materia nº 3/2023

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i CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
X x ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — Centro — Fone: (34)3355-1224
Portal: http:;/Awww.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(pedrinopolis.me.leg.br
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= Pedrinópolis.
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Com fulcro no art. 122 da Resolução n.º 003/2008 - Regimento Interno desta Casa de Leis
requer seja encaminhado ao Poder Executivo a INDICAÇÃO, que estude a viabilidade para
que seja colocada Segurança não armada nas portas das escolas e creches pelo menos no
horário de entrada e saída de alunos, instalação de detectores de metal, e treinamento de
segurança para professoras e alunos.
JUSTIFICATIVA
Todos nós sabemos que a cada dia a situação tem ficado mais crítica em nosso país, o que
torna indispensável o uso de medidas para manter a segurança nas escolas.
Todo local onde existe um grande fluxo de pessoas está vulnerável a imprevistos, que
podem comprometer a segurança do ambiente. Um local extremamente vulnerável é a
escola, pois têm uma grande concentração de crianças e adolescentes. Por isso, é
necessário ter um cuidado dobrado, pois crianças são inocentes e tem facilidade em
acreditar em estranhos.
Estudo com qualidade e segurança adequada é o mínimo que as crianças deveriam ter no
nosso país, mas sabemos que essa não é a realidade. Infelizmente, nos deparamos todos
os dias com situações de violência com crianças e adolescentes, e por isso, devemos ter
medidas eficazes para melhorar a segurança nas escolas.
O detector de metal é um aliado importante para um sistema de segurança eficiente e tem a
finalidade de evitar a entrada de pessoas portando objetos de metais, como por exemplo,
facas e armas de fogo. Assim, será de extrema importância a obrigatoriedade de que as
Escolas no Município de Pedrinópolis tenham tal dispositivo
PREFEITURA M DE PEDRINPOLIS - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — Centro — Fone: (34)33553-1224
ER Mar Portal: http:/Avww.pedrinopolis.me.leg.br - E-mail: camara(Dpedrinopolis.mg.leg.br
=Pedrinópoli
Inclusive vale ressaltar, que no Senado está em tramitação o projeto de lei nº 2.775/2022,
apresentado em novembro do ano passado, torna obrigatória a presença de um profissional
de segurança “treinado e qualificado” em ambiente escolar.
Na oportunidade, coloco-me a disposição de Vossas Excelências para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação da proposição,
esperando contar com o apoio indispensável dos Nobres Colegas Edis para sua aprovação
imediata.
Câmara Municipal de Pedrinópolis, 13 de abril de 2023.
Cleiton/4656 orges
Vereador
GP/CMP