CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº 010/2025
Câmara Municipal de Pedrinópolis
sEROTOCOLO GERAL 197225 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
2/0612
Legislativo - PLO 10/2025
025 - Horário: 13:42 DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O “PROJETO AOS NOSSOS OLHOS
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA
NEURODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pedrinópolis-Minas Gerais, APROVA
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Pedrinópolis o Projeto Aos Nossos Olhos - Educação Inclusiva, a ser celebrado, anualmente, no
dia 14 de abril, em alusão ao Dia Municipal da Conscientização do Autismo e da
Neurodiversidade.
Parágrafo único. Quando o dia 14 de abril recair em sábado ou domingo, as atividades
comemorativas poderão ser antecipadas para a sexta-feira imediatamente anterior, visando
ampliar a participação da comunidade escolar e de outros segmentos sociais.
Art. 2º Na semana que compreende o dia 14 de abril, deverão ser promovidas atividades de
caráter educativo, informativo e cultural, tais como:
! - palestras e rodas de conversa com profissionais da saúde, educação e famílias;
Hl - cursos e oficinas voltados à formação continuada de educadores e servidores públicos;
Hll - campanhas institucionais e publicitárias sobre o Transtorno do Espectro Autista e da
Neurodiversidade;
IV - exposições, apresentações e demais eventos promovidos por escolas e entidades sociais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedrinópolis, 16 de junho de 2025
a
Robson Camilo Bessa
Vereador
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade reconhecer, valorizar e oficializar
o Projeto Aos Nossos Olhos - Educação Inclusiva, já desenvolvido com êxito pelas
professoras das escolas municipais de Pedrinópolis há dois anos.
Trata-se de uma ação educativa de grande impacto social, voltada à
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Neurodiversidade,
que envolve professores, alunos, famílias e toda a comunidade escolar em um
movimento de empatia, respeito e inclusão.
O projeto, ao Longo de suas edições, tem promovido palestras, apresentações,
atividades interativas e campanhas de conscientização que mobilizam não apenas a
comunidade escolar, mas também a população em geral. Sua institucionalização, por
meio de lei, além de garantir continuidade e apoio institucional, valoriza o protagonismo
das educadoras municipais, reconhecendo O importante papel que desempenham na
promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Oficializar o “Projeto Aos Nossos Olhos” no calendário de eventos do município
representa um compromisso do poder público com a construção de uma sociedade
mais justa, informada e acolhedora, na qual as diferenças são respeitadas e as
potencialidades de cada indivíduo são reconhecidas e celebradas.
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, foi criado pela Organização das
Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de Levar
informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os
indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma
condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos
repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso
podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu Lugar na sociedade porque
eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do
conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma
coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.
Neurodiversidade é a ideia de que a mente humana é diversa, com uma
variedade de maneiras de pensar, aprender e se conectar com o mundo. Inclui pessoas
neurotípicas (que têm uma forma de funcionamento cerebral normal") e
neurodivergentes (como pessoas com autismo, TDH, dislexia, entre outros).
A neurodiversidade é vista como uma característica natural da espécie
humana, assim como a biodiversidade é na natureza.
A Neurodiversity Celebration Week, ou Semana de Celebração da
Neurodiversidade, é uma data existente desde 2018 para celebrar a diferenças
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neurológicas da população, sobretudo as com deficiências. Em vários países como
Estados Unidos, Canadá e Austrália, eventos têm sido promovidos entre 21 de março
até 27 de março!
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta iniciativa, que legitima uma prática já consolidada, feita com dedicação,
sensibilidade e profundo comprometimento.
Câmara Municipal de Pedrinópolis, 16 de junho de 2025.
son Camilo Bessa
Vereador
Vereador
erga
o https:/Awww.canalautismo.com.br/noticia/semana-de-celebracao-da-neurodiversidade-e-
comemorada-em-varios-paises/