materia nº 6/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
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Mensagem ao Projeto de Lei nº. 006 de 16 de junho de 2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Formulamos com imensa e invulgar satisfação os nossos respeitosos e cordiais
cumprimentos a Vossa Excelência na oportunidade em que estamos endereçando o Projeto de Lei
nº 006/2015, para apreciação da colenda edilidade, à qual igualmente saudamos com especial
satisfação, porquanto depositamos especial carinho nos representantes do povo pela sua dedicação
invulgar aos assuntos da comunidade em prol da grandeza e do desenvolvimento desta terra.
anexando a seguinte
JUSTIFICATIVA:
Através da Lei Federal nº 10.172/01, de 09 de janeiro de 2.001. foi aprovado o Plano
Nacional de Educação. e. a partir de sua vigência, todos os municípios brasileiros foram convidados
para elaborar o Plano Municipal Decenal de Educação. Na oportunidade, um Projeto de Lei
aprovado pelo Legislativo Municipal redundou na Lei Municipal nº 760/2006, Aquele Plano
Municipal de Educação também era decenal, para o período de 2006-2016.
No entanto, o Ministério de Educação houve por bem cobrar um novo Plano Municipal
Decenal de Educação para todos os municípios do Brasil, agora, para o período de 2015-2025. cujo
prazo vence para a elaboração e aprovação do mesmo vence, no dia 24 do mês de junho.
Visando a elaboração do Plano Municipal de Educação Decenal, a Secretaria Municipal
de Educação coordenou os trabalhos, organizou comissões para construir o referido Plano, com o
propósito de projetar junto com a comunidade os rumos da Educação do Município de Pedrinópolis.
nos próximos 10(dez) anos.
Cumpre ainda, destacar que recentemente. aconteceu a Conferência Municipal de
Educação. quando o referido Plano Municipal de Educação Decenal foi aprovado pelos professores.
estudantes e munícipes presentes.
Todo processo para elaboração do Plano esteve alicerçado na legislação, que lhe dá
suporte e está, pois, pautado nos princípios da participação popular pública, cumprindo, assim, um
compromisso de cidadania com toda comunidade convidada a participar.
Senhor Presidente. Senhores Vereadores, o Plano Municipal de Educação Decenal foi
amplamente discutido nos diferentes níveis e segmentos e modalidades de ensino e suas
proposições foram devidamente aprovadas em reunião plenária. sendo, destarte, a expressão
concreta dos anseios educacionais da comunidade local. Espera. por isso, o Executivo Municipal
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que o Plano de Educação elaborado com a participação da comunidade. com participação dos mais
diversos segmentos da sociedade. alcance os objetivos colimados. Este Plano expressa a visão
educacional da comunidade e, quiçá. mudanças profundas na concepção do ensino como forma de
preparação técnico-cultural-profissional.
Com a elaboração e aprovação de um novo Plano Municipal Decenal de Educação. fica
revogada a Lei Municipal nº 760/2006. de 23 de fevereiro de 2006.
Isto exposto, Senhores Vereadores. e na possibilidade da leitura de cópia do Plano
Municipal Decenal de Educação, que acompanha o Projeto de Lei nº 006/2015, somos de
entendimento de que Vossas Senhorias estejam aptos para analisar, debater o assunto deste Projeto
de Lei e votá-lo favoravelmente, porquanto é de sumo interesse para a Educação do Município. dos
educadores e do alunado de todos os níveis de Pedrinópolis-MG.
Atenciosamente, AA
=,
sr Dus
Lyndon Johhson/Campos
Excelentissimo Senhor
Mateus Ferreira Santos
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis/MG
Rua Alcedina Ferreira, 300 — Centro
Pedrinópolis — Minas Gerais
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 16 DE JUNHO DE 2015
“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para
o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras
providências”.
O povo do Município de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, através de
seus representantes, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação. que se
apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez
anos, em cumprimento á Lei Federal nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 2º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de
Avaliação sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação — CME, para acompanhamento
da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.
Art.3º - Fica sob a responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo a
tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei. para que a sociedade dele tome conhecimento e
acompanhe a sua execução.
Art.4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 760/2006. de 23 de fevereiro de
2006.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis. Minas Gerais. 16 de junho de 2015.
-]
7 UMA
Lyndon sola apos
Prefeito Municipal
[) PODER LEGISLATIVO
1 PROTOCOLO NE: LITE a
RECEBIDA EM , j
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRINÓPOLIS
PDME
PLANO DECENAL MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PEDRINÓPOLIS
CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A EDUCAÇÃO
“Educar é impregnar de sentido o que fazemos
a cada instante.”
Paulo Freire
PEDRINÓPOLIS/2015
apal de p,
EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITO
LYNDON JOHNSON CAMPOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OTAIR CARDOSO DA CRUZ
EQUIPE TÉCNICA:
Otair Cardoso da Cruz
Aleida Teresinha Moreira de Paula
Marília Abadia Mendes Boaventura
GRUPO COLABORATIVO:
Gleice Fátima Bessa e Silva
Heliana Ferreira Martins
Izabel Aparecida Ferreira Lino
Izabel de Fátima Rosa Cunha
Maria Josefina Ferreira
Mônica de Oliveira
Râmisa Oliveira Fonseca e Campos
Zânia Abadia Resende
FMs PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
PORTARIA Nº 003/2015
“Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano
Municipal Decenal da Educação do Municipio de
Pedrinôpolis”.
LYNDON JOHNSON CAMPOS, Prefeiro Mumemlo ade
Pedrincpolis, Minas Gerais. usanco de suas atriouições legais em conformidade
cem au Lei Oreanica do Municipio de Pedrinópoiis, arl to! - IE - alinea ca” e
legislação em vigor:
do arvesmundo de elabusação de ur plano
s para ecbacuy arelec ças
=m coniormidade com q Plano Nacional + Estadual de Educação, em tasadas no
ro 444 Ga Constifirição Frdreal, aim. AT da LDB, Lei nº, 2,394/06 e na Emenda
Constitucional nº SO de 200% e a edhisposto esrert 8 de Lei Fedeca. 13.009/2014,
resolve
EAANGEpe 4t its CATE Pires tes
Art. 1 Fra qmsituade q Curussao Representaiva da
Sociedade, à qua. compere'
Lo Sersilsilizas a sociedade para a importãoe:
na construção cole tive de Para De
sm Murieipal de Educa
EL Dur tegoetimidade ao Texto Basc, claborado pela equipe
técnica, por meia de arinlo tebate ore a sociedade;
ME. Im 70% anseios dus cidadãos de Pediinópo.is du Texto
Dasc do Pano Decena. Municipal c
IV. Sqeeese tur o Texto Hase para aprecia do Poder Executivo
Municipal;
V. Acompantur o processo de arntação ne Camara dos
Vercadures, fornecendo cxp es « promoveado a cetemdade do aruvesso,
Parágrufo único — Siv nerioros da Comissau Representaúva
da Socodac:
u. Representantes da Escola Municipal Maria Xavier
Gundim:
EA E
B: AM PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Sage ams puertrunapo
Rosvane Meire de Souza Ferreira
Marli Leonor Luiz Cardoso
b. Representantes da Escola Municipal de Educação Pré-
Escolar Terezinha Luiza de Castro Pereira;
Glcice Fátima Bessa e Silva
Mana Josefina Ferreira
ec. Representantes do Centro Educacional de Pedrinópolis;
izabe! de Fátima Rosa Cunha
Monica de Oliveira
d. Representantes da Creche Municipal Maria Alves;
Zâniu Abadia Resende
Izabel Aparecida Ferreira Lino
e. Representantes da Escola Estadual Professor Leão Coelho
de Almeida;
Ramisa Oliveira Fonseca e Campos
Heliamar Ferreira Martins
.
Art. 2º. Fica instituida a Equipe Técnica, a qual terá por
finalidade a elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal da Educação,
composta pelos seguintes membros;
a. Equipe Técnica.
Otair Cardoso da Cruz
Aleida Teresinha Moreira de Paula
Marilia Abadia Mendes Boaventura
Parágrafo Primeiro - O Texio Base é composto por dois
documentos técnicos:
| - A Análise Situacional do municipio cujo o texto contempla
uma caracienzação historica, social, econômica, demográfica e geográfica; breve
contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos decenais de
» dos prncipas indicadores
educacionais ao longo dos Ultimos anos contextualizados com as metas do Plano
Nacional de Educação;
educação e diagnostico do comporiamel
IH - As Metas Municipais cujo texto é composto pelus
e estratégias para a educação de território do Municipio para os
ximos dez anos
tiretrizes, me
p
NICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
CEP 9 [750 ty Estado de Minas Gera
k O iii Er À
Parágrafo Segundo - São competências da Equipe Técnica
1 - Elaborar o Texto Basc do Plano Decenal Municipal du
Educação;
| - Submeter s versão final do Texto Base à Comissão
Representativa da Sociedade;
UI - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos do
texto base, durante o processo de discussão social.
Art. 2º, Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 02 de janeiro de 2015
/
Lyndon/Jobns Campos
Preféito Mubicipal
|
U PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDIR, +=
T
. Certifico quis o(a) q bm 115/8515
Mute gar st me = -
MOS termos da gerem SE e 4 - =
Em L
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PEDRINÓPOLIS CONSTRUINDO
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
EDUCAÇÃO
DOCUMENTO BASE PARA DISCUSSÃO DO
REALINHAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE |
EDUCAÇÃO DE PEDRINÓPOLIS: 2015- 2024 |
JUNHO/2015
SUMÁRIO
- Apresentação
-Parte |: Organização Do Processo De Discussão
1,1, Introdução
1.2. Cronograma Do Final Do Processo De Realinhamento Do PNE: 2015-2024
1.3. Regimento Da Conferência Municipal De Educação: Pedrinópolis
Construindo Políticas Públicas Para A Educação
Parte Il: Propostas Preliminares Para Discussão E Votação — Metas E
Estratégias Do PDME: 2015-2024
2.1. Introdução
2.2. O Compromisso Do PDME: Uma Política De Estado Para A Próxima
Década
2.3. Metas E Estratégias Do PDME: 2015-2024
Anexo |: Indicadores Básicos Para Apontamento Das Metas Do PDME —
Gráficos E Tabelas
Anexo Il: O Plano Decenal Municipal De Educação De Pedrinópolis E Sua
Trajetória
. Antecedentes Históricos
.1, Contexto Nacional
4
.2. Contexto Estadual
1.3. Contexto Municipal
1.3.1. Caracterização Do Município
3.1.2. Aspectos Gerais
1.3.1.3. Aspectos Demográficos
4
.3.1.4, Aspectos Sociais
1.3.1.5. Aspectos Econômicos
Anexo Ill: Diagnóstico Da Educação De Pedrinópolis
1. Educação Infantil
1.1. Identificação E Contextualização Da Creche Em Uma Perspectiva Histórica
1.1.1. Missão Da Creche
1.1.2 História
1.1.3. Diagnóstico
1.1.4. Prática Pedagógica
1.1.5. Objetivos E Metas
1.2. Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
Pereira
1.2.1. Missão Da Escola
1,2.2. Resolve
1.2.3. Diagnóstico
1.2.4. Infraestrutura Da Escola
1.2.5. Proposta Pedagógica
1.2.6. Capacitação Continuada
2. Ensino Fundamental
2.1. Identificação
2.1.1. Missão Da Escola
2.1.2. Resolve
2.1.3. Diagnóstico
2.1.4. Prática Pedagógica
2.1.5. Educação De Jovens E Adultos
2.1.6. Educação Inclusiva
3. Centro Educacional De Pedrinópolis
4. Escola Municipal Joaquim Inácio
4.1. Escola Municipal Rural Joaquim Inácios
4.1.1. Histórico
5. Ensino Fundamental E Ensino Médio
5.1. Histórico
5.1.1 Princípios, Missão E Visão Da Escola
5.1.2. Atendimento E Escolarização Na Escola Estadual Professor Leão Coelho
De Almeida
5.1.3. Etapas E Modalidades De Ensino
5.1.4. Diagnóstico Da Escola
5.1.5. Diretrizes
5.1.6. Objetivos E Finalidades Da Educação
5.1.7. Objetivos Gerais
5.1.8. Objetivos Do Ensino Fundamental
5.1.9. Objetivos Do Ensino Médio
5.1.10. Objetivos Da Educação De Jovens E Adultos
5.1.11. Objetivos Da Educação Inclusiva
5.1.12. Atendimento Educacional Especializado Aee
5.1.13. Organização Da Educação De Jovens E Adultos
5.1.14. Educação De Jovens E Adultos Presencial
5.1.16. Magistério
5.1.17. Desafios E Metas Da Escola Pip ( Plano De Intervenção Pedagógica)
2014
5.1.18. Metas Da Escola
5.1.19. Diagnóstico Das Dependências Físicas E Mobiliário
5.1.20. Estrutura Física Da Escola
5.1.21. Mobiliário Da Escola E Estado De Conservação
5.2. Metas A Serem Atingidas
5.2.1. Curto Prazo
5.2.2. Médio Prazo
5.2.3. Longo Prazo
6. Educação Superior
7. Formação Dos Profissionais
7.1. Pacto Nacional Pela Alfabetização
7.1.2. Proposta
71.3. Pnaie
7.1.5. Público Almejado
7.1.7. Pacto Nacional Pela Alfabetização
7.1.8. Balanço Do Que O Pnaic Ocasionou No Ano De 2014
8. Neste Ano De 2015
9 - Valorização Do Magistério — Lei 832/2009 “Dispõe Sobre O Plano De Carreira,
Cargos E Salários Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De
Pedrinópolis”
9.1 - Os Servidores Educacionais Efetivos Perpassam Pela:
9.1.1 - Avaliação De Desempenho
10 - Financiamento E Gestão
11 - Pressupostos Políticos-Institucionais
11.1 — Os Marcos Políticos-Institucionais Responsáveis Pela Criação Do Plano
Decenal Municipal De Educação
11.1.1 - Pressupostos Conceituais
11.1.2 - Pressupostos Metodológicos
12 - Objetivos E Prioridades Do Plano Decenal Municipal De Educação:
2015 A 2024
12,1 - Objetivos Do Plano Decenal Municipal De Educação
12.1.1 - Tendo Como Prioridades Universalização Da Educação
12.1.2 - Princípio De Equidade
12.1.3 - Infraestrutura Física
12.1.4 - Valorização Do Magistério
13 - Acompanhamento E Avaliação Do Plano Decenal Municipal De
Educação — 2015 A 2024
13.1 - Composições Da Comissão Executiva
13.1.1 - Objetivos E Tarefas Da Comissão
14 - Referências Bibliográficas
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Meta 1
Gráfico 2: Meta 2
Gráfico 3: Meta 3
Gráfico 4: Meta 4
Gráfico 5: Meta 5
Gráfico 6: Meta 6
Gráfico 7; Meta 8
Gráfico 8: Meta 9
Gráfico 9: Meta 17
Gráfico 10: População residente no município por faixa etária
Gráfico 11: População residente no município por área — Urbana e Rural
Gráfico 12: Taxa de fecundidade
Gráfico 13: Taxa de Natalidade Infantil
Gráfico 14: Esperança de vida ao nascer
Gráfico 15: Índice de Gini
Gráfico 16: Expectativa de ano de estudo
Gráfico 17: Porcentagem de pobres
Gráfico 18: Renda Per Capita do primeiro quinto mais pobre
Gráfico 19: Renda Per Capita
Gráfico 20: Porcentagem de pessoas em domicilio vulneráveis à pobreza e
que em que ninguém tem fundamental completo
Gráfico 21: Porcentagem de mulheres de 10 à 14 anos que tiveram filhos
Gráfico 22: Porcentagem de mulheres de 15 à 17 anos que tiveram filhos
Gráfico 23: PIB
Gráfico 24: Resultado do PROEB 9º ano Lingua Portuguesa da Escola
Estadual Professor Leão Coelho de Almeida — 2013
Gráfico 25: Resultado do PROEB 9º ano Matemática da Escola Estadual
Professor Leão Coelho de Almeida — 2013
Gráfico 26: Resultado do PROEB 3º ano Lingua Portuguesa da Escola
Estadual Professor Leão Coelho de Almeida — 2013
Gráfico 27: Resultado do PROEB 3º ano Matemática da Escola Estadual
Professor Leão Coelho de Almeida — 2013
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Meta 1
Tabela 2: Meta 2
Tabela 3: Meta 3
Tabela 4: Meta 4
Tabela 5: Meta 5
Tabela 6A: Meta 6
Tabela 6B: Meta 6
Tabela 7: Meta 7
Tabela 7.1: Meta 7
Tabela 7.2: Meta 7
Tabela 8A: Meta 8
Tabela 8B: Meta 8
Tabela 9A: Meta 9
Tabela 10: Meta 17
Tabela 11: Cronograma de Trabalho
Tabela 12: Caracterização do Território
Tabela 13 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus
componentes
Tabela 14: Matrículas na Creche
Tabela 15: Turma, Professor e Turno da Creche — 2015
Tabela 16: Nível de formação dos servidores da Creche
Tabela 17: Matrículas na Escola Municipal de Educação Pré-escolar Terezinha
Luiza de Castro Pereira nos anos de 2012 à 2015
Tabela 18: Nível De Formação Dos Servidores Escola Municipal de Educação
Pré-escolar Terezinha Luiza de Castro Pereira
Tabela 19: Turmas, Professores e Turnos da E.M.M.X.G
Tabela 20: Matrículas Ensino Fundamental E.M.M.X.G
Tabela 21: Resultado PROALFA da E.M.M.X.G
Tabela 22: Resultado PROEB Lingua Portuguesa da E.M.M.X.G
Tabela 23: Resultado PROEB Matemática da E.M.M.X.G
Tabela 24: Resultado PROVA BRASIL Lingua Portuguesa da E.M.M.X.G
Tabela 22: Resultado IDEB da E.M.M.X.G
Tabela 26:
Tabela 27:
Tabela 28:
Tabela 29:
Tabela 30:
Tabela 31:
Tabela 32:
Tabela 33:
Tabela 34
Tabela 47
Tabela 48
Nível de Formação dos Servidores do Centro Educacional
Nivel de Formação dos Educadores do Centro Educacional
Nível de Formação dos Educadores da E.M.J.|
Nível de Formação dos Servidores da E.M.J.I
Matrículas da E.M.J.l dos anos 2013 à 2015
Resultado PROALFA E.M.J.I.
Resultado PROEB Lingua Portuguesa da E.M.J.l.
Resultado PROEB Lingua Portuguesa da E.M.J.l.
: Turmas por turno da E.E.P.L.C.A
Tabela 35:
Tabela 36:
Tabela 37:
Tabela 38:
Tabela 39:
Tabela 40:
Tabela 41:
Tabela 42:
Tabela 43:
Tabela 44:
Tabela 45:
Tabela 46:
Número de professores na regência de turma da E.E.P.L.C.A
Tipo de Ensino da E.E.P.L.C.A
Número de Cargos da E.E.P.L.C.A
Servidores em ajustamento funcional da E.E.P.L.C.A
Taxa de Aprovação Reprovação da E.E.P.L.C.A - 2013
Taxa de Aprovação Reprovação da E.E.P.L.C.A - 2014
Resultados Prova Brasil — 2005-2013
Resultado IDEB 2013
Acordo de Resultados
Plano de Ações
Alunos matriculados em Uberaba - 2015
Alunos matriculados em Araxá - 2015
: Nível de formação de educadores da E.M.M.X.G.
: Nível de formação de servidores da E.M.M.X.G.
Tabela 49:
Tabela 50:
Demonstrativo de receitas - 2014.
Dados financeiros - 2014.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Caracterização do Município
Figura 2: Localização do Município
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, pelas atribuições legais que lhe
competem, e em atenção as determinações do Plano Nacional de Educação,
assume o indeclinável dever de realinhar o Plano Decenal Municipal de
Educação, como instrumento norteador das políticas de Educação de
Pedrinópolis para os próximos dez anos.
Considerando a necessidade de promover a articulação entre as redes
de ensino Municipal e Estadual em diferentes níveis de modalidades de
Educação — Creche ao Ensino Médio, bem como os representantes dos
diversos seguimentos sociais na elaboração e realinhamento do Plano Decenal
Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, optou por um
amplo processo de mobilização e participação na discussão e definição dos
rumos da Educação de Pedrinópolis.
O grupo colaborativo do Plano Decenal Municipal de Educação do
Município de Pedrinópolis, buscando consolidar um documento coletivo e
democrático propõe ampliar o debate sobre os problemas da Educação de
Pedrinópolis e as possíveis propostas de solução, por meio da realização de
uma CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Contando com efetiva participação de todos aqueles que acreditam que
o desenvolvimento da Educação resulta de esforço coletivo almejamos que
esta conferência seja um marco decisivo para o alinhamento da Educação de
Pedrinópolis, visando à defesa de uma Educação de qualidade para todos os
niveis, etapas e modalidades de Ensino.
OTAIR CARDOSO DA CRUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GRUPO COLABORATIVO DO PDME DE PEDRINÓPOLIS 2015-2024
15
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
PARTE |
ORGANIZAÇÃO DO
PROCESSO DE DISCUSSÃO
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.1 - INTRODUÇÃO
Vivemos num Estado Democrático de Direito, através da Conferência
Pública, queremos ouvir a população.
Buscando garantir o cumprimento desse princípio, é que será realizada a
Conferência Municipal de Educação: Pedrinópolis construindo políticas
públicas para a Educação, com o objetivo de ampliar o debate para as
prioridades, objetivos, metas e estratégias das políticas que nortearão a
Educação do Município nos próximos dez anos.
A forma de organização e participação na Conferência Municipal de
Educação deverá seguir as orientações e normas estabelecidas neste
documento, no seu regimento.
Fundamentado nessas contribuições os Delegados da Conferência,
indicado por seus pares, a partir de suas análises, discussões estarão
ampliando o processo democrático de decisão sobre o realinhamento do Plano
Decenal Municipal de Educação e fortalecendo a sua legitimidade.
17
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.2 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE REALINHAMENTO DO
PDME DE PEDRINÓPOLIS COM O NOVO PNE 2015-2024
CRONOGRAMA DE TRABALHO
Comissão Executiva
DATA TAREFAS LOCAL
[18/03/2015 | e Leitura — Lei 13.005, de 25 de junho Escola Municipal
5 de 2014. Maria Xavier Gundim
FrornisaaO Conhecimento da Lei.
e Estabelecimento de um cronograma.
[27/03/2015 |e Levantamento diagnóstico de todas Escola Municipal
as unidades escolares pertencentes | Maria Xavier Gundim
ao município constando:
- Dados socioeconômicos.
- As estatísticas oficiais e os resultados
das avaliações dos municípios e estado.
- Entrega dos instrumentos de pesquisa
do levantamento da clientela a ser
pesquisada.
10/04/2015 | Dinâmica de reuniões: Escola Municipal
= o, : Maria Xavier Gundim
- Definir o público que deseja trazer para
a discussão (mobilização do trabalho)
- Facilitar o acesso aos encontros
garantindo participação ampla.
17/04/2015 |e Sistematização das propostas Escola Municipal
e Refletir a pluralidade do processo Maria Xavier Gundim
24/04/2015 |e Formulação do PME Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
08/05/2015 |e Revisão do PME Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
18
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
15/05/2015 |e Redigir a proposta do plano Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
22/05/2015 |e Organizar uma Conferência Municipal| Escola Municipal
| e Convocação ampla da comunidade | Maria Xavier Gundim
|s Criar uma programação do evento
e Divulgação do material feito pela
comissão de sistematização equipe
técnica
e Debate antes da aprovação final
e Solicitação de indicação de
| Delegados
'29/05/2015 |e Revisão geral do PDME Escola Municipal
e Providências finais Maria Xavier Gundim
e Avaliação geral do POME
[03/06/2015 | Realização Conferência Municipal de | Escola Municipal
Educação PDME Maria Xavier Gundim
e Mudança na redação da versão final
do plano
08/06/2015 |e Aprovação do PDME pelo Secretário | Secretaria Municipal
Municipal e encaminhamento ao de Educação
Prefeito Municipal.
10/06/2015 | Aprovação do PDME pelo Prefeito| Câmara Municipal
| Municipal e encaminhamento à
Câmara Municipal
[15/06/2015 |e Tramitação e aprovação do PDME| Câmara Municipal
pela Câmara
| 19/06/2015 |e Publicação de aprovação da Leido | Prefeitura Municipal
| PDME
22/06/2015 |e Encaminhamento da versão final do | Secretaria Municipal
PDME á gráfica de Educação
30/06/2015 |e Criação da Comissão de Secretaria Municipal
acompanhamento e Avaliação do de Educação
| PDME
|A partir de|e Implementação acompanhamento e | Secretaria Municipal
[01/07/2015 Avaliação do POME de Educação
19
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.3 - REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: PEDRINÓPOLIS CONSTRUINDO POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
CAPÍTULO |
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º A Conferência Municipal de Educação: Pedrinópolis construindo
políticas públicas para a Educação é a instância de discussão e de decisão das
políticas públicas para a Educação do Município que define diretrizes,
princípios, objetivos, metas e estratégias de Realinhamento do Plano Decenal
Municipal de Educação para o período: 2015-2024.
Parágrafo único. O presente Regimento é o instrumento que estabelece as
normas de organização e funcionamento da Conferência.
Art. 2º Compete à Conferência Pedrinópolis construindo políticas públicas para
a Educação a aprovação do Realinhamento do Plano Decenal Municipal de
Educação de Pedrinópolis para o período: 2015-2024.
CAPÍTULO II A
DA COMPOSIÇÃO DA CONFERENCIA
Art. 3º A Conferência Municipal de Educação Pedrinópolis construindo políticas
públicas para Educação contará com uma participação ampla e representativa
da sociedade Pedrinópolense, envolvendo as redes de ensino municipal,
estadual, os conselhos, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de
entidades e colegiado escolar.
Art. 4º Serão participantes da Conferência Municipal de Educação,
Pedrinópolis construindo políticas públicas para Educação:
l | Delegados por indicação das Instituições Parceiras, com voz e voto na
plenária deliberativa da Conferência;
Il. | Observadores convidados.
$ 1º Os delegados serão indicados pelos seus pares e encaminhados pela
Instituição Participante à Coordenação do Processo de Realinhamento.
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ART. 4º - O QUADRO DE DELEGADOS INDICADOS PELAS INSTITUIÇÕES
PARTICIPANTES COMPOSTO CONFORME O QUE SE SEGUE:
15
Educação
| x Nº TOTAL DE
Nº INSTITUIÇÃO REPRESENTANTES
|01 | Creche Municipal Maria Alves 01
'/02 |EM.de Ed. Pré-Escolar 02
Terezinha L. de Castro Pereira
03 | E. M. Maria Xavier Gundim 03
04 | Centro Educacional de 02
| Pedrinópolis
05 | E. E. Professor Leão Coelho de 03
Almeida
06 | Biblioteca Pública 01
07 | Câmara Municipal 02
08 | Conselho Municipal de 01
| Educação
'09 | Conselho Municipal de 02
l Alimentação Escolar
10 | Conselho Municipal FUNDEB 02
11 | Conselho M. dos Direitos da 02
Criança e Adolescente
'12 | Conselho Municipal de 02
| Assistência Social
|13 | Conselho Tutelar 01
|14 | Conselho Municipal de Saúde 02
Secretaria Municipal de 02
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
CAPÍTULO III
DOS DELEGADOS
Art. 5º Compete a Instituição Participante encaminhar o nome ou a relação de
Delegados Indicados à Coordenação do Processo de Realinhamento do Plano
Decenal Municipal de Educação — PDME, localizada na Avenida Josefina
Ferreira dos Santos, nº 100, Bairro Medalha Milagrosa, telefone: (34)3355-
2017, até o dia 29 de Maio de 2.015.
Art. 6º Os Delegados serão responsáveis pela aprovação da versão final do
Plano Decenal Municipal de Educação: 2015-2024.
Art 7º O credenciamento dos Delegados e entrega dos crachás e documentos
necessários aos seus trabalhos serão realizados no dia 03 de Junho, através
da coordenação executiva do Processo de Realinhamento, na Escola Municipal
Maria Xavier Gundim.
Parágrafo único. Somente serão credenciados os Delegados cujos nomes
constem de relação nominais encaminhadas pelas Instituições Participantes e
mediante apresentação de documentos que comprovem as suas identidades.
Art. 8º No ato do credenciamento, os Delegados receberão o Documento
contendo do Realinhamento do PDME acompanhado de 3(três) súmulas de
registro, para que possam elaborar, se necessário, emendas às propostas do
Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação.
& 1º Caso os Delegados precisem de um número maior de súmulas para
registro de suas emendas, os proponentes poderão reproduzi-las.
8 2º O cumprimento dessa exigência não exime o Delegado de apresentar e
defender oralmente a(s) sua(s) emenda(s), conforme previsto no Art, 15 e
defender oralmente a(s) sua(s) emenda(s), conforme previsto no Art. 15 e
respectivos parágrafos desse Regimento.
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
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3º Com a finalidade de otimizar o tempo de trabalho da Conferência, as
emendas deverão ser apresentadas à Coordenação Executiva do Processo de
Realinhamento no dia 03 de Junho no ato da inscrição, para que sejam
submetidas à votação na Conferência.
CAPÍTULO IV :
DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA
Art. 9º Compete à Conferência Municipal de Educação, Pedrinópolis
construindo políticas públicas para a Educação, discutir e votar as
contribuições das Câmaras Técnicas de Estudo do Processo de Realinhamento
do Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis — PDME, já
apreciadas e aprovadas pela Comissão Executiva, bem como as emendas
apresentadas, visando à elaboração do texto definitivo do Plano Decenal de
Educação do Municipio, para o periodo 2015-2024 a ser encaminhado à
Câmara Municipal de Pedrinópolis.
Art. 10 A Plenária será o órgão deliberativo da Conferência coordenada pelo
Presidente da Comissão Executiva com a colaboração das Coordenadoras do
Processo de Realinhamento do Plano Municipal de Educação.
Art. 11 A mesa da Conferência será integrada pelo Prefeito Municipal de
Pedrinópolis, como Presidente de Honra, Secretário Municipal de Educação,
Presidente da Comissão Executiva do PDME, Representante do Conselho
Municipal de Educação e pelas Coordenadoras do processo de Realinhamento
do Plano Decenal Municipal de Educação, Equipe Técnica e Comissão
Representativa da Sociedade do Grupo Colaborativo do PDME.
Parágrafo único. A Equipe de Apoio Técnico e grupo colaborativo, serão
responsáveis pelo esclarecimento das dúvidas acontecidas no decorrer da
Plenária, relativas à aprovação das propostas.
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
HI.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO DA PLENÁRIA
Art. 12 A Plenária é a instância máxima de decisão da Conferência Municipal
de Educação, Pedrinópolis construindo políticas públicas para Educação que,
por meio de seus Delegados, terá competência para discutir, aprovar, rejeitar,
em parte ou na totalidade, as propostas apresentadas em relação a cada tema
que deverá constituir o PDME: 2015-2024 de Pedrinópolis.
Art. 13 A sessão Plenária será conduzida pelo Presidente da Comissão
Executiva, com a colaboração de Coordenadoras do Processo de
Realinhamento do PDME, composto pela equipe técnica.
Art. 14 O desenvolvimento da Sessão Plenária acontecerá observando o
seguinte:
Votação, em bloco, do Regimento da Conferência,
Votação individual de cada uma das metas e de suas respectivas
estratégias, bem como das emendas apresentadas, que deverão integrar o
PDME: 2015-2024
Votação em bloco do Anexo do Documento - O Plano Decenal Municipal de
Educação de Pedrinópolis.
Art. 15 Para uso da palavra e apresentação de emendas às propostas do
Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação, os Delegados
deverão inscrever-se junto à mesa de recepção, antes do início da
Conferência.
8 1º Os inscritos de que trata o caput deste artigo terão 02(dois) minutos para
fala, 02(dois) minutos para réplica e 01(um) minuto para tréplica.
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
8 2º As emendas só poderão ser apresentadas, por escrito, em modelo próprio
e entregues aos delegados, no ato do seu credenciamento e caracterizadas
como:
Emenda supressiva — sugerindo a supressão de parte da proposição ou da
proposição total;
Emenda aditiva — propondo acréscimo à matéria apresentada;
Emenda modificada — alterando parte da proposição;
Emenda substitutiva -— propondo modificação integral da matéria
apresentada.
Art. 16 As questões de ordem levantadas deverão versar sobre a pauta em
debate e serão resolvidas pela Coordenação Executiva da Conferência.
Art. 17 As decisões da Sessão Plenária serão tomadas por maioria dos votos,
ou seja, mais de 50% de votos dos Delegados presentes.
$ 1º As discussões realizadas nas atividades da Conferência devem se limitar
aos conteúdos do Documento - PDME.
Art. 18 Os Delegados deverão analisar e votar as metas, estratégias e
emendas, apresentadas, utilizando os seus crachás.
Parágrafo único. A aprovação das propostas do Plano Decenal Municipal de
Educação: 2015-2024 será realizada por meio de votação por maioria simples,
ou seja, mais de 50% de votos dos Delegados presentes.
“CAPÍTULO VI ;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19 Compete à Coordenação do Processo auxiliada pelos demais membros
da Comissão Executiva do Realinhamento do Plano Decenal Municipal de
Pedrinópolis, prestar os esclarecimentos sobre a pertinência legal das
propostas apresentadas, se necessário.
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Art. 20 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Coordenação
do Processo de Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Pedrinópolis
com aprovação da maioria simples dos Delegados da Conferência.
Art. 21 Este Regimento para efeitos legais será aprovado pelo Plenário desta
Conferência Municipal de Educação, Pedrinópolis construindo políticas públicas
para a Educação.
Pedrinópolis, 03 de Junho de 2015.
Pedagoga: Aleida Teresinha Moreira de Paula
Professora: Marília Abadia Mendes Boaventura
Coordenadoras do Processo de Realinhamento do PDME
Lídia Márcia da Silva Fernandes
Representante do Conselho Municipal de Educação
Otair Cardoso da Cruz
Secretário Municipal de Educação
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Plano
PARTE HH
VOTAÇÃO:
Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
PROPOSTAS PRELIMINARES.
PARA DISCUSSÃO E |
' METAS E ESTRATÉGIAS DO |
PDME: 2015-2024
2.1 - INTRODUÇÃO
Como instrumento de operação do Sistema Municipal de Ensino, o
PDME estabelece as politicas, diretrizes e define os objetivos e metas
educacionais do munícipio para um período decenal.
A construção do PMDE para a cidade de Pedrinópolis significa um
grande avanço, por se tratar de uma politica de Estado e não somente uma
Politica de Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, sancionado pelo
chefe do executivo, transforma-se em lei municipal e confere-lhe o poder de
ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, o PDME promove a superação
de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que
acontece em cada governo; recomeçar a historia da educação,
desconsiderando as boas politicas educacionais anteriores por não serem de
sua iniciativa. Com um Plano Municipal de Educação com força de lei,
respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentindo da
continuidade das politicas publicas.
A elaboração do PMDE constitui-se como o momento de um
planejamento conjunto do governo com a Sociedade Civil que, com base
cientifica e com disponibilização dos recursos que se fizerem necessários, deve
ter como intuito responder as necessidades sociais, no que tange a educação
do município de Pedrinópolis que garantirá a efetividade das diretrizes e metas
estabelecidas no PDME, será a participação, o acompanhamento e a avaliação
da sociedade civil, representada pelo Conselho Municipal de Educação,
Câmara Municipal, Profissionais da educação, pais/responsáveis de alunos/as,
e todas/as os/as cidadãos/ãs que, de alguma forma, estejam envolvidos no
processo educacional dessa cidade.
Com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da constituição
Federal, tendo como diretrizes do PNE:
I. Erradicação do analfabetismo
II, Universalização do atendimento escolar
HI. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Iv. Promoção do princípio da gestão democrática da educação
publica
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
V. Promoção humanista cientifica cultural e tecnológica dos pais
Vl. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto — PIB, que assegure
atendimento as necessidades expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Vil. Melhoria da qualidade da educação
Mill. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
IX. Valorização dos (as) profissionais da educação
X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos a
diversidade e a sustentabilidade socioambiental
Resultante de um processo democrático de construção, o Plano Decenal
Municipal de Educação de Pedrinópolis, que ora apresentamos e entregamos a
sociedade será o documento orientador de todas as politicas de Educação do
Município.
É fundamental esclarecer que este não é um plano para o sistema
Municipal de Educação ou para esta gestão, mas um plano de longo prazo
para a Educação do Município. Cooperativamente integrado e articulado ao
Plano Nacional de educação. O Plano Decenal Municipal de Educação de
Pedrinópolis constitui-se no documento — referencia da Politica Educacional
assumida pelo Município, para todos os níveis e modalidades de Ensino, em
busca de um atendimento qualitativo de todas as demandas locais.
Sabe-se, entretanto, que o cumprimento das metas estabelecidas neste
Plano dependerá da colaboração entre as instâncias do poder público: UNIÃO -
ESTADO — MUNICÍPIO, em busca a cumprir suas prioridades.
É, portanto, um Plano de Estado, razão pela qual transcende o atual
governo e externa a expectativa de que os próximos governantes cumpram
com os compromissos aqui expressos que, sem dúvidas expressam a vontade
de seus cidadãos.
Neste plano, Pedrinópolis faz o diagnostico e traça objetivo e metas
referentes aos seguintes tópicos:
. Educação Infantil
' Ensino fundamental (1º ao 5º ano)
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Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
e Ensino Médio (Escola Estadual Professor Leão Coelho de
e Educação jovens e adultos
o Educação Inclusiva
. Educação superior
. Formação dos Profissionais e valorização do magistério
. Financiamento e Gestão
2.2 - COMPROMISSO DO PDME: UMA POLÍTICA DE ESTADO
PARA A PRÓXIMA DECADA
Em várias realizações humanas, o planejamento é definido com um ato
ou processo de estabelecer objetivos, metas, diretrizes e procedimentos para
que as esperanças e expectativas em torno de um futuro desejável aconteçam.
Investir na Educação Infantil, conferindo centralidade no atendimento
das crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos de idade. Para isso, é essencial o
levantamento detalhado da demanda por creche e pré-escola, de modo a
materializar o planejamento da expansão, inclusive com os mecanismos de
busca ativa de crianças, em âmbito municipal, projetando o apoio da União
para a expansão da rede física (no que se refere ao financiamento para sua
reestruturação e aparelhagem) e para a formação inicial e continuada dos
profissionais desta etapa da Educação Básica. É também importante uma
maior articulação do Municipio com as instituições formadoras para o
desenvolvimento de programas de formação.
Outro desafio do município de Pedrinópolis é manter o acesso pleno e a
permanência de crianças e jovens de 6 a 17 anos no Ensino Fundamental e
médio, Ensino Fundamental | , Ensino Médio, sendo no Ensino Fundamental |,
Rede Municipal e ainda viabilizando em cooperação com o Estado o Ensino
Fundamental Il e Ensino Médio para os alunos de 11 a j17 anos.
Esse trabalho exige colaboração entre as redes e o acompanhamento
da trajetória educacional de cada estudante. É preciso também fortalecer o
planejamento de matrículas de forma integrada entre Município e Estado, bem
30
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
como incorporar instrumentos de monitoramento e avaliação continua em
colaboração com o Estado e a União,
Urge a necessidade de que Pedrinópolis projete a ampliação e a
reestruturação de suas escolas públicas (equipamentos, espaços educativos,
espaços culturais e esportivos) na perspectiva de ofertar Educação integral,
revitalizando os projetos pedagógicos das escolas nessa projeção.
Nesse sentido, há metas estruturantes para a garantia do direito à
Educação Básica com qualidade, que dizem respeito ao Acesso, à
Universalização da Alfabetização e à Ampliação da Escolaridade e das
Oportunidades Educacionais. Pedrinópolis, deve, ainda fortalecer
atendimentos educacionais inclusivos em todas as etapas, viabilizando
acesso pleno à Educação Básica obrigatória e gratuita.
No entanto, o sucesso de uma política educacional que busca a
qualidade referenciada na Constituição Brasileira, demanda um quadro de
profissionais da educação motivado e comprometido com os estudantes. Para
a garantia desse compromisso, é indispensável: planos de carreira, salários
atrativos, condições de trabalho adequadas, processos de formação inicial e
continuada e formas criteriosas de seleção, ou seja, requisitos básicos para a
definição de uma equipe de profissionais com o perfil necessário à melhoria da
qualidade da Educação Básica Pública.
Assim, Pedrinópolis estabelece, neste PDME metas que trata da
valorização dos Profissionais da Educação, bem como de decisões
relativas à formação, condições consideradas estratégicas para que as metas
anteriores sejam atingidas, pois, quanto mais sustentáveis forem as carreiras e
quanto mais integradas e objetivas forem as propostas de formação, mais
ampliadas serão as perspectivas da equidade na oferta educacional.
Pretende-se, também, assegurar que todos os professores da Educação
Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam o que deve acontecer a
partir da análise das reais necessidades do Município.
Também enfocamos ao Ensino Superior, que, em geral é de
responsabilidade dos governos federal e estaduais. Seus sistemas abrigam a
maior parte das instituições que atuam neste nível educacional, mas isto não
31
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
significa descompromisso do Município. É no Ensino Superior que tanto os
professores da Educação Básica quanto os demais profissionais que atuarão
no Município deverão ser formados, contribuindo para a geração de renda e o
desenvolvimento socioeconômico local.
Finalmente, para que o Município atinja as metas, há a questão do
financiamento. A previsão constitucional de vinculação de um percentual do
PIB para execução dos planos de educação representa um enorme avanço,
mas o desafio de vincular os recursos a um padrão Nacional de qualidade
ainda está presente. Na agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação, o
financiamento, acompanhado de definição de normas de cooperação, de
padrões nacionais de qualidade e de uma descentralização qualificada, isto é
de repartição de competências acompanhadas das condições necessárias para
sua efetivação, levará à ampliação da capacidade de atendimento, e como
todos os entes federados, Pedrinópolis, terá o seu direito assegurado. Aliado
ao financiamento como condição para a garantia das demais metas estará
presente, neste PDME, outro brande desafio, a manutenção e o fortalecimento
da Gestão Democrática.
32
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2.3 - METAS E ESTRATÉGIAS DO PDME: 2015-2024
— Creche Municipal Maria Alves da Silva
— Escola Municipal de Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza de Castro
Pereira
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a
oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender,
100% (cem por cento) das crianças de O (zero) a 3 (três) anos
até o final da vigência deste PDME.
Estratégias:
1.1. Garantir, em regime de cooperação com a União, programa de
construção e de reestruturação de escolas e respeitadas às normas de
acessibilidade, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede física das escolas públicas de Educação
Infantil;
1.2. Exigir a formação inicial adequada e promover formação continuada dos
profissionais da Educação Infantil.
1.3. Promover articulação com e entre os cursos de Graduação e Pós-
graduação, Núcleos de Pesquisa e Cursos de Formação para
profissionais da educação, a fim de garantir a elaboração de currículos e
de propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas
ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais
no atendimento da população de 0 (zero) à 5 (cinco) anos;
1.4. Implementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da
articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco
na formação integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
1.5. Preservar as especificidades da Educação Infantil garantindo o
atendimento da criança de O (zero) à 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que contemplem os parâmetros nacionais de
qualidade e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao
ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;
1.6. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência de crianças na Educação Infantil, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância;
1.7. | Promover, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à infância, a busca e o cadastramento único de crianças em
33
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.8.
1.9.
1410.
idade correspondente à Educação Infantil, preservando o direito de
opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos de idade;
Realizar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por
Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e
proceder ao atendimento;
Manter e ampliar a oferta de Educação Infantil em tempo integral, de
forma progressiva, para todas as crianças de O (zero) à 5 (cinco) anos,
priorizando as escolas onde se encontram os alunos de maior
vulnerabilidade social;
Monitorar a utilização de materiais e práticas de higienização nas
unidades escolares de Educação Infantil, conforme as exigências da
vigilância sanitária;
Assegurar que as instituições de Educação Infantil elaborem, ou revejam
e atualizem, anualmente, os projetos políticos-pedagógicos, garantindo
os parâmetros nacionais de qualidade dos serviços;
Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais
adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as
necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural;
Garantir o acesso de crianças com necessidades educacionais especiais
nas instituições de Educação Infantil;
Assegurar na vigência desse PDME, que o município defina sua política
para a Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas
complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares
nacionais.
Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil,
como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como
instrumento para adoção das medidas de melhoria da qualidade.
Assegurar, por meio de cooperação financeira da União, Estado e
Município a oferta de alimentação escolar, em quantidade suficiente e
qualidade satisfatória para todas as crianças da Educação Infantil,
matriculadas nos estabelecimentos públicos e conveniados.
Meta 2: Consolidar a universalização do Ensino Fundamental no
período de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 98% (noventa e oito
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PDME.
Escola Municipal Maria Xavier Gundim (1º ao 5º ano) e
Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida
34
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
(6º ao 9º ano — Ensino Fundamental)
(1º ao 3º ano — Ensino Médio)
Estratégias:
dl.
2.2,
2.3.
2.4.
2.5
2.6.
PENTA
2.8.
2.9.
2.10.
SAS,
Promover a qualidade do Ensino fundamental | (faixa etária de 06 a 14
anos de idade) 1º ao 5º ano e garantir que os alunos concluam com
habilidades e competências básicas de acordo com a etapa concluída.
Criar mecanismos para acompanhamento individual ao longo do
processo de aprendizagem.
Garantir uma efetiva alfabetização de todas as crianças nos três anos
iniciais do Ensino Fundamental, com atendimento especializado aos
alunos que apresentam ritmos diferenciados de aprendizagem.
Promover a formação específica em alfabetização para todas as os/as
professores/as, inclusive os de 4º e 5º ano com o intuito de garantir o
direito de inclusão a todos/as os alunos, no processo de aprendizagem.
Promover e ampliar até ao 5º ano estratégias de atendimento
diferenciado no contra turno, por meio de Intervenção pedagógica — PIP,
aos estudantes com defasagem nas habilidades básicas de leitura,
escrita e matemática.
Assegurar que pelo menos 95% dos alunos conclua o Ensino
Fundamental atendendo aos padrões mínimos de qualidade da
aprendizagem.
Garantir o ingresso no Ensino Fundamental as crianças que
completarem seis anos de idade ate 31 de março ou outra data
estipulada pelo MEC.
Regularizar o fluxo escolar visando reduzir na rede Pública
gradativamente a defasagem idade-ano de escolaridade.
Garantir a partir da vigência deste PDME a alfabetização de
aproximadamente 98 % das crianças até 08 anos de idade matriculadas
no Ensino Fundamental nas Escolas de Pedrinópolis.
Ampliar com base em resultados das avaliações externas de
aprendizagem PROALFA, ANA, PROEB, PROVA BRASIL, o percentual
de alunos com desempenho de nível recomendado.
Garantir a partir da vigência deste PDME a manutenção e atualização do
acervo das bibliotecas escolares da rede pública municipal e estadual
35
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2.12.
2.183.
2.14.
2.15.
2.16.
2417.
2.18.
2.19.
em todos os componentes curriculares, assegurando, inclusive o acesso
à internet, cadastrando todo acervo.
Melhorar a infraestrutura para atendimento do Ensino Fundamental |,
incluindo espaço ventilação, rede elétrica, segurança, instalações
sanitárias e para higiene, espaços para esporte, recreação, biblioteca,
serviço de merenda escolar, adaptação para atendimento dos alunos
com necessidades especiais, atualização e ampliação do acervo da
biblioteca, ampliando progressivamente ensino oferta de livros didáticos,
mobiliários, equipamentos e materiais didáticos pedagógicos, informática
e equipamentos multimídia para o ensino , término do 3º bloco Escolar,
com a cooperação e recursos do Estado e da união.
Manter a parceria entre as Escolas Municipais e o Centro Educacional
para o atendimento integral as crianças de famílias de menor renda
garantindo aos mesmos, no mínimo três refeições diárias, apoio às
tarefas escolares a prática de esportes e atividades artísticas, nos
moldes do Programa de Renda mínima, associado a ações
socioeducativas as crianças.
Garantir que progressivamente, seja concluída a quadra Poliesportiva
coberta, anexa a Escola Municipal Maria Xavier Gundim, em 03 anos,
com cooperação entre a União, Estado, Distrito Federal e Município.
Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das
redes públicas de educação básica e dos sistemas de Ensino da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Adequação da oferta do transporte escolar na Rede Pública em regime
de cooperação — União-Estado-Município.
Garantir, a partir deste PDME, a utilização das matrizes curriculares a
100% (cem por cento) dos alunos, propiciando-lhes o alcance dos
direitos de aprendizagem e, aos professores a consecução dos
resultados ao final de cada ano escolar;
Manter e ampliar, na rede pública, a partir deste PDME, programas e
ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento
individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas como apoio psicopedagógico, aulas de reforço, no
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de
forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade;
Fortalecer, na rede pública, o acompanhamento e o monitoramento do
acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários
de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
36
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2.20.
2.21.
2.22.
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos
alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento
das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das
relações entre as escolas e as famílias;
Oferecer aos estudantes atividades extracurriculares de incentivo e
desenvolvimento de suas habilidades, inclusive mediante certames e
concursos;
Promover atividades, desenvolvimento e estímulo de habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do
desporto educacional;
Assegurar que as instituições de Ensino Fundamental, elaborem, ou
revejam e atualizem, anualmente, os projetos políticos-pedagógicos,
garantindo os parâmetros nacionais de qualidade dos serviços.
Meta 3: Universalizar, até 2.021, de acordo com o Plano Decenal de
Educação do Estado de Minas Gerais - PDEEMG - o
atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência
deste PDME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para
65% (sessenta e cinco por cento).
— Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida
Estratégias:
3.1.
3.8:
3.3.
Manter, a utilização das matrizes curriculares a 100% (cem por cento)
dos alunos, bem como ofertar carga horária curricular voltada para a
prática da linguagem artística em diferentes suportes, e da prática
desportiva, propiciando-lhes o alcance dos direitos de aprendizagem e,
aos professores a consecução dos resultados ao final de cada ano
escolar;
Fomentar que, de forma regular, seja mantida a fruição de bens e
espaços culturais, bem como a ampliação da prática desportiva,
integrada ao currículo escolar do Ensino Médio;
Manter e ampliar, na rede pública, programas e ações de correção de
fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
37
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
3.4.
3.5.
3.6.
Sodo
3.8.
3.9.
3.10.
311:
3,12,
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de
reforço, no turno complementar, estudos de recuperação, progressão
parcial e atendimento psicopedagógico, de forma a reposicioná-lo no
ciclo escolar compatível com sua idade;
Assegurar, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM
e sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar
políticas públicas para a Educação Básica;
Fortalecer na rede pública, o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de
transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez
precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos de idade fora da escola, em articulação com os serviços de
assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
Fomentar programas de educação e de cultura para jovens, na faixa
etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional, para aqueles que estejam fora da
escola e com defasagem no fluxo escolar;
Assegurar, a implementação das políticas de prevenção à evasão
motivada por preconceito ou por quaisquer formas de discriminação,
criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas;
Assegurar, de acordo com o PDEEMG que, em 05 (cinco) anos, 100%
(cem por cento) dos professores em atuação no Ensino Médio Público
Estadual, sejam habilitados para o exercício profissional;
Atentar para que, de acordo com PDEEMG, aconteça na Rede Pública
Estadual, no prazo de 05 (cinco) anos, a implementação dos padrões de
infraestrutura física e de equipamentos definidos pelo Plano.
Apoiar e incentivar, nas escolas de Ensino Médio, organizações
estudantis como espaço de participação e de exercício da cidadania;
Apoiar e incentivar, nas escolas de Ensino Médio, a implementação de
trabalhos pedagógicos, visando ampliar, progressivamente, com base
nos resultados de avaliação externa de aprendizagem, o percentual de
alunos com desempenho acima do nível recomendável;
38
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
3.14.
3.15
3.16.
3.17.
3.18.
3.19.
3.20.
3.21,
3.22.
Incentivar e monitorar, em regime de cooperação com a Secretaria de
Estado da Educação, a implementação de estratégias, visando reduzir,
progressivamente, até o final do decênio, em 85% (oitenta e cinco por
cento) as taxas de abandono e de repetência no Ensino Médio;
Assegurar que a instituição de Ensino Médio, elabore, reveja e atualize,
anualmente, os projetos políticos-pedagógico.
Desenvolver atividades que envolvam o aprofundamento curricular e a
interdisciplinaridade, buscando iniciar a construção de um caráter mais
adequado à sociedade, ressaltando, sobretudo aspectos ligados à
cidadania (Semana de Educação para a Vida).
Realizar campeonatos interclasses coordenados pelos professores
juntamente com os alunos; formação de grupos de teatro, passeios
temáticos, excursões a museus e programas.
Formar um cidadão crítico, com condições de valorizar seu ambiente
escolar e social com flexibilidade ser agentes transformadores das
novas condições que se façam necessários para bem estar pessoal,
qualidade de vida, respeito ao próximo e ao meio ambiente adotando
condutas de educação ambiental.
Construir anfiteatro, laboratório de ciências, laboratório de língua
estrangeira, sala de multimeios e sala para Atendimento Educacional
Especializado — AEE, revestimento acústico nas salas de aula, em
consonância com as entidades federativas.
Propiciar adequação do espaço físico escolar em 03 anos, para atender
alunos com necessidades especiais em consonância com as políticas
públicas de acessibilidade.
Melhorar e adaptar em até 02 anos, a entrada da escola com
cercamento e estacionamento.
Adequar as salas de aulas com quadro branco e armários.
Meta 4: Universalizar, para a população de 04 (quatro) a 17 (dezessete)
anos de idade com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso e a permanência à Educação Básica (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio) e ao Atendimento
Educacional Especializado, preferencialmente na Rede Regular
de Ensino, com garantia do Sistema Educacional Inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
39
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Escola Municipal de Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza de Castro
Pereira
Escola Municipal Maria Xavier Gundim
Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida
Estratégias:
44.
4.2.
4.83.
44.
4.5.
4.6.
47.
Realizar o mapeamento da demanda de pessoas de 04 (quatro) a 17
(dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a fim de
identificar a população a ser atendida;
Universalizar, gradativamente ao longo deste PDME, e em regime de
cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de
Estado da Educação, o atendimento das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, nas escolas regulares de Educação Básica (Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Médio), provendo-se, nesses casos, a
adequação dos prédios e a formação dos profissionais envolvidos;
Manter, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva para os
alunos da rede pública, em parceria com a área de saúde, de forma a
detectar problemas e oferecer apoio adequado aos alunos com essas
necessidades educacionais especiais.
Implantar, ao longo deste PDME, e em regime de cooperação com a
União, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores para o atendimento educacional
especializado nas escolas públicas;
Manter e ampliar, em regime de cooperação com a União, programas
suplementares que promovam a acessibilidade, nas instituições
públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com
deficiência, por meio da adequação arquitetônica e da disponibilização
de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e
modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades
ou superdotação;
Garantir a oferta de Educação Inclusiva, vedada a exclusão do ensino
regular sob alegação de deficiência e promovida à articulação
pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado;
Fortalecer, na rede pública, o acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como a permanência e o
desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários
40
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
4.8.
4.9.
4.10.
4.12.
4.13.
4.14.
415.
de programas de transferência de renda, junto com o combate às
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional,
em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude;
Garantir na educação de Jovens e Adultos, o atendimento das pessoas
com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, assegurando-
lhes a atenção integral ao longo da vida escolar;
Assegurar, nas escolas públicas, e em regime de cooperação com a
Secretaria de Estado da Educação, a partir da evidência da
necessidade, a ampliação das equipes de profissionais para atender à
demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação assegurando a oferta de professores do Atendimento
Educacional Especializado e de profissionais de apoio;
Incentivar após a aprovação deste PDME, junto às Instituições de
Ensino Superior — IES, a inclusão nos cursos de licenciatura — presencial
e à distância e nos demais cursos de formação para profissionais da
educação, inclusive em nível de Pós-graduação, dos referenciais
teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-
aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação;
Possibilitar aos educadores a capacitação em Braille e Libras,
garantindo, nas turmas com alunos com deficiência auditiva e visual, o
professor com a formação específica;
Garantir, a partir do PDME, a implementação progressiva do uso de
equipamentos de informática pelos alunos com necessidades
educacionais especiais;
Disponibilizar, em regime de cooperação com a Secretaria de Estado da
Educação e a União, recursos didáticos e tecnológicos atualizados, para
todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública.
Encaminhar no período de vigência deste PDME, para avaliação
neuropsicológica, em parceria com a área de saúde, os alunos com
dificuldades/distúrbios de aprendizagens, de forma a detectar problemas
e oferecer apoio adequado às pessoas com necessidades educacionais
especiais quando diagnosticado.
Desenvolver indicadores e mecanismos específicos e adequados reais
de avaliações institucionais internas e externas da escola, da qualidade
41
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
4.16.
417.
419.
4.20.
4.21.
4.22.
4.283.
4.24.
dos diferentes níveis, etapas e modalidade de educação e designar
profissionais habilitados e capacitados para tratar das dificuldades
diagnosticadas;
Prever, implantar e garantir que o sistema de Avaliação da Educação
Básica às pessoas com deficiências múltiplas sejam avaliadas,
respeitando seu desenvolvimento, garantindo desta forma, sua inclusão;
Desenvolver instrumentos específicos de avaliação da educação básica
e suas modalidades, levando em consideração as especificidades das
propostas pedagógicas de cada unidade de ensino;
- Assegurar o cumprimento dos princípios do ECA, lei nº 8.069 de 13 de
julho de 1990, garantindo a integridade de todos/as que fazem parte da
instituição;
Realizar avaliações periódicas do Plano Municipal de Educação, tendo
em vista a sua reformulação e atualização, no que tange ao
cumprimento das metas, nos fóruns criados para esses fins, quando
necessário;
Efetivar parceria de redes de cooperação com a Polícia Militar, Saúde,
Assistência Social, Família, Psicopedagogo, Sociedade Privada com
estabelecimento claros dos deveres a serem cumpridos. Com o
acompanhamento contínuo do Conselho Tutelar e das autoridades
competentes, com o apoio da Assistência Social, Conselho Tutelar e em
última instância do Ministério Público;
Estabelecer parceria com a Polícia Militar a fim de promover medidas de
segurança para os alunos nas escolas do Município através de
patrulhamento policial na entrada e saída das escolas.
Criar um Sistema Municipal de Avaliação da infraestrutura,
equipamentos, materiais didáticos, pedagógicos e permanentes das
instituições educacionais:
Promover a integração entre os representantes de educadores/as das
diversas redes de ensino, para avaliar os resultados das escolas nas
avaliações internas e externas;
Assegurar Atendimento Educacional Especializado com suporte
profissional, físico e didático pedagógico por um profissional da área da
saúde, com ônus para a Secretaria Municipal de Saúde, com
adequações dos espaços dos estabelecimentos de ensino regular
sempre que necessário com profissionais da área que atendem a cada
deficiência;
42
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
4.25.
4.26.
4.27.
4.28.
4.29.
Garantir formação especifica para profissionais da educação visando a
qualificação dos mesmos para atuar na modalidade de Atendimento
Educacional Especializado;
Garantir que cada escola tenha pelo menos um profissional
especializado para atendimento aos alunos com deficiência;
Implantar em parceria com órgãos de Assistência Social e Saúde para
avaliar, diagnosticar e ofertar tratamento e acompanhamento para todas
as idades considerando as especificidades;
Fomentar a educação inclusiva promovendo a articulação entre o ensino
regular e atendimento educacional especializado complementar,
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas;
Implementar ações de medidas socioambientais em todas as instituições
escolares.
Meta 5: Alfabetizar o maior número possível de crianças, no máximo,
até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Estratégias:
5.
Bia.
D.d,
5.4,
Dude
Estruturar, a partir da aprovação do PDME, os processos pedagógicos
de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-
os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico
específico, a fim de garantir a alfabetização plena das crianças;
Utilizar os instrumentos de avaliação periódicos e específicos do MEC
para aferir a alfabetização das crianças e o material didático utilizado,
bem como estimular as escolas a criarem os seus respectivos
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas
pedagógicas para alfabetizar o máximo de alunos até o final do terceiro
ano do Ensino Fundamental;
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as
diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
Atualizar, sempre que necessário, os laboratórios de informática
utilizados nas unidades escolares, garantindo, na Rede Escolar Pública
Municipal, a inclusão digital de 100% (cem por cento) dos alunos do
Ensino Fundamental, até 2024;
Promover, na Rede Escolar Pública Municipal, a formação continuada
de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento
43
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
5.6.
de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
buscando a colaboração dos cursos de graduação e pós-graduação da
área, existentes na região ou EAD;
Promover a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as
suas especificidades.
Meta 6: Manter e ampliar, de forma progressiva e em regime de
cooperação com o Plano Decenal Estadual de Educação, a
oferta de Educação em Tempo Integral, para estudantes da
Educação Básica da Rede Pública, atingindo 50% (cinquenta
por cento) dos alunos até o final da década.
Estratégias:
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica Pública,
em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico, culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe
a ser igual ou superior a 07 (sete) horas diárias durante todo o ano
letivo;
Construir, sempre que detectada a necessidade, em regime de
cooperação com a União, escolas públicas com padrão arquitetônico e
de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral;
Manter em regime de cooperação com a União, o Programa Nacional de
Ampliação e Reestruturação das Escolas Públicas, por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de
informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios,
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático e da formação de recursos humanos para
a educação em tempo integral;
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho
escolar. Combinando com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas
e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem, de modo a atingir, em 2021, as seguintes médias
para IDEB: 5.8, nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 5.3,
nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Estratégias:
TA.
Reduzir as taxas de abandono e repetência, na rede pública visando
alcançar taxas próximas a O (zero), até o final da década;
E
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
72.
Tod:
TA.
TR"
7.6.
TA
7.8,
Regularizar o fluxo escolar visando reduzir, gradativamente, na rede
pública, a defasagem idade-série, em 70% (setenta por cento) até o final
da década;
Assegurar que:
No quinto ano de vigência deste PDME, pelo menos 80% (oitenta
por cento) dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano
de escolaridade, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível
desejável;
No último ano de vigência deste PDME, todos os alunos do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente
de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento de seu ano de escolaridade, e 85% (oitenta e
cinco por cento), pelo menos, o nível desejado;
Introduzir processo de autoavaliação das escolas de Educação Básica,
por meio dos instrumentos de avaliação, que orientem as dimensões a
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento, a
melhoria da qualidade de ensino, a formação continuada e o
aprimoramento da gestão democrática; a serem recomendadas pelas
respectivas redes públicas de ensino;
Aderir ao Plano de Ações Articuladas — PAR, proposto pela União,
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a
Educação Básica Pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
de profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da
infraestrutura física da rede escolar;
Incentivar e aprimorar, nas escolas, o uso dos resultados das avaliações
externas, visando à melhoria dos processos e práticas pedagógicas;
Buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as
escolas com os menores índices e a média nacional, a fim de garantir
equidade da aprendizagem e reduzir em 70% (setenta por cento) as
diferenças entre as médias dos índices do Estado e do Município, bem
como entre as médias atingidas pelas escolas do Município;
Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos
às escolas, às Redes Públicas de Educação Básica, assegurando a
utilização dos mesmos para intervenções pedagógicas, a transparência
e o acesso público às informações técnicas do sistema de avaliação;
45
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
7.9.
TÃO.
Pap
fes 2
713.
Tas.
Contribuir para a melhoria do desempenho dos alunos da Educação
Básica nas avaliações da aprendizagem;
Ampliar programas e ações de atendimento ao aluno, em todas as
etapas da Educação Básica da rede pública, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde;
Assegurar a todas as Escolas Públicas de Educação Básica, o acesso à
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgoto sanitário e
manejo de resíduos sólido, até a vigência deste Plano;
Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas, bem como
manter programa de formação continuada, na área, para o pessoal
técnico-administrativo, até a vigência deste Plano;
Garantir políticas de combate à violência nas escolas, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à formação de educadores, para
detecção dos sinais de suas causas, bem como de combate à violência
doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas
para promover a construção da cultura da paz e de um ambiente escolar
dotado de segurança para a comunidade;
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com
os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade
de todos, e de que o controle social sobre o cumprimento das Políticas
Públicas Educacionais seja ampliado;
Promover a formação para cidadania articulada com os programas da
área da educação, com os de outras áreas, como saúde, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio
integral às famílias e aos estudantes da Rede Escolar Pública de
Educação Básica, como condição para a melhoria da qualidade
educacional;
Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental
e emocional dos alunos e profissionais da Educação Básica, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
Manter a adesão e a participação da Rede Escolar Pública Municipal, no
Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, com o
fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
Assegurar, em regime de cooperação com a União, a regulação da
oferta da Educação Básica, de forma a garantir a qualidade e o
cumprimento da função social da educação;
46
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
79:
7.20.
Estabelecer políticas de estimulo às escolas para que melhorem o
desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente,
da equipe gestora e da comunidade escolar;
Fortalecer, o Programa de Avaliação Processual da Rede Escolar
Pública Municipal, visando à implementação de estratégias pedagógicas
de acompanhamento do desempenho dos alunos da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental.
Meta 8: Elevar, em regime de cooperação com o Plano Decenal
Estadual de Educação, a escolaridade média da população de
18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no
mínimo, 12 (doze) anos de estudo, no último ano de vigência
deste PDME, para as populações do campo e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
Desenvolver, em regime de cooperação com o PDEEMG, estratégias
para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico
individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como
priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados na meta;
Implementar, em regime de cooperação com o PDEEMG, programas de
Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais
considerados na meta, que estejam fora da escola e com defasagem
idade-série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
Desenvolver, em regime de parceria com a Superintendência Regional
de Ensino, mecanismos que visem garantir a frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento aos
estudantes dos segmentos populacionais considerados, na Rede
Pública Regular de Ensino;
Promover, em regime de parceria com a Superintendência Regional de
Ensino, busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais considerados, em rede colaborativa com as
áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Meta 9: Elevar, a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 93% (noventa e três por cento), até 2017, e
até o final da vigência deste PDME, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
47
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Escola Municipal Maria Xavier Gundim — Ensino Fundamental |
Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida — Ensino Fundamental
Il e Ensino Médio
Estratégias:
9,1.
g:2,
9.8.
9.4.
9:58,
9.6.
9.7.
Realizar em regime de parceria entre a Secretaria Municipal de
Educação, a Superintendência Regional de Ensino e a União, chamadas
públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo,
também, a busca ativa por parceria com organizações da sociedade
civil;
Executar, em regime de cooperação com o PDEEMG, ações de
atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos por meio
de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos,
em articulação com a área da saúde;
Garantir, em regime de cooperação celebrado entre SEME, o repasse
de material didático-pedagógico adequado à EJA da rede pública;
Garantir na Rede Escolar Pública Municipal o assessoramento técnico-
pedagógico para as escolas de Educação de Jovens e Adultos — EJA,
bem como acatar as diretrizes do PDEEMG para a rede estadual;
Articular, a partir deste PDME, as políticas de Educação de Jovens e
Adultos com propostas culturais, de forma a beneficiar a sua clientela
com ações que permitam ampliar horizontes,
Garantir, nas turmas de EJA (alfabetização, 1º e 2º etapas do Ensino
Fundamental e Ensino Médio), a partir deste PDME, o número médio de
alunos, conforme descrito em legislação específica, compatível com as
especificidades dessa modalidade de ensino;
Considerar, nas políticas públicas destinadas a jovens e adultos, as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de
erradicação do analfabetismo, ao acesso ás tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de
programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da
velhice nas escolas;
Meta 10: Valorizar os Profissionais do Magistério da Rede Pública de
Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio
ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, no
primeiro ano de vigência deste PDME.
Estratégias:
48
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
10.8.
10.4.
10.5.
10.6.
10.7.
- Atualizar na Rede Escolar Pública Municipal, sempre que necessário, o
Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, bem como
acompanhar e monitorar as diretrizes da Secretaria de Estado da
Educação em relação a esse compromisso, considerando como
referências:
- Às tabelas salariais de acordo com os índices divulgados anualmente
pelo MEC nas respectivas datas;
O piso salarial nacional profissional, definido pela Lei Federal nº 11738,
de 16 de julho de 2008 e nos termos do artigo 206, inciso VIII, da
Constituição Federal, bem como acatar as diretrizes da Resolução
CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010, que fixa as Diretrizes Nacionais
para os Planos de Carreiras e Remuneração dos Funcionários da
Educação Básica da Rede Pública Municipal;
Implantar até 2016 os cargos de :
Professor e Monitor em creche com formação específica;
Auxiliar de Secretaria (Creche e Pré-escolar);
Pedagogo (Creche e Pré-escolar);
Professor de Educação Física da Rede Pública Municipal;
Psicopedagogo;
Professor de Inglês;
Garantir, na Rede Escolar Pública Municipal, o Programa de Avaliação
de Desempenho dos Profissionais da Educação de caráter formativo,
assegurando a promoção correspondente;
Garantir, na Rede Escolar Pública Municipal, que, no prazo de dois anos
da vigência deste PDME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), dos
demais profissionais que trabalham na educação pública sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo através de concurso público,
bem como acatar as diretrizes do PDEEMG para a rede;
Manter, permanentemente atualizados os dados dos quadros de pessoal
da Educação Básica e Superior relativos à formação, qualificação e
atuação;
Garantir, após a aprovação deste PDME, na rede municipal de ensino,
em regime de colaboração com o Estado, a continuidade da oferta dos
programas de formação continuada para todos os profissionais.
Estabelecer, a partir da aprovação deste PDME, convênios com as
instituições públicas de nível superior para oferta de cursos de
graduação ou especialização voltados para a formação nas diferentes
áreas de ensino e, em particular, para a Alfabetização, Educação
Especial, Gestão Escolar, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Infantil.
49
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
10.8. Garantir, após a aprovação deste PDME, a continuidade do processo de
avaliação de desempenho dos profissionais de educação, de acordo
com o Plano de Carreira, os seus critérios e assegurando a promoção
correspondente (Lei Municipal — 832/2009)
10.9. Apoiar a criação do curso de Pedagogia pela Universidade Federal do
Triângulo Mineiro (UFTM).
10.10. Propor parcerias através do PARFOR, implantando em regime de
colaboração entre CAPES, os estados, município e as Instituições de
Educação Superior — IES, para oferta de cursos de graduação de
licenciatura para os profissionais de educação do município.
10.11. Oferecer curso de aperfeiçoamento sobre várias temáticas, com o
objetivo de qualificar os professores para trabalhar de forma
contextualizada e sem estereótipos, em parceria com UFTM —
Universidade do Triângulo Mineiro — Uberaba-MG, Rede Nacional de
Formação Inicial e Continuada — RENAFOR;
10.12. Propor cursos de formação continuada de professores alfabetizadores,
em parceria com o Ministério da Educação MEC, ofertada por
Instituições de Ensino Superior (IES) formadora definida pelo MEC, onde
os recursos para realização da formação continuada de professores
alfabetizadores serão alocados diretamente no orçamento das
Instituições de Ensino Superior (IES) ou transferidos por meio de
descentralizações ou convênios com estas, tendo sua forma de
execução regulamentada por resolução específica.
10.13. Propor curso de formação continuada para professores do ciclo
complementar de Educação do 4º e 5º ano;
Meta 11: Manter, na Rede Escolar Pública Municipal, a partir da vigência
deste PDME, programa de gestão democrática, e participativa,
em consonância com os princípios e diretrizes do Plano
Nacional de Educação — PNE, do Plano Decenal de Educação
do Estado de Minas Gerais - PDEEMG, do Plano Plurianual-
PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei
Orçamentária Anual - LOA, a fim de assegurar o
desenvolvimento das políticas educacionais e celebrar
Convênios de Cooperação com o Estado e a União, que
explicitem claramente os objetivos comuns e as necessidades
financeiras do atendimento da escolarização básica, na sua
universalização e na qualidade do ensino.
Estratégias:
50
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
id
11.3.
Envidar esforços para que o Ministério da Educação implante e
implemente o Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQI, como parâmetro
para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da
Educação Básica, com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública;
manutenção, construção e conservação de instalações e de
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material
didático, alimentação e transporte escolar;
Celebrar com a Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a
proposição do PDEEMG, Regime de Cooperação Mútua, por meio de
regras e critérios capazes de nortear e aprimorar as ações conjuntas em
relação:
À distribuição das responsabilidades pelo atendimento da demanda
da Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil: Ciclo
Inicial da Alfabetização, Ciclo Complementar da Alfabetização e EJA
(Rede Municipal), Ensino Fundamental Il e Médio: 6º ao 9º ano, EJA
e Cursos Técnicos (Rede Estadual);
Ao planejamento integrado, buscando a compatibilização e a
harmonização dos currículos, programas, calendário, avaliação e
documentação relativa à vida escolar do aluno, como parâmetros da
ação educativa nas redes de ensino;
À garantia de participação dos profissionais da educação nos
programas e cursos de Formação Continuada em Serviço,
promovidos, de forma compartilhada, pela Rede Municipal e pela
Rede Estadual;
À realização de Avaliação Sistêmica, nas redes de ensino;
Ao compartilhamento dos dados estatísticos educacionais das redes
de ensino;
Ao aperfeiçoamento da política relativa ao programa de transporte
escolar;
À institucionalização do intercâmbio cultural, pedagógico e didático
dos alunos entre as redes de ensino, para facilitar a socialização dos
conhecimentos e das experiências dos educandos e dos
educadores;
Solicitar ao MEC/FNDE, por meio do Programa Caminho da Escola, de
acordo com as demandas de transporte escolar, vans e ônibus
escolares adaptados aos alunos com necessidades especiais, da Rede
Escolar Pública Municipal,.
51
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
11.4,
11.6.
ie?
11.8.
11.10.
Td.
11,12.
11,13.
Garantir, recursos necessários para o abastecimento, reparos e
manutenção da frota de transporte escolar para os alunos da Rede
Escolar Pública Municipal;
Garantir, em regime de cooperação entre a Secretaria Municipal de
Educação e a Secretaria de Estado da Educação, que, nos respectivos
orçamentos, sejam destinados recursos suficientes para manutenção da
infraestrutura física das unidades de ensino da Educação Básica
Pública;
Garantir, no Plano Plurianual, o suporte financeiro necessário à
consolidação das metas deste PDME, referentes às responsabilidades
constitucionais do município;
Fortalecer a autonomia do Conselho Municipal de Educação, como
órgão propositor, consultivo, fiscalizador das Políticas Públicas de
Educação do Município, garantido, por meio do poder público, recursos
humanos e materiais necessários à sua atuação;
Garantir, por meio de recursos públicos municipais, o financiamento
necessário à realização, de três em três anos, da Conferência Municipal
de Educação, para análise do desenvolvimento do PDME e consequente
replanejamento.
Constituir a Secretaria Municipal de Educação como unidade
orçamentária (de acordo com artigos 68 ao 77 da LDBEN), garantindo
que a mesma seja ordenadora de despesas e gestora plena de recursos
orçamentários, com o devido acompanhamento, controle e fiscalização
de suas ações pelos: Conselho de Educação, Tribunal de Contas,
Conselho do FUNDEB e demais órgãos fiscalizadores;
Democratizar e desburocratizar a elaboração, execução do orçamento,
planejamento e acompanhamento das políticas educacionais, com o
objetivo de promover o acesso de toda a comunidade local e escolar aos
dados orçamentários e transparência na utilização dos recursos públicos
em educação;
Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão
autônomo, plural e com funções propositivas, deliberativas, consultivas,
normativas e fiscalizadoras;
Criar e ampliar programas de apoio e de formação dos/as
conselheiros/as do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar,
Conselho Municipal, Conselhos Escolares e demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas;
Definir e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento, fiscalização e
avaliação, para garantir e assegurar a aplicação, pelo poder executivo,
dos recursos vinculados à educação;
52
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
11.14. Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais,
assegurando-se lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica
com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas representações.
11.15. Envidar esforços referentes à recursos financeiros através das fontes
alternativas:
e Transferências Constitucionais
e Assinaturas de Convênios
e Proinfância
e Mais Educação
e FUNDEB
e Lei Robin Wood
e IPTU, etc.
Meta 12: Instituir no próximo decênio uma rede de bibliotecas,
integrando a Biblioteca Pública Municipal com as demais
Bibliotecas Públicas Escolares Municipal e Estadual, dando
visibilidade aos acervos existentes no Município, aos quais os
cidadãos poderão ter acesso permanente, visando o aumento
gradativo de 40% até o ano de 2021, do número de pessoas que
frequentam as bibliotecas e praticam a leitura com as
finalidades de informação, estudo, pesquisa e lazer.
Estratégias:
12.1.
Ie,
12.8.
12.4.
Mapear, no terceiro ano deste PDME, as bibliotecas existentes no
Município e realizar o levantamento do número de usuários que
frequentam biblioteca em busca de informação, estudo, pesquisa e
lazer.
Elaborar no terceiro ano deste PDME, e com a participação de
representantes das bibliotecas do Município, um Plano de ações
estratégicas de acesso sistemático ao livro e à leitura pela população
Pedrinopolense, durante os próximos dez anos.
Equipar no próximo decênio a partir da vigência do PDME, a Biblioteca
Pública Municipal e as Bibliotecas Públicas Escolares, acesso à internet,
visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população,
sem restrições de credo, cor, gênero, idade, deficiências e grau de
escolaridade;
Ampliar, em todas as Bibliotecas do Município, o acervo de obras de
referência, didáticas, informativas e de literatura de língua portuguesa e
de outros idiomas, incluindo a aquisição de obras e materiais acessíveis,
53
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura
da investigação na Educação Básica e Educação Superior.
12.5. Criar mecanismos para captação de recursos financeiros junto aos
órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, junto a
empresas privadas para manter, ampliar e atualizar o acervo existente,
bem como promover eventos culturais de arte, ciência e literatura nos
espaços das bibliotecas.
12.6. Garantir, nos próximos dez anos, que a Biblioteca Pública Municipal
Maria Cinzoca de Almeida propície a formação de leitores de
mediadores de leitura em diferentes linguagens, para atuar junto a
diferentes públicos.
Meta 13: Assegurar o Plano de Carreira existente Lei Municipal nº
832/2009 para os (as) profissionais da educação básica, dando
continuidade a referência do piso salarial nacional definido em
Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 2º e seu 8 3º.
ESTRATÉGIAS:
13.1 Ofertar educação básica de qualidade, como direito de todos e dever do
poder público.
13,2 Valorizar os profissionais de educação como condição essencial para o
sucesso de uma política educacional voltada para a qualidade.
13.3 Garantir remuneração compatível com a complexidade das tarefas e com
as exigências de qualificação para executá-las.
13.4 Garantir a equanimidade no exercício dos direitos, vantagens e deveres
dos profissionais em educação e na oferta das condições básicas para o
desenvolvimento profissional.
13.5 Assegurar a oferta de formação continuada para todos os servidores.
13.6 Garantir a progressão funcional resultante do avanço na Titulação, no
aperfeiçoamento profissional, no mérito e desempenho e no tempo de serviço.
13.7 Estimular o cumprimento de metas anuais de melhoria da educação para
atingir os índices projetados pelo Indice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB).
13.8 Realizar Avaliação de Desempenho de todos os servidores.
13.9 Realizar posicionamento dos servidores.
54
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ANEXO |
INDICADORES BÁSICOS PARA |
APONTAMENTO DAS METAS DO PDME
GRÁFICOS E TABELAS
PEDRINÓPOLIS - MG
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
5082015 Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
Meta |
Educação
Infannil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PNE.
“ma
NT indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Brasil Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil. 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
Á 81,4% | 85,0% ê 80,9% |
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
83,1%
ngulo Mineiro/Alto Paranaíba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domícihos (PNAD) - 2013
Fonte Muncipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
[=]
NT indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
É. 2% É. 3% É.
Brasil Sudeste Minas Gerais
data feat cha sets 1a! BK ICU ZO8ylet 30% Z2colo e 34% 20 GUN 0% 2€.% 200% 20% 2001 EH ZOIONA-tamily 6 A ZOAN AI SIE ZOO -SIZON IAM 17
Gráfico 1: Meta 1
56
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 1B - Percentual da população de ( a 3 anos que frequenta a escola,
Informações necessárias
* População de O a 3 anos de idade que frequenta à escola
* População de 0 a 3 anos de idade.
Fontes oficiais
IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domcihos (PNAD) — 2013
Mumeipa: lesorregião IBGE Censo Populacional — 2010
Cálculo
População de 0 a 3 unos de idade que frequenta q escola
População de 0 a 3 anos de idade REAUo
Comentários
Os dados unlizados para 2 construção do Indicador 1B têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domúcílio (PNAD). ambas as pesquisas domiciliares realizadas
pelo IBGE (Insntuto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
A PNAD foi utilizada para construir os indicadores referentes 205 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem periodicidade anual. foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem mumcípios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram unlizados 05 dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010,
A opção pelas pesquisas domuciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motivos: (1) são
representativas da população residente no local de interesse; e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelzs redes de ensmo.
Os dados do Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionas Anino
Teixeira), embora precisos e atualizados quanto 30 número de pessoas frequentando a creche, são
incompatíveis se associados aos dados de pesquisas domuciliares, realizadas com metodologias.
temporalidades e níveis de agregação diferentes
Tabela 1: Meta 1
57
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
cnunaos Sistema Integrado de Montoramento Execução e Controle
Meta 2
bnsino
Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PNE.
“a
NT indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Brosi Rego Estado Mesorequo Municipio
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
98,4% 99,0% 98,6%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
AR 96,0%
ngulo Mineiro Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado. Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicihos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populaconal - 2010
us
NT indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Brasil Região Estado Mesorregião Municipio
'
Meta Brasil: 95% Meta Brasil 95% Meta Brasil: 95%
Á 66,7% ! 76,3% á 72,3% !
Brasil Sudeste Minas Gerais
ata tee tfrum! cha ot ua B So 3C 20 ty ID E 2200 34920 OZ 0 200 2. o 200) JE ZONA: Lay VA 20 VA 9 3% ZOO SIZE MIA 112
58
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
05052015 Sentia Integrado da Motor amerdo Execução e Corárcia
Meta Brasil. 95% Meta Brasil 95%
4,9% 51,8%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado, Região e Brasil - IBGE/Posquisa Nacional por Amostra de Domicihos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
ts Meat Cl met UH-B AIC rh ZOS ty ID 2200 O HAM 20 0 (1% 20, 200% 20 9 200) o DER DOIOO+ IT IA DNA tl SB ZOOM SIZE IA
Gráfico 2: Meta 2
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2”
59
Indicador 2B - Percentual de pess0as de 16 anos com pelo menos
o ensino fundamental concluído.
Informações necessárias
» População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
* População com 16 anos de idade.
Fontes oficiais
Estado, Região e Brasil IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domuciios (PNAD) - 2013
Mumcipio e Mesorregião IBGE/ Censo Populacional — 2010
Cálculo
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos
População com L6 anos de idade
x 100
Comentários
Os dados uhlizados para a construção do Indicador 2B têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domucílio (PNAD), ambas as pesquisas domiciliares realizadas
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
A PNAD foi utilizada para construir 05 indicadores referentes aos estados, regõões e país. Como essa
pesquisa tem penodicidade anual, foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municípios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram unhzados os dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010.
A opção pelas pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motivos. (1) são
representativas da população residente no local de interesse; e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensmo.
Os dados do Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionas Anísio
Teixeira). embora precisos e atualizados quanto 30 número de pessoas frequentando o ensmo
fundamental, são mcompatíveis se associados aos dados de pesquisas domicihares, realizadas com
metodologias, temporalidades e níveis de agrezação diferentes,
Esse é um indicador de universalização. concretizada com acesso à pré-escola aos quatro anos e
conclusão do ensino fundamental aos 15 anos. O indicador, portanto, capta a umiversalização do
ensino fundamental com um ano além da faixa etâna obngatona para a matrícula no nono ano
Tabela 2: Meta 2
60
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
DoUszo1s Sistema Integrado da Monitoramento Execução e Controle
Meta
É
Posina
Medio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até 0
final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por
cento).
ER]
NT Indicador 3A - Percentual da população de. 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
E 84,3% |] 85,9% á 85,7% |
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil 100% Meta Brasil. 100%
É. |) 85,0%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Naconal por Amostra de Domicthos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
ua
NT Indicador 38 - Taxa de escolarização liquida no ensino médio da população de
15a 17 anos.
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 85% Meta Brasil 85% Meta Brasil; 85%
Á 55,3% 63,0% É 61,0%
Sudeste Minas Gerais
Brasil
data tea MA Char Set=041-8 % IC 19h ZOS VIH 3D 220 00 AS ZON JK 0% 20% 200 2E Ho 200) o SEO 2OIOON ta 3% 202 IB ZOHON- SIZE WAR 112
61
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Dans20Ns Sistema Intege ada de Monitor amento Execução e Controle
Meta Brasil 85% Meta Brasil 85%
1,7% 44,8%
nqulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Naconal por Amostra de Domicihos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
dema textami ctus nets tt: % ICU Vo 20s ty 6 ID 2200! Or HA Z0r QUA 0% 20 9 200% 2C:% 200) 388% ZOHONH-Tarraly 6 IA 20 AIH IB 2010 size IAH 2/2
Gráfico 3: Meta 3
62
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 2B - Taxa de escolarização liquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
Informações necessárias
* População de 15 a 17 anos de idade que E equenta o essino médio
* População de 15 a 17 anos de idade
Fontes oficiais
FE = — === "2.2
IBGE Pesquisa Nacional Amostra de Domucihos (PNAD) — 2013
IB cional — 2010
Cálculo
População de 15 17 anos de idade que frequenta o ensino médio
oo
População de 15 « 17 anos de idade da
Comentários
Os dados utilizados para a construção do Iudicador 3B têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Donuciho (PNAD), ambas as pesquisas domnciliares realizadas
pelo IBGE (Inshtuto Brasiletro de Geografia e Estatishca).
A PNAD fo: unilizada para construu 05 indicadores referentes aos estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem penocicidade anual, foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municipios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram utilizados o: dados do Censo Populacional,
sendo o mas recente realizado em 2010,
A opção pelas pesquisa: domiciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motivos: (1) são
reprecentanvas da população residente no local de interesse; e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensino.
Os dados do Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira), embora precisos e atualizados quanto ao número de pessoas frequentando o ensino médio,
são incompativeis se associados aos dados de pesquisas dowuciliares, realizadas com metodologias.
temporalidades e níveis de agregação diferentes.
A meta já especifica seu indicador de monitoramento No entanto, existem alunos que, aos 17 anos. já
concluiram o ensmo médio, Parte desse: alunos, inclusive, pode estar matriculada em cursos de
educação profisssonal ou supenor
Tabela 3: Meta 3
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
63
Oo Usans Sistema Integrado de Morto amento Execução e Cortrthe
Meta 4 —
Inclusão
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
axa
NT Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola,
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil, 100% Meta Brasil: 100%
85,8% 85,8% 85,8%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100%
5,8% 85,9%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte IBGE/Censo Populacional - 2010
chata tec em, car set Utt- 8, % IC Iv ZOS ty 30% 20 AM 20 0 20 6 200% 27 200 6 E ONO ty IAN 20A al 2H ZOVEr CANA 36.
Gráfico 4: Meta 4
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
O)
64
Indicador 4 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Informações necessárias
* População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir. caminhar ou sub degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual
permanente e que frequenta a escola
* População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/mtelectual
Fontes oficiais
[O Abrangência | Fonte
Estado. Região e Brasil
TE Masorenão IBGE Censo Populacional - 2010
Calculo
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma diftcuidade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental /
intelectual permanente e que frequenta a escola
População de 04 a 17 unos de idade que declarou ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou
apresenta deficiência mental /inrelectual
x 100
Comentários
A Meta 4 faz referência a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação. bem como ao npo de atendimento que a elas deve ser garantido. O
Censo Escolar do INEP (Inshtuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira),
embora unlize a mesma conceituação da meta (pess0as com deficiência. transtornos globas do
desenvolvimento e altas habidades ou superdotação frequentando 2 escola), não considera as pessoas
que ainda não estão sendo atendidas, além de trazer dados que se tornam incompatíveis se associados
aos de pesquisas domucilizres, realizadas com metodologias. temporalidades e niveis de agregação
diferentes.
Os tipos de deficiência coletados pelo IBGE são diferentes daqueles referidos no PNE e trazem um
certo grau de subjetividade nas definições: pessoas reportadas como portadoras de alguma das quatro
dificuldades pesquisadas (enxerga, ouvy, camunhar, ou subir degraus ou com deficênciz mental ou
intelectual), classificadas pelo respondente como grande ou total (no caso das deficiências fisicas) e
em qualquer grau (para as deficiências mentais e intelectuais). Além disto, não hã informação sobre
superdotação,
Apesar disso, os dados utilizados para a construção do Indicador 4 têm como base o Censo
Populacional, por dois motivos: (1) são representativas da população residente no local de interesse; e
(2) mformam qual parcela da população não está sendo atendida.
A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). também do IBGE, não foi utilizada como
fonte porque não coleta informações sobre as dificuldades fincas e mentais'intelectuais dos
amostrados.
Tabela 4: Meta 4
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
65
03052015 Sistema Integrado de Morstoramento Execução e Contr cdiee
Meta 5 —
Alfabetização
Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
=
NT Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental
Brast Regão Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil. 100%
97,6% 99,1% 99,3%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
6,4% 100,0%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Damos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populaconal - 2010
dena textfremi che set= Ut-8 9h ICU v20s ye ID % 2200l OU HA MZ UM 0% 2 9 200% 2 Sh 200) % 38% 20H! tail % IA 20Av Tal H62C WZOverdana IB. 117
Gráfico 5: Meta 5
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 5 — Taxa de alfabetização de crianças que concluiram o 3º ano
do ensino fundamental.
Informações necessárias
* População de até 14 anos de idade que concluiu o 3º ano do ensmo fundamental ou estã
mamculada no 4º ano e foi declaradas alfabetizada.
* População de até 14 anos de idade que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou estã
mawiculada no 4º ano.
Fontes oficiais
Estado. Região e Brasil IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domucihos (PNAD) — 2013
IBGE Censo Populacional - 3010
Cálculo
População de até 14 anos de idade que concluiu o 30 ano do ensino fundamental ou
está matriculada no 40 ano e foi declarada alfabetizado
População de até 14 anos de idade que concluiu o 30 ano do ensino fundamental
ou está matriculada no 40 ano
x 100
Comentários
Os dados uhlizados para 2 construção do Indicador 5 têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domncílio (PNAD), ambas as pesquisas domuciliares realizadas
pelo IBGE (Insttuto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
A PNAD foi utilizada para construw os mdicadores referentes 305 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem penodicidade anual, foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municípios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram utilizados os dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010.
A opção pelas pesquisas donuciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motrvos: (1) são
representativas da população residente no local de interesse, e (2) mformam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensmo
Os dados do Censo Escolar do INEP (Insatuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Terxesra). embora precicos e atualizados, são mcompativeis se associados aos dados de pesquisas
domuerhares, reahzadas com metodologias, temporahdades e niveis de agregação diferentes
A Meta 5 trata da garantia de alfabetização das enanças, enquanto que o analfabetismo adulto é
tratado na Meta 9. À úmica informação disponível é a declaração coletada nas pesquisas domuciliares,
apos a pergunta sobre a frequência à escola ou ao último ano de escolandade Para este Indicador, o
conceito de “criança” fo: fixado para pessoas até 15 anos.
O méicador mais apropnado para essa meta será construido quando os resultados da ANA (Avaliação
Nacional da Alfabenzação) estiverem disponíveis.
Tabela 5: Meta 5
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
67
08052015 Sistema Integrado de Monstoramenta Execução e Gonudle
Meta 6 —
Educação
Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender,
pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da
educação básica.
.s
NT Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares.
Brasil Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 50% Meta Brasil 50% Meta Brasil 50%
34,7% Ê 7% 44,1%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil. 50% Meta Brasil 50%
7,3% EF:
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
“us
NT Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 75% Meta Brasil 25% Meta Brasil 25%
[4 13,2% JÁ 12,0% 4 11,7%
Brasil Sudeste Minas Gerais
data texvmim! che sct= 14: % ICH %2051yI6%3D % 22C0lOr Yo 24% Z0r gh(0% 20 % 200% 20 % 200) "% 38% ZOt0rl-tamily IA 20Ar ral IB%ZOfONt-size%3A% 12
68
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
DnOS20Is Sustema Integrado ne Iorvtor ameno Execução e Conecte
Meia Brasil 25% Meta Brasil 25%
3,2% 25,9%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
data fenhim charset= vtt-8,% 30% 208tyl0% ID % 22c0lor 9 34% 20€ gd 0% 20% 200% 20% 200) Ho 388% 20100! -tamiy IA 20Ar Tal 6 38% 201ONt-sizeW IAM, 22
Gráfico 6: Meta 6
69
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 64 - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias
* Número de escolas públicas com alunos que permanecem 30 menos 7h anvidades
escolares.
* Número total de escolas públicas
Fontes oficiais
stado, Região e Brasil
Município e Mesorregnão
Cálculo
INEP Censo Escolar da Educação Básica — 2013
Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
em atividades escolares
Número total de escolas públicas = 100
Pa a construção do Indicador 64 foram consideradas as matriculas do ensino regular nas etapas
de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
Consideraram-se matriculas em tempo integral aqueles de escolanzação acrescido a duração da
Atyidade Complementar do aluno independente da rede de ensino que forem iguais ou superiores
a 7 horas.
Tabela 6A: Meta 6
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
70
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares,
Informações necessárias
* Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atrdades escolares.
* Número total de ahmos da educação básica.
Fontes oficiais
Abrangência Fonte
Estado, Regsão e Brasil
INEP Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Mumcípio e Mesorregião
Cálculo
Número ds alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares
ba sa a oa rr a + a at ara
” 100
Número total de alunos
Comentários
Para a construção do Indicador 6B foram consideradas as matriculas do ensmo regular nas etapas
de educação mfanhil, ensmo fundamental e ensino médio
Consideraram-se matriculas em tempo integral aqueles de escolarização acrescido a duração da
Atyidade Complementar do aluno independente da rede de ensino que forem iguais ou supenores
a 7 horas
Tabela 6B: Meta 6
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
71
mBosanis Sistema Integr ado de Morvtor amento Execução e Controle
Meta 7 —
Qualidade
da
Educação
Basica/lDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos
finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Acesse as metas do IDEB em: ideb.inep.gov.br
lata HeNM Ce sot= LB So HCV ZOS 10% 30) Mo 22 32% 200 0 20 200 2 200) Vo ES 2OHO TU RASA BOA Ia O 2C o ZU ar
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
m
72
24050015 Ministério da Educação - MEC
BRASIL AÇoBna à Informação Participe Serviços Legislação Canais
IDEB - Resultados e Metas
parametros da Pesquisa
Resultado: ur
Municipio MG
Municipio:
Rede de ensino”
Municipal
PEDRINOPOLIS
serto f Ano:
a”perie [5º ano
asse ano
Municiplo : 2005: 2007: 20094 20115 2013=
2007: 2009: 2011: 2013= 2015: 2017 =
PEDRINOZOUS 36 as
2019: 2021 =
ss sT s7 3 ao as
47 so 53 s6 ss
Obs
* Numero de participantes na Prova Brasil Insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
** Solicitação de não divulgação conforme Portaria mep nº 304 ge 24 de junho de 2013.
sem média na Prova Brasi 2013 Não participou ou não atendeu os requisitos necessarios para ter 0 cesempenho calculado
**-" Não divulgado por solicitação da Secretania/Escola devido a situações adversas no momento da aplicação
Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb que atngiu a meta
Pesquisar Novamente
Amyalizado em 1408/2014
Tabela 7: Meta 7
FRpuNdED Inep gov De resutadar esuitadorresustado seam Tcid- 12596955 mm
73
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
030572015 Minssterio da Educação - MEC
cipo su
BRASIL Avesso a mtnemaçar Pa vcs Legislação Gana
IDEB - Resultados e Metas
Parametros da Pesquisa —
| Resultado; ur
| Estado MG
Rede do ensino Serie (Ano
Estadual Btsene 9 ano
Bsene/ ano
Estados 2005: 2007+ 2009e 20110 20134 20074 20096 2011€ 20134 2015% 20175 2019: 20214
Minas
Goa 35 37 “1 aa “7 2 38 “0 “4 as s1 sa se
Obs
* Numero ce participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados
** Solicitação de não divulgação contorme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013
*** Sem média na Prova Brasil 2013 Não participou ou não atendeu os requisitos necessarios para ter o desempenho calculado
Não divulgado por solicitação da Secretana/Escola devido a situações adversas no momento ds aplicação
Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb que atingiu a meta
Pesquisar No!
Atualizado em táDBRUia
Tabela 7.1: Meta 7
Pet tados iris gov br!resultadar esultadoresultado seam Teid= 12068895 ”
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
74
05052015 Ministério da Educação - MEC
Canais
BRASIL Acesso à informação Participo Sorviços Legislação
IDEB - Resultados e Metas
Parâmetros da Pesquisa -
Resultado: UF
Estado MG
Rede de ensino Serie | Ano:
Estadual 2º'sere EM
3º sro EM
Estados 2005e 20074 20094 20114 2013s 20072 2009e 20119 20134 20154 20170 20196 20210
pin 35 36 37 36 315 35 37 40 as 48 so 53
Geras
Obs
* Numero de parucipantes na Prova Brasil insuficiente para que Ds resultados sejam divulgados
Solicitação de não divulgação conforme Partania Inep nº 304 de 24 de junho de 2013
Sem média na Prova Brasil 2013 Não paricipou ou não atendeu os requisitos necessários pata ter o desempenho calculado
Não divulgado por solicitação da Secretana/Escola devido a siluações atversas no mumento da aplicação
Os resultados marcados em verde referem-se ao lyeb que atingiu a meta
Atualizado em 14/08/2014
Tabela 7.2: Meta 7
rg ur ge e seda estados esullado seam ?ci9= 12068895
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
w
75
ovosaos Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
Met Ss = Elevação du
escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze)
anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País
e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
e]
NT Indicador BA - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Brasa Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos
Á 9,8 |) EV, 4 9,9 |)
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos
E) 9,5
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiihos (PNAD) - 2013
Fonte Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
“a
NT indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural.
Brasi Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos
F w EN PS
Brasil Sudeste Minas Gerais
data texvraml char set=18t.B % IC %ZOstyle ID 2200400 IA NAO gor 0920 2007720 % 200) 38H OO milk IA Z0Ar al WIEN ZONON- SIZE IAH 1/3
Gráfico 7: Meta 8
76
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 84 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
Informações necessárias
* Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
* População de 1$ a 29 anos de idade.
Fontes oficiais
EEE EE EEE ="
Estado, Região e Brasil IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Mumcipio e Mesorregião IBGE/ Censo Populacional - 2010
Cálculo
Soma dos anos de estudo dus pessous na faixa etária de 18 q 29 anos de idade
População de 18 29 anos de idade
Comentários
Os dados utilizados para a construção do Indicador SA têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicio (PNAD). zmbas as pesquisas donuciliares realizadas
pelo IBGE (Insntuto Brasileiro de Geografia e Estatishca)
A PNAD foi unlizada para construir os indicadores referentes 305 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem penocicidade anual. foi possível o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municípios
Dem mesorregiões, para esses niveis de agregação foram unlizados 05 dados do Censo Populacional,
sendo o Imais recente realizado em 2010,
A opção pelas pesquisas domuciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motivos: (1) são
vepresentativas da população residente no local de interesse; e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensmmo.
Tabela 8A: Meta 8
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador $B - Escolaridade media da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Informações necessárias
e Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etâna de 18 a 29 anos de idade
* População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural
Fontes oficiais
GSE E E E es
Estado, Região e Brasil IBGE/'Pesquisa Nacional por Amostra de Donucílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião IBGÊ/ Censo Populacional — 2010
Calculo
Soma dos unos de estudo das pessoas residentes na área rural na faixa etária
de 18 29 anos de idade
População residente na área rural de 184 29 anos
Comentários
Os dados unlizados para a construção do Indicador 8B têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). ambas as pesquisas domiciliares realizadas
pelo IBGE (Insumto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
A PNAD foi unlizada para construir os indicadores referentes 205 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem penodicidade anual, foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municípios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram utilizados os dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010.
A opção pelas pesquisas domuciliares realizadas pelo IBGE foi baseada dois motivos: (1) são
representativas da população residente no local de interesse, e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensino.
Tabela 8B: Meta 8
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
78
06052015 Sistema lntegr ado de Monitoramento Execução e Controle
Mera
Mfabetização
de qovens e
aulultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco
décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE,
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
au
NT indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Brasil Região Estado Mesorregião Munkipio
Meta Brasil 93,50% Meta Brasil 93,50% Meta Brasil. 93.50%
á 91,5% h 95,2% Á 92,4% "
Brasil Sudeste Minas Gerais
Meta Brasil. 93.50% Meta Brasil. 93,50%
4,0%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Ti
NT Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade.
Brasd Região Estado Mesorregião Municipio
Meta Brasil 15.30% Meta Brasil 15.30% Meta Brasil 15.30%
É so [ 22,7% 31,9%
Brasil Sudeste Minas Gerais
data lextMiml char set= utl- % 30 tr % ZEstyleA ID 2200 Or IAH ZON GN 02 3% 200% 20% 2001 38% BOOM -Samily ho SAS Z0Ar il ID ZONON-SIZEH AO 112
79
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
0605/2015 Sistema Integrada de Monitoramento Execução e Controle
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil 15.30%
“f
2,8% | 26,9%
ngulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Pedrinopolis
Fonte Estado Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domuilos (PNAD) - 2013
Fonte Muncipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populaconal - 2010
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa do analfabotismo funcional.
esta lex hemi char sete Utt-8% IC K DOS IVO IO Us 27cOI O IA ZON VN 0% ZE o 200% 2C A 200) % 38% 2OtONU + tir yo SADO 20AS vel IBN ZOO SAE IAM 2
Gráfico 8: Meta 9
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 9A — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias
* População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabenzzda.
* População com 15 anos ou mais de idade
Fontes oficiais
Estado, Região e Brasil IBGE' Pesquisa Nacional por Amostra de Domucílios (PNAD) - 2013
Municipio e Mesorregião IBGE/ Censo Populacional — 2010 |
Calculo
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada iod
——— DD DD — >>>
População com 15 anos ou mais de idade
Comentários
Os dados utihzados para a constução do Indicador 9A têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Donucího (PNAD), ambas as pesquisas donucihares realizadas
pelo IBGE (Insntuto Brasileiro de Geograda e Estatishca)
A PNAD foi utilizada para construr os indicadores referentes 205 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem periodicidade anual, foi possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam municípios
nem mesorregiões, para esses níveis de agregação foram utilizados os dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010.
A opção pelas pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motrvos: (1) são
representatvas da população residente no local de interesse, e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensmo.
De acordo com o IBGE, analfabeta é 2 pessoa que não sabe ler e escrever um bilhete simples no
idioma que conhece.
Tabela 9A: Meta 9
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
81
Indicador 9B — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias
* População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
* População com 15 anos ou mais de idade.
Fontes oficiais
Abrangência
Estado, Região e Brasil IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Municipio e Mesorregião IBGE/ Censo Populacional — 2010
Cálculo
População de 15 anos ou mais de idade com menos de
uatro unos de estudo
População com 15 anos ou mais de idade xaoo
Comentários
Os dados utilizados para a construção do Indicador 9B têm como base o Censo Populacional e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), ambas as pesquisas domiciliares realizadas
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
A PNAD foi unbzada para construir os indicadores referentes 305 estados, regiões e pais. Como essa
pesquisa tem periodicidade anual, for possivel o uso dos dados mais recentes (2013). Entretanto, como
a PNAD é uma pesquisa amostral cujos estratos de planejamento não contemplam nem municípios
nem mesorregiões, para esses niveis de agregação foram utilizados os dados do Censo Populacional,
sendo o mais recente realizado em 2010,
A opção pelas pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE foi baseada em dois motivos: (1) são
representanvas da população residente no local de interesse; e (2) informam qual parcela da
população não está sendo atendida pelas redes de ensino,
O conceito de analfabehsmo funcional. de acordo com o IBGE, considera as pessoas com mais de 15
anos de idade, com menos de quatro anos de estudo.
Tabela 9B: Meta 9
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
82
osns2015 Sistema Integrado de Montaramemo Execução e Controle
Meta 15
Profissionais
de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de
vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos 1, IL e II do
caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
data teavibarml charser=uat-8 SIC tr %205ty1e% 30% Z200l or NAS 20 gx 05% 20 3% 200: 20% 200) % E % 20100 Lamy SH SAS ZA Val IB ZOOM Az DA 7
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
83
08052015 Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
Meta 17 —
Valorização
dos
Profissionais
do
Magistério
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
“ss
NT indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede
pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Brasi Região Estado
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
72,7% 67,9% 76,9%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Fome Estado Região e Brasi- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicihos (PNAD) - 2013
data tenham creu ser=1at-8 IC ZOSTyIO% ID 220OIOE NA 20 gd 0% 20 200% 20% 200) HE ZOION = aenily RA Z0A ria PC ZOVEN daN IB 171
Gráfico 9: Meta 17
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Indicador 17 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Informações necessarias
* Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao
menos 12 anos de escolandade.
* Salâno médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fontes oficiais
Estado, Região e Brasil IBGE ' Pesquisa Nacional por Amostra de Donucilios (PNAD) — 2013
Cálculo
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal). com ao menos 12 anos de escolaridade
cia e aaa eee 3% 1 OM
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade
Comentários
A Meta 17 esupula que até do sexto ano da mgência do novo PNE as médias salanais entre docentes e
não docentes deverão estar equiparadas no Brasil Neste caso. considerou-se que se trata de uma meta
de umversalização, Para as metas de unsversalização, em geral, todos os estados e municípios devem
atngy o mesmo valor no mesmo periodo de tempo. No caso da Meta 17, a equiparação salanal deve
ser buscada com relação à média estadual, e não com relação à média nacional. Esta escolha foi feita
para evitar desigualdades locais
A fonte de dados unlizada para a construção do ndicador da meta 17 foi a PNAD, já que não foi
possivel a unlizar a RáIS (Relação Anual de Informações Sociais) nem o Censo 2010. À RAIS, que
sena uma fonte mais atualizada de dados, não contiha um niimero significativamente seguro para
comparar os salânos entre docentes e não docentes. Já o Censo 2010 não permutm identificar os
profissionais do setor público nem a que esfera administrativa pertencem os profissionais.
A PNAD não coleta amostras suficientes para reportar as médias salanais dos professores por nível de
escolandade, por unidade da federação. Por esse monvo, optou-se por considerar, em um só conjunto,
o salâno médio dos professores da educação básica com ao menos 12 anos de escolandade, o que
equivale a ter 20 menos um ano de ensino superior completo
Tabela 10: Meta 17
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
85
Meta 19 = Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para
tanto.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional,
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
86
vaosus Sistema Integrado de Monloramenta Execução e Contrate
Meta 20 —
Financiamento
da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Pais no 5º (quinto)
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao
final do decênio.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
a tea pr Ce set te 8% INV ZOS 6 ID DIO A 9 20 go 2 9 ZU 20% 200) 6 0% ZOO MI A 20 a 2 6 ZOO aa 38.
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
87
ANEXO II
O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
| EDUCAÇÃO DE PEDRINÓPOLIS E SUA
TRAJETÓRIA
[===> e E)
88
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS
1.1 - CONTEXTO NACIONAL
Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto
ao povo e ao Governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da
Educação”. Propunham a reconstrução educacional, “de grande alcance e de
vastas proporções (...) um plano com sentido unitário e de bases científicas
(...)”, O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que
resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira, de 16
de Julho de 1934, sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional
de Educação.
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias
de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional
aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e
econômico, do início do século XX se desenhava, a educação começava a se
impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia
grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades.
Nas suas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram
no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema
nacional.
Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937,
incorporaram, implícita ou explicitamente, essa ideia e havia, subjacente, o
consenso de que o plano deveria ser fixado por Lei. Entretanto, tal ideia não se
concretizou, apesar das iniciativas tomadas em 1962 e 1967.
Somente com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a
primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um plano nacional previsto para
longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas
governamentais na área da educação.
Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação em
Jomtien, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes dessa
conferência, foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num
89
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no
final do governo Itamar Franco.
Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN — Lei nº 9.394/96, que insiste
na necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos,
para reger a educação na “Década da Educação”. Estabelece, ainda, que a
União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação
da citada Lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de
ensino.
Em fevereiro de 1998, chega à Câmara dos Deputados dois projetos de
Lei visando à instituição do Plano Nacional de Educação: o Projeto nº 4.155/98,
apresentado pelo Deputado lvan Valente e o Projeto nº 4,173/98, apresentado
pelo MEC. Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão
de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições
dos dois projetos, que, em 14/12/2000 foi aprovado.
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso
sancionou a Lei nº 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação — PNE/01,
e que estabelece a obrigatoriedade dos Estados e Municípios elaborarem a
proposta de um Plano Decenal próprio e submetê-la à apreciação do Poder
Legislativo correspondente.
Em 25 de Junho de 2014, a Presidenta da República, sancionou a
seguinte Lei nº 13.005, de 05 de junho 2014, sendo aprovado o Plano Nacional
de Educação — PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação
desta lei, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo — 214 da
Constituição Federal.
Tendo como Diretrizes:
|. | Erradicação do analfabetismo;
IH. Universalização do atendimento escolar;
ll. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
Iv. Melhoria da qualidade da educação;
90
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
Vil. | Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
Vil. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto — PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX. Valorização dos (as) profissionais da educação;
X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
1.2 - CONTEXTO ESTADUAL
Minas, mais uma vez, fez a diferença. Embora a recomendação legal da
LDB nº9394/96, no seu art. 10, tenha sido: “Os Estados incumbir-se-ão de (...)
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas
ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação — SEEMG-
em respeito à autonomia dos Municípios, enquanto entes federados
autônomos, e a política Cooperação-Mútua iniciada neste Estado, na década
de 90 — optou, num primeiro momento, em 2005, por sugerir, de comum acordo
com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, seção MG —
UNDIME/MG, um percurso diferenciado de planejamento, a partir de uma
filosofia de trabalho mais eficaz na construção democrática do Plano Decenal
de Educação de Minas Gerais PDEEMG.
Tal percurso permitiu que os Municípios traçassem, ao mesmo tempo
em que o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional e Estadual de
Educação, diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma,
elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, as metas e as ações
específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e
modalidades de ensino.
91
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
De acordo com essa decisão, a SEE/MG orientou e os 853 (oitocentos e
cinquenta e três) municípios mineiros, dando-lhes apoio técnico para a
construção democrática e científica dos seus respectivos planos, inclusive por
meio da oferta de um Atlas da Educação de Minas Gerais, elaborado pela
Fundação João Pinheiro, contendo todos os dados estatísticos necessários ao
diagnóstico da educação municipal.
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e Municípios puderam construir,
em bases pactuadas e negociadas e, em tempo único, as suas primeiras
versões dos respectivos Planos Decenais de Educação, de forma articulada
com o PNE: 2001-2010 e de acordo com as suas demandas e vocação
histórico-sociais.
Promovendo um processo democrático de planejar, a Secretaria
Estadual de Educação, num segundo momento, envolveu toda a sociedade
mineira em um processo coletivo de discussão do Plano Decenal Estadual de
Educação — PDEEMG -— para o qual foram convidados a participar professores,
especialistas, estudantes, dirigentes da educação, ao lado de representantes
de diferentes segmentos organizados da sociedade e do poder público
constituído, culminando com a realização do Congresso Mineiro de Educação
em 2006.
O processo de elaboração do Plano Decenal de Educação, adotado em
Minas, tornou todos os que dele participaram em formais signatários e,
sobretudo, em defensores qualificados e legítimos de sua implementação. Ao
mesmo tempo, por resultar de um processo coletivo e democrático de
planejamento, o PDEMG constituiu-se em um documento orientador,
articulador e propositivo das políticas públicas para a educação mineira.
Elaborado para um horizonte de dez anos, as diretrizes, os objetivos e as
metas consolidados se fundamentaram em estudos de diagnóstico que
traçaram perfis realistas de toda a educação do Estado. Seu caráter, a um só
tempo articulado e autônomo, permitiu apontar uma estreita vinculação entre as
políticas públicas e as necessidades e expectativas regionais. Por conseguinte,
o PDEMG assumiu necessários compromissos para com a educação dos
mineiros, traduzidos em termos de metas claras, e realistas, na expectativa de
atingir, numa década, o desempenho almejado, em quantidade suficiente e
92
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
qualidade recomendável, sem abrir mão da ousadia requerida para projetá-la a
um patamar de justiça e equidade.
Ao ser proposto como instrumento técnico e político em vista das
medidas educacionais que objetivou implementar, o PDEMG legitimou-se tanto
pelo processo coletivo de sua elaboração quanto pelos seus princípios: a
democracia, a defesa intransigente da qualidade da educação e a consolidação
da equidade e da justiça social.
É importante reconhecer que, por mais que o PDEMG identifique
problemas, defina prioridades e aponte soluções, a efetivação de seus
objetivos e metas dependem de iniciativas que congreguem os diversos
setores do poder público, assim como os setores organizados da sociedade
civil direta ou indiretamente relacionados com a educação. Para tanto, destaca-
se, como elemento fundamental, a responsabilidade social do Estado e dos
setores organizados da sociedade, tomada não como mera retórica
“democracia”, mas como condição para a conquista dos avanços que o
PDEMG propõe.
O PDEEMG fundamenta-se nos seguintes princípios e diretrizes gerais:
Equidade e Justiça Social;
Qualidade;
Diálogo e Interação entre as Redes de Ensino;
So SEU
Democratização e Articulação com a Comunidade;
Os objetivos contemplados pelo Plano Estadual de Educação —
PDEEMG encontram-se explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual
CE/89 e são os seguintes:
1. Erradicar o analfabetismo;
2. Universalizar o atendimento escolar;
3. Melhorar a qualidade do ensino;
4. Promover a formação para o trabalho;
5. Proporcionar uma formação humanística, científica e tecnológica;
Além desses, os signatários do plano estabeleceram como objetivos:
e Garantir, com equidade, que a Educação Básica seja tratada como direito
de toda a população e dever intransferível do Poder Público;
93
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Lad
EO" e çsli 5 UM
Garantir a universalização do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove)
anos e do Ensino Médio;
Garantir a oferta de Educação Básica para todos os que ela não tiveram
acesso na idade própria;
Garantir a atuação de professores habilitados em toda a Educação Básica;
Elevar a qualidade do ensino público ofertado à população em toda a
Educação Básica;
Elevar a taxa de atendimento da Educação Infantil e do Ensino Especial;
Institucionalizar o Regime de Colaboração Estado-Município, em
consonância com preceitos constitucionais, criando o Sistema Único de
Ensino;
Garantir mecanismos legais e operacionais que efetivem a gestão
democrática da educação em todos os âmbitos da administração;
Elevar globalmente os investimentos em Educação.
À SEE/MG, como coordenadora do processo, coube, a partir do
diagnóstico, a responsabilidade de definir as prioridades para o PDEEMG,
a saber:
Superação do analfabetismo no Estado, com garantia de continuidade de
escolarização básica para jovens e adultos;
Elevação geral do nível de escolarização do Ensino Fundamental e Médio;
Melhoria da qualidade em todas as etapas e modalidades da Educação
Básica;
Redução das desigualdades educacionais, com promoção da equidade;
Implantação gradativa da educação de tempo integral na rede pública;
Formação e valorização dos profissionais da educação;
Fortalecimento da democratização da gestão educacional;
Melhoria da infraestrutura das escolas públicas, com prioridade para as
regiões definidas neste Plano, como de maior vulnerabilidade social.
Institucionalização das regras do Regime de Cooperação Estado-
Município;
10. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação;
11. Acompanhamento e a apropriação da evolução tecnológica.
94
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Após amplo processo democrático de discussão, iniciado em 2006, o
PDEMG foi promulgado no dia 12 de janeiro de 2011, pelo Governador do
Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, por meio da lei nº 19.481/2011
que contém as diretrizes e as metas da educação de Minas para o período
de 2011 a 2020. Entretanto, em decorrência da aprovação do novo Plano
Nacional de Educação- PNE 2014-2023, sancionado em 25 de junho de
2014, o Estado de Minas e todos os seus municípios deverão promover, no
prazo de um ano, o realinhamento dos seus planos decenais, em
cumprimento ao que se determina o art. 8º da Lei nº13.005, de 25 de junho
de 2014, que aprova o novo PNE: “Os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados em lei, consonância com as diretrizes,
metas e estratégias previstas no PNE- 2014-2023, no prazo de um ano,
contado da publicação desta lei.”
1.3 - CONTEXTO MUNICIPAL
Pedrinópolis, de acordo com as exigências colocadas pela Lei nº 13.005
de 25 de Junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação — PNE,
com vigência por 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no art.
214 da Constituição Federal, Pedrinópolis elabora o seu Plano Decenal
Municipal de Educação de acordo com as Diretrizes do PNE, estabelecendo
estratégias e metas após realização do diagnóstico, constituído por uma ação
conjunta retratando a situação da educação no município de Pedrinópolis, de
forma participativa, onde foi estabelecido um cronograma de trabalho a seguir
apresentado:
95
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
CRONOGRAMA DE TRABALHO
Comissão Executiva
DATA TAREFAS
LOCAL
18/03/2015
Leitura — Lei 13.005, de 25 de junho
de 2014,
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
iam '* Conhecimento da Lei.
| e Estabelecimento de um cronograma,
|
27/03/2015 |e Levantamento diagnóstico de todas
as unidades escolares pertencentes
ao município constando:
- Dados socioeconômicos.
- As estatísticas oficiais e os resultados
das avaliações dos municípios e estado,
- Entrega dos instrumentos de pesquisa
do levantamento da clientela a ser
pesquisada.
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
10/04/2015 | Dinâmica de reuniões:
- Definir o público que deseja trazer para
a discussão (mobilização do trabalho)
- Facilitar o acesso aos encontros
garantindo participação ampla.
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
17/04/2015
Sistematização das propostas
e Refletir a pluralidade do processo
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
24/04/2015
Formulação do PME
08/05/2015 | Revisão do PME
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
15/05/2015
Redigir a proposta do plano
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
96
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
[22/05/2015
Organizar uma Conferência Municipal
Convocação ampla da comunidade
Criar uma programação do evento
Divulgação do material feito pela
comissão de sistematização equipe
técnica
Debate antes da aprovação final
Escola Municipal
Maria Xavier Gundim
e Solicitação de indicação de
Delegados
29/05/2015 |e Revisão geral do PDME Escola Municipal
| e Providências finais Maria Xavier Gundim
| e Avaliação geral do PDME
03/06/2015 |e Realização Conferência Municipal de | Escola Municipal
| Educação PDME Maria Xavier Gundim
e Mudança na redação da versão final
| do plano
(08/06/2015 |e Aprovação do PDME pelo Secretário | Secretaria Municipal
| Municipal e encaminhamento ao de Educação
Prefeito Municipal.
10/06/2015 |e Aprovação do PDME pelo Prefeito| Câmara Municipal
Municipal e encaminhamento à
Câmara Municipal
15/06/2015 |e Tramitação e aprovação do PDME| Câmara Municipal
pela Câmara
19/06/2015 |e Publicação de aprovação da Leido | | Prefeitura Municipal
PDME
22/06/2015 |e Encaminhamento da versão final do | Secretaria Municipal |
PDME à gráfica de Educação |
| 1
30/06/2015 |e Criação da Comissão de Secretaria Municipal
acompanhamento e Avaliação do de Educação
PDME
A partir de|e Implementação acompanhamento e | Secretaria Municipal
01/07/2015 Avaliação do PDME de Educação
Tabela 11: Cronograma de Trabalho
Esta proposta representou o reflexo de idas e vindas de discussões
entre os atores envolvidos no processo, durante um planejamento.
97
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
É, portanto, um plano que transcende o atual governo e externa
expectativas de que os próximos governantes cumpram com os seus
compromissos aqui expressos que, sem dúvida explicitam a vontade de seus
cidadãos.
Ao ser instituído por Lei Municipal, este PDME, tem as melhores
chances políticas de uma boa execução.
98
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
O MUNICÍPIO
CARACTERIZAÇÃO D
“N
Figura 1: Caracterização do Município
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
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99
Área (km?) Microrregião Mesorregião
Triângulo Mineiro
SRE Habitantes/km?
Uberaba | 9,75 Pequeno Porte 1
“onte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Tabela 12: Caracterização do Território
1.3.1.3 - Aspectos demográficos
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa
estabelecer uma previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas
etárias. Entre 2000 e 2010 foi verificada que a população de 60 anos ou mais
aumentou em 25,14%. Em 2000, este grupo representava 11,01% da
população, já em 2010 detinha 13,27%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma
redução de -08,70% para a faixa etária de O a 3 anos; uma variação negativa
de -20,72% para as crianças de 4 a 5 anos; e uma queda de -05,71% da
população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a participação da faixa
etária de O a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 25,77% em 2000
para 22,72% em 2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa
etária de 15 a 17 experimentou uma redução de 00,00%, de 2000 a 2010; o
número jovens de 18 a 29 anos reduziu -11,24%; e a população de 30 a 59
anos aumentou 15,27%, no mesmo período. Dessa forma, a faixa etária de 15
a 59 anos passou de 63,23% em 2000, para 64,01% em 2010.
101
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
GRÁFICO 10: População residente no município por faixa etária
1.600
1.:00
1.200
1.000
800
600
100
o Ea um
0a3anos | 4asanos vidas '15217 anos 18429 anos. 30259 anos a
u2000) 2350 | q | 525 | 145 | mr 38 | 30
m2010 210 ss +95 175 632 1427 ij +63
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991
a 2010 houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana
reduziu -02,24% e a rural, por sua vez, reduziu -59,70%. Por fim, em relação ao
número de habitantes total, observa-se que Pedrinópolis apresentou, de 1991 a
2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de -1,08%.
GRÁFICO 11: População residente no município por área - Urbana e Rural
q
=x
E
S
So
29M
2.863
2.927
1397
1.000 8 B
População rural População Urbana População total
m199! 1 2000 142010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
102
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como
sendo o número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o
período reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva
de aumentou ou diminuição da população nos próximos anos. No município de
Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -
3,64% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -2,83%. Por fim, a variação
relativa total, ao longo de todo o período, foi de -6,36%.
GRÁFICO 12: Taxa de fecundidade
14
1
is
to
ts
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991. 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de
mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao
primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas. Pedrinópolis, de
1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -19,26% e, de
2000 a 2010, um decréscimo de -34,09%. Por fim, a variação relativa total, ao
longo de todo o período, foi de -46,78%.
103
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
GRÁFICO 13: Taxa de mortalidade infantil
252
250 Sem mena
20,3
20,0
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que
as pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes
ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no
ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise demográfica.
Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de
4,83% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 4,52%. Por fim, a variação relativa
total, ao longo de todo o período, foi de 9,56%.
GRÁFICO 14: Esperança de vida ao nascer
104
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
73,0
-0 69,6
66,0 E
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991. 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
1.3.1.4 - Aspectos sociais
Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um
plano de educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do
corpo discente. Um dos principais indicadores nesse âmbito é o Índice de Gini.
Esse mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos
segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o
mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo
detém toda a renda). Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento,
em termos relativos, de 31,82% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -17,24%.
Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 9,09%.
GRÁFICO 15: Índice de Gini
"O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
105
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
0,60
0,48
0,44
1991 2000 2010
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que
uma geração de crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir
18 anos de idade, se os padrões atuais se mantiverem ao longo de sua vida
escolar, ou seja, a expectativa de anos de estudo. Pedrinópolis, de 1991 a
2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 11,18% e, de 2000 a
2010, um decréscimo de -3,85%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de
todo o período, foi de 6,91%.
GRÁFICO 16: Expectativa de anos de estudo
10,2 4 10,1
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
106
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos
com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais
de agosto de 20102. No que diz respeito a esse indicador, observa-se que o
município de Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos
relativos, de -40,22% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de - 78,34%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -87,05%.
GRÁFICO 17: Porcentagem de pobres
20,45%
20.00%
15.00%
10,00%
4,43%
Soda É E
1991 2000 2010
5.00%
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a
diferença entre os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para
análise, o indicador utilizado foi a média da renda domiciliar per capita dos
indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da distribuição de indivíduos
segundo a renda domiciliar per capita”. Em relação a essa variável,
Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de
23,07% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 95,49%. Por fim, a variação
relativa total, ao longo de todo o período, foi de 140,58%.
GRÁFICO 18: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre
* O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
* Valores em reais de 01/08/2010.
107
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
R$ 200.00
RS 181,90
R$ 180,00
RS 160,00
R$ 140,00
R$ 120,00 +
R$ 100,00 | RS 93,05
R$ 80.00 RS 75,61
R$ 60,00
R$ 40,00
RS 20.00
R$ 0,00 + = -— e -
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a
razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios
particulares permanentes e o número total desses indivíduos”. No que concerne a esse
indicador, o município de Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em
termos relativos, de 95,36% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 33,35%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 160,50%.
GRÁFICO 19: Renda per capita
* Valores em reais de 0 1/agosto de 2010.
108
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
RS 800,00
R$ 702,77
RS 700,00 +
R$ 600,00
RS 527,03
R$ 500.00
R$ 400,00
RS 300,00 RS 269,78
R$ 200.00
R$ 100,00
R$50,00 + -
1991 2000 2010
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem
em domicílios vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário
mínimo de agosto de 2010) e em que ninguém tem o ensino fundamental
completo”. Nesse sentido, Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou uma
queda, em termos relativos, de -28,29% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -
54,41%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -
67,31%.
“ São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
109
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
GRÁFICO 20: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em
que ninguém tem fundamental completo.
B:005% 27,50%
CER
25,00%
19,72%
20,00%
15,00%
8,99%
10.00%
5,00%
0,00% + a
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na
adolescência. Para essa análise foram considerados dois indicadores. O
primeiro deles é a razão entre as mulheres de 10 a 14 anos de idade que
tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou
seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse
indicador Pedrinópolis os valores para os anos de 1991, 2000 e 2010 é 0,0.
GRÁFICO 21: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
100.00%
90,00%
80,00%
70.00% +
69,00%
30.00% |
40,00% +
30,00%
20,00% |
10,00%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% +— - ex
1991 2000 2010
110
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de
idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por
100, ou seja, o percentual de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos.
Nesse indicador, Pedrinópolis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em
termos relativos, de 41,13% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -100,00%.
Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -100,00%.
GRÁFICO 22: Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
16,00% É 15,20% =
14,00% +
civis 10,77%
10.00%
8.00%
6,00%
4,00%
2,00%
0,00%
0.00% - —
1991 2000 2010
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
1.3..1.5 — Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador
sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento
humano. Ele é composto por três componentes. Primeiramente, pelo índice
sintético da dimensão Educação, o qual é obtido através da média geométrica
do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e
do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em
seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do
indicador Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado
do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde os
valores minimo e máximo são 25 e 85 anos, respectivamente. Por fim, o Índice
111
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
da dimensão Renda, que é calculado a partir do indicador Renda per capita,
através da fórmula: [In (valor observado do indicador) - In (valor mínimo)] / [In
(valor máximo) - In (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$
8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
TABELA 13 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
Índice de Desenvolvimento Humano M unicipal 1991 2000 2010
IDHM 0,466 0,671 0,729
Componentes
IDHM Educação 0,24 0.561 0,631
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 20,16 37,67 482
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 45,34 88,55 94.9
Y%de | a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamenta! 42.14 72,35 88.38
“ode |5 a 17 anos com ensino fundamental completo 13,35 64,22 527
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 3.95 48,48 52,84
IDHM Longevidade 0,744 0,8 0,855
Esperança de vida ao nascer (em anos 69,63 72,99 76,29
IDHM Renda 0,565 0,673 0,719
Renda per capita (em R$) 269,78 52703 702,77
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Quanto ao componente Educação, o município de Pedrinópolis, de 1991 a
2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 133,75% e, de 2000 a
2010, uma elevação de 12,48%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de
todo o período, foi de 162,92%.
Em relação ao componente Longevidade Pedrinópolis, de 1991 a 2000,
apresentou um aumento, em termos relativos, de 7,53% e, de 2000 a 2010,
uma elevação de 6,87%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o
período, foi de 14,92%.
No que diz respeito ao componente renda Pedrinópolis, de 1991 a 2000,
apresentou um aumento, em termos relativos, de 19,12% e, de 2000 a 2010,
uma elevação de 6,84%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o
período, foi de 27,26%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos
três índices, observa-se que o município de Pedrinópolis, de 1991 a 2000,
112
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
apresentou um aumento, em termos relativos, de 44,13% e, de 2000 a 2010,
uma elevação de 8,70%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o
período, foi de 56,66%.
1.3.1.5 - Aspectos econômicos
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são
os valores agregados ao PIB por cada um dos setores. Pedrinópolis, em
relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária
aumentou 95,26%, passando de R$ 20,77 milhões, em 2007, para R$ 40,55
milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de
64,18%, saindo de R$ 2,63 milhões (2007) para R$ 4,31 milhões (2012); no
que diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa
experimentou um aumento de 41,27%, uma vez que passou de R$ 8,54
milhões, no ano de 2007, para R$ 12,07 milhões, no ano de 2012; por fim, os
serviços tiveram crescimento de 34,64%, no período analisado, saindo de R$
26,02 milhões e alcançando o patamar de R$ 35,03 milhões. É válido analisar,
também, a evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar
de R$ 2,43 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 2,47 milhões, o que
representa um crescimento de 1,75%.
GRÁFICO 231: PIB
RS 50,00 — — —
RS 45,00
RS 40,00
R$ 35.00
RS 30,00
R$ 25,00
RS 20,00
R$15,00 —
R$ 10,00 ——
RS 5,00
R$ 0,00 —
2007 2008 2009 2010 2011 2012
(Em milhões)
— Agropecuária
Indústria — Administração pública —— Serviços
Impostos
Fonte: IBGE , FJP/ Elaboração: DAPE/SEE
113
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
"MUNICIPAIS
| DE
PEDRINÓPOLIS
ANEXO III
DIAGNÓSTICO
e EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E
PRÉ-ESCOLA
e ENSINO FUNDAMENTAL | 1º AO 5º
ANO
e ENSINO FUNDAMENTAL II 6º AO 9º
ANO E ENSINO MÉDIO 1º AO 3º ANO
e EDUCAÇÃO SUPERIOR
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
115
EN CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA
1% á Rua Jose Severino da Cunha S/Nº - Pedrinópolis/MG
(9 CNPJ 14.533.116/0001-09
eia Telefones: (34)3355-2019 (34) 3355-1258
E-mail: crechemariaalves(O) yahoo.com.br
1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DA CRECHE EM UMA
PERPECTIVA HISTÓRICA
NOME DA INSTITUIÇÃO: Creche Municipal Maria Alves da Silva
CÓDIGO DA CRECHE NO CENSO ESCOLAR: 31347213
LOCALIZAÇÃO: Área Urbana
ENDEREÇO: Rua José Severino da Cunha S/N, Bairro Centro, CEP: 38178-
000, Pedrinópolis, Minas Gerais.
TELEFONE: (34) 3355-2019
E-MAIL: crechemunicipalmariaalves(Dyahoo.com.br
MANTENEDORA DE ATENDIMENTO: Prefeitura Municipal
MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Berçário, Maternal | e Maternal II
(crianças na faixa etária de O (zero) mês a 3 anos e 11 meses.
A história da construção de uma Educação Infantil de qualidade já
percorreu muitos caminhos, já contou com muitos caminhos, já contou com
vários protagonistas, alcançou resultados significativos e identificou obstáculos
a serem superados. Aprender com essa história é retomá-la, nesse momento é
a tarefa que nos aguarda em mais essa etapa de um processo dinâmico e
coletivo.
Faz se necessário obter consensos a serem revistos e renovados, de
forma democrática, contemplando as necessidades sociais em constante
mudança e incorporando os novos conhecimentos que estão sendo produzidos
sobre as crianças pequenas, seu desenvolvimento em instituições de
Educação Infantil, seus diversos ambientes familiares e sociais e suas variadas
formas de expressão.
116
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.1.1 - MISSÃO DA CRECHE
A Creche tem a missão de proporcionar um ambiente seguro e
estimulante para:
* A construção do conhecimento tendo em vista o desenvolvimento
de potencialidades, habilidades e competências;
* A construção da autonomia com tomada de decisões baseadas
nos valores vividos;
«* Cuidar, educar, acolher, entender e interagir junto à criança
participando de suas descobertas que constroem sua
singularidade emocional, intelectual e social, num ambiente de
segurança, ternura e afetividade;
* Contribuir para melhoria das condições educacionais da
comunidade, visando assegurar uma educação de qualidade a
nossas crianças num ambiente criativo, inovador e de respeito;
* Ser uma creche reconhecida pela qualidade do atendimento,
oferecendo qualificação para os profissionais que atuam nela.
Contribuindo em parceria com a família na formação da criança
para o pleno exercício da cidadania.
1.1.2 - HISTÓRIA
A Creche Municipal Maria Alves da Silva foi construída em 1988 e
inaugurada em 12/04/1996, tem sua sede localizada na Rua José Severino
da Cunha S/N, Centro, Pedrinópolis, MG; Registrada na 39º Delegacia
Regional de Ensino de Uberaba-MG, resolução 6.900 de 23/10 de 1991,
livro nº 01, folhas 02 sobre o nº 30 de 15 de outubro de 1993. Criada pela
Lei Nº 544 de 1993, publicada no átrio da prefeitura;
A portaria nº 017/2010, nos termos do artigo 1º da resolução SEE nº
170, de 29/01/2002, artigo 1º e 3º da portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002,
artigo 18 e 19 de resoluções CEE nº 443/20101, publicada em 03/08/2001,
fica autorizado o funcionamento da Creche Municipal Maria Alves da Silva.
A Creche recebeu esse nome homenageado “ Maria Alves da Silva” uma
mulher acolhedora que sempre ajudava aqueles que precisavam, transmitia
117
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
serenidade, contagiava pelo exemplo, pela segurança e convicção. Nascida
em Pedrinópolis, filha de Orozino Alfredo Alves e Dorcelina Lacerda Alves.
Faleceu em 01 de abril de 1070 em Pedrinópolis — MG.
1.1.3 - DIAGNÓSTICO
A Creche Municipal Maria Alves da Silva atende crianças de a 0 a 3
anos e 11 meses.
A Creche na sua metodologia de trabalho prioriza a aprendizagem
através de meios criativos, participativos, dialógicos e dinâmicos encorajando a
criança através da observação, exploração, experimentação, pois os sentidos
constitui a via primeira de reconhecimento da realidade.
Adota o sistema de ensino NAME para o maternal Il
A Creche conta com 65 (sessenta e cinco) crianças matriculadas.
No turno matutino com 12 (doze) turno vespertino 16 (dezesseis)
período Integral 34 (trinta e quatro) crianças.
Obtendo O3(três) turmas no turno MATUTINO, 03 (três) turmas no turno
VESPERTINO.
A Creche Municipal Maria Alves da silva, atende crianças de O a 3 anos
e 11 meses, sendo as turmas: (Berçário, Maternal | e Maternal Il); conta com
03 salas de aula, com uma área de 422,69m?, em alvenaria com laje e telhado
cerâmico, com as seguintes dependências:
01 sala secretaria
03 salas de aula em atividade
02 sanitários para funcionários
04 sanitários adaptados para crianças
02 banheiros adaptados para banho
01 Pátio com refeitório coberto.
01 circulação
01 corredor de entrada
01 almoxarifado
01 cozinha
01 despensa
118
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
01 varanda
01 área de lazer
Total da área construida 422,69 m? área total do terreno 804,33m?
1.1.4 - PRÁTICA PEDAGÓGICA
As práticas pedagógicas implementadas pela creche tem como eixos
norteadores as interações e as brincadeiras que favoreçam a: imaginação,
criatividade, alegria, afetividade, reconstrução de modos de viver o que está
proposto, compreensão dos conflitos. Assume-se o brincar como uma das
atividades principais da infância, fundamental para o processo de
aprendizagem e desenvolvimento, na formação social e cultural infantil.
Consideram-se os seguintes aspectos e atividades na prática pedagógica, por
experiências concretas, expressões e relações multifacetadas: as múltiplas
linguagens, a corporeidade e o movimento, atividades artísticas (artes visuais,
artes plásticas e gráficas, música, danças, teatro, artes cênicas, poesia e
literatura) e que envolvam várias áreas de conhecimento (matemática, ciências
naturais e sociais), a imaginação e criação.
Possibilitar um ambiente escolar em direção a avanços e expansões,
estimulando o educador a inovar sua prática pedagógica, garantindo
experiências que:
* Promovam o conhecimento das crianças de si mesmas e do
mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais,
expressivas, corporais;
* Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens, e o
dominio de vários gêneros e forma de expressão: gestual, verbal,
plástica, dramática e musical;
“ Possibilitem às crianças experiências de narrativas, apreciação e
interação com a linguagem oral;
* Amplie a confiança a participação das crianças nas atividades
individuais e coletivas;
* Possibiltem situações de aprendizagem para a elaboração da
autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-
organização, saúde e bem-estar;
119
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
te
ate
4
e
Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, a
indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo
físico social, ao tempo e a natureza;
Promovam a interação, o cuidado, a preservação e o
conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na
terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;
Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das
manifestações e tradições culturais brasileiras priorizando as do
nosso município;
Possibiltem a utilização de recursos tecnológicos: projetores,
máquinas fotográficas, televisores, DVD, e outros.
A realização do trabalho dos educadores, de acordo com os
referencias curriculares;
A utilização de materiais didáticos pedagógicos adequados;
Busca de metodologias adequadas de ensino para desenvolver o
trabalho de cuidar e educar;
Planejamento de atividades, levando em conta a faixa etária de
cada turma, considerando suas habilidades;
Promoção de ambiente acolhedor;
Desenvolvimento de oficinas orientadas por profissionais
qualificados como: ludicidade, cirandas, construção da linguagem
oral, políticas públicas da educação Infantil, Contação de histórias
e outras relacionadas;
Reunião de módulo Il;
Trabalhos com projetos referentes às datas comemorativas;
Atendimento às solicitações de educadores em sala de aula,
orientando-os;
Engajamento dos pais e da comunidade;
Orientação aos professores a ficarem atentos às dificuldades
individuais dos alunos para atendê-los durante a realização de
atividades e, se necessário, em momentos diferenciados,
encaminhando aos serviços especializados quando necessário;
120
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.1.5 -
** Implantação do manual de boas práticas de higiene e cuidados
com a saúde, orientando os funcionários através de treinamento
teórico e prático;
“ Todos os educadores da instituição participam de curso de
capacitação para educação infantil;
* Temos em vista oferecer outros cursos de formação continuada
aos educadores complementando a prática de cada um,
objetivando proporcionar um atendimento de qualidade adequada
para as crianças do nosso município.
OBJETIVOS E METAS DA CRECHE
Promover o desenvolvimento integral das crianças de O a 3 anos de
idade garantindo a cada uma delas o acesso a processo de construção
de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim
como o direito a proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade,
à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças;
Cuidar e Educar, entendendo a criança como um sujeito social e
histórico que está inserido numa sociedade na qual partilha de uma
determinada cultura tornando um ser humano integral em constante
crescimento e desenvolvimento, interagindo com o meio social.
Estabelecer as relações educativas num espaço de convívio coletivo que
tem como sujeito a criança, tendo em vista os direitos e as necessidades
próprias das crianças no que se refere à alimentação, à saúde, à
higiene, à proteção e ao acesso ao conhecimento sistematizado;
Promover a interação social como um processo que se dá a partir e por
meio de indivíduos com modos histórica e culturalmente determinados
de agir, pensar e sentiu, associando as dimensões cognitivas e afetivas.
Onde a interação torna um espaço de constituição e desenvolvimento da
consciência do ser humano desde que nasce.
Responsabilizar pelo desenvolvimento integral das crianças em seus
aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, emocionais,
121
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
cognitivos/ linguísticos complementando a ação da família e
comunidade.
* Valorizar igualmente atividades de alimentação, leitura de histórias, troca
de fraldas, desenho, música, banho, jogos coletivos, brincadeiras, sono,
descanso, entre outras propostas realizadas cotidianamente com as
crianças.
MATRÍCULAS — CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA
ANO | Nº DE ALUNOS MATRICULADOS
2012 113
2013 112
2014 100
Tabela 14: Matrículas na Creche
TURMAS E TURNOS DO ANO DE 2015- CRECHE MUNICIPAL
MARIA ALVES DA SILVA
CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA ANO 2015
TURMA | PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
| BERÇÁRIO | | «4 ALESSANDRA 3 MATUTINO
| « GERALDA
«+ LUCELI
BERÇÁRIO & IONE 8 VESPERTINO
% JEANE
“+ PRICILA
| BERÇÁRIO | T INTEGRAL
CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA ANO 2015 |
TURMA | || PROFESSORA | | Nº DE ALUNOS TURNO
| MATERNAL I | & HEIDY | 15 MATUTINO
122
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
* JANE
% LUCILENE
“ UBALDINA
DE FÁTIMA
INTEGRAL
TOTAL DE ALUNOS DO MATERNAL I: 22 ALUNOS
CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA ANO DE 2015
| TURMA PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
| MATERNAL * GISELE 3 MATUTINO
H * PATRÍCIA
“ ELISABETE 13 VESPERTINO
*% RAYANE
| * LUCILENE 5 INTEGRAL
| * UBALDINA
| DE FATIMA
| TOTAL DE ALUNOS DO MATERNAL I: 21 ALUNOS
TOTA DE ALUNOS MATRICULADOS NO ANO DE 2015
“ BERÇÁRIO 65 ALUNOS
“ MATERNAL 1
* MATERNAL IH
Tabela 15: Turma, Professor e Turno da Creche - 2015
123
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
CRECHE MUNICIPAL MARIA ALVES DA SILVA
NÍVEL DE FORMAÇÃO - SERVIDORES
NOME DO
SERVIDOR
HABILITAÇÃO
FUNÇÃO
GRADUAÇÃO
POS-
GRADUAÇÃO
| Alessandra Aparecida
Lemos Duarte
Ensino Médio/Capacitação
para Educação Infantil
(RENAFOR- UFTM)
Educadora
Ione Dias Chaves dos
Reis
Ensino Médio/Cuidador
Infantil
Educadora
Gisele Ferreira de
Oliveira Batista
Normal em nível Médio
(Magistério) Cuidador
Infantil/Capacitação para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Educadora
Heidy Graciely Tormin
Ensino Médio/Cuidador
Infantil/Capacitação para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Educadora
Cursando
Pedagogia
Elisabete Aparecida da
Silva
Normal em nível Médio
(Magistério)
[Capacitação para Educação
Infantil (RENAFOR- UFTM)
Educadora
Jane aparecida dos Reis
Normal em nível Médio
(Magistério)
(Capacitação para Educação
Infantil (RENAFOR- UFTM)
Educadora
Pricila Maria Martins
Malaquias
Ensino Médio/Cuidador
Infantil/Capacitação
para Educação Infantil
(RENAFOR- UFTM)
Educadora
' Geralda Emília Cunha
| Cruz
Normal em nível Médio
(Magistério) Cuidador
Infantil/Capacitação para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Educadora
Jeane Beatriz Ferreira
Gondim
Normal em nível Médio
(Magistério)
[Capacitação para Educação
Infantil (RENAFOR- UFTM)
Educadora
| Luceli Aparecida Bessa
Normal em nível Médio
(Magistério) /Capacitação para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Educadora
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Lucilene Aparecida da Normal em nível Médio Educadora - -
Silva (Magistério) Cuidador
Infantil/Capacitação para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Patrícia Dias Gonçalves Normal em nível Médio Educadora | Cursando -
| (Magistério)/ /Capacitação para Pedagogia
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Rayane Jaciara Normal em nível Médio Educadora | Cursando -
Nascimento (Magistério) /Capacitação para Pedagogia
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
| Ubaldina de Fátima Ensino Médio/Capacitação Educadora | Pedagogia -
| Fonseca para
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Zânia Abadia Resende Técnico em contabilidade em Diretora | Pedagogia Gestão
Nível Médio/Capacitação para Escolar
Educação Infantil (RENAFOR-
UFTM)
Izabel Aparecida Normal em nível Médio Auxiliar - -
Ferreira Lino (Magistério) de
Secretaria
Mariza dos Reis Duarte Ensino Médio Auxiliar - -
Rodrigues de
Serviços
Maria Izabel Azevedo Cursando Ensino Médio Auxiliar - -
de
Serviços
| Renata soares Ensino Médio Cozinheira - -
| Regina Aparecida Ensino Médio Auxiliar - -
| Soares Eleutério de
| Serviços
Sônia Mara Galan da Ensino Fundamental Auxiliar - -
Silva de
| Serviços |
| Sandra Aparecida de Ensino Médio Cozinheira - -
Morais
Andreza Norberto Ensino Médio Nutricionista | Nutrição
Tabela 16: Nível de formação dos servidores da Creche
125
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.2 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
TEREZINHA LUIZA DE CASTRO PEREIRA
Nome da Escola: Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza
De Castro Pereira.
Código da Escola-INEP:31343579
CNPJ: 15.077.024/0001-16
Localização: Área Urbana
Endereço: Rua Vital Epfane, nº 226
Bairro: Medalha Milagrosa
CEP: 38.178-000-Pedrinópolis-Minas Gerais
Telefone: (034) 3355-2016
Email: escterezinhaluiza(Dd hotmail.com
Mantenedora: Prefeitura Municipal
Cursos Ofertados: Educação Infantil (Pré-Escolar)
1.2.1 - MISSÃO DA ESCOLA
A Escola têm como missão atender crianças de 04 e 05 anos de idade,
oferecendo um ensino de qualidade, objetivando contribuir para a formação
integral das crianças, e para o desenvolvimento de suas plenas capacidades
(motoras, efetivas, sociais e cognitivas), como também para a formação de
cidadãos participativos e atuantes na sociedade.
1.2.2 - RESOLVE
A Creche Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De
Castro Pereira, situada à rua Vital Epfane, nº 226, no Bairro Medalha
Milagrosa, na cidade de Pedrinópolis no Estado de MG, passará a denominar-
se Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
126
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Pereira, para atender as crianças de 04 e 05 anos de idade da Educação
Infantil.
Inaugurada em 12 de Setembro de 2008, conforme a Lei 793.
Registrada na 39º Delegacia Regional De Ensino De Uberaba MG. Nos termos
do Artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002, nos Artigos 1º e 3º da
Portaria do SEE nº 1406 de 24/04/2002 e Artigo 18 da Resolução CEE nº 443,
de 02/08/2001.
A Escola que se refere foi implantada no prédio da Creche Municipal De
Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro Pereira.
A denominação da Escola Municipal De Educação Pré-Escolar
Terezinha Luiza De Castro Pereira, foi em homenagem a memória da
ilustrissima professora que se dedicou por vários anos de sua vida ao
Magistério no Município de Pedrinópolis.
No Prédio da Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha
Luiza De Castro Pereira, são atendidas 06(seis) turmas de Educação Infantil,
sendo atendidas O3(três) turmas no turno Matutino com 39 alunos, e no turno
Vespertino com 56 alunos.
1.2.3 - DIAGNÓSTICO
A Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
Pereira, é uma instituição que têm por objetivo oferecer um local adequado,
que garanta condições mínimas para o pleno desenvolvimento social das
crianças.
A Escola atende crianças de 04 e 05 anos de idade da Educação Infantil,
(Pré-Escolar) o sistema de Ensino adotado é o NAME.
A Escola conta com 95 alunos matriculados, sendo 39 alunos no turno
Matutino e 56 alunos no turno Vespertino.
Não temos evasão escolar em nossa escola, o indice de evasão e de
0%. Pois sempre que nos deparamos com algum problema, implicamos na
coletividade, a Direção, Pais e Professores, onde levamos em conta as
especificidades (meios, receios, desejos...) o que nos possibilita revelar o
encaminhamento cotidiano mostrando que a Educação Infantil, deve acima de
tudo, proporcionar sim, a criança a viver a sua infância.
127
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.2.4 - A INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR TEREZINHA LUIZA DE CASTRO
PEREIRA
A Infraestrutura é composta por:
e 03 Salas de aula;
e 02 Banheiros infantis;
e 01 Secretária;
e 01 Lavanderia;
* 01 Cozinha;
e 01 Dispensa;
e 02 Banheiros (adulto),
e 01 Pátio com 71.29MT;
e Área gramada com parque infantil.
1.2.5 - PROPOSTA PEDAGÓGICA
Considerando a Lei das Diretrizes e Bases-9394/96 e o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a escola se propõe a um trabalho baseado nas
diferenças individuais e na consideração de Peculiaridade das crianças onde a
escola têm como função oferecer propostas multi metodológicas, alegres e
lúdicas, que integram os aspectos cognitivos e sociais buscando unir a razão, a
emoção e afetividade, entendemos que a escola deve ser um espaço lúdico de
aprendizagem, de forma a ampliar as experiências, valorizar a iniciativa e
curiosidade, contribuindo para a construção do conhecimento, aquisição de
hábitos e atitudes que levam a formação de cidadãos autônomos, criativos,
éticos, críticos, participativos, reflexivos e feliz.
Para que todas as Diretrizes Curriculares sejam realizadas com sucesso
são indispensáveis o espírito de equipe e as condições básicas para planejar
os usos do espaço e do tempo escolar, além de cuidar e educar com qualidade
e êxito devemos advogar sempre pela causa da criança.
128
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
1.2.6 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA
Sempre que possível é oferecida capacitação continuada aos
profissionais do magistério, neste momento está sendo ministrada em curso
para Educação Infantil uma parceria da UFTM com a Renafor.
Os cursos são ministrados aos sábados onde, já foram visto quatro
módulos os quais destacamos:
e Ludicidade e Infância;
e Oficina de Ciranda;
e Construção da Linguagem Oral;
e Políticas Públicas.
A previsão são de mais quatro módulos.
Já temos em vista e agendado um curso de capacitação Cultura e
Histórias dos Povos Indígenas. Além de orientações e parceria pedagógica
oferecida bimestralmente pelo sistema de ensino NAME.
129
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
QUADROS INFORMATIVOS
(2012, 2013, 2014 E 2015)
Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
TURMA | PROFESSORA MEDE ALUNOS TURNO
1º Periodo Ivanilda 16 Matutino
1º ind Márcia 22 Matutino
oo CER Lídia 22 Matutino
1º TP Sandra 25 Vespertino
2º Rea: Maria Josefina 20 Vespertino
2º EE Iris 19 Vespertino
E Marília Matutino e
Vespertino
TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2012: 124
l
Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
2013
TURMA | PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
1º Período Rosana 11 Matutino
A
1º Período Ivanilda 13 Matutino
B
2º Período Lídia 18 Matutino
A
1º Período Sandra 24 Vespertino
C
2º Período | Maria Josefina 19 Vespertino
B
2º Período Iris 20 Vespertino
C
Monitora Marilia Matutino e
Vespertino
TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2013: 105
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
130
Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
TURMA | PROFESSORA it ALUNOS TURNO
| 1º Período Celma 18 Matutino
2” nc Maria Josefina 14 Matutino
2” Poli Maria Eliane 11 Matutino
[1º SS Ivanilda 21 Vespertino
1º Sn Sandra 19 Vespertino
2” Ee Iris 20 Vespertino
ni Marília Matutino e
Vespertino
TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2014: 103
Escola Municipal De Educação Pré-Escolar Terezinha Luiza De Castro
TURMA | PROFESSORA DE ALUNOS TURNO
1º Período Ivanilda 10 Matutino
2º ora Maria Josefina 15 Matutino
ae RE Maria Eliane 14 Matutino |
| Je E Sandra 14 Vespertino |
1º Ro Celma 16 Vespertino
2º EUR Iris 26 Vespertino
SRT Marília Matutino e
Vespertino
TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2015: 95
Tabela 17: Matrículas na Escola Municipal de Educação Pré-escolar Terezinha
Luiza de Castro Pereira nos anos de 2012 à 2015
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
131
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
TEREZINHA LUIZA DE CASTRO PEREIRA
NOME DO SERVIDOR | HABILITAÇÃO | GRADUAÇÃO PÓS-
GRADUAÇÃ
| o
| Ivanilda Aparecida Marciano Magistério Pedagogia Supervisão
|
| Maria Josefina Ferreira Magistério Pedagogia Educação
Infantil
Supervisão
| Maria Eliane Martins Magistério Cursando -
| (Letras)
Márcia Aparecida De Moura Ensino Médio Pedagogia -
Iris Isabel De Jesus Aquino Ensino Médio Pedagogia Inclusão
Sandra Aparecida Araújo Magistério Normal Superior Supervisão
Silva
| Celma Aparecida Araújo Técnica Pedagogia -
Almeida Contabilidade
| Gleice Fátima Bessa e Silva Magistério Pedagogia -
Marilia Abadia Mendes Magistério História Supervisão e
Boaventura História
132
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
TEREZINHA LUIZA DE CASTRO PEREIRA
e Serviçais
e Auxiliares de Serviços Gerais
NOME DO SERVIDOR
CARGO EXERCIDO
| Anerci Maria Fonseca
|
Servente Escolar
HABILITAÇÃO
Ensino Médio
| Atelina Maria Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
4º Ano Ensino
Fundamental
Lúcia Helena Fonseca
Faxineira
Ensino Médio
| Janaina Cristina Cardoso
Servente Escolar
Ensino Médio
Raquel Lancaster da Silva
Auxiliar de Serviços
(Urbano)
Ensino Médio-
Incompleto
| Leiryane Cristina Ferreira
Secretária
Pedagogia
Tabela 18: Nível De Formação Dos Servidores Escola Municipal de Educação
Pré-escolar Terezinha Luiza de Castro Pereira
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
133
ve ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER
Apiai GUNDIM
Ê e] E Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
ra Telefax: (34) 3355-2017
fai CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
2 — ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 - IDENTIFICAÇÃO ECONTEXTUALIZAÇÃO DA ESCOLA EM UMA
PERPECTIVA HISTÓRICA
NOME DA ESCOLA: Escola Municipal Maria Xavier Gundim
CÓDIGO DA ESCOLA INEP: 31270865
CÓDIGO DA ESCOLA CENSO ESCOLAR: 31270865
LOCALIZAÇÃO: Área Urbana
ENDEREÇO: Avenida Josefina Ferreira dos Santos nº 100 — Bairro Medalha
Milagrosa — CEP 38178-000 — Pedrinópolis - Minas Gerais
TELEFONE: (034) 3355-2027
EMAIL: escmxavier(Dyahoo.com
MANTENEDORA: Prefeitura Municipal
CURSOS OFERTADOS: 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - EJA
(educação Jovens e Adultos).
Cada vez mais fica evidente a importância de que a escola tenha uma
visão definida do que quer e conheça a exata dimensão da distância entre a
escola real e a escola ideal, para que se produzam propostas palpáveis,
estratégicas e possíveis.
O alcance desses objetivos requer a mobilização e envolvimento de
todos os segmentos.
134
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
= ESCOLA MUNICIPAL MARIA
PRA XAVIER GUNDIM
tp É Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
2.1.1 - MISSÃO DA ESCOLA
A Escola municipal Maria Xavier tem como missão:
“Oferecer um ensino de qualidade para que o aluno possa ser
competente, criativo, critico e participativo com personalidade própria, com
ética que saibam posicionar frente às dificuldades, decidir o que é melhor para
si e viver coletivamente”. Tendo a escola como ponto de referência,
promovendo a melhoria da educação no país, de promover maior diálogo,
cooperação e participação entre alunos, pais e equipes profissionais que atuam
nas escolas.
O Secretário de Estado da Educação de Minas Gerais João Batista dos
Mares Guia, sob o Governo Eduardo Azeredo, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Constituições Federal e Estadual nos artigos 10
e 11 da lei Federal nº. 9394 (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 23 de Dezembro de 1996, no artigo 31 da Resolução CEE nº. 306,
de janeiro de 1984 e no parecer CEE nº. 838, de Janeiro de 1994.
2.1.2 - RESOLVE
Autorizar a municipalização das turmas de 12 à 4º série do Ensino
fundamental da Escola Estadual professor Leão Coelho de Almeida, situada na
Praça Coronel Pedro Rodrigues nº. 174, mo município de Pedrinópolis,
conforme Lei Municipal nº. 610 de 01 de Julho de 1997.
A Escola conforme publicação no Minas Gerais de 10/02/1998 na pág.
03, coluna |l, passar-se a denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental
de 1ºa 4º série.
135
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
em ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER
à É
1a ó GUNDIM
o (9 Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
desê Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
A Escola foi instalada em prédio provisório, junto à Escola Estadual
Professor Leão Coelho de Almeida, sendo este espaço no ano de 1998 cedido
ao município.
No ano de 1999 houve a mudança de prédio localizado à Av. Josefina
Ferreira dos Santos nº 100 Bairro Medalha Milagrosa.
Seu funcionamento foi autorizado pela Portaria 553/99 nos termos do
artigo 1º. Resolução SEE nº. 66, de 10/04/99, do único do art. 31 da Resolução
CEE nº. 306, de 19/01/1984.
A Escola passou a ser denominada Escola Municipal Maria Xavier
Gundim.
A denominação da Escola foi uma homenagem significativa em memória
à saudosa e ilustre amiga do povo de Pedrinópolis. Atualmente a Escola
Municipal Maria Xavier Gundim atende 17(dezessete ) turmas, estando
distribuídas 08(oito) turmas no turno matutino com 123(cento e vinte e três)
alunos e 08 (oito) turmas no turno Vespertino com 134( cento e trinta e quatro)
alunos e 1(uma) turma do EJA 1º ao 4º período no turno Noturno com 08(oito)
alunos.
136
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
,. ESCOLA MUNICIPAL MARIA
PAD XAVIER GUNDIM
vaio ã Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
ção = Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
2.1.3 - DIAGNÓSTICO
A Escola Municipal Maria Xavier Gundim oferece do 1º ao 5º ano e EJA
do Ensino Fundamental,
A Escola adota o sistema de Ensino NAME, do 1º ao 5º ano de
escolaridade.
A Escola conta com 257(Duzentos e cinquenta e sete) alunos
matriculados.
No turno matutino com 123 (cento e vinte e três alunos) turno vespertino
134(cento e trinta e quatro) alunos.
Obtendo 08(oito) turmas no turno MATUTINO, 08(oito) turmas no turno
VESPERTINO, 01(uma) turma EJA — com oito alunos no turno NOTURNO.
Índice de evasão escolar em nossa escola não existe, pois mantemos
um bom relacionamento com as famílias onde juntos procuramos junto escola e
famílias solucionar problema.
Quanto as dificuldades apresentadas pelos discentes, realizamos a ação
de intervenção pedagógica, oferecendo reforço escolar, na própria escola
turno: matutino e vespertino oferecendo também reforço escolar na contra
turno escolar, possibilitando um bom trabalho aos alunos e suas famílias;
realização de Projetos de Leitura.
A Escola Municipal Maria Xavier Gundim, oferece do 1º ao 3º (ciclo
de alfabetização) 4º e 5º (ciclo complementar) e o EJA (Educação de
Jovens e Adultos); conta com 08 salas de aula, com uma área de 662,72m,
em alvenaria com laje e telhado cerâmico, com as seguintes
dependências:
137
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL MARIA
o
ny XAVIER GUNDIM
o; Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
Ea Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
01 sala biblioteca
01 sala de arquivo
01 sala secretaria
01 sala administração
01 sala consultório odontológico
01 sala diretoria
09 salas de aula em atividade
01 sala laboratório de informática
02 sanitários para funcionários
02 salão de recreio, pátio com refeitório.
01 cantina
01 despensa
Área de circulação livre
Total da área 662,75 m
Outras dependências estão sendo concluídas, para melhor
atender a clientela escolar.
138
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL MARIA
EN
P, >) ) XAVIER GUNDIM
9 Ê Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
Em Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
2.1.4 - PRÁTICA PEDAGÓGICA
As práticas implementadas pela escola, acontecem com objetivo de
desenvolver habilidades dos discentes, também com o propósito de detectar o
aprendizado e a progressão das crianças e suas dificuldades e possibilitar um
ambiente escolar em direção a avanços e expansões, estimulando o professor
a invar seu trabalho; os quais citamos:
Realização de um trabalho docente, de acordo com as matrizes
curriculares;
Utilização de materiais didáticos pedagógicos adequado;
Busca de metodologias adequadas de ensino para desenvolver a
aprendizagem do aluno;
Planejamento de atividades, levando em conta o contexto social da turma;
Promoção de ambiente alfabetizador;
Atendimento e forma individualizada aos alunos que apresentam maiores
dificuldades de aprendizagem;
Desenvolvimento de oficinas de leitura e produção de textos, melhorando
os resultados do rendimento escolar.
Realização de avaliações diagnósticas constantes realização de
intervenção pedagógica;
Promoção de aulas de reforço escolar para os alunos que se encontram
em baixo desempenho;
Semanalmente acontecem reuniões pedagógicas e módulo II;
Professores são orientados para o uso das matrizes curriculares — 1º ao 5º
ano, e guia do alfabetizador (1º ao 3º ano), cadernos da SEE/MG,
elaborados pelo CEALE.
Visitação as salas de aula acompanhando os planos de aulas e
planejamento escolar pelo pedagogo;
139
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
GUNDIM
Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
E ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER
x *) É
Repasse de projetos referentes às datas comemorativas, Inter
disciplinando;
Acompanhamento e avaliação da leitura e escrita dos alunos e tabuada;
Atendimento às solicitações de educadores em sala de aula, quanto aos
alunos conflituosos, orientando-os;
Engajamento dos pais e da comunidade;
Orientação aos professores a ficarem atentos às dificuldades individuais
dos alunos para atendê-los durante a realização de atividades e, se
necessário, em momentos diferenciados.
Os professores do 1º ao 3º ano CIA (CICLO INICIAL DA
ALFABETIZAÇÃO) participam do PACTO NACIONAL PELA
ALFABETIZAÇÃO curso de formação continuada PNAIC
Temos em vista oferecer curso de formação continuada aos educadores do
4º e 5º ano do ciclo complementar da alfabetização, objetivando oferecer
um ensino de qualidade.
140
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
pets ESCOLA MUNICIPAL MARIA
FAO XAVIER GUNDIM
Na Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
fi 88 Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
2.1.5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação de jovens e adultos — EJA — destinado jovem e adulto que não
puderam crescer juntos com o mundo das letras quando crianças.
Para os jovens e adultos que, além de enfrentar a luta pela
sobrevivência,
demonstra viva e palpitante a sede do saber.
Para todos que buscam novos rumos para a sua ação social e educativa
e deixam a boa vontade e a criatividade aflorarem no dia-a-dia.
141
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
o ESCOLA MUNICIPAL MARIA
XAVIER GUNDIM
Av. Josefina Ferreira dos Santos,100 - Medalha Milagrosa
Telefax: (34) 3355-2017
CEP: 38178-000 - Pedrinópolis - MG
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
TURMA PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
| 1 ANOA MARLEY 15 MATUTINO
| 2º ANOA ADENIZA 17 MATUTINO
| 2º ANOB LUCIANA F. 14 MATUTINO
| 3º ANO A LUCIANA R. 14 MATUTINO
3º ANO B LILIAN FELIX 14 MATUTINO
4º ANO À ELOÍZA 16 MATUTINO
| SºANOA | MARIA AUXILIADORA 17 MATUTINO
[| SºANOB ROSÂNGELA 16 MATUTINO
TOTAL DE ALUNOS NO TURNO MATUTINO: 123 ALUNOS
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
TURMA PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
1º ANO A APARECIDA 17 VESPERTINO
1º ANO A CLÉCIA 15 VESPERTINO
2º ANO B DORINHA 18 VESPERTINO
| 2º ANOA INÊZ 19 VESPERTINO
3º ANO B TEREZINHA 15 VESPERTINO |
3º ANO A LILIAN GOMES 14 VESPERTINO
4º ANO A SILVIA 18 VESPERTINO
| SSANOB PATRÍCIA 18 VESPERTINO
| TOTAL DE ALUNOS NO TURNO VESPERTINO: 134 ALUNOS
“TURMA PROFESSORA Nº DE ALUNOS TURNO
EJA ANGELA 08 NOTURNO
Tabela 19: Turmas, Professores e Turnos da E.M.M.X.G
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
142
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM — QUADRO DE
MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL
ANO MATRÍCULAS
2013 252
2014 256
2015 257
Tabela 20: Matrículas Ensino Fundamental E.M.M.X.G
RESULTADOS —- PROALFA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
ANO PROFICIÊNCIA
2011 636,4
2012 557,8
2013 532,8
Tabela 21: Resultado PROALFA da E.M.M.X.G
143
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
RESULTADOS - PROEB
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
LÍNGUA PORTUGUESA
ANO PROFICIÊNCIA
2011 205,5
2012 262,2
2013 190,5
Tabela 22: Resultado PROEB Língua Portuguesa da E.M.M.X.G
RESULTADOS — PROEB
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
MATEMÁTICA
ANO PROFICIÊNCIA
2011 230,8
2012 274,8
Tabela 23: Resultado PROEB Matemática da E.M.M.X.G
144
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
RESULTADOS — PROVA BRASIL
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
ANO | LÍNGUA PORTUGUESA | MATEMÁTICA
2011 197,42 224,92
| 2013 195,51 218,33
Eisimneo I
Tabela 24: Resultado PROVA BRASIL Língua Portuguesa da E.M.M.X.G
RESULTADOS - IDEB
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
ANO IDEB OBSERVADO
2011 5,7
2013 5,7
Tabela 22: Resultado IDEB da E.M.M.X.G
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2.1.6 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96 artigo 58,
entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar,
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos
portadores de necessidades especiais.
A Escola Municipal Maria Xavier Gundim atende crianças que
apresentam diversas necessidades especiais, originadas de problemas
relacionados a fatores psicológicos, emocionais, motores, auditivos e visuais, O
que consequentemente, resultam em dificuldades no aprendizado. Os
professores não possuem capacitação adequada para atender a estes alunos,
falta material pedagógico, mobiliário e espaço físico apropriado para atender as
necessidades destas crianças.
Os discentes com laudos médicos, pertencentes a Escola Municipal
Maria Xavier Gundim, possuem Atendimento Educacional Especializado no
AEE, no horário contra turno na Escola Estadual Professor Leão Coelho de
Almeida.
Possuindo atendimento educacional diferenciado na instituição escolar —
Escola Municipal Maria Xavier Gundim.
146
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
3 - Centro Educacional de Pedrinópolis
O Centro Educacional de Pedrinópolis tem sua sede localizada na
Avenida Josefina Ferreira dos Santos, nº 100. É uma instituição integrada com
a Escola Municipal Maria Xavier Gundim. É uma entidade que tem como
mantenedora a Prefeitura Municipal.
O Centro Educacional de Pedrinópolis tem por finalidade atender
crianças de 04 a 05 anos de idade que estudam na Escola Municipal de Pré-
Escolar Terezinha Luiza de Castro Pereira (Educação Infantil), no período
Vespertino. E de 06 a 07 anos de idade que estudam na Escola Municipal
Maria Xavier Gundim (ensino fundamental - Anos Iniciais) no período
Vespertino, e de 08 a 12 anos de idade que estudam na Escola Municipal
Maria Xavier Gundim no período matutino.
O centro educacional tem por objetivo proporcionar ao educando reforço
necessário para o desenvolvimento de suas potencialidades, auxiliar os alunos
nas tarefas, oferecer trabalhos manuais (reciclagem), teatro focalizando datas
comemorativas, aulas de dança e educação física, provendo Tempo Integral,
preferencialmente para crianças das famílias de menor renda.
147
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
CENTRO EDUCACIONAL DE PEDRINÓPOLIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES
SERVIDOR HABILITAÇÃO GRADUAÇÃO
GLEIDE APARECIDA ENSINO FUNDAMENTAL Il -
FERREIRA fes
ROSANI ANDRESSA 2º GRAU COMPLETO CURSANDO
RABELO PEDAGOGIA
IDELMA QUIRINA BATISTA
2º GRAU COMPLETO
COSTA ROCHA
EDRIANA APARECIDA
1º GRAU COMPLETO
CARDOSO
ELIANA APARECIDA
CURSANDO ENSINO MEDIO
OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS
2º GRAU COMPLETO
ISAIAS SERAPIÃO
2º GRAU COMPLETO
Tabela 26: Nível de Formação dos Servidores do Centro Educacional
CENTRO EDUCACIONAL DE PEDRINÓPOLIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES
Tabela 27: Nível de Formação dos Educadores do Centro Educacional
SERVIDOR HABILITAÇÃO GRADUAÇÃO PÓS-
GRADUAÇÃO
[ SILVÂNIA BARBOSA 2º GRAU PEDAGOGIA GESTÃO
| | COMPLETO ESCOLAR
ROSIENE APARECIDA 2º GRAU CURSANDO :
| DAS. PEREIRA COMPLETO PEDAGOGIA
| MARTA MARIA 2º GRAU PEGAGOGIA CURSANDO:
|| CUNHACOSTA COMPLETO EDUCAÇÃO
| ESPECIAL E
| INCLUSIVA
|I CLEOSVAINE MAGISTERIO CURSANDO =
| FERNANDES SOARES PEDAGOGIA
HORTENCIA 2º GRAU CURSANDO -
GONÇALVES DA COMPLETO PEDAGOGIA
SILVA
| CRISTIANA BEATRIZ 2º GRAU CURSANDO E
DA FONSECA NAVES COMPLETO PEDAGOGIA
JOSEFA APARECIDA 2º GRAU CURSANDO =
|| DEMEDEIROS COMPLETO PEDAGOGIA
| MONICA DE OLIVEIRA 2º GRAU PEDAGOGIA EDUCAÇÃO
| COMPLETO INFANTIL
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
148
4 - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
NOME DA ESCOLA: Escola Municipal Joaquim Inácio
CÓDIGO DA ESCOLA: INEP - 31163724
CÓDIGO DA ESCOLA — CENSO ESCOLAR: 31163724
LOCALIZAÇÃO: Povoado dos Inácios
MANTENEDORA:
ENSINO FUNDAMENTAL (C.L.A.): 1º ao 3º ano
4.1 - ESCOLA MUNICIPAL RURAL “JOAQUIM INÁCIOS”
PEDRINÓPOLIS — MG
411-HISTÓRICO
A Escola Municipal Rural “Joaquim Inácios” de 1º Grau integrante da
Rede Municipal de Ensino, esta localizada no Povoado dos Inácios no
Município de Pedrinópolis — MG.
Foi fundada pela Prefeitura Municipal de Pedrinópolis —- MG, em 02 de
Fevereiro de 1.968, na gestão do Intendente Municipal Sr. José Joaquim Alves.
Até a presente data a Escola mantém os 3 (três) primeiros anos de
escolaridade.
Tem como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Pedrinópolis
— MG, e segue leis e normas baixadas pela Delegacia Regional de Ensino e
Secretaria de Estado da Educação.
A Escola Municipal entrou em vigor de acordo com a lei nº 247/74, em
05 de Abril de 1.974.
Foi dado o nome de Joaquim Inácios à referida Escola em homenagem
a um dos primeiros Fazendeiros da Região.
Colaboradores na fundação da referida Escola os senhores: Manoel
Moreira dos Santos e Heitor da Cunha Prado.
149
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2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
NÍVEL DE FORMAÇÃO - EDUCADORES
| PÓS-
NOME DO x - x
SERVIDOR HABILITAÇÃO | GRADUAÇÃO | GRADUAÇÃO
+
Edivânia Gomes Magistério E E:
Silésia Helena de
Oliveira
Pedagogia
Educação Infantil
Tabela 28: Nível de Formação dos Educadores da E.M.J.!
NÍVEL DE FORMAÇÃO - SERVIDORES
Márcia da Silva Alves Neves
SERV. ESCOLAR
CARGO ?
NOME DO SERVIDOR EXERCIDO PRA BILITAAO
Ensino
Angélica Maria Guimarães Souza SERV. ESCOLAR coral.
Ensino Médio
Tabela 29: Nível de Formação dos Servidores da E.M.J.|
150
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2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO — QUADRO DE
MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL
ANO MATRÍCULAS
2013 13-1º ao 5º ano
2014 14-1º ao 5º ano
2015 11- 1ºa0 3º ano
Tabela 30: Matrículas da E.M.J.l dos anos 2013 à 2015
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RESULTADOS — PROALFA
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
ANO PROFICIÊNCIA
2011 644,1
2012 532,2
2013 des
Tabela 31: Resultado PROALFA E.M.J.I.
RESULTADOS — PROEB
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
LÍNGUA PORTUGUESA
ANO PROFICIÊNCIA
2011 193,4
2012 ego
2013 tie
Tabela 32: Resultado PROEB Língua Portuguesa da E.M.J..
152
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2015-2024
RESULTADOS - PROEB
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
ANO PROFICIÊNCIA
2011 1884
2012 263,8
2013 Esta
MATEMÁTICA
Tabela 33: Resultado PROEB Língua Portuguesa da E.M.J.I.
153
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2015-2024
ESCOLA. E. PROF. LEÃO COELHO DE
ALMEIDA
RO35-B2 ENS. FUNDAMENTAL — ENS. MÉDIO
Lei 9779/66 - 17/05/66 - Resolução 1.062/74 SEE
Praça Cel. Pedro Rodrigues, 174 — Tel. 0xx34 — 3355-1218 - CEP — 38178-000 — Pedrinópolis — MG
5 — ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
5.1 - HISTÓRICO DA ESCOLA
A escola recebeu este nome em homenagem ao primeiro professor do
município de Pedrinópolis, Professor Leão Coelho de Almeida, 1º professor
particular dos filhos de um importante cidadão de Pedrinópolis Coronel Pedro
Rodrigues. Professor Leão Coelho de Almeida nasceu a 05 de março de 1867
em São João da Barra, às margens do Paraíba, a então Província do Rio de
Janeiro. Foram seus pais Dr. José Tomaz Coelho de Almeida, e Vitorine
Cousin, nascida em Charlleville, no norte da França. Órfão de pai bem cedo,
frequentou diversos colégios na capital do Império. Deixou os estudos na
adolescência para trabalhar em casas comerciais. Chegada a maior idade
recebe a herança do pai e embarca para França. Em Paris matricula-se na
escola de artes decorativas. Voltando ao Brasil começa a frequentar aulas de
teatros. Em Sacramento, MG., casa-se com Maria Sebastiana Alves Moreira,
começa a exercer o magistério público, dá contribuição de seu talento a
fundação de um jornal. Transfere-se para o Rio de Janeiro, desempregado,
tenta a vida rural em uma fazenda adquirida pelo sobrinho. Fracassando no
desempenho do novo cargo e com a esposa doente regressa a minas onde,
pela segunda vez, ocupa uma cadeira pública, agora em Uberlândia.
A pouca remuneração concedida pelo governo ao sempre injustiçado
pelo professor mineiro remuneração insuficiente para manter a família, agora
golpeada pela morte da mulher leva-o a renunciar definitivamente ao magistério
público. Motivou essa renúncia, principalmente a atitude de um inspetor escolar
que em visita à escola, reparando na modéstia da roupa do professor, fez-lhe
uma observação vexatória: “O nobre cargo que o senhor exerce merece um
traje mais decente.”.
O admoestado dá, então, uma resposta à altura e... decide pela
demissão do cargo. As crianças ficarão com a avó. Ele será professor de roça.
Irá exercer o belo mister de alfabetizar as crianças do campo. O brasileirinho
caipira será agora objeto da sua dedicação. Seus companheiros e amigos, os
ingênuos sertanejos mineiros. E o elegante aluno da Escola de Artes
Decorativas de Paris será um deles.
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Por fazendas e aldeias, o incansável professor, por mais de quarenta
anos, percorrerá os sertões intermináveis do Triângulo Mineiro e do Alto
Paranaíba alfabetizando, instruindo, educando para ganhar o pão dos filhos
que estudam e que terão o seu diploma em Ouro Preto: José Coelho de
Almeida, Maria Coelho de Almeida; então ele continuará a caminhar, deixando
o rasto luminoso da passagem na inteligência das crianças que agora leem,
escrevem, resolvem problemas, nos cadernos infantis artisticamente decorados
e coloridos nos livros mapas objetos escolares que vão ficando muitas vezes
para trás. Na Fazenda dos Creoulos hoje Município de Pedrinópolis lecionou na
fazenda propriedade do Sr. Manoel Carneiro de Resende e D. Antonia, para os
filhos do fazendeiro e filhos de outros proprietários ou comerciantes. Seus
alunos na fazenda do Sr. Manoel: Realino Rodrigues Resende, Dº? Sinhazinha,
Rivalino Rodrigues Resende, Ermelinda Rodrigues, Adegmar Lemos Toledo
Fernandes. Esta foi a única que continuou logo seus estudos em Araxá,
formando em 17/12/35, pelo Colégio São Domingos.
Em Pedrinópolis o Prefeito Municipal, Sr. Rivalino Rodrigues dá nome à Escola
Estadual “Professor Leão Coelho de Almeida”, em homenagem à seu primeiro
professor.
Além de Pedrinópolis, mais dois municípios mineiros escolheram
designar com o nome do intrépido desbravador do analfabetismo duas escolas
municipais: Em Sacramento — “Escola Rural Municipal Professor Leão” Em
Araxá — “Escola Municipal Leão Coelho de Almeida”. Em Araxá pode-se
apreciar, na casa da família Pinto, um quadro desenhado a cores, representado
a casa da fazenda. Quadro estimado de grande valor pelo eminente artista
araxaense Calmon Barreto.
Aos 06 de dezembro de 1956, numa total entrega à Deus, falece ao lado
de seus filhos Padre Vitor e a professora Mariazinha, tendo recebido das mãos
do filho a sua última comunhão.
Bondade foi a característica desse cristão sincero que procurou pautar sua
vida pelos ensinamentos do Evangelho.
E eis que ele gostava de repetir:
“Conheço muita gente, mas nunca encontrei
tanta bondade como na gente mineira”.
5.1.1 - PRINCÍPIOS, MISSÃO E VISÃO DA ESCOLA
Para oferecer um ensino adequado às necessidades dos alunos, a
escola busca envolver toda equipe e a comunidade na definição de suas metas
155
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
dentro do processo ensino aprendizagem, onde o aluno é inserido no contexto
escolar, trazendo para discussão suas vivências dentro da sociedade em que
está inserido com intuito que se transforme em um ser crítico para analisar e
contextualizar o ambiente em que vive em busca da auto realização.
As ações pedagógicas estão direcionadas à Educação Básica
compreendendo os Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio,
fundamentadas nos seguintes princípios norteadores:
a) Princípios Éticos: de justiça, de solidariedade, de liberdade e autonomia; de
respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do
bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações
de preconceito de origem, gênero, etnia, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação
b) Principios Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania,
de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos
recursos ambientais; da busca da equidade e da exigência de diversidade de
tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que
apresentam diferentes necessidades;
c) Principios Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da
racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da
criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais e solidárias.
Na educação básica, as dimensões inseparáveis do educar e do cuidar
deverão ser consideradas no desenvolvimento das ações pedagógicas,
buscando recuperar,para a função social desse nível da educação, a sua
centralidade, que é o educando.
A Escola deve assegurar aos pais, conviventes ou não com seus filhos,
ou responsáveis, o acesso às suas instalações físicas, informá-los sobre a
execução do projeto político pedagógico e, a cada bimestre, sobre a frequência
e o rendimento dos alunos.
A missão desta escola é formar integralmente o educando mediante o
desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem, conhecimentos,
habilidades, atitudes e valores para o pleno exercício da vida cidadã.
Visão A escola tem como visão ser referência em práticas pedagógicas
inovadoras para o enfrentamento do desafio de alcançar as metas pactuadas
com a SRE e SEE em cada ano letivo, garantindo os direitos de aprendizagem
e desenvolvimento à todos os alunos da escola no tempo certo. Nossa
Proposta Pedagógica traduz e detalham tão somente as linhas gerais, as
principais intenções da Escola, nos vários aspectos em que se desdobra. A sua
operacionalização se dará no período letivo seguinte, objetivando criar meios e
156
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
condições para a dinamização das atividades escolares previstas. As
alterações ou introduções de outras questões pedagógicas inovadoras serão
acrescidas a cada ano, dependendo dos resultados dos estudos e reflexões da
equipe de profissionais da escola.
O processo é dinâmico e a cada ano será atualizada conforme o ritmo
da escola nesse processo de entendimento, compreensão e busca de novos
caminhos.
Enfatizamos a importância dessa proposta Pedagógica cujo objetivo é a
aprendizagem do aluno, reforçando a construção do conhecimento e o
desenvolvimento de competências e habilidades, necessários ao cidadão para
que ele possa usufruir dos bens culturais, materiais e sociais existentes na
sociedade, assegurando o tratamento disciplinar contextualizando e
considerando os conteúdos curriculares como meios e não como fins no
processo da aprendizagem preparando o cidadão do próximo milênio:
“Educar para conviver, conhecer e fazer o pleno desenvolvimento do
educando, preparando-o para o exercício da cidadania”.
5.1.2 - ATENDIMENTO E ESCOLARIZAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR LEAO COELHO DE ALMEIDA
A Escola atende 219 alunos nas séries finais do Ensino Fundamental e
nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno e 126 alunos no Ensino Médio
nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno, 22 alunos, EJA Fundamental e
Médio período Noturno, Atendimento Educacional Especializado no periodo
Matutino e conforme demanda do aluno no município. Quando autorizado e
conforme demanda de turma de Normal.
5.1.3 - ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS PELA
ESCOLA
A escola oferece Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio,
EJA Educação de Jovens e Adultos Fundamental e Médio, PROETI Projeto de
Tempo Integral atende Sala de Recursos AEE Atendimento Educacional
Especializado e quando há demanda e autorização Normal Magistério.
5.1.4 - DIAGNÓSTICO DA ESCOLA
A Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida
conta com o apoio da comunidade e está aberta de maneira igualitária e
inclusiva, dando oportunidade de matrícula, inserção, permanência e
frequência dos alunos.
157
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2015-2024
Através dos resultados avaliações do PROEB a escola apresenta
melhoria significativa no conteúdo de Língua Portuguesa 9º ano. Porém é
preciso para trabalhar os descritores lições intensamente no 3º ano do Ensino
Médio e Matemática do 9º ano afim de que melhorem os resultados da escola.
Nas avaliações da Prova Brasil alcançamos resultados satisfatórios no 9 º ano
em Lingua Portuguesa e Matemática. O IDEB com média de 4,7 , acima da
meta projetada para 2015 ( 4,5). A escola assinou junto à SEE o Acordo de
Resultados que estabelece um plano de metas para a escola. Todos os
servidores trabalham com responsabilidade e compromisso para oferecer aos
alunos uma educação de qualidade aos alunos.
5.1.5 - DIRETRIZES
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº Lei Federal 9.394 de
23/12/1996
Lei Federal nº 11.161 DE 05/08/2005
RO35-B2 ENS. FUNDAMENTAL — ENS. MÉDIO
Lei 9779/66 — 17/05/66 — Resolução 1.062/74 SEE
Resolução SEE 2741 de 23 de Janeiro de2015
Resolução 2.742 de 22 de Janeiro de 2015
Resolução CEE Nº 460, de 12 de Dezembro de 2013 Educação Inclusiva
Melhoria da qualidade da educação;
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
5.1.6 - OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO
Oferecer uma educação de qualidade visando não somente transmitir
conhecimentos, mas preparar para enfrentar os riscos elevando a autoestima do
aluno, propondo caminhos e busca de soluções interagindo com o meio em que vive.
A função da educação é educar para a vida. Inserir o individuo ao grupo social e
sociedade através do recebimento de heranças culturais e intelectuais que são frutos
das relações humanas ensinado valores, costumes e regras.
A educação tem como princípio a transferência cultural, para que as
pessoas se adaptem a sociedade, a capacidade de desenvolver suas
potencialidades, e como resultado a evolução da sociedade.
5.1.7 - OBJETIVOS GERAIS
O processo educativo transcende a formalidade escolar, pois uma
criança ao falar as primeiras palavras e dar os primeiros passos já consegue
assimilar várias aprendizagens através do contato com o mundo, à medida que
há aumento na aprendizagem mais complexa a educação se torna, e isso
acompanha o indivíduo por toda a vida. A educação não pode ser um processo
passivo, pois quando aprende o educando desenvolve sua potencialidade, sua
capacidade de pensar e ver o mundo e automaticamente cresce como
individuo que compõe e pode mudar a sociedade.
158
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
5.1.8 - OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
A passagem dos alunos dos ciclos dos anos iniciais para os ciclos dos
anos finais do Ensino Fundamental deverá receber atenção especial da Escola,
a fim de se garantir a articulação sequencial necessária, especialmente entre o
Ciclo Complementar e o Ciclo Intermediário, em face das demandas
diversificadas exigidas dos alunos, pelos diferentes professores, em
contraponto à uni docência dos anos iniciais.
A Escola deverá, ainda, articular com a Rede Municipal de Ensino, para
evitar obstáculos de acesso aos ciclos dos anos finais do Ensino Fundamental,
dos alunos que se transfiram de uma rede para outra, para completar esta
etapa da Educação Básica.
Os Ciclos Intermediário e Consolidado do Ensino Fundamental, com o
objetivo de consolidar e aprofundar os conhecimentos, competências e
habilidades adquiridos nos Ciclos da Alfabetização e Complementar terão suas
atividades pedagógicas organizadas de forma gradativa e crescente em
complexidade, considerando os Conteúdos Básicos Comuns — CBC, de modo
a assegurar que, ao final desta etapa, todos os alunos tenham garantidos, pelo
menos, os seguintes direitos de aprendizagem.
5.1.9 - OBJETIVOS DO ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possui duração
de 03 (três) anos e tem por finalidade:
| - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
ll - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática;
ll - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições
de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores;
IV - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. As
Escolas de Ensino Médio devem prover ensino de qualidade, de forma a
ampliar o acesso e as taxas de conclusão e garantir a melhoria da eficiência no
uso dos recursos disponíveis e na proficiência dos alunos.
O primeiro ano do Ensino Médio deve assegurar a transição harmoniosa
dos alunos provenientes do 9º ano do Ensino Fundamental, considerando o
aprofundamento dos Componentes Curriculares dos anos finais do Ensino
Fundamental e a inclusão de novos Componentes Curriculares.
159
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
5.1.10 - OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos - EJA - destina-se áqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na
idade própria.
A Educação de Jovens e Adultos é oferecida por meio de:
| - curso presencial;
Il - curso com momentos presenciais e não presenciais;
A idade mínima para matrícula em cursos de Ensino Fundamental e
Médio é de 15 e 18 anos respectivamente.
5.1.11 - OBJETIVO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Promover uma cultura de convivência com as diferenças e as
exigências legais da Educação Inclusiva. Objetivos Específicos: - Contribuir no
suporte pedagógico aos docentes em assuntos referentes à Educação
Inclusiva; - Aprofundar e ampliar a abordagem da inclusão, envolvendo
aspectos da diversidade, tais como: necessidades educacionais especiais,
educação de jovens e adultos, educação do campo, diversidade étnico-racial,
gênero e diversidade; - Construir reflexões que resinifiquem o manejo com as
diferenças; - Possibilitar aos participantes conhecimentos básicos de Língua
Brasileira de Sinais e da Cultura Surda.
5.1.12 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE
Sala de recursos autorizada em janeiro de 2014. A Educação Especial,
modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino, é parte
integrante da educação regular, destinada aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
devendo ser prevista no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento Escolar.
O Projeto Político-Pedagógico da Escola e o Regimento Escolar devem
contemplar as condições de acesso, percurso e permanência dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular, garantindo o
processo de inclusão.
O Atendimento Educacional Especializado — AEE, deve identificar,
elaborar, organizar e oferecer os recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas, em constante articulação com os demais serviços
ofertados.
5.1.13 - ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade da educação
básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não
concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.
É importante destacar a concepção ampliada de educação de jovens e
adultos no sentido de não se limitar apenas à escolarização, mas também
reconhecer a educação como direito humano fundamental para a constituição
160
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
de jovens e adultos autônomos, criticos e ativos frente à realidade em que
vivem.
A idade minima para ingresso na EJA é de 15 anos para o ensino
fundamental e 18 anos para o ensino médio.
A EJA, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, é
ofertada por meio de cursos presenciais e a distância.
5.1.14 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL
O curso presencial de EJA está organizado da seguinte forma:
2º segmento/ Ensino Fundamental — Anos Finais: duração de quatro
semestres, com carga horária de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
3º segmento/ Ensino Médio: duração de três semestres, com carga
horária de 1.200 (mil e duzentas) horas.
Os cursos presenciais da EJA poderão serão oferecidos, para
atendimento à demanda efetivamente comprovada, após aprovação desta
Secretaria, e terão a seguinte organização:
| - curso presencial dos anos finais do Ensino Fundamental, com
duração de 02 (dois) anos letivos, organizados em 04 (quatro) períodos
semestrais;
Il - curso presencial do Ensino Médio, com duração de 01 (um) ano e
meio, organizado em 03 (três) períodos semestrais.
A nova organização dos cursos presenciais de EJA será implantada,
gradativamente, a partir do ano de 2013.
5.1.15 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A Educação em Tempo Integral tem por finalidade ampliar a jornada escolar, os
espaços educativos, a quantidade e a qualidade do tempo diário de
escolarização.
A jornada escolar ampliada deve ter a duração mínima de 3 (três) horas
diárias durante todo o ano letivo e contemplar a formação além da
Escola, com a participação da família e da comunidade.
As atividades da jornada ampliada podem ser desenvolvidas dentro do espaço
escolar, conforme a disponibilidade da Escola, ou fora dele, em espaços
distintos da cidade ou do entorno em que está situada a unidade escolar,
mediante as parcerias estabelecidas.
A composição curricular da Educação em Tempo Integral deve ser organizada
contemplando os seguintes campos de conhecimento:
|- Acompanhamento Pedagógico;
Il - Cultura e Arte;
Ill - Esporte e Lazer;
IV - Cibercultura;
V - Segurança Alimentar Nutricional;
VI - Educação Socioambiental;
VII - Direitos Humanos e Cidadania.
Os campos de conhecimento da Educação em Tempo Integral devem estar
integrados aos Componentes Curriculares das áreas de conhecimento
do Ensino Fundamental e Médio.
161
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
5.1.16 - MAGISTÉRIO
O MAGISTÉRIO em nível médio forma professores para atuarem na
Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O curso tem a duração de três anos, para alunos concluintes do Ensino
Fundamental ou de dois anos, para alunos concluintes do Ensino Médio.
Fazem parte do Currículo do Curso todas as disciplinas do Ensino Médio
e mais as disciplinas pedagógicas: Didática, Metodologias, História e
Sociologia da Educação, Psicologia Educacional, Biologia Educacional, Dança
Educativa, Teatro, Literatura Infantil e Inclusão.
Os alunos concluintes do Ensino Médio cursam apenas as Disciplinas
Pedagógicas.
Através do Curso Magistério, hoje, denominado Curso Normal, o
Instituto prepara seus alunos para utilizarem metodologias de ensino capazes
de romper com os limites do componente curricular, levando-os a dominarem
os conhecimentos de sua área específica de formação.
Os alunos vivenciam todas as atividades do cotidiano escolar, através do
estágio supervisionado que tem início desde o primeiro ano do Curso. Essa
prática antecipa situações que são próprias da atividade dos professores no
exercício da docência, gerando conhecimento, valores e uma progressiva
segurança no domínio da sua futura profissão. Com isso, ao concluírem o
Curso, todos os alunos têm seus empregos garantidos, nas melhores escolas
da região.
5.1.17 - DESAFIOS E METAS DA ESCOLA PIP ( PLANO DE INTERVENÇÃO
PEDAGÓGICA) 2014
Garantir que a Gestão Pedagógica seja, efetivamente, o eixo do trabalho
da Escola.
Focar a sala de aula com acompanhamento da evolução dos alunos.
Consolidar a cultura da avaliação na escola: análise dos resultados do
PROEB e das avaliações internas como diagnóstico para as intervenções
pedagógicas necessárias.
Ampliar o envolvimento da comunidade escolar nas atividades das
escolas, especialmente no dia “D”, em trabalho conjunto com a Equipe Escolar
Mobilizar e sensibilizar todos os profissionais da educação para garantir
os direitos de aprendizagem de todos os alunos no tempo certo.
Dar continuidade ao Ensino Fundamental Fases Finais 6º ao 9º ano
Ciclo Intermediário Ensino Médio e EJA e Normal quando houver demanda de
alunos.
Atender com equidade os alunos, ofertando o Atendimento Educacional
Especializado para alunos com laudos do município.
Criar parcerias com as secretarias municipais para atender os alunos no
transporte de educandos e demais necessidades.
Promover um estudo d e qualidade atuando na formação cultural,
fomentando a promoção humana para o exercício da cidadania e dignidade.
162
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2015-2024
5.1.18 - METAS DA ESCOLA
Possibilitar a formação básica e a consolidação dos conhecimentos do
cidadão, tendo em vista a formação de atitudes e valores para uma vida com
dignidade e exercício de cidadania na busca da auto realização pessoal;
Combater a evasão escolar através de ações efetivas que resgatem o
interesse do educando;
Construção anfiteatro, de laboratório de ciências e salas de multimídia;
Construção e adequação do espaço escolar rampas banheiros, para
atender alunos com deficiências para uma educação inclusiva;
Aquisição de mobiliário, para armazenamento do material pedagógico,
esportivo e da fanfarra;
Atender o educando em um espaço de qualidade;
Promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os professores
e funcionários da escola em geral;
Promover parcerias entre escola e município para transporte de alunos
e demais necessidades da escola e prestação de pequenos reparos e doações;
Estabelecer parcerias entre escola e município para apoio em
desenvolvimento de projetos na escola;
5.1.19 - DIAGNÓSTICO DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E MOBILIÁRIO
O estado de conservação das dependências físicas da Escola Estadual
Professor Leão Coelho de Almeida, requer construção e reforma. As salas de
aula são pequenas para o número de alunos e não oferece ventilação
adequada, o telhado comprometido pois há infiltrações em várias dependências
da escola.
O pátio da escola não é arejado, o que impossibilita a circulação de ar e
impede a iluminação natural. Os banheiros estão em péssimo estado de
conservação e não são adaptados, portanto sem acessibilidade.
Não há proteção e segurança na escola pois a mesma se encontra sem
cercamento.
Sala da lousa interativa sem ar condicionado e de informática sem o
mobiliário para atender.
Não há laboratório na escola, biologia e química, falta espaço para
adequação de material pedagógico e de educação física.
Consultório dentário necessitando reforma.
Quadra de esportes junto a sala de aula o que gera barulho interferindo
nas aulas (acústico)
Falta de proteção com redes laterais na quadra o que danifica o telhado,
pois caem bolas.
Portas de melhor qualidade para maior segurança
Falta de carteiras e cadeiras para atender os alunos.
Fiação exposta em algumas áreas da escola.
Falta de extintores de incêndio por medidas de segurança.
Falta espaço, armários, roupeiro para guardar roupas da fanfarra.
Falta espaço para guardar os arquivos morto.
163
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2015-2024
APARELHO ÁUDIO VIDEO E FOTO; 1 retro projetor, 2 projetores de imagem,
1 tela para projeção, 3 televisores, 2 aparelhos de DVD 1 bom 1 ruim, 1
máquina fotográfica, 2 aparelhos de CD e rádio.
MOBILIÁRIO EM GERAL: Carteiras e cadeiras para alunos com número
insuficiente e a maioria ruim,
10 mesas tipo escrivaninha, 19 arquivos de aço, ( 1 ruim) 16 armários, 15
mesas para computadores, 1 mesa de reunião sala de professores, 3 armários
para secretaria, 8 mesas para refeitório sendo 5 boas e 3 ruins, 1 mesa para
impressora, 6 estantes para biblioteca ruim 10 quadros para salas de aula, 6
quadros tipo mural.
165
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
CÓDIGO: 159328
ESCOLA: ESTADUAL PROFESSOR LEÃO COELHO DE ALMEIDA
MUNICÍPIO: PEDRINÓPOLIS
Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
Superintendência Regional de Ensino de Uberaba
QUANTITATIVO DO QUADRO DE ESCOLA
ANO: 201
5
TEL.: (34) 33551218
A — NUMERO
Nº DE TURMAS
DI TURMA
DA ESCOLA
1º 2
POR TURNO TURNO | TURNO
2º
E TOTAL
TURNO
REGULAR
ENSINO 04
08
03 I5
AL-NºDE
TURMAS
TEMPO
INTEGRAL
AZ=Nº
TURMAS —
APROF.
[ESTUDOS
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
Tabela 34: Turmas por turi
no da E.E.P.L.C.A
NUMERO DE PROF. NA REGENCIA DE TURMA/AULA
(CARGO) 21
B [ NÚMERO DE DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA 14
TOTAL GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA 35
Tabela 35: Número de professores na regência de turma da
EEPLCA
C= TIPO DE ENSINO Nº DE TURMAS Nº DE ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
INICIAIS) - -
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
FINAIS) 0g 218
ENSINO MÉDIO os 128
ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) 01 09
ENSINO MÉDIO (EJA) 01 21
TOTAL GERAL DE TURMAS E 15 376
ALUNOS
Tabela 36: Tipo de Ensino da E.E.P.L.C.A
166
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Nº DE CARGOS DEFINIDOS
EFCEM | DIRETOR COMPORTA | EFETIVO | AJUST DESIGNADO | AUTORIZADO
[o 01 FUNCION
EFCEM | VICE-DIRETOR 01 [O - VAGO | SUBST. -
EFeEM | AUX. SERVIÇOS
EDUC. BÁSICA 0s 04 - 01
(ASB)
EF e ESPECIALISTA DE
EM EDUCAÇÃO 02 02 - za
BASICA
D [ANOS PROFESSOR PARA
INICIAIS | BIBLIOTECA 01 . 01 . E E
EFeEM | PROFESSOR To 1
EVENTUAL - - - : - -
EFeEM | SECRETÁRIO DE
ESCOLA 01 ol - = - -
EFCEM | ASSIST, TEC. ED Via
BASICA - ATB 2 03 - ' - -
AUX ti
Efe EM ATB — AUX, AREA
| FINANCEIRA 01 ; â o! |
Tabela 37: Número de Cargos da E.E.P.L.C.A
SERVIDORES EM AJUST. FUNCIONAL ASB [ ATB PEB
| 01
Tabela 38: Servidores em ajustamento funcional da E.E.P.L.C.A
ASSINATURA DO DIRETOR
ASSINATURA DO INSPETOR
Data: 24/03/2015
TAXA DE APROVAÇÃO REPROVAÇÃO E ABANDONO 2013
2013 462 ALUNOS ENSINO FUND. | ENSINO EJA EJA MÉDIO
260 ALUNOS MÉDIO 162 FUNDAMENTAL | 40
APROVAÇÃO 89% 90% 0 38 90%
REPROVAÇÃO 1% 0% 0 [o
ABANDONO 2% 5Yo 0 2 10%
TRANSFERIDOS 8% 5% 0 0
DEFASAGEM DE 6% 14 ALUNOS | 40 ALUNOS 0 0
IDADE/ESCOLARIDADE 25%
Tabela 39: Taxa de Aprovação Reprovação da E.E.P.L.C.A - 2013
167
2015-2024
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
TAXA DE APROVAÇÃO REPROVAÇÃO E ABANDONO 2014
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
2014477 ENSINO FUND, ENS. EJA FUND. Iº P EJA MED 1ºP 17 EJA MÉD
ALUNOS 241 ALUNOS MEDIO 151 21 ALUNOS ALUNOS Pp
Iº semestre ALUNOS 47
ALUNOS
| 411 ALUNOS 241 ALUNOS 151 EJA F.2º EJA MED | 04.
2º semestre Menos os transf | ALUNOS | ---===-—— P8A | 2ºPIIA.
Hi
230 alunos
APROVAÇÃO 216 A NTA. I0A. 3 7A. 7A. 38 A.
DAM 78% 47% 38% 63% 8%
42%
REPROVAÇÃO | 024 MA 0 0 0 0
1% 7% 0% 0% 0
ABANDONO O0IA O8A. HA. + I0A. 3 09 A.
(1,5% 5% 53% 50% 28% 19%
58%
DEFASAGEM IS A 40 A. 0 0 0 0 (o)
DE IDADE ESC. | 6º 26% 0% 0%
TRANFERIDOS | II A ISA OA. l OA. LA 04.
43 “o 10% 0% 12% 9%
Tabela 40: Taxa de Aprovação Reprovação da E.E.P.L.C.A - 2014
168
Escola: EE PROF LEAO COELHO DE ALMEIDA
Município: PEDRINOPOLIS
sRE; UBERABA
ANO
LÍNGUA PORTUGUESA
Darticipação al de Alunos
numero de alunos) enho
Edição | Pretcinca | % pu Puária do Desuaperto
1 '
'
'
e — i
mo loss | dar : sy EEsSi
Previsto 177333
280.8 Efetivo 160514 am izus 1 tm Li
Percentual 90,5
Cação q remada tur Potrdo-do! Desuipanha
i 1
on las 1a] i —
Previsto 5355 - - fato
ai E,
282,5 Efetivo 4768 ma joe | tua sz =
Percentual 85.0 ms | ams . up — HER
SARA Alrecrando ct
1
1
'
1
'
e =
]
Previsto 62 EM pia 4 dá Es
E qa
268.0 Efetivo 60 ma | MM | us E eos
Percentual 96.8 ms jm | as a
—
1 1
1 '
1 1
) )
' !
Baixo Intermediário E Recomengado
169
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2015-2024
Gráfico 24: Resultado PROEB - 9º ano - Lingua Portuguesa da E.E.P.L.C.A -
2013
Escola: EE PROF LEAO COELHO DE ALMEIDA
Município: PEDRINOPOLIS
SRE: UBERABA
2º ANO
MATEMÁTICA
centual de Alunas
empenho
Eajão | Pretcênca, npu Pois do Desompueda
1 '
1 1
mu imo! ea NE
284.5 Efetivo 159525 ma ima! mê atas ophi
Percentual 90,0 mo ij ams mo sa EE!
+ q
ou | mo »s cao RE]
Previsto 5356 : :
267.8 Efetivo 4749 ma jumo | 2 a EM
H
Percentual 88.7 = ara WI a EE]
Eajão | Preteteca dou Posto de Desmezaens
|
ê = am 1 mo |
H
208.6 Efetivo 60 a | mer
ELE
68 1
Percentual mo | me eu ua e]
Baixo D imermedisria BB Recomendado
Gráfico 25: Resultado PROEB — 9º ano - Matemática da E.E.P.L.C.A - 2013
170
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Escola: EE PROF LEAO COELHO DE ALMEIDA
Município: PEDRINOPOLIS
SRE: UBERABA
3º AND EM
LÍNGUA PORTUGUESA
Percentual de Alunas
e Desempenho
Previxo 189143
280.8 Efetivo | 161038
Percentual 85,1
Previsto 595t
E
'
1 '
R Pe ao jaes i E E = a
246.7 Efetivo 24 a (ass | ua mo ER
Percentual 960
Bain totem meciário BD Recomengado
Gráfico 26: Resultado PROEB — 3º ano — Lingua Portuguesa da E.E.P.L.C.A -
2013
171
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2015-2024
Escola: EE PROF LEAO COELHO DE ALMEIDA
Municipio: PEDRINOPOLIS
SRE: UBERABA
3º ANO EM
MATEMÁTICA
ses
Previsto 189143
283,6 Efetivo 159245
Percentual 842
Previsto 5951
288.8 Efetivo 4726
Percentual 79,4
Previsso 25
265.8 Eretivo 25
Percentual 100,0
Cação | Pretemmos | war Dusrta de Desempenho
1
: '
mo jama | ez mz y
a domo ss 8 367 ER
r
ms à 2a sse ES
cep ei
É
E
Cação | Pretcteca (por Pusrda de Desemsenta
1
'
ERES ser “os ES
ESG 4 T
1
ans loma | sz “az ae
— 1 +
PURE sta E ar
Baixo Inter meçiário BB Recomenaado
Gráfico 27: Resultado PROEB — 3º ano — Matemática da E.E.P.L.C.A - 2013
172
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
RESULTADOS DA PROVA BRASIL/2013
2005 224,98
2007 227,49
2009 245,20
2011 252,42
2013 259,93
Tabela 41: Resultados Prova Brasil — 2005-2013
245,96
246,23
245,32
263,15
274,98
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL POR NÍVEL DE PROFICIÊNCIA — LÍNGUA PORTUGUESA
PROVA BRASIL
8,4 % ABAIXO DO NÍVEL
10.12 % NÍVEL 1
21,64% NÍVEL 2
26.59 % NÍVEL 3
13.13 % NÍVEL 4
15.18 % NÍVEL 5
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
173
3.34 % NÍVEL 6
0.0 % NÍVEL 7
1.61 % NÍVEL 8
IDEB RESULTADOS E METAS 2013
Parâmetros da Pesquisa
Resultado: UF:
Município MG
Municipio: Rede de ensino:
PEDRINÓPOLIS Estadual
Série / Ano:
8º série / 9º ano
8º série /9º ano
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Eq e s s + ” + Eq + + s - +
PEDRINOP
OLIS 33 24 34 47 5.4 33 35 38 42 45 48 51 5.3
Tabela 42: Resultado IDEB 2013
174
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
SECRETAR
SRE BAU
MUNICIPIO: 1)
ESCOLAS PE PROFESSOR | PÃO COLO
ACORDO eRESULTADOS
Om st ma aa os coma cem pt eh de tado
PLANO DE METAS 2014
JE ALMEIDA
Percentual de Alunos no nivel recomendável (8
A DEESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
|
Portuguesa | Matemática
Ê E 230,80 um TA)
Portuguesa
25666 | 2421
[om |
25153
269,56
EAssunatuça do [a] Direto (a)
UN ONIA
una
248,76
26034 |
| referência.
Lo
| Nota:Casoa Unidade de Ensina seja recém criada ou estiver oferecend
a. o miicador e suas possiveis my
elas serão
o à etapa de ensino avaliada pela primeira vez, considerar as metas de sua SRE como
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
175
cas furos Distorção IdadesSório
Ano Prual 5º EF Lingua SFF MP Ef Lingua MERO [3 EMLingua | FEM heat Ensino Médio
| [ºP É Portuguesa | Matemática | Portuguesa Portuguesa | Matematica TC
Em 10,71% 3,04% 000% 484% |
RE; Ti | -P E E
[im [o Ei | 2a; teima | 000% | [2014 | 150% | 3580% | |
ER E am | 345% | 000%
| [om = | Mm | 25h | 16h | 38%
Ef - - 20% | 189% | 2400 | 000%
RE a : 208% | 250% | 157% | E6%
O VE nd qo
3 | : 933% | 150% | 250% | 400% Código da Escola:
ot 49,91% | 16,29% | 25,96% 411% ' or |
31159328
8 E U
Prod SºEF Lingua | SRF 3º EM Lingua
Tabela 43: Acordo de Resultados
5.2 - METAS A SEREM ATINGIDAS E AÇÕES A SEREM DESENCADEADAS
5.2.1 - CURTO PRAZO
Implementação da Proposta Pedagógica.
Acesso e permanência do aluno na escola, buscando gradativamente a
melhoria da qualidade de ensino.
Elevar o IDEB da Escola,
Diminuir a distorção idade-série.
Maior participação dos alunos com dificuldades de aprendizagem e seus
responsáveis nos Projetos de Reforço e Recuperação.
Utilização de técnicas e metodologias diferenciadas, ampliar o horizonte na
utilização de recursos audiovisuais e tecnológicos que possam vir a tornar as
atividades escolares mais interessantes e estimulantes para a aprendizagem.
Ampliar e garantir atitudes e valores norteadores do convívio em sociedade
cada vez mais igualitária.
Desenvolver hábitos de leitura através de projetos junto com as bibliotecárias.
5.2.2 - MÉDIO PRAZO
Proporcionar condições para que os educandos possam exercer sua
cidadania.
Desenvolver atividades que envolvam o aprofundamento curricular e a
interdisciplinaridade, buscando iniciar a construção de um caráter mais
adequado à sociedade, ressaltando, sobretudo aspectos ligados à Cidadania.(
Semana de Educação para a Vida).
Realizar campeonatos intercalasses coordenados pelos professores
juntamente com os alunos; formação de grupos de teatro, passeios temáticos e
excursões culturais a museus e programas.
Elevar o percentual de alunos no nível recomendado.
5.2.3 - LONGO PRAZO
Formar um cidadão crítico com condições de valorizar seu ambiente
escolar e social com flexibilidade ser agentes transformadores das novas
condições que se façam necessários para bem estar pessoal, qualidade de
vida, respeito ao próximo e ao meio ambiente adotando condutas de educação
ambiental.
176
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida
Plano de Ações
Período de execução
1º e 2º anos 3ºe4º anos |5ºe6ºanos |7ºe8º anos |9ºe 10º
| anos
| Melhorar o Estabelecer Reforma da Adequar a Construção
atendimento medidas de infraestrutura | escola com do
| dos alunos segurança física da medidas de laboratório
com para os escola, salas | sustentabilidad | de ciências
| necessidades | alunos na de aulas com |e e do
| especiais no escola através | quadros Instalando anfiteatro
AEE do brancos com | calhas de
patrulhamento | pincéis, recolhimento,
policial na adequando fotocélulas
| entrada da rampas de como medidas
escola acessibilidade | de economia
à educação de energia
E inclusiva
Aquisição de Melhoria no construção de | Contratação Construção |
material atendimento revestimento de do
esportivo e do aluno acústico nas profissionais laboratório
pedagógico através de salas de aulas | em parcerias de Lingua
parcerias com | do prédio | com o Estrangeira |
fo) para evitar os | município para |
| Cobertura com | departamento | ruídos e manutenção Plantar
| pergolado municipal de | barulhos da da horta e mais
entre os dois saúde na educação jardim da árvores no
| prédios como | contratação física que escola entorno da
medidas de de interfere nas escola
| sustentabilidad | profissionais salas de aula promovend
te das áreas: [o)
psicologia, climatizaçã
fonologia e o e sombra
nutrição nas salas
de aula
Melhorar e Promover Melhorar e Informatizara | Desenvolv
elevar o campeonatos | adaptar a biblioteca e er projetos
desempenho intercalasses | entrada da adquirir mesas | culturais
do aluno e escola com e cadeiras em
promovendo a | intermunicipai | estacionament | para atender parceria
formação Ss, fo) os alunos com o
humana para a | coordenados município e
vida pelos empresas
professores através de
incentivando o aulas de
177
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
esporte como
qualidade de
vida
Tabela 44: Plano de Ações
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
música,
formando a
banda
municipal
e investir
no jiu-jitsu
objetivando
o aluno a
ter regras e
disciplina
178
6 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
O Ensino Superior, enquanto lócus privilegiado da construção e promoção do
conhecimento científico, tecnológico, humanístico, artístico e literário e,
enquanto direito social, se constitui, fundamentalmente, em dever do Estado.
O avanço da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura em geral constitui-se
em aspecto relevante do desenvolvimento e, portanto, diz respeito à
construção da qualidade de vida em sociedade. Em função disso, o poder
público — federal e estadual — assume a responsabilidade de oferecer o Ensino
Superior público e gratuito, além de exercer a fiscalização sobre a iniciativa
privada, no sentido de assegurar a qualidade necessária ao processo de
formação e construção do saber, tendo em vista o desenvolvimento social.
De acordo com o PNE/2001, nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e
independente sem um forte sistema de Educação Superior. Num mundo em
que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de
desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas
instituições é cada vez maior. Para que estas possam desempenhar sua
missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.
Entretanto, a defasagem existente no país, entre a demanda e a oferta do
Ensino Superior pelo poder público, abriu espaço, após 1970, para a expansão
de escolas privadas, com o pretenso propósito de realizar a educação superior
a custos módicos e com maior produtividade.
Simon Schwarizman, sociólogo brasileiro, membro titular da Academia
Brasileira de Ciências e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade, em seu recente livro — Políticas de Educação Superior em
lberoamérica: 2009-2013 — faz afirmações importantes para o desenvolvimento
do setor, demonstrando, mais uma vez, estar na ponta de lança do
pensamento crítico acerca dos problemas enfrentados pelo Ensino Superior,
entre elas:
1. As atuais políticas de Ensino Superior não incluem um acompanhamento e
ações adequadas para lidar com os efeitos do ingresso de um número
crescente de pessoas com baixos níveis de formação em instituições
179
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
desprovidas de controles de qualidade adequados, tanto no setor público
quanto no setor privado.
2. Dado o tamanho e a diversidade do Brasil, assim como os interesses
envolvidos, não é provável que o governo federal, sozinho, consiga
equacionar esta situação. Pareceria que a evolução mais indicada deveria
ser, primeiro, dar às instituições públicas e privadas autonomia para
encontrar seus próprios caminhos, e ao mesmo tempo, criar sistemas de
incentivos que favoreçam e estimulem a qualidade e desestimulem o mau
desempenho — a pior situação é quando existe autonomia para gastar
recursos públicos independentemente de resultados. Para o setor privado,
uma iniciativa importante seria tornar mais transparente o mercado de
serviços educacionais que está sendo criado, colocando à disposição do
público informações sobre custos e benefícios; e para o setor público,
colocar as instituições sob contratos de desempenho como condição para
se beneficiar de subsídios públicos e permitir que elas também possam
buscar recursos adicionais no setor privado.
Dados estatísticos têm revelado que o Ensino Superior Público, no Brasil, tem
sido responsável por 98% (noventa e oito por cento) do montante das
pesquisas realizadas pelas IES. Apesar disso, a expansão do Ensino Superior
Público tem sido insuficiente e inadequado para o crescimento das exigências
do processo de desenvolvimento e à demanda da população.
A Prefeitura Municipal de Pedrinópolis tem apoiado estudantes em cursos
superiores, oferecendo transporte escolar e através de concessões de bolsas
de estudo, contribuindo no incentivo ao estudo.
Atualmente os jovens que concluem o Ensino Médio contam com um leque
significativo de opções, porém a maioria delas em instituições privadas o que,
em função dos valores das mensalidades praticados, dificulta a entrada dos
alunos trabalhadores ou filhos de classe trabalhadora. Esses alunos não
conseguem, tampouco, uma vaga nas instituições públicas, pois, em virtude
das suas condições desfavoráveis de sobrevivência e de formação, não
conseguem também, concorrer às vagas oferecidas em condições de
igualdade com os candidatos das classes economicamente mais favorecidas.
Estes, além de frequentarem as melhores escolas particulares de Ensino
180
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
Médio, dispõem de tempo e condições para estudar, enquanto que aqueles,
além de dividirem o seu tempo entre trabalho e estudo, só conseguem
frequentar escolas noturnas, onde, na maioria dos casos, a qualidade de
ensino é prejudicada por vários fatores.
Por outro lado, como não existe, até o presente momento, uma política de
Ensino Superior, no Plano Decenal Municipal de Educação, que se preocupe
com a oferta adequada e unificada de cursos, pelas diferentes instituições, as
vagas acabam por ficar ociosas. Paralelamente a isso, é importante ressaltar o
número significativo de filhos de classe média alta e alta que saem da cidade
em busca de uma oferta mais diversificada e de maior qualidade.
Observa-se, assim, que alunos egressos da rede pública, na sua grande
maioria, filhos da classe trabalhadora, têm as suas chances reduzidas de
ingresso no Ensino Superior, situação essa bastante amenizada após a
implementação de programas do Governo Federal como o PROUNI, FIES,
SISU, REUNI E ENEM e algumas iniciativas de instituições particulares que
adotam, inclusive, o sistema de bolsas e programas de crédito interno.
O Programa Universidade para todos — PROUNI, criado pelo Governo Federal,
em 2004, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e
parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em
instituições de Ensino Superior Privadas, oferecendo, em contrapartida,
isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao programa.
Dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou da rede
particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita
máxima de três salários mínimos, o PROUNI possui também ações conjuntas
de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa
Permanência, os convênios de estágio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e,
ainda, o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES que possibilita ao bolsista
parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do
programa.
O PROUNI, somado ao FIES, ao Sistema de Seleção Unificada — SISU, ao
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais — REUNI, a Universidade Aberta do Brasil — UAB e a expansão da
rede federal de Educação Profissional e Tecnológica amplia, significativamente,
181
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
o número de vagas na Educação Superior, contribuindo para um maior acesso
dos jovens à educação superior.
Atualmente, o município de Pedrinópolis, conta com um total de 63 inscritos em
cursos superiores em Uberaba e 29 matriculados em Araxá — UNIARAXÁ e 17
inscritos em cursos EAD — UNIFRAM.
ALUNOS MATRICULADOS EM UBERABA — 2015
NOME CU RSO FACULDADE
1. ALANE SUENE DE ARAUJO ODONTOLOGIA | UNIUBE
2. — AREOALDO FERREIRA NETO ODONTOLOGIA UNIUBE
3. ALICE AP. FERREIRA ARAUJO DIREITO UNIUBE
4. ANA CAROLINA DE A. ALVES ARQUITETURA UNIUBE
5. — ALANNA CUNHA VIEIRA FISIOTERAPIS UNIUBE
6. BARBARA LOUISE C. BESSA ENG: CIVIL UNIUBE
7. BIATRIZR. DO NASCIMENTO ENGº CIVIL UNIUBE
8. BRUNO CESAR CUNHA CRUZ JORNALISMO [UNIUBE |
9. BRUNO JOSÉ MENDES ENG? CIVIL | UNIUBE
10. CAMILLA G. RESENDE ENG ELETRICA | UNIUBE
11. CARLAS. SEABRA SILVA DIREITO UNIUBE
12. CLARA FERREIRA CASTRO ADMINISTRAÇÃO | UNIUBE
13. CLAY BATISTA CARDOSO ENGº CIVIL UNIUBE
14. DEBORA RAPOUSO SOARES ENFERMAGEM UNIUBE
15. DOUGLAS DE RESENDE PEREIRA MED. a UNIUBE
VETERIANÁRIA
16. EDUARDO M. DUARTE ENGº ELÉTRICA | UNIUBE
17. ELIEZE MATEUS SARTORI DIREITO UNIUBE
18. FRANCIELLY AP2 F. DE SOUZA ENGº CIVIL UNIUBE
19. HINGRID JADY DA F. OLIVEIRA PSICOLOGIA UNIUBE
20. HELENE LUIZA PEREIRA ENG: AMBIENTAL | UNIUBE
182
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
21. JACKELINE APº DE A. OLIVEIRA ENGº CIVIL UNIUBE
22. JACQUELINE C. F. COLATINO ODONTOLOGIA UNIUBE
23. JEZIEL CESAR H. MENEZES ENG? CIVIL UNIUBE
24. JENNIFER F. DE SOUZA PSICOLOGIA UNIUBE
25. JONATHAN LUIZ F. DE SOUZA ENGº CIVIL UNIUBE
26. JESSICA GONÇALVES SILVA ODONTOLOGIA UNIUBE
27. JEAN CARLO AGUIAR CARNEIRO PSICOLOGIA UNIUBE
28. KELLEN AP. MARTINS DIREITO UNIUBE
29.LAHIANY CRISTINA DA SILVA ENGº AMBIENTAL | UNIUBE
30.LALESKA FONSECA CARDOSO SERVIÇO SOCIAL | UNIUBE
31.LARISSA CHUDEK ARQUITETURA UNIUBE
32.LORRAINE CARDOSO LEMOS DIREITO UNIUBE
33. LUAN FERREIRA DA C. MACHADO ODONTOLOGIA UNIUBE
34. MARCO TULIO DE MATTOS ENGº ELETRICA UNIUBE
| 35. MARCOS RAFAEL F. DA SILVA ENGº CIVIL UNIUBE
36. MARCIA LETICIA LUCIO ENGº CIVIL UNIUBE
37. MARIANA R. CARNEIRO ENGº CIVIL UNIUBE
38. NATALIA GABRIELE ROSA CUNHA ODONTOLOGIA UNIUBE
39. PAMELA LARISSA A. ROSA ENGº CIVIL UNIUBE
40.PAULO VINICIUS Q. DE ASSIS ARQUITETURA UNIUBE
41.PEDRO EDMAR N. DA F. JUNIOR ENG? ELÉTRICA UNIUBE
42.PHILIPE NARCISO FONSECA DIREITO UNIUBE
43. RODOLFO LUIZ R. DOS REIS PSICOLOGIA UNIUBE
44.RUITER LUAN CUNHA CRUZ ENGº CIVIL UNIUBE
45.TAMIRIS RIBAS B. DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO | UNIUBE
46. VANESSA APARECIDA RIBEIRO PSICOLOGIA UNIUBE
47. NELTON NARCISO DA F. NETO DIREITO UNIUBE
47.DANIELA DOS REIS SECRETARIADO FAZU
48.FERNANDO DEUSDETE DE FREITAS AGRONOMIA FAZU
49.IGOR CASSIOFERREIRA AGRONOMIA FAZU
50.JESSICA CASSIANA F. DE ALMEIDA AGRONOMIA FAZU
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
183
51.JONATHAN DA CUNHA RESENDE
AGRONOMIA
52.LUCAS JOSE ELEUTÉRIO
53.MARINA PFEIFFER DE A. BESSA
54.MAYARA RAFAELLE F. E SILVA
55.PAULO RENATO DE ALMEIDA
=
AGRONOMIA
AGRONOMIA
ZOOTECNIA
AGRONOMIA
56.PAULO ROGÉRIO DA CUNHA
AGRONEGÓCIO FAZU
FAZU
FAZU
FAZU
FAZU
FAZU
58.ROBERTO FONSECA DA S. JUNIOR AGRONOMIA FAZU
59. WILSON JUVENCIO DA SILVA ZOOTECNIA FAZU
60.WILLY BARCELLUS DE SOUZA ZOOTECNIA FAZU
61.MAURITON N. DA FONSECA ENG? MECÂNICA FACTUS
62.SABRINA BARBAREA F. PEREIRA FISIOTERAPIA FACTUS
ES CINTIA R. MARQUES TEODORO ENG? AMBIENTAL | FACTUS
Tabela 45: Alunos matriculados em Uberaba - 2015
MATRICULADOS EM ARAXÁ — 2015
1. ADRIANO ANTONIO DE ARAUJO DIREITO UNIARAXÁ
2. ADRIÂNGELA C. DA COSTA ENG? CIVIL UNIARAXÁ |
3. BRUNA ABADIA CARDOSO CIÊNCIAS UNIARAXÁ
CONTÁBEIS
4. CAMILA APARECIDA SANTOS CIÊNCIAS | UNIARAXÁ
= CONTÁBEIS
5. CARLA ALINE S. ELEUTÉRIO AGRONOMIA UNIARAXÁ
6. CARINE AP. CASTILHOS [| G.DEREC. UNIARAXÁ
| HUMANOS
| 7. CRISTIAN R. DOS SANTOS CIÊNCIAS UNIARAXÁ
| e CONTÁBEIS ,
8. CRISLAINE RAFAELA S. ELEUTÉRIO ENGº CIVIL UNIARAXÁ
9. DANIEL A. DOS REIS AGRONOMIA UNIARAXÁ |
10.FABIANA FERREIRA SANTOS DIREITO UNIARAXÁ
11.FABIANO DONIZETE DA FONSECA AGRONOMIA UNIARAXÁ
12.GENIER MARTINS DE ARAUJO ADMINISTRAÇÃO | UNIARAXÁ
13.KENIA DE SOUSA FERNANDES ENG? AMBIENTAL | UNIARAXÁ
14.LARESSA DE ALMEIDA BOAVENTURA AGRONOMIA UNIARAXÁ
“15. LORENA NIARA CARDOSO AGRONOMIA UNIARAXÁ
16. LUIS DONIZETE M. DA ROCHA JR ENGº CIVIL UNIARAXÁ
17. LUIS FERNANDO DE O. GUNDIM AGRONOMIA UNIARAXÁ
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2015-2024
184
34.FABIANA CRISTINA FRANCELINO
18. MAYRA ANGELICA DE ARAUJO CIÊNCIAS UNIARAXÃ
CONTÁBEIS ;
18.PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO | UNIARAXÁ
19. PAMELA CHAVES SILVA CIÊNCIAS UNIARAXÁ
CONTÁBEIS
20. PATRICIA DE SENA ROSEMBERG ENFERMAGEM | UNIARAXÁ
21. RAFAEL APARECIDO CARDOSO AGRONOMIA | UNIARAXÁ
22. RAFAEL M. BESSA AGRONOMIA UNIARAXÁ
23, RANGEL F. SANTOS AGRONOMIA UNIARAXÃ
24. TAMARA ZUANAZZI AGRONOMIA UNIARAXA
25. THALISON A.ZUANAZZI ENGº AMBIENTAL | UNIARAXÁ
26.THAIS CRISTINA RESENDE SOUZA FISIOTERAPIA | UNIARAXA
27.TIAGO RODRIGO DOS REIS CIÊNCIAS UNIARAXÃ
CONTÁBEIS
28. VITORIA APARECIDA CAMPOS CIÊNCIAS UNIARAXÃ
CONTÁBEIS
29. WESLEY BATISTA MALAQUIAS CONTABILIDADE | UNIARAXA
30.ANDREIA APARECIDA NEVES SERVIÇO SOCIAL | UNIFRAN
31.CRISTIANA BEATRIZ DA F. NAVES PEDAGOGIA UNIFRAN
+
32.DAIANA ARAUJO PEDAGOGIA UNIFRAN
33.DHAYENE CRISTINA SABINO GEOGRAFIA UNIFRAN
> >>w > > >w>>w>|wW ww >» +
PEDAGOGIA
UNIFRAN
35.HEIDY GRACIELLY TORMIN PEDAGOGIA UNIFRAN
36.HERICA FABIANA DE SOUZA SERVIÇO SOCIAL | UNIFRAN |
37.JOSEFA APARECIDA DE MEDEIROS PEDAGOGIA UNIFRAN
38.GILSON NUNES CARDOSO TEC. PROC. UNIFRAN
GERENCIAIS
39.LUBIA FERREIRA DA CUNHA PEDAGOGIA UNIFRAN
40.LUCIANA RAMIRA FERREIRA PEDAGOGIA UNIFRAN
41.MARIA ELIANE MARTINS LETRAS UNIFRAN
42.PATRICIA APARECIDA BESSA INÁCIO MATEMÁTICA | UNIFRAN
43.ROSIENE AP. DA SILVA PEREIRA PEDAGOGIA | UNIFRAN |
44.SONIA APARECIDA R. PEREIRA PEDAGOGIA UNIFRAN
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2015-2024
185
45 WALNEY JOSE DA SILVA MATEMÁTICA UNIFRAN
46.THAIS FABIANA SILVA MATEMATICA UNIFRAN
Tabela 46: Alunos matriculados em Araxá - 2015
186
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO
FORMAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS |
DA EDUCAÇÃO |
CICLO INICIAL DE ALFABETIZAÇÃO 1º AO 3º ANO
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 2013, 2014
E 2015
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
7 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - ESCOLA MUNICIPAL MARIA
XAVIER GUNDIM E ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM INÁCIO 1º AO 3º ANO
— CICLO INICIAL DE ALFABETIZAÇÃO
7.1 - PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - 2013
7.1.2 - PROPOSTA
3
7.1.3 - PNAIC — PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE
CERTA
É um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito
Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam
alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino
fundamental. As ações do PACTO são um conjunto integrado de programas,
materiais e referencias curriculares e pedagógicas disponibilizadas pelo
Ministério da Educação e que contribuem para a alfabetização e o letramento,
tendo como eixo principal a formação continuada dos professores
alfabetizadores. A Universidade Federal de Uberlândia formou, no ano de
2013, orientadores de estudo e professores alfabetizadores de 94 municípios
do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e regiões do entorno na área de
alfabetização e linguagem.
7.1.4 - OBJETIVOS
Capacitar orientadores de estudo, através de curso de aperfeiçoamento,
para atuar na formação continuada de professores dos 3 anos iniciais do
ensino fundamental em seus municípios. Formar em nível de aperfeiçoamento
todos os professores que atuam no ciclo de alfabetização, incluindo os que
atuam nas turmas multisseriadas e multietapa. Orientar e apoiar os professores
no planejamento das aulas e no articulado dos materiais e das referências
curriculares e pedagógicas ofertados pelo MEC às redes que aderirem às
ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
7.1.5 - PÚBLICO ALMEJADO
Professores alfabetizadores que atuam nos três anos iniciais do ensino
fundamental — Ciclo de Alfabetização.
188
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
7.1.6 - EXECUÇÃO
A formação continuada de professores alfabetizadores ofertada pela
Universidade Federal de Uberlândia foi ministrada aos orientadores de estudo
que por sua vez, foram responsáveis pela formação dos professores
alfabetizadores em seu município, A formação continuada de professores
alfabetizadores se efetivou de forma presencial, com duração de:
e 200 (duzentas) horas anuais, incluindo atividade extraclasse, para os
orientadores de estudo;
e 120 (cento e vinte) horas anuais, incluindo atividades extraclasse, para os
professores alfabetizadores.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi instituído pelo Governo
Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e tem como
finalidade garantir a alfabetização pela de crianças com até 8 anos de idade em
todo o território brasileiro. Constitui-se num compromisso formal entre
Instituições de Ensino Superior, Secretarias e Conselhos Estaduais e
Municipais de Educação, sendo sua principal função a formação continuada de
professores alfabetizadores.
Na adesão ao pacto, as instâncias administrativo-educacionais, tanto dos
estados quanto dos municípios, se comprometem com a alfabetização de todas
as crianças de sua rede de ensino, em Língua Portuguesa e Matemática, até o
terceiro ano do Ensino Fundamental, assim como com a participação nas
avaliações anuais aplicadas pelo Instituto de Estudos e pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O PACTO é norteado por quatro eixos de atuação:
1) Formação continuada presencial para professores,
2) Distribuição e aumento de materiais didáticos e pedagógicos voltados à
alfabetização nas escolas;
A
Realização de avaliações sistemáticas;
4) Gestão, controle social e mobilização da sociedade e da comunidade
escolar. Portanto, ele integra um conjunto de ações para a alfabetização e
letramento de crianças que se encontram no primeiro ciclo de alfabetização,
visando a contribuir para reduzir a distorção idade-série na educação básica
e para elevar o índice de desenvolvimento desse nível de ensino no Brasil.
189
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
7.1.7 - PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -
2014
Ênfase — Matemática
Carga Horária — 160 horas
Professores Alfabetizadores
Orientador de Estudo — 200 horas
Coordenador Local — 40 horas
7.1.8 - BALANÇO DO QUE O PNAIC OCASIONOU NO ANO DE 2014
e Colhendo frutos;
e Elevando o indice de desenvolvimento;
e Transformação do educador;
e Formação continuada;
e Alimento diário.
8 - NESTE ANO DE 2015
A Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, através da Secretaria Municipal de
Educação, oportuniza a todos os educadores do CIA — Ciclo Inicial de
Alfabetização e Ciclo Complementar, o curso de aperfeiçoamento, “Culturas e
Histórias dos Povos Indigena”, pela Rede Nacional de Formação Inicial e
Continuada — RENAFOR — aos cursistas pelo COMFOR/UFTM.
Realiza o diagnóstico dos interessados ao Curso de Pedagogia pela UFTM
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro), frente a esse breve panorama, a
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis-MG, através da Secretaria Municipal de
Educação, demonstra seu apoio à criação do curso de Licenciatura Pedagogia
(modalidade presencial e à distância). Diagnóstico anexo enviado a esta
universidade.
190
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2015-2024
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
NÍVEL DE FORMAÇÃO - EDUCADORES
| NOME DO HABILITAÇÃO GRADUAÇÃO POS- E
SERVIDOR | GRADUAÇÃO
| Adeniza Aparecida Ensino Fundamental Magistério — Psicopedagogia
| de Oliveira Anos Iniciais História - Pedagogia
Aleida Teresinha Magistério Pedagogia Sup. Pedagógica —
Moreira de Paula Cursando Geografia Insp. Escolar -
Ensino Religioso
Ângela Maria - Pedagogia -
Cândida Ê
Aparecida Rodrigues Técnico em Letras e Pedagogia Português e
da Silva Bucci Contabilidade — Literatura -
| Magistério — Psicopedagogia |
| Educação Infantil —
| Ensino Fundamental
Clécia Maria de Magistério Pedagogia Educação
Morais Galan | inclusiva
Dorinha Aparecida
Magistério - Normal
Normal Superior
Sup. Pedagógica
Campos
| da Silva Superior
| Elaine Beatriz Magistério — Pedagogia -
Ferreira Educação Infantil
Elizabeth Aparecida | Magistério — Ensino Pedagogia Educação Infantil
Nascimento Fundamental —
L Educação Infantil |
Eloiza Fátima Cunha Magistério Normal Superior Inspeção Escolar — |
| Psicopedagogia —
Supervisão
Fabiana Ferreira da Contabilidade Cursando Direito -
Silva
Flávia Aparecida Contabilidade Ciência da Cursando
Gonçalves Oliveira Computação Educação
Castro Religiosa
Inêz Machado de Ensino Letras - Pedagogia Supervisão —
| Andrade Fundamental/Médio | Inspeção Escolar
| Inez Maria de Letras | - |
Oliveira Gundim
Lilian da Cunha Magistério — Pedagogia -
Inácio Gomes Técnico em
Informática
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
191
NOME DO HABILITAÇÃO GRADUAÇÃO PÓS-
| SERVIDOR GRADUAÇÃO
Lilian Félix Xavier Normal Superior — Administração Administração
Magistério Escolar — Normal Escolar |
Superior
Luciana Ferreira da Magistério — Cursando 5º -
Cunha Educação Infantil — período
Ensino Fundamental (Pedagogia)
| |
| Luciana Rosário do Magistério — Normal Superior Supervisão
| Nascimento Silva Educação Infantil e Pedagógica
Fundamental |
Lídia Márcia da Silva Magistério Normal Superior Supervisão |
| Fernandes Escolar
árcia Avelar Magistério Biologia -
Ferreira da Silva
aria Auxiliadora Magistério — História História Pedagogia -
Fraga - Geografia História |
| Maria Edith Pereira Magistério- Normal Normal Superior Supervisão |
| Bessa Superior Escolar |
Maria Helena Naves Ensino Médio Normal Superior - |
| da Silva |
arley Maria da Magistério- Normal Normal superior psicopedagogia |
Fonseca e Silva Superior |
arli Leonor Luiz Magistério — Normal Sup.- Sup. Pedagógica — |
Cardoso Educação Infantile | Pedagogia Administração |
Fundamental Escolar
Patrícia Aparecida Magistério — Normal Superior — Supervisão
Bessa Inácio Educação Infantil e Cursando Pedagógica
| Fundamental Matemática
Rosana da Silva Técnico em Letras - Pedagogia Supervisão
Souza Contabilidade — Pedagógica —
Magistério — Educação Infantil
| Educação Infantil
Rosângela Ferreira Magistério Pedagogia Gestão Escolar
da Silva Vieira
Roseane Meire de Magistério Letras Língua Portuguesa
Souza Ferreira
| Silvia Aparecida Magistério — Normal Superior Psicopedagogia
Gomes Honorato Educação Infantil e
| Fundamental |
Terezinha Aparecida Magistério Pedagogia Educação Infantil
“Silva Cunha
Tabela 47: Nível de formação de educadores da E.M.M.X.G.
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
192
ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER GUNDIM
NÍVEL DE FORMAÇÃO - Serviçais - Auxiliares de Serviços Gerais -
Porteiro
NOME DO
SERVIDOR
CARGO EXERCIDO
HABILITAÇÃO
Lidiamar da Cunha Rosa
Auxiliar de serviços gerais
Ensino Médio
Maria Aparecida Lemos
Auxiliar de serviços gerais
Ensino Médio
Maria Donzete Raposo
Auxiliar de serviços gerais
Vanilda Moreira Rocha
Auxiliar de serviços gerais
Zélia Gonçalves Cândido
SERV. ESCOLAR
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Ensino Médio
| João César Tormim
Porteiro
Ensino Fundamental
Conceição Cezário da
Silva
SERV. ESCOLAR
Ivete Maria dos Reis
SERV. ESCOLAR
5º Ano
Ensino Fundamental |
Incompleto
Joelina Amaro de Jesus
SERV. ESCOLAR
Ensino Fundamental |
Incompleto
| Jordana Cristina
SERV. ESCOLAR
Ensino Fundamental
| Florentino
Marta SERV. ESCOLAR 3º Ano
|
| Josefina SERV. ESCOLAR 5º Ano
Tabela 48: Nível de formação de servidores da E.M.M.X.G.
193
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
9 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO — LEI 832/2009 “DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS”
O povo do municipio de Pedrinópolis-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Das disposições preliminares
Fica instituído, nos termos desta lei, o Plano de Carreira. Cargos e
salários dos profissionais de Educação Básica do município de Pedrinópolis,
em conformidade com as leis federais 9.394/07 e 11.738/08 e nos termos da
resolução nº 02 de 28/05/2009 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Básica, fundamentado nos seguintes princípios:
|; Oferta da educação, de que qualidade, como direito de todos e
dever do poder público.
Il Valorização dos profissionais da educação como condição
essencial para o sucesso de uma política educacional voltada para a qualidade.
HI Valorização do mérito para alcançar contínuos ganhos de
eficiência.
Iv. Remuneração compatível com a complexidade das tarefas e com
as exigências de qualificação para executá-las.
V. Equanimidade no exercício dos direitos, vantagens e deveres dos
trabalhadores em educação e na oferta das condições básicas para o
desenvolvimento profissional.
VI. Oferta de formação continuada para todos os servidores.
VII. Progressão funcional resultante do avanço na titulação no
aperfeiçoamento profissional, no mérito e desempenho e no tempo de serviço.
VII. Humanização das condições de trabalho para diminuir a
incidência de doenças profissionais e consequentemente as licenças médicas.
IX. Inclusão de alunos com necessidades especiais em salas
regulares.
X. Ampliação progressiva da permanência do aluno na escola.
194
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
XI. Cumprimento de metas anuais de melhoria da educação para
atingir os índices projetados pelo índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB)
Os profissionais da educação básica do município de Pedrinópolis, são
regidos juridicamente pelo Instituto de Previdência Municipal de Pedrinópolis —
PEDRIPREV.
Dos princípios básicos
Entende-se por Plano de Carreira o conjunto de normas que definem e
regulam as condições de trabalho e a progressão salarial dos integrantes dos
Profissionais da Educação Básica Municipal.
Para os efeitos do disposto nessa lei, entende-se por:
I. Cargo Público: o conjunto de atribuições e responsabilidades,
com denominação própria, número definido, criado por lei.
IR Classe: o grupamento de cargos de igual denominação,
classificados pela natureza de suas atribuições e pelo grau de formação
exigido para o seu desempenho.
HI. Carreira: o conjunto de classes da mesma profissão ou atividade,
com denominação própria, dispostas segundo a formação exigida para seu
provimento.
Iv. Progressão: é o processo permanente de profissionalização do
servidor acompanhado de melhoria salarial.
195
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
9.1 - OS SERVIDORES EDUCACIONAIS EFETIVOS PERPASSAM PELA;
9.1.1 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A avaliação de que se trata a alinea “d” do art. 46 trabalhará de forma
objetiva e transparente, com indicadores qualificativos capazes de mensurar o
desempenho profissional, bem como contribuir para a superação das
dificuldades do avaliado, considerando:
I. A impessoalidade
II O desempenho
II. A frequência
Iv. A assiduidade
V. O relacionamento com a comunidade escolar
VI. A participação em atividades de planejamento, estudos e
formação continuada, previstas no projeto pedagógico da escola ou
programas pela Secretaria Municipal de Educação.
O indice alcançado na Prova Brasil será um dos componentes na
avaliação do desempenho dos docentes da equipe gestora e pedagógica.
A avaliação de desempenho aferida anualmente será normalizada pela
Secretaria Municipal de Educação, coordenada e aplicada pela Unidade
Escolar assegurando-se amplo defeso ao servidor que se julgar prejudicado.
O avaliado tem direito de conhecer previamente os critérios, os
instrumentos e a periodicidade de sua avaliação.
A Secretaria Municipal de Educação adotará a avaliação de
desempenho dos servidores contratados temporariamente como critério para
eventual renovação de contrato.
A avaliação dos gestores escolares, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação, terá como fator preponderante o desempenho global
da escola e o seu desenvolvimento com a comunidade, conforme o Projeto
Pedagógico.
196
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
10 - FINANCIAMENTO E GESTÃO
O município de Pedrinópolis investiu 31,06% da receita municipal em
educação no ano de 2014. Deste montante, 27,79% foram destinados à
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino
fundamental público, compreendendo os professores e os profissionais que
exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: administração escolar e
supervisão. Já 72,21% foram direcionados para despesas diversas
consideradas como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”, na forma
prevista no artigo 70 da lei nº 9.394/96 (LDB). Esse conjunto de despesas
compreende:
Y Remuneração e aperfeiçoamento dos demais profissionais da
educação;
“” Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações
e equipamentos necessários ao ensino;
” Uso e manutenção de bens vinculados ao ensino;
” Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando
precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
“” Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do
ensino;
” Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e
privadas;
” Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a
atender ao disposto no itens acima;
” Aquisição de material didático-escolar e manutenção de
transporte escolar.
197
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DAS RECEITAS DO
MUNICÍPIO — ANO 2014
FONTE
VALOR (R$)
f
|
|
|
|
|
|
|
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO:
15.970.000,00
| RECURSOS MÍNIMOS PARA EDUCAÇÃO — 25%: 1.222.908,07
'RECURSOS DO FUNDEB: 1.270.783,10
RECURSO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO a
NA ESCOLA — FNDE/PDDE: é
FECuRSs DO PROGRAMA DE MERENDA AE
RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 103.903,84
Tabela 49: Demonstrativo de receitas - 2014.
DADOS FINANCEIROS MUNICÍPIO/2014
Receita Municipal:
16.041.012,23
Educação (25%):
2.780.642,28
Aplicado: (31,06) 3.454.528,75
FUNDEB (Foi para o Fundo Estadual): 2.093.460,19
FUNDEB (Retorno para o Município): 1.270.783,10
198
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2015-2024
RECEITA % APLICADO
| ANO LÍQUIDA DO | Ea ticaÇÃO NA
MUNICIPIO EDUCAÇÃO
2012 14.750.572,96 9.682.721,41 29,17
| 2013 13.445.666,04 10.406.286,72 27,90
2014 16.041.012,23 11.122.569,10 31,06
Tabela 50: Dados financeiros - 2014.
199
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
11 - PRESSUPOSTOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS
11.1 —- OS MARCOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS RESPONSÁVEIS PELA
CRIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — PDME
SÃO:
e A Constituição Federal de 1988 — CF/88 estabelece no seu Art. 214 a
“Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração
plurianual, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e à integração das ações do poder público”.
« A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB/96 estabelece
no seu Art. 9º que “A união incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional
de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios”. O Art. 10 diz que “Os Estados incumbir-se-ão de elaborar e
executar políticas e planos educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as
suas ações e as dos Municipios”.
e A Constituição Estadual MG/89 no seu Art. 204 estabelece que “O Plano
Estadual de Educação, visará à articulação e o desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder
Público e à adaptação ao plano nacional”.
e A Lei Federal 13.005, de 25 de Junho de 2015, que institui o PNE,
dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas:
Gestão e o financiamento da educação; níveis e modalidade de ensino;
formação e valorização dos (as) profissionais da educação.
e A Lei Orgânica do Município de Pedrinópolis prescreve no Capítulo IV,
Art. 165 que o dever do Município com a Educação será efetivado
mediante garantia de oferta do atendimento em Creches, Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Inclusiva,
educação Superior, Cursos de Capacitação e programas suplementares
de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência e
assistência à saúde.
200
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
11.1.1 - PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explícitas de
homem, mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno, método,
teoria pedagógica, didática e avaliação. Neste PDME, o que se busca
deixar claro, embora em sintese, são as concepções que estarão
sedimentado comportamentos político-administrativos e político-
pedagógicos na construção da política educacional do Município de
Pedrinópolis.
11.1.2 - PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS
O que se desenvolveu até aqui, embora tratado resumidamente, aponta
para a vontade política da atual administração, com vistas a um
planejamento democrático desta função de governo.
Sem se restringir a uma atitude técnico-burocrática, o Plano Decenal
Municipal de Educação de Pedrinópolis para o período 2015-2024
construído numa perspectiva democrática de planejamento compreende:
Portaria 003/2015
Cronograma de Trabalho
Elaboração de diagnósticos para os diversos níveis e modalidades que
compõe este Plano Decenal Municipal de Educação
Estudo da Lei 13.005 de 25/06/2014
Encontros, reuniões, palestras e oficinas promovidas com a
Superintendência Regional de Educação em Uberaba e com a
Secretaria Municipal de Educação do Município
Instruções através de Consultores Externos da Secretaria de Educação
do Estado
Assembleia com a comunidade escolar
Elaboração metas e estratégias
Redação do PDME
Conferência Municipal
Avaliação geral do PDME e redação final do Plano
Aprovação do PDME pelo Secretário Municipal de Educação e
encaminhamento ao Prefeito Municipal para aprovação
Encaminhamento do PDME à Câmara Municipal
Votação e aprovação do PDME
Trabalho de gráfica
201
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
2015-2024
12 - OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: 2015 A 2024
O Plano Decenal Municipal de Pedrinópolis, documento norteador das politicas
de Educação do Municipio, visa atender as suas prioridades, expectativas e
interesses.
12.1 - OBJETIVOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O objetivo geral do Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis,
pretende visar à melhoria dos índices da educação do Município; pois
entendemos que a educação é um direito do cidadão e se traduz como
condições de garantia dos direitos de cidadania, de liberdade pessoal, de
desenvolvimento de igualdade social.
e Erradicar a evasão escolar
e Corrigir o fluxo educacional
e Ampliar a oferta de educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio e superior
e Erradicar o analfabetismo
e Melhorar o desempenho da aprendizagem medida pelas avaliações
internas e externas.
e Contribuir com a oferta do transporte escolar
12.1.1 - TENDO COMO PRIORIDADES UNIVERSALIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO:
e Todas as crianças e jovens em idade escolar deverão estar na
escola.
12.1.2 - PRINCÍPIO DE EQUIDADE:
e Disponibilizar recursos financeiros tendo em vista melhoria de
atendimento.
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis
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12.1.3 - INFRAESTRUTURA FÍSICA:
e Manter salas de aulas com mobiliário em bom estado de conservação,
bibliotecas equipadas com livros didáticos e para pesquisa, laboratório
de informática com acesso a internet.
s Construção de instituições escolares - Educação Infantil: Creche e Pré-
Escola.
e Término da quadra anexa a Escola Municipal Maria Xavier Gundim.
e Ampliação reforma e término do 3º bloco da Escola Municipal Maria
Xavier Gundim.
12.1.4 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO:
e Capacitação e profissionalização dos educadores
Conclui-se que este PDME é a expressão das demandas e expectativas da
educação Pedrinopolense em todos os níveis de escolaridade; sendo os
estudantes: crianças, jovens e adultos os destinatários das propostas
educacionais apresentadas neste Plano Decenal Municipal de Educação.
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13 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015 A 2024
Um plano da importância do PDME tem que prever mecanismos de
acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das
ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se
desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas, conforme a realidade for
mudando ou com o surgimento de novas exigências, dependerão de um bom
acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.
É necessário que algumas entidades da sociedade civil, diretamente
interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente,
participem do acompanhamento e da avaliação o Plano Nacional de Educação.
O An. 227, 8 7º, da Constituição Federal determina que no atendimento dos
direitos da criança e do adolescente (incluídas nesse grupo as pessoas de 0 a
18 anos de idade) seja levado em consideração o disposto no Art. 204, que
estabelece a diretriz de “participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos
os níveis”.
Além da ação direta dessas organizações, há que se contar com a
atuação dos conselhos governamentais, com a representação da sociedade
civil como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o
Conselho Tutelar (Lei nº 8.069/90). Também os Conselhos específicos de
acompanhamento e controle das ações educativas deverão ter, igualmente,
corresponsabilidade na boa condução deste PDME.
O Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis-MG, durante
todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e
avaliado por uma Comissão Executiva, sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação.
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13.1 - COMPOSIÇÕES DA COMISSÃO EXECUTIVA
A Comissão Executiva de Acompanhamento e Avaliação do Plano será
constituida, no mínimo, pelos seguintes membros:
02 (dois) representantes da SME
02 (dois) representantes da rede municipal de ensino
02 (dois) representantes da rede estadual de ensino
01 (um) Pedagogo da rede municipal de ensino
02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação
02 (dois) representantes do Conselho Municipal do FUNDEB
A Comissão será normatizada por Portaria ou decreto pelo Prefeito
Municipal.
13.1.1 - OBJETIVOS E TAREFAS DA COMISSÃO
A Comissão Executiva terá por objetivos a realização das seguintes
tarefas:
il Organizar o sistema de acompanhamento e controle da
execução do PDME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos
específicos para avaliação contínua e sistemática das metas previstas.
EM Realizar, anualmente, avaliação das metas e dos objetivos
do PDME, com o envolvimento de diferentes segmentos da educação e
da sociedade, redimensionando-os, quando necessário.
Br Realizar audiências públicas a cada dois anos e quando
necessário, extraordinariamente, para prestar contas da execução do
PDME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e à sociedade
em geral.
4. Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar
com os objetivos e com as metas propostas no PDME, identificando
pontos de estrangulamento e propondo ações para correção de rumos.
5. Encaminhar a SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada
ano, relatório sobre a execução do PDME, contendo análise das metas
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alcançadas e os problemas evidenciados, com as devidas propostas de
soluções.
Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade
do ensino, que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho
dos alunos, conforme previstos neste PDME, o município realizará, ao final
de cada ano, uma avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou
ciclo, sobretudo, os conteúdos de Português e Matemática (nos primeiros
anos do Ensino Fundamental) e em todos os demais (nos anos finais do
Ensino Fundamental e no Ensino Médio), através de provas elaboradas
pela SME e SEE/MG, a serem aplicadas e analisadas pelas escolas
públicas, sob a coordenação dos técnicos e pedagogos dos respectivos
sistemas.
Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação a ser
realizada pela SEE/MG, de dois em dois anos, para todas as escolas
públicas de Minas Gerais e a avaliação nacional realizada pela Prova Brasil.
PROALFA - de ano a ano.
PROEB -— Língua Portuguesa e Matemática de ano a ano.
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) — de ano a ano
PROVA BRASIL — de 2 (dois) em 2 (dois) anos em anos ímpares.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, a
avaliação e o controle da execução do PDME, aqui explicitados não
prescindem das atribuições da Câmara de Vereadores, do Tribunal de
Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e controle da
educação.
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14 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
e BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 112 edição
Brasiília- DF. 1989.
e Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005 de 25/06/2014, Brasília — DF,
2014.
e MEC/SASE — O Plano Nacional de Educação Caderno de Orientações,
Brasília — 2014.
e Plataforma ONLINE. Observatório do PNE. Disponível em
http://www .observatoriado.pne.org.br. Acessado em 05/01/2015.
e Portal QEDU- Disponível em: http://quedu.org.br.
e Avaliar é mais que preciso. Belo Horizonte, SEE?MG,2005.
e Plano Decenal Municipal de Educação — 2006 a 2015.
e BRASIL/CNE/CEB- Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
Infantil,
e BRASIL/CNE/CEB - Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental.
s BRASIL/CNE/CEB — Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio.
e Censo Escolar 2013 - IBGE, Brasília Df 2014.
e http://aplicaçoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatori
0=249,
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http://www. atlasbrasil.org.br/2013/
http:/fideb.inep.gov.br/
http://www observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php.
http://www .tce.mg.gov.br.
PEDRINÓPOLIS. Lei orgânica do Município, 21/04/1990 — Pedrinópolis,
1990.
PEDRINÓPOLIS. Banco de Dados da Secretaria Municipal da Fazenda —
2014.
PEDRINÓPOLIS. Banco de dados da Secretaria Municipal de Educação —
2014.
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