materia nº 1/2016

Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de 1'.linas Gerais 
Rua Alcediua Ferreira nº 300 - centro - Fone: (34)3355-1 ~24 
PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO N. 0 001/2016 
INSTITUI NA MUNICIPAL DE 
PEDRINÓPOLIS O PROGRAMA "CÂMARA IN LOCO", E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLI S APROVA: 
Art . 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal 
de Pedrinópolis o Programa "Câmara In Loco" , a ser realizada 
nas áreas de: 
até 03 
I - Saúde; 
II - cultura ; 
III - Educação , e 
IV - Meio Ambiente. 
Art. 2 ° A Câmara Municipal de Pedrinópolis realizará 
(três) dias da semana atividades com palestras 
realizadas por profissionais de cada área e l encada nos i ncisos 
do art . 1°. 
Art. 3 ° O objetivo do Programa é o de conscientizar e 
orientar os alunos da Rede pública , e dependendo do assunto , 
nas creches sobre a importância dos segmentos proposto no 
Projeto . 
Art . 4° Não haverá despesas decorrentes da criação do 
Programa "Câmara In Loco" , serão feitas parcerias com 
entidades e profiss ionais de cada seguimento proposto . 
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Câmara Municipal de Pedrinópolis 
E stado de Minas Gerais 
Rua Alcedina Ferreira nº 300 - centro - Fone: (34)3355-1224 
Art . 5 ° Excepcionalmente , no ano de 2 016 , o Programa 
s erá realizado apenas em um segmento até o mês de a bril, 
respeitando a Legislação Eleitoral . 
Art . 6° . As despesas operacionais com a realização deste 
Programa correrão, no que couber, à cont a de do tações 
próprias, do orçamento a nual da Câmara Municipal . 
Art. 7° Este Decreto Legislativo entra em vigor na da t a 
de sua publicação. 
Câmara Municipal, 01 de fevere iro de 2 016 . 
Mateus Ferreira Santos 
Vereador 
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Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de i\finas Ge.rais 
Rua Alcedina Ferreira nº 300- cencro - Fone: (34)3355-1224 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto ora apresentado, visa instituir na Câmara de 
Pedrinópolis o Programa "Câmara In Loco" a ser reali zada nas 
áreas de Saúde , Cultura , Educação e Meio Ambiente . 
A Câmara Municipal de Pedrinópolis realizará até 03 
(três) dias da semana atividades com palestras realizadas por 
profissionais de cada segmento . 
O objetivo do Programa é o de conscientizar e orientar 
os alunos da Rede pública , e dependendo do assunto , nas 
creches sobre a importância dos segmentos proposto no Projeto . 
Não haverá despesas decorrentes da criação do Programa 
"Câmara I n Loco", serão feitas parcerias com entidades e 
profissionais de cada seguimento proposto. 
Excepcionalmente , no ano de 2016, o Programa será 
realizado apenas em um segmento até o mês de abril , 
respeitando a Legislação Eleitoral. 
Na oportunidade , colocamo-nos à disposição de Vossas 
Excelências para quaisquer esclarec imentos que se fizerem 
necessários durante a tramitação da proposição anexa, 
esperando contar com o apoio indispensável dos Nobres Colegas 
Edis para sua aprovação. 
Câmara Municipal , 21 de Março de 2 01 6 . 
Mate s 
Vereador 
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