norma nº 1/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 001/2026 
Dispõe sobre a alteração da data da Segunda Reunião Ordinária do Mês de Fevereiro de 2026. 
 
Izabel Cristina Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE
 
CONSIDERANDO que as Reuniões Ordinárias desta Casa Legislativa realizam-se quinzenalmente, às 
segundas-feiras, nos termos do art. 149 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a segunda Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2026 recairia em período 
coincidente com as comemorações de Carnaval;
CONSIDERANDO que, durante referido período, não haverá expediente na Câmara Municipal, o que 
impacta o regular funcionamento dos trabalhos legislativos;
 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica alterada a data de realização da segunda Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2026, 
anteriormente prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026, para o dia 19 de fevereiro de 2026, mantido 
o horário regimental.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições regimentais relativas à realização das reuniões 
ordinárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Pedrinópolis-Minas Gerais, aos 13 de fevereiro de 2026. 
Izabel Cristina Cardoso
Presidente Câmara Municipal Pedrinópolis