norma nº 1117/2026

Pedrinópolis (24) 3355-2000 &
pl Taca cescção prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br a
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
LEIN. 1.117 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a desafetação e a alienação de
bens imóveis do Município de Pedrinópolis
e dá outras providências.
O PREFEITO DE PEDRINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e converter em bens dominicais
os lotes urbanos de propriedade do Município, localizados na Avenida Comercial do Valle, no
loteamento denominado Via Comercial do Valle, conforme especificação constante no Anexo
I desta Lei.
Parágrafo único. Os lotes objeto da desafetação serão identificados individualmente por:
I - Matrícula(s) no Cartório de Registro de Imóveis: 21377, 21379, 21380, 21385, 21386,
21387, 21388, 21389, 21390, 21391, 21392, 21393, 21394, 21395 e 21396.
H - Perímetro, área total e confrontações, conforme Memorial Descritivo e Planta (Anexo 1).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os lotes desafetados nos termos
do art. 1º desta Lei, observada a legislação aplicável e o interesse público.
$ 1º A alienação será precedida de procedimento licitatório, na forma da legislação federal
vigente.
$ 2º A alienação dos imóveis dependerá de avaliação prévia, a ser realizada por comissão
técnica ou por empresa especializada, cujo valor servirá como parâmetro mínimo para a
alienação.
Art. 3º. A alienação dos lotes será realizada com encargos e condicionantes, que deverão constar
obrigatoriamente do Edital e do Contrato de Compra e Venda ou Escritura Pública, sob pena de
reversão do imóvel ao patrimônio municipal, sem direito à indenização por benfeitorias.
Parágrafo único. Constituem condicionantes da alienação:
1- O arrematante deverá iniciar a construção no prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data
da assinatura do Contrato/Escritura, devendo obter o respectivo alvará de construção.
II - O arrematante deverá cumprir todas as demais exigências urbanísticas, ambientais e fiscais
aplicáveis.
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
qm Pedrinópolis passara à
q p Lind ama prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br =
veem www .pedrinopolis.mg.gov.br &
II — Fica vedado ao arrematante proceder ao desmembramento, bem como praticar qualquer
ato que implique diminuição ou alteração da metragem original do lote.
Art. 4º. O valor apurado com a alienação dos imóveis será preferencialmente destinado a
investimentos em infraestrutura e serviços públicos do Município, devendo ser observadas as
normas orçamentárias e financeiras vigentes.
Art. 5º. As despesas relativas à lavratura e registro da Escritura Pública serão de
responsabilidade do arrematante.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Pedrinópolis-MG, 04 de fevereiro de 2026
LVA
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Lei Complementar nº.
1.117 de 04 de fevereiro de 2026, foi publicada no
quadro de avisos da Prefeitura de Pedrinópolis, nos
termos do art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Dou fé.
Em, 04 de fevereiro de 2026
Prefeito Municipal
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
ANEXO I
| MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DOS IMÓVEIS
DADOS DO IMÓVEL A SER DESAFETADO E ALIENADO:
1. LOCALIZAÇÃO:
e Avenida comercial do Valle no loteamento denominado Via Comercial do Valle
2. IDENTIFICAÇÃO
e Número de Lotes: 15 lotes
e Matrícula(s) de origem no Cartório de Registro de Imóveis: 21377, 21379, 21380,
| 21385, 21386, 21387, 21388, 21389, 21390, 21391, 21392, 21393, 21394, 21395 e
| 21396.
3. PLANTA E DETALHAMENTO
é ===" |
Lote |jArea
| DESCRIÇÃO Matrícula Individual
Nº |(m?)
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua A, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 01 da
| Quadra 1, de formato irregular, abrangendo uma área de
410,00 m? e um perímetro de 86,64 m. Para quem de
dentro do lote 01 olha para a Avenida Comercial do
Valle, inicia-se a descrição no vértice MI na coordenada
(EX: 241.360,7222 NY: 7.871.840,8427), no azimute de
155º09'33" com uma distância de 5,12 m de frente até o
vértice M2 de coordenada (EX: 241.362,8736 NY:
7.871.836,1952), confrontando com Avenida Comercial
01 ||410,00m?|jdo Valle, deste segue em curva com desenvolvimento de 21377
13,60 m, raio de 19,19 m, com um ângulo central de
curva de 40º35'40", de frente até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.359,1477 NY: 7.871.823,4142),
confrontando com Avenida Comercial do Valle, deste
segue no azimute de 243º59'54" com uma distância de
21,95 m do lado direito até o vértice M4 de coordenada
(EX: 241.339,4198 NY: 7.871.813,7916), confrontando
com Rua A, deste segue no azimute de 335º00'57" com
uma distância de 15,23 m ao fundo até o vértice MS de
coordenada (EX: 241.332,9872 NY: 7.871.827,5962),
confrontando com Matrícula 19776, deste segue no
| azimute de 64º28'14" com uma distância de 30,74 m do
lado esquerdo até o vértice MI de coordenada (EX:
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
qr Pedrinópolis rp
q ndo Da came prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br =
Frabaino. edicação
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
Lote|lÁrea -
DESCRIÇÃO Matrícula Individual
Nº |(m?)
241.360,7222 NY: 7.871.840,8427), confrontando com
Lote 02
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua B, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 01 da
Quadra 2, de formato irregular, abrangendo uma área de
288.00 m? e um perímetro de 71,61 m. Para quem de
dentro do lote 01 olha para a Avenida Comercial do
Valle, inicia-se a descrição no vértice MI na coordenada
(EX: 241.371,1283 NY: 7.871.802,5661), no azimute de
155º03'33" com uma distância de 10,88 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.375,7171 NY:
7.871.792,6987), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue em curva com desenvolvimento de
02 ||288,00m?|2.07 m, raio de 1,06 m, com um ângulo central de curva] 21379
de 111º46'29" , de frente até o vértice M3 de coordenada
(EX: 241.374,9906 NY: 7.871.791,0986). confrontando
com Avenida Comercial do Valle, deste segue no
azimute de 243º59'54" com uma distância de 22,66 m do
lado direito até o vértice M4 de coordenada (EX:
241.354,6233 NY: 7.871.781,1641), confrontando com
Rua B, deste segue no azimute de 335º00'57" com uma
distância de 12,00 m ao fundo até o vértice MS de
coordenada (EX: 241.349,5540 NY: 7.871.792,0429),
confrontando com Matrícula 19776, deste segue no
azimute de 63º59'54" com uma distância de 24,00 m do
lado esquerdo até o vértice MI de coordenada (EX:
241.371,1283 NY: 7.871.802,5661), confrontando com
Lote 02.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua A, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 02 da
Quadra 2, formato irregular, abrangendo uma área de
279,00 m? e um perímetro de 69,93 m. Para quem de
dentro do lote 02 olha para a Avenida Comercial do
Valle, inicia-se a descrição no vértice MI na coordenada 21380
(EX: 241.363,7094 NY: 7.871.812,2915), deste segue
em curva com desenvolvimento de 6.17 m, raio de 19,19
m, com um ângulo central de curva de 18º25'30", de
frente até o vértice M2 de coordenada (EX:
241.368,4001 NY: 7.871.808,3230), confrontando com
Avenida Comercial do Valle, deste segue no azimute de
154º38'37" com uma distância de 6,37 m de frente até o
vértice M3 de coordenada (EX: 241.371,1283 NY:
03 1279,00m?
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
i Pedrinópolis passe o
ali prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br x
Tragana cecxação
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
7
Lote|jArea =
DESCRIÇÃO Matrícula Individual
Nm | A
E - - ——
7.871.802,5661), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 243º59'54" com uma
distância de 24,00 m do lado direito até o vértice M4 del
coordenada (EX: 241.349,5540 NY: 7.871.792,0429),
confrontando com Lote 01, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice MS de coordenada (EX: 241,344,4876 NY:
7.871.802,9158), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 21,39 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.363,7094 NY: 7.871.812,2915),
confrontando com Rua A.
==
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do)
Valle, esquina com a Rua D, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 01 da
Quadra 4, de formato irregular, abrangendo uma área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados)
e um perímetro de 71,50 m. Para quem de dentro do lote
01 olha para a Avenida Comercial do Valle inicia-se a
| descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.421,8122 NY: 7.871.693,7960), no azimute de
155º03'33" com uma distância de 10,88 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.426,4011 NY:
7.871.683,9287), confrontando com Avenida Comercial
04 ||288.00m?||do Valle, deste segue em curva com desenvolvimento de 21385
1,96 m, raio de 1,22 m, com um ângulo central de curva!
de 91º53'39", de frente até o vértice M3 de coordenada
(EX: 241.425,6746 NY: 7.871.682,3286), deste segue no
azimute de 243º59'54" com uma distância de 22,66 m do
lado direito até o vértice M4 de coordenada (EX:
241.405,3072 NY: 7.871.672,3941), confrontando com
Rua D, deste segue no azimute de 335º00'57" com uma
distância de 12,00 m ao fundo até o vértice MS de
coordenada (EX: 241.400,2380 NY: 7.871.683,2729),
| confrontando com Matrícula 19776, deste segue no
azimute de 63º59'54" com uma distância de 24,00 m do
lado esquerdo até o vértice Ml de coordenada (EX:
241.421,8122 NY: 7.871.693,7960). confrontando com
Lote 02.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do)
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do)
05 ||288,00m?)|Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de 21386
Perdizes/MG, denominado Lote 02 da Quadra 4, de
formato irregular, abrangendo uma área de 288 mº
(duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
L
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-010
ali Pedrinópolis
ata ceceação
WWW.
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br =
pedrinopolis.mg.gov.br &
L
06
=
07
—
Área
(m?)
288.00m?
p
+
288,00m?
Quadra 4, de formato irregular, abrangendo uma área de
DESCRIÇÃO
perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote 02
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.416,7457 NY: 7.871.704,6725), no azimute de
155º01'21" com uma distância de 12,00 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.421,8122 NY:
7.871.693,7960), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 243º59'54" com uma
distância de 24,00 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.400,2380 NY: 7.871.683,2729),
confrontando com Lote 01, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M4 de coordenada (EX: 241,395,1693 NY:
7.871.694,1505), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 64º00'12" com uma distância
de 24,01 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.416,7457 NY: 7.871.704,6725),
confrontando com Lote 03.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do
Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 03 da Quadra 4, de
formato irregular, abrangendo uma área de 288,00 m? e
um perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote
03 olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.411,6715 NY: 7.871.715,5489), no azimute del
154º59'23" com uma distância de 12,00 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.416,7457 NY:
7.871.704,6725), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 244º00'12" com uma
distância de 24,01 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.395,1693 NY: 7.871.694,1505),
confrontando com Lote 02, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M4 de coordenada (EX: 241.390,1009 NY:
7.871.705,0275), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 24,00 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.411,6715 NY: 7.871.715,5489),
confrontando com Lote 04
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua C, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 04 da
Matrícula Individual
Lo
21387
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
atasna, cescação
WWW.
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br a
.pedrinopolis.mg.gov.br &
Lote
Nº
Área
(m?)
DESCRIÇÃO
LI]
=
08
confrontando com Rua C.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua E, no Loteamento denominado
288.00m?])o vértice M2 de coordenada (EX: 241.451,7444 NY:
288 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
perímetro de 71,59 m. Para quem de dentro do lote 04
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.405,6124 NY: 7.871.725,9412), deste segue em
curva com desenvolvimento de 1,91 m, raio de 1,00 m,
com um ângulo central de curva de 109º12'16", de frente
até o vértice M2 de coordenada (EX: 241.407,1182 NY:
7.871.725,3163), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 155º00'22" com uma
distância de 10,78m de frente até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.411,6715 NY: 7.871.715,5489),
deste segue no azimute de 243º59'54" com uma distância
de 24,00 m do lado direito até o vértice M4 de
coordenada (EX: 241.390,1009 NY: 7.871.705.0275),
confrontando com Lote 03, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M5 de coordenada (EX: 241.385,0331 NY:
7.871.715,9033), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 22,90 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.405,6124 NY: 7.871.725.9412),
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 01 da|
Quadra 5, de formato irregular, abrangendo uma área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados)
e um perímetro de 71,61 m. Para quem de dentro do lote
01 olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.447,1556 NY: 7.871.639,4080), no azimute de
155º03'33" com uma distância de 10,88 m de frente até
7.871.629,5406), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue em curva com desenvolvimento de
2,07 m, raio de 1,06 m, com um ângulo central de curva
de 111º46'29", de frente até o vértice M3 de coordenada
(EX: 241.451,0179 NY: 7.871.627,9405), deste segue no
azimute de 243º59'54" com uma distância de 22,66 m do
lado direito até o vértice M4 de coordenada (EX:
241.430,6506 NY: 7.871.618,0060), confrontando com
Rua E, deste segue no azimute de 335º00'57" com uma
distância de 12,00 m ao fundo até o vértice M$ de
coordenada (EX: 241.425,5814 NY: 7.871.628,8848),
confrontando com Matrícula 19776, deste segue no]
Matrícula Individual
21389
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
ie
a = Pedrinópolis
Trapana oeocação
(34) 3355-2000 &
prefeituraWpedrinopolis.mg.gov.br mx
WWW.
pedrinopolis.mg.gov.br &
Lote
Nº
Área
(m?)
|
Lo
288,00m?
288,00m?
DESCRIÇÃO
azimute de 63º59'54" com uma distância de 24,00 m do
lado esquerdo até o vértice MI de coordenada (EX:
241.447,1556 NY: 7.871.639.4080), confrontando com
Lote 02.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do
Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 02 da Quadra 5, de
formato irregular, abrangendo uma área de 288,00 m?
(duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote 02
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se al
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.442,0890 NY: 7.871.650,2844), no azimute de
155º01'21" com uma distância de 12,00 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.447,1556 NY:
7.871.639,4080), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 243º59'54" com uma!
distância de 24,00 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.425,5814 NY: 7.871.628,8848),
confrontando com Lote 01, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M4 de coordenada (EX: 241.420,5127 NY:
7.871.639,7625). confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 64º00'12" com uma distância
de 24,01 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.442,0890 NY: 7.871.650,2844),
confrontando com Lote 03.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do
Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 03 da Quadra 5, de
formato irregular, abrangendo uma área de 288,00 m?
(duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote 03
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.437,0149 NY: 7.871.661,1609), no azimute de
154º59'23" com uma distância de 12,00 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.442,0890 NY:
7.871.650,2844), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 244º00'12" com uma
distância de 24,01 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.420,5127 NY: 7.871.639,7625),
confrontando com Lote 02, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
Matrícula Individual
FÃ"
21390
21391
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
WWW.
(34) 3355-2000 *&
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br
pedrinopolis.mg.gov.br &
|
11 |288,00m?|7.871.670,9283), confrontando com Avenida Comercial
DESCRIÇÃO
Matrícula Individual
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 24,00 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.437,0149 NY: 7.871.661,1609),
confrontando com Lote 04.
O vértice M4 de coordenada (EX: 241.415,4443 NY:
7.871.650,6394), confrontando com Matrícula 19776,
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua D, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 04 da
Quadra 5, de formato irregular, abrangendo uma área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados)
e um perímetro de 71,59 m. Para quem de dentro do lote
04 olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.430,9558 NY: 7.871.671,5532), deste segue em
curva com desenvolvimento de 1,91 m, raio de 1,00 m,
com um ângulo central de curva de 109º12'16", de frente
até o vértice M2 de coordenada (EX: 241.432,4616 NY:
do Valle, deste segue no azimute de 155º00'22" com uma
distância de 10,78 m de frente até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.437,0149 NY: 7.871.661,1609),
deste segue no azimute de 243º59'54" com uma distância|
de 24,00 m do lado direito até o vértice M4 de
coordenada (EX: 241.415,4443 NY: 7.871.650,6394),
confrontando com Lote 03, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice MS de coordenada (EX: 241.410,3765 NY:
7.871.661,5153), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 22,90 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.430,9558 NY: 7.871.671,5532),
confrontando com Rua D. ]
12 ||306,00m?||formato irregular, abrangendo uma área de 306,00 m?
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Avenida Geraldo Catulino, no
Loteamento denominado Via Comercial do Valle, nal
cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 01 da Quadra 6, de
(trezentos e seis metros) e um perímetro de 72,55 m. Para
quem de dentro do lote 01 olha para a Avenida
Comercial do Valle, inicia-se a descrição no vértice MI
na coordenada (EX: 241.472,4981 NY:
7.871.585,0217), no azimute de 155º00'21" com uma
21392
21393
distância de 8,74 m de frente até o vértice M2 de
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
lá
fr Pedrinópolis
Trapaino, cegicação
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br
WWW.
pedrinopolis.mg.gov.br &
Lote
Nº
Area
(m?)
DESCRIÇÃO
coordenada (EX: 241.476,1929 NY: 7.871.577,0962),
confrontando com Avenida Comercial do Valle, deste
segue em curva com desenvolvimento de 4,07 m, raio de
19,08 m, com um ângulo central de curva de 12º13'36",
de frente até o vértice M3 de coordenada (EX:
241.475,8675 NY: 7.871.573,0451), deste segue no
azimute de 240º17'27" com uma distância de 22,07 m do
lado direito até o vértice M4 de coordenada (EX:
241.456,6981 NY: 7.871.562,1070), confrontando com
Avenida Geraldo Catulino, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 13,67 m ao fundo até
o vértice M5 de coordenada (EX: 241.450,9239 NY:
7.871.574,4986). confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'55" com uma distância
de 24,00 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.472,4981 NY: 7.871.585,0217),
confrontando com Lote 02.
I4 |]288,00m?
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do
Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 02 da Quadra 6, de
formato irregular, abrangendo uma área de 288,00 m?
(duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote 02
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.467,4320 NY: 7.871.595,8984), no azimute de
155º01'29" com uma distância de 12,00 m de frente até
288.00m?)º vértice M2 de coordenada (EX: 241.472,4981 NY:
7.871.585,0217), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 243º59'55" com uma
distância de 24,00 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.450,9239 NY: 7.871.574,4986).
confrontando com Lote 01, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M4 de coordenada (EX: 241.445,8547 NY:
7.871.585,3774), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 64º00'23" com uma distância
de 24,01 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.467,4320 NY: 7.871.595,8984),
confrontando com Lote 03.
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, no Loteamento denominado Via Comercial do
Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG, desta Comarca de
Perdizes/MG, denominado Lote 03 da Quadra 6, de
Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
formato irregular, abrangendo uma área de 288,00 m?
Matrícula Individual
21394
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-100
ali +» Pedrinópolis
Tregana cecação
(34) 3355-2000 &
prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br =
www.pedrinopolis.mg.gov.br &
Área
(m?)
288,00m?||7.871.616,5420), confrontando com Avenida Comercial
olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.462,3575 NY: 7.871.606,7746), no azimute de
154º59'16" com uma distância de 12,00 m de frente até
o vértice M2 de coordenada (EX: 241.467,4320 NY:
7.871.595,8984), confrontando com Avenida Comercial
do Valle, deste segue no azimute de 244º00'23" com uma
distância de 24,01 m do lado direito até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.445,8547 NY: 7.871.585,3774),
confrontando com Lote 02, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M4 de coordenada (EX: 241.440,7868 NY:
7.871.596,2532), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 24,00 m do lado esquerdo até o vértice MI del
coordenada (EX: 241.462,3575 NY: 7.871.606.7746),
fonfrontandocomLote04. |
[Um terreno urbano, situado na Avenida Comercial do
Valle, esquina com a Rua E, no Loteamento denominado
Via Comercial do Valle, na cidade de Pedrinópolis/MG,
desta Comarca de Perdizes/MG, denominado Lote 04 da
Quadra 6, de formato irregular, abrangendo uma área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados)
e um perímetro de 71,59 m. Para quem de dentro do lote
04 olha para a Avenida Comercial do Valle, inicia-se a
descrição no vértice MI na coordenada (EX:
241.456,2983 NY: 7.871.617,1669). deste segue em
curva com desenvolvimento de 1,91 m, raio de 1,00 m,
com um ângulo central de curva de 109º12'16", de frente
até o vértice M2 de coordenada (EX: 241.457,8041 NY:
do Valle, deste segue no azimute de 155º00'22" com uma
distância de 10,78 m de frente até o vértice M3 de
coordenada (EX: 241.462,3575 NY: 7.871.606,7746),
deste segue no azimute de 243º59'54" com uma distância
de 24,00 m do lado direito até o vértice M4 de
coordenada (EX: 241.440,7868 NY: 7.871.596,2532),
confrontando com Lote 03, deste segue no azimute de
335º00'57" com uma distância de 12,00 m ao fundo até
o vértice M5 de coordenada (EX: 241.435,7190 NY:
7.871.607,1290), confrontando com Matrícula 19776,
deste segue no azimute de 63º59'54" com uma distância
de 22,90 m do lado esquerdo até o vértice MI de
coordenada (EX: 241.456,2983 NY: 7.871.617,1669),
confrontando com Rua E.
Matrícula Individual
DESCRIÇÃO fi ivi
Lo
(duzentos e oitenta e oito metros quadrados) e um
perímetro de 72,01 m. Para quem de dentro do lote 03
21396
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000
oo
Lais
qg
Pedrinópolis Ba sass.2000 e
e DS cometa prefeituraQpedrinopolis.mg.gov.br =
Ao www.pedrinopolis.mg.gov.br &
ÁREA PARTICULAR
PS
Praça São Sebastião, 112 - Centro - Pedrinópolis/MG - CEP 38178-000