PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
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Ofício nº. 149/2021 |
Em, 16 de novembro de 2021.
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Suplementar e Anulação de Dotações de Um Órgão para Outro e dá outras providências.
Senhora Presidente:
Vimos através do presente encaminhar para apreciação e votação por parte dos membros
dessa Egrégia Casa, o projeto de lei nº 015/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito suplementar e dá outras providências. |
Ciente do conhecimento de Vossas Senhorias da relevância deste ato, submetemos o
mesmo para apreciação e votação em regime de URGENCIA, URGENTÍSSIMA nesta Casa.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores os meus
I
protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria, a Senhora |
Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG.
Vereadora IZABEL CRISTINA CARDOSO
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PROJETO DE LEI Nº 015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
|
Câmara M
o “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
PROTOCOLO GERAL 53/2021 SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ÓRGÃO
Data lana E oránios 05:20 PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pedrinópolis faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo autorizado a realizar Crédito Suplementar
e anular Dotações, no orçamento vigente, através de transferências de um órgão para outro,
em obediência ao Artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, no valor de R$ 570.000,00
(quinhentos e setenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 001 — Setor de Saúde Pública |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0150 — Ações Médicas Básicas |
Atividade 2.0044 — Manutenção dos Serviços dos Postos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 132.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos | Vinculados à à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0156 — Saúde da Família
Atividade 2.0045 — Manutenção Atividades do Programa Saúde da Família-PSF
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 79.800,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
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Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0156 — Saúde da Família
Atividade 2.0045 — Manutenção Atividades do Programa Saúde da Família-PSF
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 21.400,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0152 — Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Atividade 2.0100 — Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais | R$ 79.800,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0152 — Ações e Serviços Públicos de Saúde
Atividade 2.0100 — Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 12.250,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
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Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 002 — Setor de Vigilância Epidemiológica
Função 10 — Saúde
Sub-função 305 — Vigilância Epidemiológica I
Programa 0180 — Prevenção e Controle de Endemias |
Atividade 2.0049 — Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 8.850,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 002 — Setor de Vigilância Epidemiológica
Função 10 — Saúde |
Sub-função 305 — Vigilância Epidemiológica |
Programa 0180 — Prevenção e Controle de Endemias |
Atividade 2.0109 — Enfrentamento a Pandemia do Covid 19 |
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 3.900,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos pn à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 004 — Setor Administrativo
Função 10 — Saúde
Sub-função 122 — Administração Geral
Programa 0046 — Administração Setorial
Atividade 2.0043 — Manutenção Serviços Secretaria M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes º
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 5.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vin ulados à Saúde
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Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 004 — Setor Administrativo |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 122 — Administração Geral |
Programa 0046 — Administração Setorial
Atividade 2.0043 — Manutenção Serviços Secretaria M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 16.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Setor de Saúde Pública
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0151 — Prevenção e Tratamento Problemas Odontológicos
Atividade 2.0132 —- Manutenção Atividades Programa Saúde Bucal
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 4.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade ;
Atividade 2.0136 — Manutenção Programa TFD — Tratamento Fora do Domicílio
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas '
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 15.500,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
|
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Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0136 — Manutenção Programa TFD — Tratamento Fora do Domicílio
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo | R$ 20.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0136 — Manutenção Programa TFD — Tratamento Fora do Domicílio
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde |
Sub-função 303 — Suporte Profilático e Terapêutico I
Programa 0157 — Farmácia Básica
Atividade 2.0137 — Manutenção do Programa AFM — Assistência Farmacêutica Municipal
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 8.500,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à à Saúde
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Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Vigilância Sanitária |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 304 — Vigilância Sanitária |
Programa 0158 — Vigilância em Saúde
Atividade 2.0048- Manutenção do Programa Vigilância Sanitária
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 21.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos! Vinculados à Saúde
|
Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde |
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0150 — Ações Médicas Básicas
Atividade 2.0074 — Manutenção de veículos e Ambulâncias da Sec. Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo | R$ 25.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde |
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 301 — Atenção Básica |
Programa 0150 — Ações Médicas Básicas
Atividade 2.0074 — Manutenção de veículos e Ambulâncias da see Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
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— “- Pedrinópolis:.
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 005 — Secretaria Municipal de Adinisação
SubUnidade Orçamentária 006 — Setor Administrativo
Função 04 — Administração
Sub-função 122 — Administração Geral |
Programa 0046 — Administração Setorial
Atividade 2.0005 — Manutenção Serviços da Secretaria de Administração
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 33.600,00
Fonte: 1.0 — Recursos Ordinários
I
Órgão 02 — Poder Executivo |
Unidade Orçamentária 015 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Limpeza Pública |
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Limpeza Pública |
Função 15 — Urbanismo |
Sub-função 452 — Serviços Urbanos |
Programa 0301 — Coleta e disposição do Lixo Urbano |
Atividade 2.0016 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 44.000,00
Fonte: 1.0 — Recursos Ordinários
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 015 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Limpeza Pública |
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Limpeza Pública |
Função 15 — Urbanismo |
Sub-função 452 — Serviços Urbanos |
Programa 0301 — Coleta e disposição do Lixo Urbano
Atividade 2.0016 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |
Fonte: 1.0 — Recursos Ordinários
R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRIN ÓPOLIS
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Art. 2º - Para atender a despesa acima, fica antilado no Orçamento vigente
total ou parcialmente, as seguintes Dotações Orçamentárias: |
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado | R$ 24.700,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social |
3.1.90.00 — Aplicações Diretas |
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 16.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde |
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
|
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Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis |
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde |
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos! Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade :
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo | R$ 157.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis |
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde |
Função 10 — Saúde |
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manutenção dos Serviços da Fundação M. de: Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saú
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
de
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CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
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R$ 10.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Sa
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
|
de
R$ 12.900,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saú
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessõa Jurídica |
de
R$ 314.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis |
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
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Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes |
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.40.00 — Serv. Tecnologia Informação Comunicação — Pessoa Jurídica R$ 7.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde |
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes |
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes !
3.3.90.00 — Aplicações Diretas |
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade |
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
40.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00 — Outras Despesas de Capital |
4.4.90.00 — Aplicações Diretas |
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 23.400,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pedrinépolis-MG, 16 de novembro de 2021.