
relotação são prerrogativas do Chefe do Executivo Municipal.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 7º. Os servidores públicos serão agrupados por cargos, jornada de trabalho, nível
indicando o respectivo vencimento e quantidade de cargos, todos identificados no Quadro
Geral do Poder Executivo Municipal.
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CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO
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Art. 8º, Nenhum servidor público do Executivo Municipal poderá perceber, mensalmente,
a título de vencimento ou de remuneração, importância superior ao valor percebido, como
subsídio em espécie, pelo Prefeito Municipal.
$1º. Excluem-se da incidência do teto remuneratório previsto no caput deste artigo as
verbas de natureza indenizatória.
$2º. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é
irredutível e observará o princípio isonômico, quando couber.
83º. A remuneração dos servidores públicos do Executivo Municipal somente poderá ser
fixada ou alterada por lei específica, mediante revisão geral anual, sem distinção de
índices, observada a capacidade financeira e a condição econômica do Município e os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do art. 37, X, da Constituição
Federal.
84º. Nenhum servidor público do Executivo Municipal poderá perceber, mensalmente, a
título de vencimento ou de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo vigente,
ficando o nível e vencimento da tabela no anexo II inferiores ao salário-mínimo,
automaticamente, serão reajustados para o valor do salário-mínimo vigente, nos termos
do art. 7º, IV c/c art. 39 8 3º da Constituição Federal.
Art. 9º. O valor atribuído ao vencimento de cada um dos cargos constantes dos Anexos 1
e II desta Lei, corresponde à jornada de trabalho estipulada na tabela do Anexo I, sendo
permitido aos servidores atuarem sob o regime de jornada de 12x36 horas, aplicado à
jornada proporcionalmente àquelas horas efetivamente exercidas pelos servidores.
Art. 10. Os servidores cumprirão as jornadas de trabalho previstas no Anexo L, sendo
permitida a alteração da jornada por solicitação do servidor nos termos do Estatuto dos
Servidores do Município de Pedrinópolis, desde que presentes os requisitos de
conveniência e oportunidade, devidamente justificados pelo Secretário Municipal e/ou
Gestor do Órgão Público, e aprovado pelo Prefeito Municipal.
CAPÍTULO V
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art. 11. A progressão horizontal é a elevação do servidor ao grau imediatamente superior
na faixa de vencimento do respectivo cargo.
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Art. 12. A progressão horizontal ocorrerá a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo
exercício no serviço público municipal, mediante acréscimo de 2% (dois por cento) sobre
o vencimento do cargo.
8 1º O lançamento será realizado pelo órgão gestor de recursos humanos, observada a
existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 2º Durante o período de estágio probatório, a concessão da progressão e o respectivo
pagamento dos efeitos financeiros ficarão suspensos, sendo efetivados apenas após a
homologação da estabilidade do servidor.
8 3º Uma vez confirmada a estabilidade, o tempo de efetivo exercício transcorrido durante
o estágio probatório será computado retroativamente para fins de posicionamento no grau
correspondente, com o pagamento das diferenças remuneratórias acumuladas desde a data
da aquisição do direito.
$ 4º O período aquisitivo para as progressões subsequentes terá início automático no dia
posterior ao fechamento do biênio anterior, independentemente da data de concessão ou
publicação do ato administrativo.
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
Art. 13, Enquadramento é o ajustamento do servidor no Quadro de Pessoal, em cargo e
nível, de conformidade com as condições e requisitos especificados para o cargo.
Art. 14. O enquadramento do servidor no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal dar-se-á, observado o seguinte:
I- Todo servidor deverá ser enquadrado em cargo correlato ao seu, respeitadas as
condições e especificações estabelecidas pela entidade para a investidura no cargo;
H- Nenhum servidor será enquadrado com base no exercício de qualquer função em
substituição.
CAPÍTULO VII
DAS GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO EXTRA E DE RESPONSABILIDADE
Art. 15. Fica instituída gratificação no percentual de até 30% (trinta) por cento sobre
remuneração, a critério do Poder Executivo Municipal, para os servidores efetivos que
forem exercer funções extras e de responsabilidade quando designados para compor
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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comissões de avaliação de móveis e imóveis, de sindicância, de processo administrativo,
de auditoria, de controle interno, licitação, Procon municipal, Junta militar, comissões
permanentes e outras atividades congêneres, a critério da administração pública.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 16. Os servidores públicos cujas vagas ou cujos cargos venham a ser extintos, ou
ainda declarados desnecessários com o advento desta Lei, serão imediatamente
aproveitados em cargo com atribuições e nível de habilitação similares ao anteriormente
ocupado, a juízo discricionário do Poder Executivo Municipal, nos termos do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis.
$ 1º. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é
irredutível.
$ 2º. O aproveitamento de que trata este artigo dar-se-á em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, observada a identidade de nível
de escolaridade, especialização ou habilitação profissional específica exigida para o cargo
de origem.
$ 3º, Para fins de aproveitamento em cargo com habilitação similar ao anteriormente
ocupado, poderá ser levado em consideração os requisitos e títulos constantes na
legislação da época de posse do servidor público, a critério da administração ou a pedido
do servidor, desde que respeitada a correlação funcional.
Art. 17. O servidor que discordar do seu aproveitamento terá o direito a interpor recurso
fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias
contados a partir da data do ato que efetivou o novo enquadramento.
Parágrafo único. Só serão aceitos recursos dos servidores nos seguintes casos:
I- Redução de vencimento;
II- Rebaixamento funcional;
II- Adoção de critérios de forma arbitrária ou contrária aos estabelecidos nesta Lei.
Art. 18. Nos casos de disponibilidade de servidores públicos cujas vagas ou cujos cargos
venham a ser extintos, ou ainda declarados desnecessários com o advento desta Lei,
deverá ocorrer o seu aproveitamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da
disponibilidade.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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Art. 19. Os novos vencimentos resultantes do aproveitamento do servidor público
somente entrarão em vigor a partir do efetivo enquadramento pelo órgão de recursos
humanos.
Art. 20. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos 5% (cinco por cento), destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do artigo 37, inciso V, da
Constituição Federal de 1988 e do Estatuto dos Servidores Públicos de Pedrinópolis.
Art. 21. Integram a presente Lei os Anexos:
I- ANEXO I: Quadro de consolidação dos cargos de provimento efetivo com nível, jornada
semanal e quantidade de cargos;
II- ANEXO II: Quadro de relação de níveis e vencimentos;
HI- ANEXO III: Quadro permanente de cargos de provimento efetivo, com nome, descrição das
atividades e requisitos para provimento;
IV- ANEXO IV — Quadro cargos em extinção;
V- ANEXO V: Quadro de cargos extintos.
Art. 22. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto os atos necessários
à aplicação desta Lei.
Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Lei nº
510, de 18 de julho de 1990 e demais disposições em contrário.
Pedrinópolis, Mi erais, 10 de março de 2026
Préfeito de Pedrinópolis
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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ANEXO T - CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM
NÍVEL JORNADA: DIÁRIA, SEMANAL, MENSAL E NÚMERO DE CARGOS:
Agente de Administração
Advogado vm 08 40 200 01
Auxiliar Administrativo vi 08 40 200 [15
Analista Clínico (Laboratório) IX 08 40 NE 200 03
Assistente Social VII 06 30 150 03 |
Agente de Fiscalização Iv | 08 40 200 04
Sanitária
Auxiliar de Laboratório Iv 08 40 200 04
Auxiliar em Saúde Bucal — Iv 08 40 200 0s
ASB
Agente de Fiscalização | VII 08 40 200 02
Tributária Lo
Auxiliar de Limpeza Urbana I 06 30 150 E 25 |
ASG — Auxiliar de Serviços 08 40 200 25
Gerais
Auxiliar de Serviços na Saúde IV 08 40 200 04
Dentista 20 Horas vm 04 20 100 03
Dentista 40 Horas IX 08 40 200 02
Enfermeiro IX 08 40 200 10
Farmacêutico 40 Horas IX 08 40 200 02
Farmacêutico 30 Horas vo 06 30 150 o 03
Fisioterapeuta vHI 06 30 150 04
Fiscal de Obras e Posturas IX 08 40 200 02
Fonoaudiológo voI 06 30 150 02
Gari mm 06 30 150 0s
Motorista Categoria “D” vm 08 40 200 35
Nutricionista IX 08 40 200 02
Operador de Máquinas I V 08 40 200 04
Categoria “B”
Operador de Máquinas II vi 08 40 200 03
Categoria “D”
Psicólogo VII 06 30 150 04
Recepcionista H 08 40 200 10
Terapeuta Ocupacional | VII 06 30 150 02
Técnico de Enfermagem | YV 08 | 40 200 20
Técnico em Radiologia VII 04 20 100 04
Trabalhador Braçal I 08 40 200 10
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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REA Pedrinópolis (34) 3355-2000 &
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ANEXO II - RELAÇÃO DE NÍVEIS E VENCIMENTOS
VII 1.752,00
IX 2.255,00
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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PARA PROVIMENTO.
NOME Er
CARGOS
Agente de - Atender usuários no local ou à distância, fornecendo e recebendo informações;
Administração
- Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, Licitações,
Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente, Cultura e Esportes, Procuradoria, Controle Interno, tratar de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar
relatórios e planilhas; executar serviços em sistemas digitais governamentais.
- Planejar, orientar, executar atividades pertinentes à administração em seus vários segmentos, dando
suporte administrativo e técnico à Chefia da unidade e promovendo contatos com os diversos setores da
Administração pública e terceiros.
- Auxiliar no desenvolvimento de planos de contas; operar e efetuar lançamentos em sistemas integrados
da administração em geral, contabilidade, Licitações, finanças, patrimônio, tributário, compras, Recursos
Humanos e demais setores que necessitarem de demanda; auxiliar em conferência de balancetes de
verificação; conciliar contas; analisar contas patrimoniais, executar, auxiliar, atender as obrigações fiscais
acessórias;
- Participar e assessorar em auditorias, comissões, conselhos e processos administrativos.
- Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas:
efetuar cálculos; elaborar correspondências oficiais; dar apoio operacional para elaboração de manuais
técnicos.
- Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar
protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos.
- Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: dando suporte administrativo à área
de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e
deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento, atualizar dados dos servidores
nos sistemas de gestão integrados da administração: coordenar a organização de reuniões, audiências,
seminários e outros eventos relacionados com os trabalhos dos servidores do Município de Pedrinópolis;
proceder à análise de todos os procedimentos administrativos, de pessoal em observância aos aspectos
legais.
- Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira, digitar notas de lançamentos
contábeis;
- Redigir documentos utilizando redação oficial, digitar documentos, utilizar recursos de informática,
executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Seguir todos os regulamentos, orientações, treinamentos, de saúde e segurança no
trabalho. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
ANEXO III - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, COM NOME, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E REQUISITOS
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES EEE “REQUISITOS PARA
Nivel Superior Completo/
Dominio com Sistemas
Informatizados.
Advogado
- Exercer a coordenação, supervisão e execução de atividades inerentes ou relacionadas com a
assistência jurídica ao Município e autoridades, representação judicial, quando expressamente
autorizado, elaboração de Pareceres, etc. Exercer as atividades relacionadas á advocacia, nos termos da
Lei 8.906 de 04/07/1994, cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e
Disciplina observando-se os impedimentos dispostos no art. 30 da referida Lei.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo: Direito,
com registro no Conselho
Respectivo / Dominio com
Sistemas Informatizados.
Auxiliar
Administrativo
Atender usuários dos serviços públicos no local ou à distância, fornecer informações; identificar a
natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores, Redigir, digitar e encaminhar
documentação; efetuar controles administrativos; elaborar, analisar e atualizar tabelas, gráficos e
quadros demonstrativos em geral; realizar pesquisas de dados; instruir, participar de estudos, trabalhos,
projetos e da execução de programas de atividades de natureza administrativa, desempenhar atividades
correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos administrativos municipais. Estruturação,
digitalização e organização de arquivos de documentos, Preenchimento de formulários, planilhas e
outros documentos, organizar e arquivar documentos, encaminhamento interno de clientes e visitantes
da empresa, Recebimento de fornecedores e encaminhamento dos materiais recebidos, elaboração de
agendas, Redação e digitação de documentos e comunicados, participação em reuniões de vários
setores, sempre que solicitado. Seguir todos os regulamentos, orientações, treinamentos, de saúde e
segurança no trabalho. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional.
Ensino Médio completo/
Dominio com Sistemas
Informatizados.
Analista Clínico
(Laboratório)
Realizar análises em amostras biológicas para auxiliar no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.
Receber e preparar amostras biológicas (sangue, urina, etc.) para análise, seguindo protocolos e
Superior Completo:
Biomedicina, Farmácia,
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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Trama cescço prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br mx
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procedimentos. Efetuar testes laboratoriais, como hemogramas, bioquímicos, sorológicos, | Bioquimica. com registro no
microbiológicos e moleculares, utilizando equipamentos específicos. Analisar os resultados obtidos e Conselho Respectivo.
identificar possíveis desvios que possam indicar doenças ou condições de saúde. Elaborar relatórios e
laudos sobre os resultados das análises, fornecendo informações relevantes para o diagnóstico e
tratamento. Cuidar da manutenção, calibração e funcionamento dos equipamentos de
laboratório. Seguir padrões de qualidade e segurança para garantir a precisão dos testes e a integridade
das amostras. Trabalhar em equipe com os biomédicos, médicos, enfermeiros e outros profissionais
de saúde, compartilhando informações para o diagnóstico e tratamento. Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas
que o cargo ou a legislação determinar.
Assistente Social Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social. Elaborar, | Superior Completo: Serviço
executar e avaliar políticas sociais. Elaborar, executar e avaliar políticas sociais. Participar da gestão
de centros de referência de assistência social (CRAS).
Promover a participação e o controle social. Acolher e atender indivíduos e famílias, realizando escuta
e identificando suas necessidades. Orientar sobre direitos, serviços e recursos sociais. Realizar visitas
domiciliares, perícias e laudos técnicos. Encaminhar para serviços e programas sociais Inf end
adequados. Intervir em situações de risco e vulnerabilidade social. Mediar conflitos e resolver aibrmalizados:
problemas sociais. Promover a justiça social e a equidade. Prestar assessoria e consultoria técnica em
áreas relacionadas ao Serviço Social. Participar de conselhos e comissões sociais. Realizar pesquisas
e estudos para identificar problemas sociais e propor soluções. Investigar e analisar situações sociais.
Produzir e divulgar conhecimentos sobre Serviço Social. Defender os direitos sociais de indivíduos,
grupos e comunidades. Promover a cidadania e a participação social.
Contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas
que o cargo ou a legislação determinar.
Social
com registro no Conselho
Respectivo/
Dominio com Sistemas
fis
Agente de Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam Ensino Médio completo.
Fiscalização fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza Dominio com Sistemas
Sanitária do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de Informatizados.
utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos;
inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos,
condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à
saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias:
comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar
soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas
ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar
itárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento
tarefas de saneamento junto às unidades sanii
de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de
matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao
produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas,
adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender cames e derivados que estejam a venda sem
a necessária inspeção, vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar
e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas
semelhantes. Auxiliar nas operações realizadas pelos estabelecimentos, incluindo, no mínimo, os
requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos
equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e
pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, colaborar na divulgação de práticas de
saúde e higiene da população. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a
legislação determinar.
Auxiliar de Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório bem como de áreas específicas, de acordo com as Ensino Médio completo.
Laboratório especialidades. Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e equipamentos de medição e Dominio com Sistemas
ensaios e analisar amostras de insumos e matérias-primas, Limpar instrumentos e aparelhos, efetuar coleta Informatizados.
de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões
requeridos. Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação
ambiental. Fazer a assepsia de material de laboratório em geral. Realizar o enchimento, embalagem e
rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos - aconselháveis, conforme
determina a ordem de serviço. Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial,
instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias. Conservar e manter
limpo, higienizado seguindo protocolos no laboratório. Proceder à limpeza e/ou desinfecção de utensílios
e instalação do laboratório. Auxiliar nas pesagens,
misturas e filtrações de material segundo processos recomendados. Controlar o estoque de material
usado no laboratório. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a
legislação determinar.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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Auxiliar em
Saúde Bucal —
ASB
Auxiliar o dentista em diversas etapas do atendimento, desde a preparação do paciente e do ambiente até
o pós-atendimento. Organizar e executar as atividades de higiene bucal, preparação de materiais e
instrumentos, assistência ao paciente durante o tratamento e a manutenção da biossegurança no
consultório. Preparar o paciente para o atendimento, coletar informações relevantes, preparar o
ambiente de trabalho, selecionar e organizar materiais e instrumentos. Instrumentar o dentista, auxiliar
o paciente durante os procedimentos, realizar atividades de higiene bucal (limpeza, polimento etc.) e
aplicar medidas de biossegurança. Limpar, desinfectar e esterilizar os instrumentos e equipamentos,
preparar o paciente para a saída, realizar o registro de dados e participar da análise de informações
relacionadas ao controle administrativo. Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal,
orientar ações de escovação em escolas e demais unidades que se exigir, processar filmes
radiográficos, preparar modelos em gesso e manipular materiais de uso odontológico. Executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar
outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Ensino médio completo
com curso de formação
especifica em ASB.
Agente de
Fiscalização
Tributária
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar e esclarecer os contribuintes, quanto ao
cumprimento das obrigações principais e acessórias, referentes ao pagamento de tributos, empregando os
instrumentos ao seu alcance, para evitar a sonegação, buscar a justiça fiscal e proteger os interesses da
Fazenda Municipal, Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da Legislação Tributária; - Examinar e
preparar os elementos necessários à execução da fiscalização externa; - Fazer o lançamento, cobrança e
controle dos recebimentos de Tributos; - Observar que os lançamentos fiscais sejam realizados dentro do
calendário fiscal do Municipio; - Executar Diligências Fiscais, verificando em estabelecimentos
comerciais, industriais e de prestação de serviços, a existência e autenticidade de livros e registros fiscais
instituídos pela legislação específica. Verificar a regularidade das escritas destes livros, bem como,
levantar possíveis diferenças de tributos não recolhidos — Verificar os registros de pagamentos de tributos
nos documentos em poder dos contribuintes; - Apresentar, através da chefia, subsídios necessários às
decisões superiores, para a adequação da política tributária às demandas e aspirações dos contribuintes,
compatibilizando-as com as determinações de âmbito Estadual e Federal; - Sugerir medidas destinadas a
promover a integração do sistema fiscalizador do Município com os das esferas estadual e o federal,
através de ajustes, acordos e convênios; - Analisar as repercussões das instruções e normas de fiscalização
em vigor, aplicando-as e, quando for o caso, propondo medidas corretivas; - Colaborar para o
aperfeiçoamento da Legislação Tributária Municipal, propondo medidas que visem melhorar os
mecanismos de arrecadação; - Efetuar estudos sobre incidências de fraudes fiscais, analisando dados e
examinando a viabilidade de propostas para detectá-las e corrigi-las; - Realizar auditorias e perícias
contábeis-fiscais, junto a pessoas físicas ou jurídicas; - Estudar e informar processos na área de suas
atribuições, inclusive as que importem em defesa da Fazenda Municipal em juízo; - Autuar e notificar
contribuintes, bem como contestar as respectivas impugnações; - Debater em reuniões de trabalho os
problemas jurídico-tributários, identificados na ação fiscal, para compor normas e instruções de serviço:
- Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de leis e regulamentos fiscais; ou em plantões e
campanhas educativas; - Investigar a evasão ou fraudes no pagamento de tributos; - Fazer plantões fiscais
e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; - Informar processos referentes a valor estimado de tributos
e imóveis (Estimativa Fiscal); - Lavrar autos de infrações e apreensões, bem como termos de exame de
escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; - Dar pareceres em processos sobre
pedidos de isenção e nos recursos contra lançamentos; - Verificar mercadorias em trânsito no Município
e documentos correspondentes; - Requisitar o auxílio de força pública, ou requerer ordem judicial, quando
indispensável à realização de diligências ou inspeções; - Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias
que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; - Promover o lançamento e cobrança de
tributos, conforme diretrizes previamente estabelecidas; - Propor medidas relativas à legislação tributária,
fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema
arrecadador do Município; - Auxiliar na elaboração de relatórios relacionados ao Departamento à
fiscalização; - Promover a inscrição de Divida Ativa de Contribuintes que não saldarem seus débitos nos
prazos regulamentares, bem como, manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; -
Fiscalizar, emitir relatórios, e, baixar no Sistema de Informática as Empresas e Autônomos que solicitem
baixa de lotação; - Sugerir a revisão do lançamento de Tributos, sempre que se verificar a ocorrência de
erro; - Orientar e treinar os Agentes Auxiliares de Fiscalização e outros servidores auxiliares na execução
de suas funções; - Apresentar-se no local de trabalho e nas empresas que visita em nome da
Municipalidade, com trajes adequados, e ao abordar contribuintes, identificar-se, e, quando for o caso,
apresentar o Ofício de encaminhamento; - Buscar e aprofundar conhecimentos em direito tributário,
direito administrativo, direito constitucional, direito civil, auditoria, informática, contabilidade comercial,
pública e bancária e legislação federal, estadual e municipal, relativas à fiscalização tributária,
arrecadação e normas gerais de administração pública; - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; -
Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; -
Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao
exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis; - Zelar pela boa
imagem da Administração Municipal, envidando todo esforço para que o contribuinte seja atendido com
presteza, polidez, educação, eficiência e saia satisfeito, até mesmo se o pleito, por impedimentos legais
ou alheios à vontade do servidor não pôde ser atendido; - Outras atribuições e competências afins.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo/
Dominio com Sistemas
Informatizados.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 3817
REA Pedrinópolis (34) 3355-2000 &
Gi
Eni prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br Em
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
ee 0
Auxiliar de Realização de atividades de limpeza e capina urbana, Varrer ruas, praças, venidas públicas, parques e
Limpeza Urbana demais vias públicas. Executar as atividades auxiliares e necessárias ao bom andamento do serviço e
atividades públicas como a coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial, executar serviços de
conservação de parques e jardins. Realizar trabalhos de limpeza nas dependências e nos prédios públicos,
instalações sanitárias. Lavagem e conservação de utensílios e equipamentos do setor. Executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar
outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Ensino Fundamental
Incompleto
ASG — Auxiliar Auxiliar serviços gerais incluindo a limpeza e organização de ambientes em geral por determinação al
de Serviços escalas de trabalho, manutenção básica, varrer, aspirar, limpar pisos, janelas, móveis, paredes e demais
Gerais espaços. Lavar e desinfetar instalações, como banheiros, pias e vidraças. Varrer ruas, praças, parques, Ensino Fundamental
jardins, pátios em geral. Remover lixo e detritos, além de manter lixeiras organizadas. Espanar móveis e 1 let
superfícies. Apoio em serviços de escritório ou de logística, e conservação de materiais. Movimentar e epmplsto
arrumar móveis, máquinas e outros materiais sob orientação. Realizar pequenos reparos e manutenções
simples. Manter o local de trabalho sempre organizado. Auxiliar em tarefas como carga e descarga de
mercadorias. Controlar o estoque e requisitar materiais de limpeza. Servir café e lanches, dependendo do
local de trabalho. Prestar informações e encaminhar pessoas. Preparar alimentos, garantindo a qualidade,
higiene e sabor das refeições, além de executar outras tarefas de apoio na cozinha. As atribuições incluem
Planejar o preparo, selecionar e manipular ingredientes, cozinhar usando diferentes técnicas, montar os
pratos e garantir a limpeza e segurança alimentar na preparação e nos serviços com alimentos, como
merendas e lanches, seguindo cardápios pré-determinados e normas de higiene. Outras responsabilidades
incluem o controle de estoque, o armazenamento correto de alimentos, a limpeza e organização da
cozinha, e a manutenção dos utensílios e equipamentos. Receber, armazenar corretamente e controlar os
estoques de alimentos e outros insumos, garantindo a validade dos produtos e a quantidade
adequada. Organizar o espaço da cozinha e distribuir as refeições nos horários designados. Auxiliar no
processo de lavagem, secagem, dobra e organização de roupas e outros materiais de lavanderia. Isso inclui
separar as roupas por tipo, operar máquinas de lavar, passar e secar, verificar a qualidade da lavagem,
dobrar e organizar as roupas, e manter a lavanderia limpa e organizada. Separar a roupa por tipo de
tecido, cor e grau de sujeira para lavagem adequada. Operar máquinas de lavar, secar e outros
equipamentos de lavanderia, seguindo as instruções de uso e segurança. Operar máquinas de lavar,
secar e outros equipamentos de lavanderia, seguindo as instruções de uso e segurança. Dobrar as
roupas de acordo com padrões estabelecidos e organizar em prateleiras ou armários. Controlar o
estoque de roupas e outros materiais de lavanderia. Manter a lavanderia limpa e organizada, realizando
tarefas como limpar máquinas, pisos e paredes. Distribuir as roupas limpas para os diversos setores da
instituição. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Auxiliar de Executar funções de apoio e manutenção em geral, garantindo um ambiente limpo, organizado e funcional Ensino médio completo
Serviços na para pacientes, profissionais de saúde e visitantes. Essas funções podem incluir limpeza, higienização,
Saúde organização de materiais e equipamentos, gerenciamento de resíduos, apoio logístico e outras tarefas que
contribuam para o bom funcionamento da unidade de saúde. Manutenção da limpeza e organização de
todas as áreas da unidade de saúde, incluindo quartos de pacientes, corredores, banheiros, salas de
espera, etc. Coleta, separação e descarte adequado de resíduos, seguindo os protocolos de segurança e
higiene. Auxílio no transporte de pacientes, na locomoção, transferências da cama para a cadeira, €
outras tarefas que facilitem o fluxo de trabalho na unidade. Auxílio em outras tarefas como servir água
e café, preparar lanches, e outras atividades que garantam o conforto e bem-estar de pacientes e
funcionários. Informar e orientar pacientes e visitantes sobre os serviços da unidade, e encaminhá-los
para os setores adequados. Prestar assistência integral dentro das unidades de saúde a indivíduos que
necessitam de cuidados devido à idade avançada, doenças, deficiências ou outras condições que limitam
suas atividades, desde cuidados básicos de higiene e alimentação até o suporte emocional e a interação
social, visando promover a qualidade de vida e o bem-estar dos usuários dos serviços. Executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, Executar
outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Dentista 20 Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de Superior Completo em
Horas suporte. Restabelecer forma e função. Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e Odontologia/ com registro
laboratoriais para complementação de diagnóstico. Manter o registro de pacientes atendidos,
anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica
adequada. Prescrever e administrar medicamentos. Aplicar anestésicos locais e regionais. Orientar e
encaminhar para tratamento especializado. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de
carie dental e doenças - periodontais. Utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
atual no conselho respectivo
Dentista 40 Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte. Superior Completo em
Horas Restabelecer forma e função. Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para | Odontologia/ com registro
complementação de diagnóstico. Manter o registro de pacientes atendidos, | atual no conselho respectivo
anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica
adequada. Prescrever e administrar medicamentos. Aplicar anestésicos locais e regionais. Orientar e
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br ma
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
e
encaminhar para tratamento especializado. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de
carie dental e doenças - periodontais. Utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Enfermeiro
Realizar consultas de enfermagem, prescrever assistência de enfermagem, cuidar de pacientes graves,
realizar procedimentos técnicos e fornecer assistência durante tratamentos em saúde. Realizar triagens,
preenche prontuários, oferecer os primeiros atendimentos, coletar exames, administrar medicamentos e
monitorar o estado de saúde dos pacientes. Prestar assistência direta, incluindo consultas, prescrições,
realização de procedimentos complexos e acompanhamento da evolução clínica dos
pacientes. Padronizar normas, monitorar processos de trabalho, avaliar a qualidade dos cuidados e
selecionar materiais e equipamentos. Levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações,
identificar riscos, elaborar projetos de ação e avaliar resultados, Participar de equipes
multidisciplinares, elaborar materiais educativos, orientar a comunidade, definir estratégias de
promoção da saúde e participar de campanhas e programas de saúde, Organizar e dirigir os serviços
de enfermagem, planejar, coordenar, executar e avaliar a assistência. Atuar na atenção básica,
promovendo a saúde de indivíduos e famílias, realizando consultas e procedimentos, solicitando exames,
e elaborando planos de cuidados. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo em
Enfermagem/ com registro
atual no conselho respectivo
Farmacêutico 40
Horas
Executar a gestão e dispensação de medicamentos, além de outras atividades relacionadas à segurança do
paciente. Preparação e verificação de prescrições orientando sobre dosagens adequadas e monitoramento
de efeitos colaterais. Garantir que os medicamentos estejam disponíveis, seguros e adequados para uso
pelos pacientes. Preparar e dispensar os medicamentos, orientando sobre o uso correto, dosagem e
possíveis interações com outros medicamentos. Monitorar os efeitos dos medicamentos nos pacientes,
identificando possíveis reações adversas e colaborando para a segurança do tratamento. Cuidar da
logística dos medicamentos, incluindo seleção, aquisição, armazenamento e distribuição. Participar da
seleção de medicamentos, padronização de protocolos e controle de qualidade dos produtos. Atuar em
unidades de emergência e urgência, garantindo a disponibilidade e segurança dos
medicamentos. Participar de comissões de controle de infecção hospitalar e de farmácia e terapêutica.
Elaborar normas e documentação técnica. Executar outras tarefas que a legislação determinar. Executar
outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo em
Farmacia/ com registro
atual no respectivo conselho
Farmacêutico 30
Horas
Executar a gestão e controle de estoques, orientação aos pacientes sobre o uso correto de
medicamentos. Elaborar protocolos para o fornecimento e dispensação de medicamentos, e promover o
uso racional dos mesmos. Realizar ações de educação e promoção da saúde, orientando a população sobre
a utilização adequada de medicamentos e a adoção de hábitos saudáveis. Elaborar a programação da
aquisição de medicamentos, participar do processo de seleção, acompanhar o armazenamento e
distribuição, e garantir que as condições de higiene e segurança sejam mantidas. Realizar a
dispensação de medicamentos, orientar pacientes e profissionais de saúde sobre o uso adequado, e
acompanhar a adesão ao tratamento, Participar da elaboração de protocolos, promover a adesão ao uso
racional de medicamentos e auxiliar na educação e promoção da saúde. Integrar a Estratégia de Saúde
da Família, e contribuir para a resolução de problemas de saúde na Atenção Básica. Elaborar normas
e documentação técnica. Executar outras tarefas que a legislação determinar. Executar outras tarefas que
o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo em
Farmacia/ com registro atual
no respectivo conselho
Fisioterapeuta
Realizar avaliação completa do paciente, incluindo histórico, exame físico e análise de exames e
laudos, para identificar a causa e a gravidade do problema. Executar métodos e técnicas fisioterápicos
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos
de fisioterapia; elaborar um diagnóstico fisioterapêutico preciso, com base na avaliação realizada, que
orientará o planejamento do tratamento. Desenvolver um plano de tratamento individualizado para
cada paciente, considerando suas necessidades e objetivos, utilizando técnicas e recursos
adequados. Aplicar as técnicas e recursos terapêuticos, como exercícios terapêuticos, massagens,
eletroterapia, terapia manual, entre outros, para promover a recuperação do paciente. Monitorar a
evolução do paciente durante o tratamento, reavaliando-o periodicamente para ajustar o plano de
tratamento, se necessário. Orientar o paciente sobre como cuidar do seu corpo, prevenir lesões, manter
a mobilidade e promover a qualidade de vida. Integrar-se à equipe multiprofissional de saúde,
colaborando com outros profissionais para garantir um atendimento integral ao paciente. Manter-se
atualizado sobre as novas tecnologias e métodos de tratamento em fisioterapia, buscando aprimorar
seus conhecimentos e habilidades. Atuar na prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento de problemas
que afetam a função física e funcional do corpo. Integrar a Estratégia de Saúde da Família, e contribuir
para a resolução de problemas de saúde na Atenção Básica. Elaborar normas e documentação técnica.
Executar outras tarefas que a legislação determinar. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação
determinar.
Superior Completo em
Fisioterapia/ Com registro
atual no respectivo conselho
Fiscal de Obras e
Posturas
Garantir que as construções e atividades comerciais no município sigam as leis e regulamentos
locais. Fiscalizar a regularidade de licenças de funcionamento, verificar o cumprimento de normas de
construção e segurança, atuar na prevenção e correção de infrações às posturas municipais. Verificar a
conformidade de projetos e a execução de obras com as normas de construção, segurança e uso do
— Superior Completo/Com
Registro Atual no
respectivo Conselho/ CNH
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
Pedrinópolis
Trabalha, dedicação
(34) 3355-2000 &
prefeitura pedrinopolis.mg.gov.br e
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
E ——— 4
solo. Fiscalizar demolições, terraplenagens e outras atividades relacionadas a obras. Acompanhar
obras públicas e particulares. Verificar a instalação de tapumes, andaimes e outros equipamentos de
segurança em obras, Fiscalizar a regularidade de licenças de atividades comerciais, casas de diversão,
hotéis, entre outros estabelecimentos. Verificar o cumprimento de posturas municipais relacionadas
ao uso do espaço público, comércio ambulante, instalação de placas etc. Orientar a população sobre
as normas municipais, Acompanhar a implementação de novos regulamentos e mudanças na legislação
municipal. Elaborar relatórios de vistorias e fiscalizações. Manter parceria com outros órgãos e setores
da administração municipal. Garantir a conformidade das atividades urbanas com as normas municipais
e contribuir para a segurança, ordem e bem-estar da comunidade. Elaborar normas e documentação
técnica. Executar outras tarefas que a legislação determinar. Executar outras tarefas que o cargo ou a
legislação determinar.
= categoria
minima — “B”
Dominio com Sistemas
Informatizados.
Fonoaudiológo
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico:
orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de
vida, Tratar pacientes:
Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver
percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita;
tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais;
desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar
procedimentos fonoaudiológicos:
Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir
formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de
adaptação pré e pós-cirúrgico; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular
adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares:
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas;
verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção,
promoção de saúde e qualidade de vida: Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e
estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de
deficiência, hand-cap e incapacidade. Promover campanhas educativas. Elaborar relatórios e laudos.
Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Superior Completo em
Fonoaudiologia/Com
Registro Atual no
respectivo Conselho
Gari
Remover resíduos, lixos, das vias públicas utilizando vassouras, pás e outros equipamentos.
Manutenção da limpeza de praças, jardins e outros espaços de uso comum. Garantir a limpeza e a
organização das áreas públicas, como ruas, praças e parques, através da coleta de resíduos e da
manutenção da higiene. Manter os ambientes limpos, evitando o acúmulo de lixo e sujeira e contribuindo
para a saúde e o bem-estar da população. Recolher lixo de diversos locais, como lixeiras e ruas, para
que seja encaminhado para tratamento ou reciclagem. Limpar, varrer as ruas e calçadas, removendo
folhas, entulhos e outros resíduos que possam estar acumulados. Remoção de entulhos e limpeza de
bueiros. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional, Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Ensino fundamental
incompleto
Motorista
categoria mínima
“pr
Dirigir e manobrar veículos, transportar pessoas e cargas. Realizar verificações e manutenções básicas do
veículo. Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veículo observando as normas de transito,
responsabilizando-se pelos usuários e cargas conduzidas; efetuar reparos de emergência no veículo;
Dirigir os veículos integrantes da frota Municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município,
verificando diariamente, antes e após sua utilização, as condições de funcionamento do veículo, antes de
sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de
combustível entre outros; Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a
quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Auxiliar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância. Informar-se sobre o itinerário e
conduzir veículo em viagens dentro e fora do território municipal. Controlar o consumo de combustível
e lubrificantes, solicitando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem
como prazos ou quilometragem para revisões. Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e
orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários
percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração;
Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente
estacionado e fechado; Dar assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos veículos;
Praticar a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes. Executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente. Executar outras
tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Ensino fundamental
Incompleto
CNH/D
Capacitações:
- Curso Especialização para
Transporte de veículos de
Emergencia,
- Curso Especialização para
transporte coletivo de
Passageiros.
Nutricionista
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Planejar, orientar
e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição, sob sua
responsabilidade. Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar
controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional;
atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Administrar unidades de alimentação e
Superior Completo em
Nutrição/Com Registro
Atual no respectivo
Conselho
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
REA Pedrinópolis (34) 3355-2000 &
E
denis prefeituraGpedrinopolis.mg.gov.br mm
Secicação
unção
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
ee 4
nutrição; planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho: selecionar gêneros perecíveis, não
perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque;
transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições;
verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos
técnico-administrativos. Efetuar controle higiênico-sanitário: controlar higienização do pessoal, do
ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos;
identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional, Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Operador de Operar máquinas agrícolas motorizadas para desenvolver atividades agrícolas utilizando implementos Ensino Fundamental
Máquinas I diversos, arados, grades, roçadeiras, pulverizadores, enxadas rotativas, sulcadoras plantadeiras, Incompleto
Categoria adubadores, carretas e outros equipamentos similares; Operar máquinas agrícolas automotrizes; Executar CNHB
ini “D” pequenos serviços de mecânica e manutenção e reparos de emergência nas máquinas agrícolas; Zelar pela
conservação e manutenção das máquinas agrícolas em geral; Anotar em mapa próprio a hora da partida,
percurso ou trabalho realizado e hora de chegada do trator; Preencher todos os documentos destinados ao
controle de frotas determinados pelo controle interno; Verificar diariamente as condições de óleo, água,
combustível, lubrificação, bateria, lanternas, faróis e rodas do trator; Executar outras tarefas de mesma
natureza e mesmo nível de dificuldade. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Operador de Operar máquinas, moto niveladora e equipamentos pesados, tais como retroescavadeira, pá-carregadeira Ensino Fundamental
Máquinas II guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, carro plataforma, operar máquinas Completo
Categoria rodoviárias agrícolas, tratores e equipamentos móveis. Auxiliar nos serviços de limpeza urbana, retirar CNHD
minima “D” entulhos, montes, cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento;
ajustar as correias, auxiliar no conserto de máquinas, promover o abastecimento e lubrificação; executar
tarefas afins, observando as normas de trânsito. Auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais
diversos. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados,
quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Auxiliar nos serviços
de limpeza urbana, retirar entulhos, montes, trabalhar na manutenção e construção de estradas vicinais,
rodovias e vias públicas em geral. Proceder a escavações, compactação, aterros e trabalhos semelhantes,
lavrar e discar terra, obedecendo as curvas de risco, zelar pela conservação do equipamento, verificando
diariamente: pneus, freios, faróis, luzes, buzinas, água, nível do óleo etc.; informar de imediato à chefia
qualquer defeito detectado, conferir as ferramentas e acessórios dos equipamentos. Preencher todos os
documentos destinados ao controle de frotas determinados pelo controle interno; proceder ao transporte
de terra, abrir valetas e cortar açudes, cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu
bom funcionamento, promover o abastecimento e lubrificação das máquinas, executar tarefas afins.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade. Executar outras tarefas que o cargo
ou a legislação determinar.
Psicólogo Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais Superior Completo em
sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação Psicologia/Com Registro
e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando Atual no respectivo
conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; Conselho
investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes;
Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar. Atuar junto a equipes multiprofissionais,
identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo.
Promover o tratamento de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e de grupo, atuando
para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial, Elaborar e aplicar técnicas de exame psicológico,
utilizando seus conhecimentos e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições de
desenvolvimento, da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando.
Recomendando e encaminhando o atendimento adequado. É dever do psicólogo respeitar o sigilo
profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Recepcionista Recepcionar membros da comunidade e visitantes, averiguando suas pretensões para prestar-lhes Ensino Médio completo.
informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados. Auxiliar em tarefas Dominio com Sistemas
relativas as atividades de administração, organizar e arquivar documentos conforme protocolos
internos do setor para atender solicitações e necessidades da unidade. Atender chamadas telefônicas,
anotar e repassar recados, receber e repassar aos responsáveis as correspondências recebidas, averiguar
diariamente e-mails e demais informações sob sua responsabilidade, supervisionar e organizar agenda da
chefia. Prestar informações solicitadas a chefia imediata. Registrar as visitas, telefonemas, mensagens e
e-mails recebidos. Auxiliar em tarefas de apoio administrativo, utilizar recursos de informática e mídia
em geral. Dar suporte em cerimonial de reuniões conferências, palestras e outros eventos da
administração, ajudando no evento como mesa da recepção, cerimonial na mesa de autoridades, suporte
e atendimento na mesa de coffee break e demais atividades pertinentes ao evento. Seguir todos os
regulamentos, orientações, treinamentos, de saúde e segurança no trabalho.
7
Informatizados.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
PU Pedrinópolis (34) 3355-2000 &
| [=
Transação prefeitura pedrinopolis.mg.gov.br ma
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
E ——— 0
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Terapeuta Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver € Superior Completo em
Ocupacional conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação
utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos
específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de ivo lh
prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; avaliar o paciente quanto às suas capacidades e respectivo Gontemo
deficiências. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação.
Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de
reabilitação. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. Planejar atividades
terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. Redefinir os objetivos, reformular programas e
orientar pacientes e familiares. Promover campanhas educativas; utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Terapia Ocupacional/Com
Registro Atual no
Técnico de Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, postos de saúde, posto de saúde da Curso técnico em
Enfermagem Família e outros estabelecimentos de assistência médica, domicílios; atuar em cirurgia, terapia, Enfermagem/ com registro
puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente,
atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Prestar assistência ao paciente: Puncionar
acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar
decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular
paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal;
oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e
vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover
o paciente; cuidar de corpo após morte. Administrar medicação prescrita: Verificar medicamentos
recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar
medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum);
executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de
administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar
hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos
quimioterápicos. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos:
Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para
exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo,
ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de vacinas. Trabalhar com biossegurança e
segurança: Lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI);
precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfetar
aparelhos e materiais, esterilizar instrumental; acondicionar perfurocortante para descarte; descartar
material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. Comunicar-
se: Orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente;
trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar
palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente);
marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de
medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados
e intercorrências. Participar em campanhas de saúde pública, Manipular equipamentos. Calcular dosagem
de medicamentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional. Exercer as atividades de sua área de acordo com
a conveniência do serviço. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Técnico em Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos Curso técnico em
Radiologia para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar Radiologia/ com registro
pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame,
realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de
conduta. Organizar equipamento, sala de exame e material: Averiguar condições técnicas de
equipamentos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material
para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara. Planejar
o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a sequência de
exames; receber pedido de exames e ou prontuário do paciente; cumprir procedimentos administrativos;
auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico. Preparar o paciente para exame e ou radioterapia:
Verificar condições físicas e preparo do paciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar
próteses móveis e adornos do paciente; higienizar o paciente; prestar atendimento fora da sala de exame:
Deslocar equipamento; eliminar interferência de outros aparelhos; determinar a remoção de pessoas não
envolvidas no exame; isolar área de trabalho para exame. Trabalhar com biossegurança: Providenciar
limpeza e assepsia da sala e equipamentos; paramentar-se, usar EPI (luvas, óculos, máscara, avental,
protetor de gônadas e tireoide); oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e
acompanhantes; usar densímetro (medição da radiação recebida); minimizar o tempo de exposição à
radiação, substituir medicamentos e materiais com validade vencida; acondicionar materiais radioativos
para transporte ou descarte; acondicionar materiais perfuro cortante para descarte; submeter-se a exames
periódicos. Comunicar-se: Instruir o paciente sobre preparação para o exame; obter informações do
paciente; orientar o paciente, o acompanhante e auxiliares sobre os procedimentos durante o exame:
| descrever as condições e reações do paciente durante o exame; registrar exames realizados; identificar
atual no respectivo conselho
atual no respectivo conselho
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178
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T exame; orientar o paciente sobre cuidados após o exame; discutir o caso com equipe de trabalho; requerer ]
manutenção dos equipamentos; solicitar reposição de material, Operar equipamentos computadorizados
e analógicos. Manipular materiais radioativos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas
de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outras
tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Trabalhador Executar trabalhos braçais sem especialização; Trabalhos de Jardinagem, auxiliar pedreiros na execução Ensino Fundamental
Braçal de obras, varrer ruas, praças, cuidar, podar, regar plantar jardins, recolher montes e lixos nas vias públicas, Incompleto
carregar e descarregar veículos em geral; transportar mercadorias e materiais diversos; executar serviços
de capina, remoção de detritos e outros; auxiliar na limpeza dos estabelecimentos públicos como parque
de exposição, estádio municipal, praças, colocar e substituir esgotos pluviais; executar outros trabalhos
de construção e conservação da via permanente; transportar instrumentos, materiais de construção e de
água e esgotos; preparar argamassa, preparar andaimes, podar árvores; fazer serviço de calçamento de
ruas e aberturas de valas; executar limpeza e conservação das áreas internas e externas de locais públicos;
executar outras tarefas afins. Executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na
edificação e reforma de construção civil. Efetuar a carga, descarga e transporte de materiais, servindo-se
das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas manuais, possibilitando a utilização
ou remoção daqueles materiais. Escavar valas, abrir sulcos em pisos € paredes, extraindo terras, rebocos,
massas, permitindo a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou tubulações para água ou
rede elétrica, auxiliar na construção de caixas para sistema elétrico e hidráulico, de bueiros para água
Pluvial, de registro de água, auxiliar na construção de cameiras, túmulos, limpeza, jardinagem e
conservação em cemitério. Auxiliar na construção de meio fios, calçadas, ou a execução de obras
similares. Cuidar na conservação de ferramentas, aparelhos ou qualquer outra ferramenta de trabalho,
limpando-as e arrumando-as de acordo com instruções. Auxiliar o oficial ou encarregado, em conjunto
ou sozinho para levar a bom termo a execução de suas tarefas. Zelar pela conservação dos locais onde
estão sendo realizados os serviços. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional. Executar outras tarefas que o cargo ou a legislação determinar.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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ANEXO IV - QUADRO CARGOS EM EXTINÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 510/1990
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II | 674/2001 1]
ASSISTENTE DE SAÚDE E HIGIENIZAÇÃO 726/2004
AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL 674/2001
AUXILIAR DE SERVIÇOS 510/1990
AUXILIAR DE SERVIÇOS II 674/2001
AUXILIAR ODONTOLÓGICO 674/2001
ENCARREGADO DE SERVIÇO 510/1990
FAXINEIRO 510/1990
JARDINEIRO 510/1990 =
LIXEIRO 510/1990
MECÂNICO 674/2001 |
MESTRE DE OBRAS E 510/1990
MOTORISTA | 510/1990
MOTORISTA II Po 510/1990
PATROLISTA 726/2004 |
PEDREIRO 510/1990
SERVENTE DE PEDREIRO | 510/1990 3]
SERVENTE ESCOLAR 510/1990
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 510/1990
[” TÉCNICO DE BIBLIOTECA (ANTIGO AUXILIAR DE
ai om ' 510/1990 E 1019/2021
VIGIA 510/1990
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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ANEXO V - QUADRO CARGOS EXTINTOS
ALMOXARIFE 510/1990
ASSISTENTE DE ADMINISTAÇÃO 510/1990
BIBLIOTECARIA 510/1990
BORRACHEIRO 510/1990
CANTINEIRA 510/1990
CONTADOR GERAL 510/1990
COVEIRO 510/1990
DIGITADOR 674/2001
DIRETOR DE CRECHE 510/1990
DIRETOR ESCOLAR Doo 510/1990
ENCANADOR 510/1990
ENCARREGADO DE TRANSPPORTES 510/1990
ENGENHEIRO CIVIL 510/1990
FISCAL 510/1990
INSPETOR EDUCACIONAL 510/1990
LAVADOR DE AUTOS 510/1990
MÉDICO 510/1990
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMILIA 674/2001
OPERADOR DE EMBARCAÇÃO NAVAL 674/2001
ORIENTADOR ESCOLAR 510/1990
PEDAGOGO 125 HORAS 687/2001
PEDAGOGO II 40 HORAS 687/2001
PINTOR DE PAREDES 510/1990
PROFESSOR DE CRECHE 510/1990
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA " |
PROFESSOR 1 510/1990
PROFESSOR 125 HORAS 510/1990
PROFESSOR 140 HORAS “e
PROFESSOR II 510/1990
PROFESSOR II 25 HORAS 510/1990
PROFESSOR II 40 HORAS He
PROFESSOR III 510/1990
SECRETARIO ESCOLAR 510/1990
SOLDADOR 510/1990
SUPERVISOR ESCOLAR 510/1990
TELEFONISTA 510/1990
TESOUREIRO 510/1990
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 674/2001
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
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DECLARAÇÃO E ESTIMATIVA DO IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO -FINANCEIRO
Pelo presente instrumento, declaramos para fins do disposto nos incisos I e
Il do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que a despesa afeta a
execução do Projeto de Lei Complementar nº 03 de 10 de março de 2026
que DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG, já está
contemplada no projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026, em
suas respectivas rubricas Orçamentárias.
O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO QUE A REFERIDA DESPESA IRÁ
TRAZER NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É O SEGUINTE:
DESPESA TOTAL ANUAL - R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
e quinhentos reais)
2026 2027 2028
R$ 295.500,00 R$ 352.500,00 R$ 352.500,00
Considerando que, embora esteja sendo criados novos cargos e ainda a
mudança de nomenclatura e ampliação do número de vagas em alguns
cargos existentes, não ocasionará um impacto elevado e considerável, tendo
em vista que a maior parte desses recursos objetos do referido impacto, já
estão sendo utilizados em contratações temporárias de excepcional interesse
público, e acrescentará muito pouco à despesa com pessoal para os
exercícios subsequentes, o que explica qual foi a metodologia aplicada ao
caso, ou seja a transformação de um elemento de despesa de custeio para
outro da mesma espécie e programação orçamentária.
Somente haverá alteração desses valores no caso de reajuste aos servidores
públicos municipais, e ainda o reajuste do piso do magistério pelo governo
federal, o que será previamente planejado e autorizado em época oportuna,
de forma a atender aos princípios aplicáveis à despesa pública, como o
planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.
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REA Pedrinópolis (34) 3355-2000 E
qg Pedrinópolis |
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Para os fins disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000,
DECLARAMOS que as despesas decorrentes do evento acima descrito,
correrão por conta das dotações orçamentárias especificas, que são
suficientes às necessidades de empenhamento para o exercício subsequente,
havendo adequação orçamentária e financeira no orçamento aprovado e
compatibilidade com o Plano Plurianual de Investimentos e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Pedrinópolis, 10 de março de 2026.
João Batista
Secretário
E MG 4 016