Senhor Presidente,
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MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação
dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre Orçamento -
Programa para o Exercício Financeiro de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo
165, da Constituição Federal e ao Artigo 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº
101, de 04 de maio de 2000) e Lei 4 .320/64.
A elaboração do referido projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e
à legislação pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei
Complementar Federal nº 101 /2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções e Portarias
reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo
Ministério da Fazenda.
Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a
preparação do Plano Plurianual - PPA, relativo ao período de 2014 a 2017. Suas
proposições configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas
orientadas por diretrizes de ação que objetivam construir alternativas para o nosso
município estar apto, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades,
cujos principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econõmico e
social.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre
Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excia. a proposta Orçamentária para o
exercício de 2016, e permaneço-me à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os
Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais
importante instrumento de implementação das ações que o Município realiza para
bem servir sua população.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de
elevada estima e consideração.
Pedrinópolis, 30 de Setembro de 2015.
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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Pedri.nópolis para o Exercício de
2016, na forma que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pedrinópolis , Estado de Minas Gerais, no uso da
competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, fulcrada nas
disposições contidas na Lei Federal nº 4 .320 / 64, de 17 de março de 1964,
APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1 º O Orçamento Geral do Município de Pedrinópolis, para o
exercício financeiro de 2016, Estima a Receita e Fixa a Despesa em
R$ 18.150.000,00 (Dezoito Milhões e Cento e Cinquenta Mil Reais),
discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e
das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 20. 582. 000,00
Receita Tributária 515.400,00
Receita de Contribuições 938.000,00
Receita Patrimonial 607.600,00
Receita de Serviços 54.000,0
Transferências Correntes 18.016.000,00
Outras Receitas Correntes 451.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 90.000,00
Alienação de Bens 90.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 794.000,00
Receita de Contribuições Sociais 394.000,00
Outras Receitas Correntes 400.000,00
RECEITAS RETIFICADORAS (2. 522. 000, 00)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (2.522.000,00)
TOTAL DA RECEITA 18.150.000,00
4
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Art. 3° A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
Quadros Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o
seguinte desdobramento:
01- POR FUNÇÃO DE GOVERNO
O 1 - Legislativa 800.000,00
04 - Administração 2.969.000,00
06 - Segurança Pública 35.000,00
08 - Assistência Social 923.000,00
09 - Previdência Social 1.480.000,00
10 - Saúde 4.487.000,00
12 - Educação 3 .301.000,00
13 - Cultura 185.000,00
15 - Urbanismo 1.983.000,00
16 - Habitação 67.000,00
1 7 - Saneamento 148.000,00
18 - Gestão Ambiental 134.000,00
20 - Agricultura 485.000,00
23 - Comércio e Serviços 5.000,00
26 -Transporte 567.000,00
27 - Desporto e Lazer 208.000,00
28 - Encargos Especiais 73.000,00
99 - Reserva de Contingência 300.000,00
TOTAL 18.150.000,00
02 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 17.141.500,00
Despesas de Capital 708.500,00
Reserva de Contingência 300.000,00
TOTAL DA DESPESA 18.150.000,00
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal 800.000,00
02 - Poder Executivo
02.01 - FUNDEB 1.319.000,00
02.02 - Fundo Municipal de Saúde 2.937.000,00
02.03 - Fundo Municipal de Assistência Social 712.000,00
02.04 - Gabinete do Prefeito 456.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Administração 1.339.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Fazenda 1.078.000,00
02.07 - Secretaria Mun. Planejamento, Obras e Serviços
Urbanos 2.734.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Educação 1.982.000,00
02.09 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 566.000,00
o~ --
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02.10 - Secretaria Mun. Assist. Social e Promoção Humana 278.000,00
02.11 - Secretaria Mun. de Agropecuária e Meio Ambiente 619.000,00
02.99 - Reserva de Contingência 160.000,00
04 - Fundação Municipal de Saúde - Adm. Indireta
04.01 - Fundação Municipal de Saúde 1.550.000,00
06 - Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta
06.01 - Instituto Previdência Servidores Munic. Pedrinópolis 1.480.000,00
06. 99 - Reserva de Contingência 140.000,00
Art. 4° De acordo com o Art. 165, parágrafo 8º, da Constituição da
República do Brasil, com o artigo 143, § único, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de
1964, fica o Poder Executivo, por ato próprio, autorizado:
I - Realizar operações de Crédito por antecipação de receita, nos termos da
Legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela Legislação em
vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25,00% (Vinte e
Cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação
Vigente, podendo para tanto, utilizar-se dos recursos previstos no art. 4 3,
§ 1 º,incisos I, II, III e IV, da Lei nº 4.320/64;
IV - Criar elemento de despesa dentro de cada projeto, atividade e operação
especial;
V - Alterar fonte de recurso no mesmo elemento de despesa, de acordo com
as necessidades da execução Orçamentária;
VI - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - A contingência de dotações na forma prevista pelo
inciso VI deste artigo somente, poderá incidir sobre a transferência de
recursos para Câmara Municipal, se demonstrada a impossibilidade de
ser mantida na forma anteriormente fixada e for autorizada pela Mesa
Diretora.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor em 1 º de janeiro de 2016.
Prefeitura de Pedrinópolis, em 30 de setembro de 2015.
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ANEXOS QUE ACOMPANHAM A
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Destino
1
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1
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ROL DE PROJETOS Exercício de 2016
Código
001
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
020
021
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
047
Descrição
Conservação e/ ou Ampliação do Prédio da Câmara
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas
Extensão de Rede Elétrica Urbana
Aquis. Equipamentos de Informática Escolas Municipais
Construção e Melhoria de Praças e Jardins
Canalização de Córregos
Construção e Ampliação de Rede de Esgoto
Construção de Redes Pluviais
Construção de Pontes e Mata-Burros
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Escolares
Ampliação do Aterro Sanitário
Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas
Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano
Ampliação e Reforma do Hospital Municipal
Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross
Reforma e Restauração de Bens Patrimônio Histórico
Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
Reforma e Melhoria de Casas p / Pessoas de Baixa Renda
Construção Casas p/ Pessoas de Baixa Renda
Ampliação de Rede de Eletrificação Rural
Recuperação de Área Degradada por Lixo Urbano
Ampliação do Parque de Exposições
Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares
Aquisição de Veículo destinado a Saúde
Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural
Pavimentação de Vias Urbanas
Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Municipais
Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário
Reforma e Ampliação do CESUP
Ampliação e Reforma da Estação Tratamento Esgoto Sanitário
Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
Construção do Velório Municipal
Aquisição de Terreno Ampliação Cemitério Municipal
Destino
2
2
2
2
2
2
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2
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ROL DE ATIVIDADES Exercício de 2016
Código
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
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012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
Descrição
Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara
Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito
Divulgações e Publicidades Diversas
Manutenção c/ Shows, Hospitalidades e Festividades
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Administração
Manutenção Convênio Polícia Militar
Manutenção Convênio Polícia Civil
Contribuição a AMPLA
Contribuição ao P ASEP
Manutenção Serviços do Controle Interno
Manutenção Serviços Tesouraria, Receita e Orçamento
Manutenção Serviços de Contabilidade
Manut. Juros, Encargos e Amortização da Dívida Pública
Manut. Serviços Sec. M. Planejamento, Obras e Serviços Urbanos
Manutenção dos Serviços da Casa da Memória
Manutenção Serviços de Limpeza Pública
Manutenção Serviços de Coleta e Tratamento de Lixo
Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
Manutenção da Iluminação Pública
Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins
Manutenção Serviços do Cemitério Municipal
Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário
Manutenção Serviços Terminal Rodoviário
Manutenção Serviços Estradas Vicinais
Manutenção Serviços da Balsa
Manut. Serviços Secretaria Municipal de Educação
Manut. Convênio p / distribuição da Merenda Escolar
Manutenção Serviços do Ensino Fundamental
Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Contribuição para a APAE
Manutenção Serviços do Ensino Supletivo
Manut. Convênio Programa Dinheiro Direto Escola- PDDE
Manutenção Serviços Transporte Escolar
Manutenção Serviços Centros de Educação Infantil
Manut. Serviços da Secretaria Mun. Cultura, Turismo e Esportes
Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas
Manutenção dos Repetidores de TV
Cont. Assoe. Cult. Art. Pe. Vitor Coelho
Manutenção do Desporto Amador
Contribuição p/ Floresta Esporte Clube
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção Atividades Turísticas
Manutencão Serviços Secretaria Municipal de Saúde
~Lr
2 044
2 045
2 046
2 047
2 048
2 049
2 050
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2 053
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2 060
2 061
2 062
2 063
2 064
2 065
2 066
2 067
2 068
2 069
2 070
2 071
2 072
2 073
2 074
2 075
2 077
2 078
2 079
2 080
2 081
2 082
2 083
2 084
2 085
2 086
2 087
2 088
2 089
2 090
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Manutenção Serviços dos Postos de Saúde
Manut. Atividades do Programa Saúde Família - PSP
Manutenção do Programa Farmácia Básica
Manutenção Serviços do Velório Municipal
Manutenção Programa Vigilância Sanitária
Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica
Manutenção Serviços Assistência a Velhice
Contribuição Asilo São Vicente de Paula
Manut. Serviços Secretaria Municipal de Assistência Social
Manut. Serviços da Cantina do Trabalhador Rural
Manut. Distribuição de Cestas Básicas
Manut. Serviços Secretaria M. Agropecuária e Meio Ambiente
Dist. Calcário, Fertilizantes, Sementes e Mudas para Micro e
Pequenos Produtores Rurais
Preparação Solo para Micros e Pequenos Produtores Rurais
Promoção Anual Festa do Peão e Festa da Produção
Manutenção de Convênio com a EMA TER
Contribuição ao Sindicato Rural
Manutenção da Casa de Apoio ao Paciente do SUS
Manutenção do FUNDEB - Pré-Escola
Manut. Conselho Tutelar Direitos da Criança e Adolescente
Manut. Serviços de Assistência Médica Odontológica
Manut. Serviços da Fundação Municipal de Saúde
Manut. Serviços do Instituto Previdência Servidores Municipais
Manutenção FUNDEB - Transporte Escolar
Concessão de bolsas aos professores da Rede local p /
aprimoramento acadêmico
Manut. Serviços do Conselho Municipal de Segurança Pública
Manut. Serviços Transporte Escolar - Ensino Superior
Manutenção Serviços Transporte paciente do SUS
Contribuição à AMM - Associação Mineira Municípios
Concessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior
Manut. Veículos e Ambulâncias da Secretaria M. de Saúde
Manut. Convênio Escola Técnica Enfermagem
Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Manutenção do FUNDEB - Educ. Jovens e Adultos
Manutenção de Convênio com Instituição de Ensino Superior
Acerto de Despesas de Pessoal - Exercícios Anteriores
Manutenção dos Serviços de Assessoramento
Contribuição a CNM - Confederação Nacional de Municípios
Manutenção dos Serviços do Setor de Licitação
Manutenção dos Serviços de Patrimônio e Conservação
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos Municipais
Manutenção dos Serviços de Arborização de Vias Urbanas
Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias Urbanas
Manutenção do Sistema de Abastecimento Água Povoado Inácios ;IJ°Z Manutenção de V eícu!os e Máquinas
2
2
2
2
2
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2
2
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2
2
2
2
2
2
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2
2
2
2
2
2
2
~-CIPALB091
092
093
094
095
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097
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099
100
101
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103
104
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107
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127
128
129
130
999
4
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Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
Manutenção e Conservação de Prédio Pré-Escola
Manutenção Conservação Prédios de Centros de Educação Infantil
Manutenção e Conservação do Estádio Municipal
Manutenção do PNATE - FNDE
Manutenção do Transporte Escolar - S. E . Educação
Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Municipais
Conservação e Manutenção de Prédios dos Postos de Saúde
Contribuição para a UNDIME/MG
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Conservação e Manutenção do Parque de Exposições
Manutenção e Conservação do Aterro Sanitário
Manutenção de Convênio com a Polícia Ambiental
Manutenção do Programa Pró-Leite
Manutenção de Benefícios Previdenciários - RPPS
Manutenção dos Encargos e Serviços Jurídicos
Manutenção dos Serviços de Auxílio Funerário
Manutenção do Centro Referência Assist. Social - CRAS
Manutenção de Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
Manutenção de Redes Pluviais
Manutenção de Pontes e Mata-Burros
Cont. Consórcio Intermunicipal Gerenciamento Resíduos Sólidos
Contribuição Associação de Combate Câncer - Hélio Angotti
Manutenção Atividades - Recursos Piso Mineiro FEAS
Manutenção Atividades - Recursos IGDPBF - FNAS
Manutenção Atividades - Recursos IGDSUAS - FNAS
Manutenção Atividades - Recursos P AIF - FNAS
Manutenção Atividades - Recursos (PBV) SCFV - FNAS
Manutenção Atividades - Recursos ACESSUAS Trabalho - FNAS
Contribuição Consórcio Intermunicipal - CIMPLA
Manutenção Atividades Conselho Mun. Saúde Pública
Contribuição Consórcio Intermunicipal - CISTRISUL
Manutenção Sistema Estadual de Transporte Saúde - SETS
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Promoção Anual de Evento Cultural no Povoado dos Inácios
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
Reserva de Contingência
Código
0000
0011
0042
0045
0046
0049
0050
0053
0054
0062
0065
0085
0087
0095
0110
0120
0121
0137
0140
0150
0151
01 52
0156
0157
0158
0170
0180
0210
0211
0212
0213
0214
0215
0216
0225
0226
0227
0240
0245
0261
0262
0270
PMnlTVM llVlftCIML Da - Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
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RELAÇÃO DE PROGRAMAS
Especificação
Encargos Gerais do Município
Administração Legislativa
Exercício de 2016
Programa Formação Patrimônio Servidor Público - P ASEP
Gestão Político Administrativa
Administração Setorial
Suporte Administrativo
Comunicação oficial
Defensoria Pública Municipal
Const. e Preservação Edificações Pública
Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
Preservação da Ordem Pública
Vigilância Pública Municipal
Programa de atenção a Pessoa Idosa
Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Assistência a População Carente
Assistência ao Trabalhador Rural
Administração Previdenciária
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
Ações Médicas Básicas
Prevenção e Tratamento de Problemas Odontológicos
Ações e Serviços Públicos de Saúde
Saúde da Farrúlia
Farmácia Básica
Vigilância em Saúde
Assistência de Média e Alta Complexidade
Prevenção e Controle de Endemias
Desenvolvimento e Manutenção da Rede Escolar
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Material de Apoio Pedagógico
Transporte Escolar
Apoio a Instituições de Ensino Superior
Educação Básica
Bolsa de Estudo ao Estudante
Transporte Universitário
Bolsa de Estudo a Professores
Educação na Primeira Infância
Ensino Fundamental Supletivo
Museu, Memória e Cidadania
Preservação de Imóveis Tombados
Promof °l:entos Artísticos Culturais
0271
0280
0281
0282
0283
0284
0285
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0291
0292
0300
0301
0302
0303
0305
0315
0316
0317
0346
0355
0360
0361
0362
0365
0370
0372
0385
0386
9999
~~-- Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70- lnsc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000- 3355.2010 - E-mail: pmpedrí@netsíte.com.br
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Difusão Cultural
Sistema Viário Urbano
Extensão de Rede Elétrica
Praças, Parques e Jardins
Desenvolvimento e Expansão Urbana
Iluminação Pública
Serviços de Utilidade Pública
Terminais Rodoviários
Habitação de Interesse Social
Programa Morar Melhor
Coleta e Tratamento de Esgoto
Coleta e Disposição do Lixo Urbano
Saneamento e Drenagem Urbana
Captação Tratamento e Distribuição de Água
Preservação do Meio Ambiente
Incentivo a Produção Agropecuária
Apoio a Agricultura e Pecuária
Assistência Técnica Agropecuária
Fomento Ao Turismo Local
Transmissão e Recebimento de Sinais
Conservação de Estradas
Conservação e Manutenção Veículos e Máquinas
Ampliação e Melhoramento da Malha Viária
Serviços Transporte Fluvial e Lacustre
Infra-Estrutura Esportiva
Desenvolvimento do Esporte Amador
Festividades e Comemorações
Parques Recreativos e Desportivos
L eserva de Contingência