materia nº 5/2016

Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de ?vfinas Gerais 
Rua Alcedioa Ferreira nº 300- cenrro - Fone: (34)3355-1224 
PROJETO DE LEI 005/2016 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE PEDRINÓPOLIS A "SEMANA DA SAÚDE BUCAL". 
A Câmara Municipal de Pedrinópolis APROVA: 
Art. 1 ° Fica incluído no calendário oficial do 
município de Pedrinópoli s a "Semana da Saúde Bucal" , a ser 
comemorado anualment e , no d i a 25 de outubro . 
Parágrafo único - Excepcionalmente , no ano de 2016 esta 
comemoração será realizada na última semana de abril. 
Art. 2 ° Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal , 01 de fevereiro de 2016 
Mateus Ferreira Santos 
Vereador 
Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de Minas Gerais 
Rua Akedina Ferreira nº 300 - centro - Fooe: (34)3355-1 ~24 
JUSTIFICATIVA 
Assim como uma boa alimentação e prática de atividades 
físicas, a higiene bucal é relevante para o bem-estar e a saúde do 
ser humano , em especial, a de uma criança ou adolescente. A saúde 
bucal é um fator determinante para o cresci mento e desenvolvimento 
de uma criança . Uma criança com boa saúde e higiene bucal será 
também um adulto mais saudável e com uma qualidade de vida melhor. 
A maioria das doenças e a saúde em si começam pela boca . 
Prevenir e evitar a formação da placa bacteriana que se forma sobre 
as superfícies dos dentes e acarreta uma série de problemas é um 
papel essencial da escovação dentária. Por me i o da escovação 
dentária e através do uso do fio dental é possível evitar o tártaro, 
as cáries, a gengivite, a periodontite e outras doenças que poderão 
vir a afetar não apenas a saúde , mas também o desempenho acadêmico 
de crianças e adolescentes, alunos das escolas municipais . 
O presente projeto visa melhorar a qualidade de vida de 
todos os alunos da rede municipal de ensino assim como a dos 
a lunos das creches - por meio da obrigatoriedade das instituições de 
ensino de fazerem com que seus a lunos escovem seus dentes, 
diariamente , após as refeições. 
Destarte , é preciso nós nos mobilizemos para garantir que as 
crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais e 
creches tenham o direito a uma saúde bucal satisfatória para, assim, 
contribuir para que eles também tenham um bom desenvolvimento 
educacional. 
Desta forma , peço o apoio dos meus Nobres colegas desta 
Casa , no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à 
Câmara Municipal de Pedrinópolis. 
Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2016. 
Mateus 
Vereador 
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